sessao 47 — Caetité (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	47
Date	2024-05-13
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ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO DE 
2024. 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, precisamente às 
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, anunciando a ata cia sessão 
anterior, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela maioria dos senhores 
vereadores. A presente sessão foi transmitida também em Libras. Não houve 
oradores no Pequeno Expediente. EXPEDIENTE: 1 - Pareceres das Comissões da 
Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei N° 1084 de 02 de abril 
de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, que determina a Instituição 
do Programa Estuda Comigo na Rede Municipal de Ensino. Após a leitura, o 
Vereador Álvaro Montenegro, requereu Parecer Jurídico; 2 - Pareceres das 
Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei N° 
1085 de 17 de abril de 2024, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre programa de 
estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei 
Municipal n° 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências. Após a 
leitura, foi e.nc.amnhacto para Assessorja J urí.dica emitir Parecer a respeito 3 - 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité 
referente ao Projeto de Lei N° 1086 de 17 de abril de 2024, de autoria do Vereador 
Arual Rachid Fernandes Santos, que dá denominação de Rua Raimundo Souza 
Pereira, a Rua 007, localizada no Bairro São Vicente em nosso Município. Em 
seguida, foi encaminhado para a ordem do dia da sessão; 4 - Pareceres das 
Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei N° 
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sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais para o quadriênio que se inicia em 11 de janeiro de 20 
e se findará em 31 de dezembro de 2028. Após a leitura, foi encaminhado p a a 
ordem do dia da sessão; 5 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Crnara 
de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei N° 1088 de 06 de maio de 
2024, do Senhor Prefeito, que autoriza o Prefeito a celebrar negócios jurídicos 
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No Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores: Vereador 
Mário Rebouças, falando sobre o Projeto de Lei n° 1085, encaminhado pelo 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Estágio remunerado no 
âmbito do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei anterior, que é de 2010, uma 
cobrança, que levantada no seu mandato e imaginou que na oportunidade de 
estágio para os jovens que estão se formando num curso nivel médio, ou nível 
superior, é muito importante porque dá uma condição de um primeiro contato do 
estudante com o mundo do trabalho, e é uma possibilidade de relacionar com outras 
pessoas e de prestar um serviço e a partir dali também se oraanizar. seorientar 
naquilo que aquela pessoa que deseja seguir, e o estágio também prever bolsa; 
Vereador Álvaro Montenegro somando ao pronunciamento do Vereador De Axé, 
dizendo que recebeu diversos telefonemas com relação ao lixão, pois tem pessoas 
que fazem a coleta do material e levam para suas casas para fazer reciclagem e o 
material que não está sendo aproveitado está sendo incinerado, e isso vem 
causando prejuízo muito grande a todas aquelas pessoas que moram e que 
convivem no entorno., na oportunidade, requereu da Presidência. notjfjç.arà 
Secretaria de Meio Ambiente, tendo em vista que as pessoas já procuraram outros 
vereadores e também a Secretaria para dar conhecimento desse fato e nada foi 
resolvido nem encaminhado, portanto é uma situação que merece uma atenção 
devido a má qualidade do ar, principalmente nesse período de gripe, que vem 
afetando a população. Comentou sobre um vídeo da Comunidade de Cachoeirinha, 
onde mães de família, e a monitora mencionaram, e jogaram nas redes sociais NY 
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vários ;:;;;: : vêa necessidade encaminhar uma cópia deste 
vídeo através desta Casa Legislativa, ao Ministério público para que tome as 
devidas providências com relação a esse fato, destacou que foi publicado também 
nas redes sociais, que funcionário da Prefeitura tentou agredir um médico na UP 
24horas, e não se tem um posicionamento por parte de algum oficial do Municí 
que menciona sobre estes fatos, outro dia jogaram lixo sobre as barracas 
outros, e precisa ser evado ao Ministério Público esses fatos, para que to; 
devidas providências. Falou também que como mencionou em outras sessões, 
pedindo pela estrada da Comunidade de Brejo dos Padres, e até a presente data 
nenhuma máquina e nenhum trabalho foi feito na estrada que dá acesso 
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Comunidade pela BR030, bem como a Comunidade de Galo Bravo. Mencionou 
também, que iniciou o período de Festas juninas, e a dificuldade que tinha, mas 
agora apareceram os recursos. Por fim, disse que foi procurado por diversas famílias 
no diz respeito à saúde pública, que está um caos, por que além de não conseguir 
resolver os problemas de exames, ainda tem dificuldade para inserir os pacientes na 
lista única do SUS que é um direito liquido e certo de cada pessoa que busca, para 
poder tentar o serviço publico do SUS, e espera um posicionamento por parte desta 
Casa para que leve ao conhecimento do Ministério Público; Vereador Arual Rachid, 
comentando o pronunciamento do Vereador Álvaro Montenegro. acerca do 
Transporte Escolar onde vale ressaltar que os familiares daquela comunidade, e que 
toda a filmagem e a postagem de um motorista embriagado foi anunciado há muito 
tempo. já tinha procurado as autoridades competentes, mas precisou a comunidade 
se revoltar mais uma vez, para que esse motorista seja levado ao Ministério Público. 
Falou também que uma senhora do Juazeiro lhe procurou ajuda, dizendo que o 
sistema de saúde já tinha de 4 a 5 meses, para marcar uma cirurgia e não 
acontecia, os papéis estavam na Secretaria, e foi até a Secretaria de Saúde e no 
estava no PSF do Juazeiro e nem no PSF de Maniaçu, e que muitos documentos, e 
pedidos de exames da Comunidade de Juazeiro sumiram, e irá fazer todas as 
denúncias necessárias pois não é a primeira vez que tem acontecido. Por fim 
informou que esteve na Comunidade da lngazeira, juntamente com o pessoal do 
Codevasf, e aconteceu um episódio com o carro, chegou atrasado, mas terá outras 
providências além da comunidade levando novidades a Papagaio, Ingazeira; 
Vereador Ja!ro da Mecaterra, fa!ando sobre os requerimentos e indicações, 
dirigindo a palavra neste dia especial ao povo, de Pajeú do Vento, acompanhando 
pelas redes sociais do Distrito, ali diversos grupos, onde se vê os questionamentos e 
as cobranças das estradas, e tem andado bastante no Município, e tem constatado 
realmente a constante dificuldade do povo em relação as estradas do Distrito, e tem 
feito, requerimentos, indicações, tem levantado a voz aqui cobrando as estrada% 
encascalhamento, patrolamento, roçagem das estradas, e pediu para que 
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cobranças que tem sido feitas. Finalizando relatou sobre o projeto dos estágios que 
concorda, e que não concorda que um- estagiária foi demitida do seu estágio por ter 
filiado em outro partido político; Verador Dê Axé, informando que na Comunidade 
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de Volta do Morro onde esta sendo construído um sistema simplificado de água com 
placas de energia solar para reforçar abastecimento das comunidades de Volta do 
Morro e Angico, e agradeceu ao Deputado Paulo Azi pela assistência. Fez uma 
indicação verbal sobre o Bairro Santo Antônio um dos maiores bairros daquele 
complexo, ressaltando já fez várias indicações, vez que aquela comunidade, 
necessita de uma atenção melhor, como a construção de uma Praça, sendo o único 
Bairro da Cidade que não possui uma Praça, foi construído um banheiro pequeno na 
Quadra e não foi reformada a Quadra, e pode vê também, que possui muito mato e 
suleira nas ruas: Vereador Jorge Ladeia, informando que no Sábado esteve em um 
evento na inauguração, onde foi entregue de um trator completo, que o Deputado 
Federal Paulo Azi encaminhou para servir a três comunidades, Cuba, Lagoa de 
Dentro e Mutamba, na oportunidade esteve conversando com as pessoas, e a 
demanda da maior parte das comunidades rurais do município é estrada. Falou 
também que ouvindo o Programa do Radialista Magal Santos, que relatou sobre a 
violência que vem acontecendo em grupos de WhatsApp, e em especial Caetité o 
debate políticc, cnde possui só brigas pessoais, ameaça.-,, coincidentemente ou não, 
a maioria dessas pessoas são funcionários do município. Em aparte Vereador Dê 
Axé, que na Festa da Tabua, o Prefeito estava distribuindo bebida para aquelas 
pessoas. De volta com a palavra Vereador Jorge Ladeia finalizou, falando que em 
uma edição da Festa de Santana, ele ao palanque fazendo apologia ao consumo de 
álcool; Vereador José Leonardo, tecendo relato acerca do Projeto de Lei Estuda 
Comigo, mencionando que é inspirado em uma Lei Estadual que contempla um 
auxffio à monitora da Escola Pública nesse caso, do Município, e que, já existem no 
Estado algumas séries que serão contempladas, objeto de uma emenda do ano 
anterior. Mencionou também que na próxima sessão estará protocolando um novo 
Projeto de Lei, que trata da limpeza dos lotes, vez que, estamos vivendo um 
momento de epidemia em relação a dengue, e hoje não é possível fazer a multa e a 
severidade necessária para as pessoas que não fazem a limpeza dos lot 
Vereador Marcelinho, solicitando do Secretário Francisco Filho, pe 
providências acerca das estradas de Formosa 1, Formosa i, Caraíbas e Es 
pois viu a situação, é lamentável, ligaram para o Secretário Francisco Filho e passou 
a situação e foi dito que seria resolvido em breve; Maria da Serragem, falando que 
durante os três anos e meio do seu mandato o que foi mais pedido, foi à sele ao 
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pública para os Agentes Comunitários de Saúde onde já faz mais de 15 anos que 
não se fazia, pois possui 44 áreas descobertas, mas as denúncias que têm 
recebidas, é que pessoas de outras cidades vieram participar. Falou também que 
esteve em uma reunião de entrega de material para os Agentes Comunitários de 
Saúde, e o Senhor Prefeito já havia falado, e que segundo informações depois que 
anda falando na tribuna sobre as estradas não procede, porém todos os vereadores 
clamaram por estradas, e hoje de manhã quando passou na Comunidade de Manoel 
Vicente, os alunos estavam parados, e teve informação que o carro que trafega 
buscando os alunos de Açoita Cavalo II para escola em Breiinho das Ametistas teria 
caído em um buraco, e concluindo, disse que fez uma indicação de luz e água para 
o Cemitério em Brejinho das Ametistas, e na semana passada recebeu uma ligação 
da Coelba que está em fase de conclusão; Por último, usou a Tribuna, o Senhor 
Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da Presidência pelo 
tempo necessário, tecendo relatos sobre as Fake News, de que foram vitimas de 
forma criminal, e destacou que é preciso que se coloque um fim nisso, a politica de 
Caetité sempre foi nrálorada, mas nunca teve noticias de algo a mais do que as 
discussões normais, porém pegam um recorte de uma fala na Rádio Educadora que 
possui há mais de 40 anos de credibilidade para distorcer, e isso é preciso que as 
autoridades do Município tomem as providências, e teve vereador que tem várias 
denúncias, e nessa segunda página é possível colocar até a Polícia Federal, pois a 
indício de ter hospedagem fora do país, e estamos no ano eleitoral onde o 
Congresso Nacional votou normas onde se veta todo tipo de Fake News, e o Dr. 
Éder se cc!ocou como 'ré-candidato a Prefeito de Caetité portanto esse crime se 
insere como crime eleitoral. Falou também que teve uma denúncia do pessoal da 
Mutamba sobre a Central das Águas, dizendo que diminuíram a quantidade de água 
entregue para a Comunidade, porém mantém o mesmo valor, e enfatizou que será .& 
enviado um ofício a Central das Águas para que seja explicado o motivo desta 
manobra de baixar o número de litros, mas, mantem o preço. Teceu relatos também, 
que adornos de bronze estão sendo furtados do Cemitério Ladeira da Saudade, e 
que encaminhará também um ofício a Secretaria responsável para as devidas 
providências, no sentido de seja colocadas câmeras, ou o funcionário respons 
por essa situação, tem que tomar a providência ou recorrer a polícia. Disse que 
outro fator também que reverbera as redes sociais, é já atendeu o ofício 
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Vereador Álvaro de mandar ao Ministro Público e Federal acerca de um condutor 
que estava embriagado transportando alunos, e é preciso que tome as devidas 
providências. Por fim, entre outros, mencionou que a saúde de Caetité está sendo 
administrada de forma criminosa, tem vereador toda hora fazendo pedido de exame, 
e não consegue, e quando consegue é através dos seus contatos, amizade ou até 
mesmo através do Deputado, e è necessario ir às Redes Sociais para agradecer, e 
isso não é normal, a Secretaria de Saúde tem que atender todos os munícipes. 
Ordem do Dia: Em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, o 
Proieto de Lei N° 1086 de 17 de abril de 2024, de autoria do Vereador Arual Rachid 
Fernandes Santos, que dá denominação de Rua Raimundo Souza Pereira, a Rua 
007, localizada no Bairro São Vicente em nosso Município. Na ocasião os 
vereadores Arual Rachid, Mário Rebouças, Álvaro Montenegro e Rodrigo Gondim, 
manifestaram apoio, tecendo relatos elogiosos ao saudoso homenageado, falando 
das qualidades que o fizera justas para a aprovação da matéria. Em única discussão 
e votação, o Projeto de Lei N° 1087 de 06 de maio de 2024 da Mesa da Câmara 
Miinicipl de Caetité, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio que se inicia 
em 10 de janeiro de 2025 e se findará em 31 de dezembro de 2028. Na discussão, 
o Vereador Mário Rebouças, fez uso da palavra, destacando que a proposição está 
de acordo a Constituição Federal, e será obrigatório para a fixação dos subsídios 
dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais. Em seguida foi 
colocada em votação, e aprovada por nove dos senhores vereadores. Os 
vereadores José Leonrdo Monteiro, Marce!o Araújo Lopes, e Francisco Dou!izete 
Gomes, votaram contrário. Na oportunidade, o Vereador Arual Rachid, indagou do 
Vereador Marcelo Araújo Lopes, se abriria mão do reajuste dos subsídios da 
Legislatura 2025/2028, e o Vereador Rodrigo Gondim, acrescentou perguntando se 
caso fosse eleito abriria mão. O Vereador Marcelo Araújo Lopes respondeu com 
ênfase que sim, que se for eleito abrirá mão dos reajustes dos subsídios aprovado 
aprovado para a Legislatura de 2025/2028. Em seguida, o Senhor Presiden 
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Inciso V da Lei Orgânica do Município de Caetité, e o Artigo 403 e parágrafos 
do Regimento Interno desta Casa, Legislativa, apresentou requerimento de 
convocação do Senhor Secretárip dP Saúde do Município, José Alfredo Filho, 
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comparecer a esta Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito das 
marcações de exames, bem como da inserção das listas únicas, objetos de clamor 
da comunidade caetiteense do péssimo atendimento a nossa população. Após 
colocar em votação, o presente requerimento recebeu os votos favoráveis de 
seis, dos senhores vereadores, e seis votos contrários dos vereadores: José 
Leonardo Monteiro, Marcelo Araújo Lopes, Almir Alves Brito, Francisco 
Doulizete Gomes, Mário Rebouças e Zacarias Nogueira. Após verificar a 
contagem, o Senhor anunciou o resultado, informando que houve empate na 
votação, e em sequida, desempatou com o voto de minerva, votou favorável a 
convocação do Senhor Secretário, para a data a ser agendada. Não havendo mais a 
tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, 
foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada 
pelo Senhor primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, 
pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos demais 
vereadores. Sala das sessões, em 27 de maio do ano de 2024. 
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