sessao nº 52

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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DO ANO DE 
2024. 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 
precisamente às dezenove horas, no Ginásio Poliesportivo Vereador Jaime 
Rodrigues de Carvalho na Vila de Pajeú do Vento no mesmo Distrito, previamente 
anunciado pelo Senhor Presidente da Casa, Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, 
realizou-se mais uma sessão ordinária de caráter itinerante da Câmara de 
Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, conforme dispõe o Artigo 
1800 do Regimento Interno da Casa, para tratar dentre outros de temas do interesse 
daquele Distrito. Havendo número legal, o Senhor Presidente Vereador Rodrigo 
Júnior Lima Gondim, declarou aberta, a presente Sessão, anunciando a ata da 
sessão do dia 10 de junho do corrente, que depois de lida, discutida e aprovada, 
foram assinadas pela maioria dos senhores vereadores. Nenhum orador fez uso 
Pequeno Expediente. EXPEDIENTE: 1 - Parecer da Comissão de Constituição 
Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei 
N° 1091 de 09 de maio de 2024, de autoria dos Vereadores Leonardo Monteiro e 
Jorge Magno de Carvalho Ladeia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
limpeza, manutenção, e fechamento de imóveis privados no Município de 
Caetité, e dá outras providências. Pela ordem, o Vereador Jorge Ladeia requereu 
parecer Jurídico da matéria; 2 - Parecer da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1092 
de 31 de maio de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, que dá 
denominação de Rua Moisés Antônio da Silva a Rua atualmente sem nome, 
adjacente a Rua Guilhermina Souza situada no Bairro Santo Antônio, neste 
Município, e dá outras providências. Após a leitura foi encaminhada para ordem 
do dia da sessão; 3 - Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei N° 1093 de 07 de 
junho de 2024, do Senhor Prefeito, que disciplina o exercício das atividades dos 
Profissionais em Transporte de Passageiros (mototaxistas),Transporte de 
Mercadorias (motofrete e motoboy), e Transporte Privado Individual de 
Passageiros por Aplicativo, todos com uso de motocicleta, revoga as Leis n° 
768/2013, 922/2023 - o Decreto Lei n° 026/2014, e dá,outras providências. Apó 
Praça Rodrigues Lima, n. 10 Cenõ - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
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a leitura, o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim propôs emenda supressiva 
do artigo 130e seus incisos, do presente Projeto de Lei. Em seguida foi 
encaminhado para a ordem dia da Sessão; 4 - Indicação n° 82/2024 de autoria do 
Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Secretário de Serviços 
Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, para que seja feito uma operação tapa 
buracos no asfalto localizado na entrada de Pajeú dos Ventos, a começar do 
Colégio Luiz Cabral até o mercado; 5 - Indicação n° 83/2024 de autoria do 
Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor Secretário de Serviços 
Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, para que seja feito a manutenção do 
asfalto localizado na saída para Guanambi e na baixada. Após a leitura das 
indicações acima, o Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor 
Prefeito Municipal. Dando prosseguimento foi anunciado na sessão, a presença do 
Senhor Henrique Portela, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, 
para fazer explanação acerca das instalações do Aterro Sanitário denominado, 
Central de Valorização de Resíduos Alto Sertão. Na ocasião, o Senhor 
Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário, que entre outros, relatou que 
existe mitos e verdade a respeito do empreendimento, dizendo que o mesmo só vai 
trazer benefícios para a nossa Cidade, e que na região do Sudoeste, só existe em 
Vitória da Conquista e agora em Caetité, e que trouxe pra Caetité, algo que foi 
testado, destacando que não vai mais haver lixão em nosso Município, e que o 
Aterro Sanitário tem a licença ambiental e consequentemente não vai trazer nenhum 
prejuízo para o Município e sim, só benefícios, além do mais, pode atrais mais 
empresas, e gerar empregos e rendas, e a gestão tem compromisso de promover 
mais benefícios com o meio ambiente, lembrando que as empresas vão trazer 
também mais benefícios para o meio ambiente, e já trabalha para criar fortemente 
um arcabouço para dar mais desenvolvimento. A questão ambiental deve ser 
trabalhado não só pelo município, mas também pela população. Na oportunidade os 
vereadores Rodrigo Gondim, Álvaro Montenegro, Leonardo Monteiro, Mário 
Rebouças e João do Povo, fizeram diversos questionamentos, indagações, e 
dúvidas a respeito, e todas respondidas. No Horário do Grande Expediente, 
usaram a Tribuna os seguintes vereadores: Vereador Álvaro Montenegro, falando 
sobre algumas dúvidas da explanação do Secretário de Meio Ambiente, dizendo que 
tentou de form. sucinta, e objetiva falar sobre os trabalhos que vem sendo feitos 
Praça Rodrigues Lima, n. 9 10 - Cena o - Cqøiíé - Bahia CEP 46.400-000 
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através do lixão, tendo em vista que é uma questão muito complexa. Falou também 
sobre a situação que mais bate ao longo no município, é a questão da saúde, onde 
as pessoas clamam pela falta de medicamentos, clamam pela falta de atendimento, 
e pela condição de abandono, clamam pelas estradas e que as máquinas não estão 
fazendo o trabalho que deveria ser feito e sim uma terraplanagem, onde estão 
pegando o que se tem ao lado das estradas jogando e no centro da estrada e 
ocasionando muitas vezes até risco de acidentes, e que existe também a 
necessidade de fazer uma roçagem e a necessidade de se fazer uma boa qualidade 
de estrada no Município. Falou também sobre a indicação do Vereador Jairo da 
Mecaterra, pela questão do excelente trabalho do Governo do Estado que fez o 
asfalto do Pirajá até o Pajeú do Vento, onde houve a participação da deputada, 
houve a participação do Prefeito, onde não pode esconder os fatos de quem foi atrás 
da obra, mas hoje a indicação menciona a realidade dos fatos onde parou há poucos 
metros da Escola Luís Cabral, que deveria ter acesso à entrada principal de Pajeú 
do Vento e hoje está totalmente esburacada e com risco de acidentes, o que não é 
diferente das demais localidades. Comentou sobre a Quadra de Esportes no centro 
do distrito de Pajeú, abandonada sem a mínima condição de pratica inclusive com 
questões de fios expostos. Falou sobre a questão dos Agentes Comunitários, 
dizendo que um Agente se aposentou, e é uma preocupação para resolver os 
problemas do distrito de Pajeú do Vento. Mencionou que a Câmara de Vereadores 
destinou recursos através da autorização onde se foi feito um acordo do Legislativo 
com o Executivo para que vendesse os carros e as sucatas que estavam na 
garagem da Prefeitura e fosse destinado obrigatoriamente o dinheiro para a compra 
de uma ambulância para o Distrito de Pajeú, porém um imprevisto aconteceu e 
ambulância bateu e estão esperando um seguro que vai pagar. Por último, relatou 
acerca também que à iluminação pública das comunidades circunvizinhas, que 
estão chegando para poucos; Vereador Arual Rachid, justificando a sua ausência 
na sessão passada, e que não sabia que ia ter a palestra do Secretário do Meio 
Ambiente que usou por 20 minutos do tempo em defesa do Prefeito Valtécio Aguiar, 
acerca do Aterro Sanitário, e reiterou o que já havia dito, e que não tira uma vírgula 
do que foi falado, que vão trazer o lixão de Guanambi, e vai prejudicar o nosso 
lençol freático. Falou também que a Casa Legislativa vota leis, porém alguns 
vereadores ,flo têm compromisso com o povo e vota li para o povo pagar taxa, e1 
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Praça Rodrigues Lima, n. 10- Centrb - CaetjJe7- Bahia CEP 46.400-000 
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se taxa de luz chegar à Câmara, votará contra. Comentou que ao andar na zona 
rural tem visto que tem feito uma politica de preservação do meio ambiente, onde os 
carros não consegue passar nas estradas, pois o mato tomou conta, é uma política 
de meio ambiente onde ficou um ano praticamente sem fazer as limpezas das ruas. 
Falou que a rede de abastecimento de água, das Alagoas, e Lagoa das Cobras, 
estão abandonadas, um local que tem mais de 200 famílias que eram beneficiadas, 
e até a caixa d'água não está mais no local; Vereador Francisco Doulizete, 
agradecendo o Secretário Henrique Portela pela a sua explicação, e parabenizou a 
Comunidade de Pajeú do Vento, dizendo que é uma grande honra estar no Distrito 
junto com o Presidente da Casa. Agradeceu também o Secretário de Serviço Público 
Francisco Filho por ter atendido a sua indicação de terminar a Passagem Molhada 
na Lagoa Comprida na região da Santa Luzia, e na próxima semana, vai atender 
mais duas indicações suas, vai começar mais outra Passagem Molhada em Pedra 
Grande e a outra na região da Vereadora Maria na Serragem; Vereador Jairo da 
Mecaterra, lembrando do falecimento do ex-Vereador Cláudio Ladeia, que fez um 
ano e dedicou a sessão em sua memória, dizendo que Juntamente com Cláudio, 
estava desenvolvendo um trabalho junto a Associação com Deputado Federal 
Charles Fernandes, o qual destinou 400 mil reais no mês 08/2023 para fazer a Sede 
da Associação através da Prefeitura Municipal de Caetité, infelizmente nunca saiu 
do papel, e está quase perdendo 400 mil reais da emenda do deputado que foi 
destinado a Prefeitura de Caetité de acordo com o Prefeito para que ele fizesse a 
sede da Associação, mas infelizmente ele não materializou e o recurso se encontra 
na Caixa Econômica Federal sem uso. Mencionou que é uma obra muito importante, 
e a Associação necessita muito para desenvolver os trabalhos no Distrito. Disse que 
o Vereador tem feito as cobranças devidas na Casa em relação ao Distrito desde do 
mês 03 e 04, e tem encaminhado as indicações ao Senhor Prefeito Municipal 
solicitando as melhorias, das estradas do distrito mas infelizmente não foram 
atendidas, e essa semana encontrou uma máquina trabalhando, isso significa que 
esta sessão já deu resultado. Mencionou que a situação da saúde de Pajeú foi 
antecipada pelo o Vereador Álvaro, onde falta de remédio, e falta de apoio, tem PSF 
no caso de Aroeira, tem que agendar para ser atendido, se uma pessoa adoecer 
pode estar em situação grave não é atendido porque não se encontra marcado. O 
Vereador Álvaro falou da falta da ambulância aqui no Distrito, e falou que vai 
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Praça Rodrigues Lima, n. 2 10 - Centro .1 Caetité Bahia CEP 46400-000 
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encaminhar ofício para destinar a sua emenda impositiva para compra de 
ambulância para o distrito do Pajeú do Vento, são 162 mil reais que está na conta do 
Banco que era para comprar um Aparelho de Ressonância, mas o Prefeito achou 
mais fácil contratar uma empresa com quase 2 milhões para fazer o serviço de 
imagem do que complementar os dois milhões para compra do Aparelho de 
Ressonância. Na época também do ex-governador Jackson Wagner fez uma obra 
muito importante, trazendo água potável para Pajeú do Vento, e quando falta água 
uns dois dias o pessoal começa a reclamar, na Aroeira também recebeu 
calçamento, de Rui Costa com os deputados, recebeu também um PSF, tem 
recebido vários recursos na gestão do PT: Vereador Dê Axé, dizendo que é uma 
grande satisfação estar em Pajeú do Vento, que sempre foi bem representada na 
Casa. Disse que faz parte da Comissão de Educação na Câmara de Vereadores, 
para fiscalizar as obras dos Colégios Oscar Teixeira e Luiz Cabral, e ficou indo seis 
meses toda semana e realmente foi iniciada uma obra de reforma, sem 
planejamento nenhum, trabalhando de forma que não deveria. Comunicou o 
Presidente da Câmara, que a Comissão deveria ser ampliada e assim foi feito, 
trouxe metade do Legislativo e convocou também o Secretário de Serviços Público e 
seu engenheiro, para que desse uma solução, mas infelizmente não foi resolvido, 
praticamente nada, e o Colégio parou as obras, ficou ali por mais três meses, e o 
dono da empresa queixando que não estava recebendo. Disse que os vereadores 
estão ali para ajudar e o que tiver no alcance. Disse que esteve no sábado na 
Comunidade do Cercado, no 40arraiá, e teve a satisfação de encontrar os amigos, e 
em conversa com a população, foi falado que o Poder Público tem deixado a desejar 
naquela região, principalmente acerca do fornecimento de água, e também das 
estradas daquele povoado, conversou com várias pessoas e ficou de apresentar 
indicação verbal para que possam ser atendidas aquelas comunidades. Mencionou 
que igualmente fez o Vereador Jairo, trouxe um ofício, destinando o valor de R$ 
162.000,00 reais de emenda impositiva para as Comunidades em torno do Cercado 
para compra de uma ambulância para aquelas comunidades; Vereador João dó 
Povo, falando que esteve juntamente com Sandro e Doca na Secretaria de Caetité 
cobrando do Secretário justamente o serviço do patrolamento para a região do Pajeú 
do Vento e saber que o serviço está realmente atrasado, relatou que todos os anos 
o serviço começava no mês de fevereiro, e esse ano atrasou dois meses, por conta 
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do período da chuva, mas esteve com o Secretário Francisco Filho e a pessoa 
responsável pelas máquinas, e garantiu que a patrola está no destino do Pajeú do 
Vento chegou sexta-feira, e vai continuar até quando as estradas tiverem 
terminadas. Falou que um vereador comentou sobre a entrada do Pajeú do Vento, e 
o Secretário garantiu que essa obra no próximo mês será concluída, será feita a 
camada de asfalto em frente do Colégio até próximo do Mercado do Pajeú. Também 
está chegando à Cachoeirinha do Pajeú do Vento, e Fazendo Nova, água da 
embasa, por solicitação da Deputada Ivana Bastos, e já vai iniciar a obra de 50 
famílias; Vereador Jorge Ladeia, dizendo que não pronunciou quando o Secretário 
Henrique Portela esteve falando acerca do aterro sanitário, mas parabenizou o 
Secretário é a sua equipe pela explanação, por ter sanado algumas das dúvidas, e 
agora vai poder responder às pessoas com mais segurança a respeito, existe uma 
Lei Federal que obriga o município a regularizar as questões do lixão e espera que 
isso possa ser feito, e ter um retorno sobre isso. Na oportunidade fez a leitura de 
uma mensagem enviada por um morador fazendo algumas cobranças para o 
Distrito, pontuando na área da educação, a conclusão da reforma da Escola Oscar 
Teixeira, que está sem as instalações do ar condicionado, sem espaço de recreação 
e os alunos utilizam do pátio, um espaço pequeno desproporcional, e mencionou 
também acerca da reforma da Quadra da Escola Municipal Deputado Luiz Cabral. 
Dentre outras reivindicações contidas na mensagem. No final, o Senhor Vereador 
disse que Isso são algumas das demandas, são palavras de uma representante do 
distrito, e espera que o Poder Público através do seu representante e dos 
vereadores que estão na base do Prefeito venha tomar as devidas providências; 
Vereador Leonardo Monteiro, falando que tem muito ponto para melhoria como 
alguns colegas colocaram anteriormente, e que o maior legado que o Prefeito 
concedeu ao Distrito de Pajeú do Vento foi o tão almejado asfalto, uma obra bem 
verdade é do governo estadual que foi empenhada e o valor foi do governo estadual, 
onde o Prefeito Valtécio Aguiar, o Vice-prefeito Walmique e também a Deputada 
Ivana Bastos lutou para que chegasse ao povo de Pajeú, e o Prefeito não só 
politicamente destinou um valor, a Prefeitura de Caetité pagou o projeto do asfalto, 
que foi, o que autorizou e viabilizou que a obra saísse. Por fim falou também que 
esteve com o Governador Jerônimo, e que autorizou os acesso a cidade, dentre 
eles, o -cesso o que liga a Rodovia Brejinho ao Alto do Cristo, bem como, o que vai 
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Praça Rodrigues Lima, n. 910 - Centro - Saetité - hia CEP46.400-000 
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ligar a Prefeitura ao Distrito de Maniaçu, e o asfalto ao Lamarão; Vereador 
Marcelinho, falando que recebeu uma demanda, para levar até o pode executivo, 
ao Prefeito Valtécio, e ao Secretário Francisco Filho, a iluminação pública do 
Cemitério de Aroeira, que está precisando, e é um direito deles. E falou também que 
o Cemitério de Pajeú está iluminado a seu pedido. Por último mencionou a sua ida à 
Salvador, e agradece ao deputado Manoel Rocha que concedeu com a emenda 
para aquisição de 20 barracas para as famílias feirantes da feirinha; Vereadora 
Maria da Serragem, falando que foi contemplada com a Passagem Molhada da 
Serragem que estava impedindo a população de transitar. E falou que recebeu 
reclamações de todos os lugares, onde as estradas estão sendo feitos armengue, e 
que recebeu vídeo, falando que as máquinas passam em alguns lugares e não em 
outros; Vereador Maria Rebouças, dizendo da satisfação, e viu a estrada do distrito 
de Pajeú, uma obra tão importante que o Prefeito Valtécio fez na sua gestão, e ele 
teve uma benção e uma satisfação de conseguir o asfalto do Pajeú, e a recuperação 
do asfalto para Maniaçu, e consegui agora a obra de asfaltamento para Santa Luzia. 
Informou que esteve na última segunda feira no lançamento da obra da ponte das 
ruas do Curral do Gado, lateral do gado, onde será feita aquela ponte, será feito um 
calcamento da Rua Marcelo Rezende, e observou naquele Bairro das Cobras, muito 
próximo da ponte, a Rua que vai ser calçada, contando com diversos investimentos 
do Município, como o Hospital Municipal, destacando a Creche que está sendo 
construída também do Bairro Soriano, e o calçamento daquele Bairro, o asfalto do 
Lamarão, e a própria rua que é muito próxima, são milhares de real investido, que 
vai melhorar muito as condições dos moradores daquela população. Na ocasião, o 
Senhor Vereador parabenizou o PrefeitoValtécio, e o Secretário de Saúde Alfredo 
pela grande conquista na última sexta-feira, quando foi inaugurado em Caetité o 
CEO - Centro de Especialidade Odontológica, que tem a especialidade de atender 
canal, prótese dentários, e atendimento odontológico pediátrico; Vereador Paulão 
da Rádio, comunicando que na época em que apresentava o Programa na Rádio 
Educadora recebia inúmeras denúncias, inúmeras indagações, inúmeras cobranças 
do povo de Pajeú, não só da sede mais também de diversas comunidades do 
Distrito, era denúncias de estradas, de PSF sem atendimento médico, denúncias de 
ambulâncias que chegavam na ladeira e não conseguia chegar em Caetité e muitas 
vezes, as pessoas frequentavam carros e deixavam a ambulância para trás para 
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Praça Rodri,gues Lima, n. 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46. 00-000 
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seguir ao Hospital na sede do Município. Falou que esteve em algumas 
comunidades como Lagoa do Fundo, e Paraguai, visitando alguns amigos e quando 
vê alguns vereadores falando que a máquina só chegou agora, por causa da sessão 
fica surpreso por parecer que o vereador não anda pelas comunidades. Ressaltou a 
importância do vereador destinar essa emenda para Pajeú do Vento para aquisição 
da ambulância, mas na verdade só está devolvendo o que foi tirado há tempos atrás 
e lembra quando a Deputada Ivana Bastos destinou uma ambulância nova para o 
distrito de Pajeú e ela vou enviada para Caetité e trouxeram uma ambulância velha; 
Por último usou a Tribuna o Senhor Presidente Vereador Rodrigo Gondim, 
falando acerca do que ouviu do Vereador Mário a respeito questão do CEO, e ficou 
alegre com esse Centro de Odontologia, mas a tristeza é que ficou alugado há três 
anos e meio. Em relação às estradas, disse que no sábado em Brejinho das 
Ametistas teve reclamações do pessoal do Rio Grande, informando que a máquina 
passou somente na estrada principal. Comentou que toda administração depende de 
planejamento e que quando, há um ano e meio atrás, o planejamento que fizeram 
com apoio irrestrito dos nobres pares foi construída uma nova Câmara, e no ano 
passado devolveu um milhão e quinhentos e nove mil e seis reais, e que esse ano 
deve devolver ao Senhor Prefeito cerca de três milhões de reais. Não havendo mais 
a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, 
foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada 
pelo Senhor primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, 
pelo Senhor Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos gçjpais 
ver-adore ala dassessões em 20 de junho do ano de 2024. 

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024
ÀS 19:00h.
1. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1091 de 09 de maio de 2024, de autoria dos
Vereadores Leonardo Monteiro e Jorge Magno de Carvalho Ladeia, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da limpeza, manutenção, e fechamento de imóveis privados no 
Município de Caetité, e dá outras providências;
2. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1092 de 31 de maio de 2024, de autoria do Vereador 
Leonardo Monteiro, que dá denominação de Rua Moisés Antônio da Silva a Rua 
atualmente sem nome, adjacente a Rua Guilhermina Souza situada no Bairro Santo 
Antônio, neste Município, e dá outras providências;
3. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de 
Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1093 de 07 de junho de 2024, do Senhor Prefeito, 
que disciplina o exercício das atividades dos Profissionais em Transporte de 
Passageiros (mototaxistas), Transporte de Mercadorias (motofrete e motoboy), e 
Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo, todos com uso de 
motocicleta, revoga as Leis nº 768/2013, 922/2023 e o Decreto Lei nº 026/2014, e dá 
outras providências;
4. Indicação nº 82/2024 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. 
Senhor Secretário de Serviços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, para que seja 
feito uma operação tapa buracos no asfalto localizado na entrada de Pajeú dos 
Ventos, a começar do Colégio Luiz Cabral até o mercado;
5. Indicação nº 83/2024 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. 
Senhor Secretário de Serviços Públicos, Francisco Pereira Chaves Filho, para que seja 
feito a manutenção do asfalto localizado na saída para Guanambi e na baixada.
Esta pauta poderá ser alterada.