sessao nº 58

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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DO ANO 
DE 2024. 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
precisamente às nove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do 
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária 
referente ao último período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a 
deliberação da ata da sessão anterior, que depois de lida, discutida e aprovada, foi 
assinada pela maioria dos presentes. Expediente: 1 - Projeto de Lei N° 1104 de 16 
de agosto de 2024, do Senhor Prefeito, Em REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei 
N° 1104 de 16 de agosto de 2024, do Senhor Prefeito que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito 
Suplementar ao Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei 964/2023 como 
abaixo se especifica e dá outras providências; 2 - Parecer da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao 
Projeto de Lei N° 1105 de 19 de agosto de 2024 de autoria da Vereadora Maria das 
Graças Nunes Barros, que dá denominação de RUA LINDAURA MARIA DE 
JESUS no Distrito de Caldeiras e dá outras providências; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo N° 1005 de 19 de agosto de 2024 de autoria do Vereador Leonardo 
Monteiro, que concede Título de Cidadão Caetiteense à HÉRICO ARLINDO 
COSTA BOA SORTE e dá outras providências. Após a leitura, foi encaminhado para 
a Comissão de Justiça exarar Parecer; 4 - Indicação n° 88/2024 de autoria do 
Vereador Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Senhor Prefeito, a 
necessidade da manutenção das estradas que liga o Distrito de Brejinho das 
Ametistas ao Povoado de Manoel Vicente, que interliga as Comunidades de 
Açoita Cavalo 1 e 2 e a Comunidade de Rio Branco; 5 - Indicação n° 89/2024 de 
autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Senhor Prefeito Valtécio 
Neves Aguiar, entrega de medicação para pacientes com receitas de médico 
particular pela Secretaria de Saúde, dede que o usuário seja cadastrado no 
SUS; 6 - Indicação n° 90/2024 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, 
indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, cursos de capacitação de 
profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores d 
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pessoa com deficiências. No Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguintes 
vereadores: Vereador Jorge Ladeia, comentando acerca da votação da 
suplementação, dizendo que em nenhum momento furtou de desenvolver seu papel, 
mencionando que Vereador Mário Rebouças e o Vereador Francisco Doulizete que 
são membros da Comissão de Orçamento Finanças e Contas sabem que em 
momento nenhum se furtou de dá o parecer e que falou em relação a exarar um 
parecer com o valor com um percentual um pouco maior, mas não foi um consenso 
de todos os vereadores e Prefeito já enviou um novo pedido de suplementação aqui 
pra essa Casa antes mesmo de sancionar o Projeto de Lei que foi votado o pedido 
de urgência, a Comissão ai fazer o parecer, e entende que é um pedido de 
suplementação necessário. Falou também a respeito emenda impositiva que foi 
votada em 2023 na Lei Orçamentária para ser cumprida neste ano, e que não foi 
cumprida, e entrou em contato com um membro da Secretaria de Serviços Públicos 
que informou que por questão de dotação orçamentária também não foi ainda 
executada; Vereador Leonardo Monteiro, informando que o valor que foi na 
suplementação é extremamente baixo, onde sabia que as pendências que existem 
em relação ao repasse de verbas para a Fundação Santana, para os custos da 
própria administração pública, e para fornecedores não iriam ser quitadas com 
aquela suplementação que foi votada, inclusive a suplementação foi sancionada 
desde a semana retrasada, assim que saiu daqui então já se esgotou e a Cidade 
precisa que seja analisado esse processo com urgência, pois isso se trata dos 
fornecedores que não estão recebendo por falta de orçamento, e quando é dito que 
falta de orçamento não é falta de recurso, existe porém dotação orçamentária, 
existente dentro da Lei Orçamentária anual que não prevê, e o gestor tem que seguir 
os trâmites necessários; Vereadora Maria da Serragem, falando que nunca se 
furtou de votar em um projeto que fosse bom para o povo. Falou também que nesta 
semana nas redes sociais tem sido bombardeada, e não é como oposição e sim 
com adversários, e que sempre esteve presente na política de Caetité, um dia 
votado a toque de caixa e está ocorrendo as mesmas práticas hoje, desacreditando￾se que o Prefeito Valtécio que pregou moralidade, hoje aceita isso dentro dos 
trâmites legais às vezes nesta Câmara, porém é muito cômodo colocar a culpa nos 
adversários; Vereador Mário Rebouças, reiterando que foi dito da matéria que 
circulou em suas redes sociais, onde não utilizou rede ifl-tituC10 ais para faz 
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vinculação ou propagandas política partidária, e entende que esse Projeto de Lei é 
um projeto extremamente necessário para momento em que se encontra. Comentou 
dizendo que algumas questões pendentes que se refere à dotação orçamentaria 
muitas vezes é debatido, e essa matéria na Casa foi colocado que foi por falta de 
planejamento está sendo pedido uma suplementação, e após uma extensa pesquisa 
pode-se afirmar que não se trata de uma falta de planejamento, não existe no 
Estado da Bahia onde tem mais de 400 municípios, nenhum que tenha menos de 
10% suplementação no Orçamento Municipal, onde se encontra gestões experientes 
no Estado da Bahia de excelência, essa atualização de suplementação inferior a 
10% impede que o Município faça o uso de um instrumento que é extremamente 
legal e legítimo, que é a movimentação para fazer frente aos compromissos 
importantes que para gestão, para pagar fornecedores e evidente que até hoje a 
gestão do Prefeito Valtécio é um reconhecimento público e que todos os vereadores 
fazem aqui, nunca atrasou o pagamento de servidores mas corre o risco de atrasar 
agora, porque está fazendo falta a suplementação para pagar o servidor, e não é por 
falta de recursos e sim por falta de suplementação; Vereador Zacarias Nogueira, 
parabenizando o Senhor presidente pela entrevista que deu a Rádio Educadora pela 
condução dos trabalhos, e o Regimento Interno da Casa, fala que como foi citado na 
Rádio, todos os projetos que o prefeito Valtécio encaminhou para esta casa foi 
votado por unanimidade onde só dois não, é dito também que é oposição ao Prefeito 
e não ao povo e todos os projetos que foram aprovados foi para o bem da população 
de Caetité, mas o que está em análise é para o bem da população, e como foi 
justificado pelo Vereador Leonardo Monteiro e pelo Vereador Mário Rebouças, tem a 
necessidade para pagar funcionário, pagar fornecedores e para que o Município 
possa continuar andando e seguir em frente, e o Projeto que foi votado, e que não 
esteve presente por motivo de saúde foi um Projeto, se houvesse sido aprovado 
como foi apresentado nesta Casa não estaria discutindo a suplementação em 
seguida, porque ela pedia 30% e foi aprovado 2% global e 3% para a saúde, por 
isso é que necessita de uma nova suplementação para que o Município possa 
continuar gastando o dinheiro que foi arrecadado dos contribuintes e que foi 
repassado dos órgãos competentes através do Governo Federal e do Governo 
Estadual; Vereador Álvaro Montenegro, manifestando sobre as questões que vem 
tomando conta das redes sociais essa semana acerca do Projeto de Lei com pedid 
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de nova suplementação a Câmara de Vereadores, onde o Poder Legislativo foi 
colocado exposto nas mídia ao julgamentos e aos interesses pessoais, a primeira 
postagem que foi recebida foi da primeira dama do Município onde expôs na rede 
social o rosto de apenas cinco vereadores e uma vereadora dizendo que estava 
obstruindo e que a responsabilidade é desses vereadores, logo em seguida 
Vereador Mano Rebouças fez um pronunciamento através de um vídeo vez que foi, 
Presidente de diversas Comissões importantes desta Casa, líder de bancada, líder 
da oposição e líder da situação e conhecendo como ninguém o Regimento Interno 
da Casa tenta jogar a responsabilidade sobre outros vereadores sobre os fatos da 
maneira que foi colocado e para fechar o Presidente do Sindicato manifestou de 
forma 'eleitoreira" pressionar a Câmara de Vereadores. Falou também que a Lei 998 
foi aprovada e promulgada no dia 21/08/2024 que voltou os 2% global e mais 3% 
para saúde, e antes da Lei ser promulgada apresentou e protocolou nesta Casa 
novo Projeto de Lei de número 1104 no dia 16 de agosto, pedindo uma nova 
suplementação antes da lei ser usada, mas tem que ter a responsabilidade o que 
significa que no passado quando se fala que foi aprovado 100%, 60%, 80% não se 
justifique que hoje tem que ser da mesma forma, antes tinham colegiado e era 
liderado de forma diferenciada e hoje nunca se viu nas últimas administrações 
públicas um tamanho distanciamento entre Legislativo e Executivo. Falou também 
que viu um vídeo de 8 segundos onde tenta mostrar 17 obras, e que não tem obra 
do município, todas as obras são do Governo do Estado ou do Governo Federal. Já 
teve suplementação por decreto, o que é legal, e agora tem um cheque em branco 
de 85 milhões a véspera das eleições, vocês vão ver o fiscal do povo mencionar que 
o transporte escolar está sendo utilizado para o bem do candidato. Entre outros 
mencionou que foi apresentado nesta Casa uma concorrência pública em um 
determinado espaço, e um bufê ganhou uma licitação para poder fazer eventos e 
ontem teve um evento dentro desse móvel e foi levado para fazer dentro da empresa 
que ganhou a licitação da Prefeitura; Vereador Arual Rachid, falando que saiu na 
semana passada um "memezinho" com os vereadores e que não comunga com a 
gestão de milhões" e com a adesão por empregos, saiu que os vereadores da 
oposição travou a matéria da suplementação, e eles colocaram a sua foto, mas na 
sessão passada não estava presente. Falou também que está Disposto a votar 
qualquer matéria para pagar a folha de pagamento daqueles servidores que pegarr(\ 
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no cabo da enxada para capinar, mas tem que acabar com o funcionário fantasma. 
Solicitou do Senhor Presidente que seja encaminhado ao Prefeito Municipal notificar 
todas as vezes que o funcionário da Água do Cristal recebeu pelo Município de 
Caetité, onde esse mesmo funcionário pelo que se sabe está recebendo pela 
Central das Aguas; Por último usou a Tribuna o Senhor Presidente da Casa, 
Vereador Rodrigo Gondim, que afastou da presidência pelo tempo necessário 
falando acerca das situações que tem sido colocadas nas redes sociais levando as 
pessoas as inverdades, e ao conversar com um advogado está sendo tratado da 
seguinte maneira, é feito isso e levado a justiça e vai ser ganho todas as 
representações que forem feitas, e postam algo mas tem que ter responsabilidade e 
saber da veracidade dos fatos e conhecer o Regimento Interno, diante disso foi 
obrigado a ir até a Rádio Educadora com o Assessor Jurídico da Casa para prestar 
esclarecimentos, e o Projeto que chegou na Casa não podia ser apresentado na 
sessão anterior e colocado para depois ser votada a urgência porque é assim que 
funciona, pois quando ele entrou na Casa foi protocolado e sequer o outro havia sido 
sancionado o anterior que poderia ser vetado pelo senhor Prefeito. Falou também 
que a Lei Orçamentária Anual foi votada por unanimidade depois de analisada e 
aquela lei que o Prefeito mandou estava de acordo com o que se pretendia. 
Ressaltou que nessa semana teve que pagar duas ultrassonografias para mulheres 
grávidas, por não ter uma política pública de qualidade para as mulheres no 
Município, e teve uma reunião com as mulheres, mas não poder estar presente, 
onde o Prefeito poderia estar anunciando uma política pública para as mulheres, 
sabendo que agora o mês outubro rosa não se acha na Secretaria uma 
ultrassonografia para poder levar as mulheres a detectar o câncer de mama e após 
vem o novembro azul para campanha onde os homens do câncer de próstata acima 
dos 45 anos. ORDEM DO DIA: Em REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei N° 
1104 de 16 de agosto de 2024, do Senhor Prefeito que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito 
Suplementar ao Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei 964/2023 como 
abaixo se especifica e dá outras providências. Na ocasião, o Senhor Presidente 
colocou em discussão a matéria do Chefe do Executivo, tendo a mesma passada 
por acirrados questionamentos, o Senhor Presidente mencionou que a mesma 
apresenta diversos vícios: O Vereador Jairo da Mecatr)pediu pra olhar co 
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atenção e solicitou parecer jurídico a respeito; O Vereador Arual Rachid, falou que o 
Prefeito ainda não tinha sancionado a matéria anterior: O Vereador Leonardo 
Monteiro, disse que o Regimento prevê esta situação, portanto não vê nenhum 
prejuízo; O Vereador Zacarias Nogueira, falou que o artigo 2380do Regimento 
Interno, trata de distribuição da matéria e não de protocolo; O Vereador João do 
Povo concordou com o Vereador Zacarias Nogueira na sua argumentação; O 
Vereador Álvaro Montenegro, solicitou que fizesse a distribuição da matéria a partir 
da presente sessão. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou em 
apreciação a quebra da Urgência do Projeto de Lei que dispõe sobre autorização 
ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Suplementar ao 
Orçamento Municipal de 2024, e aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores a quebra da Urgência. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou 
para as comissões permanentes da Casa, exarar os devidos pareceres. Voltando a 
discussão, o Vereador Leonardo Monteiro ponderou no sentido de dar celeridade 
nos pareceres ainda nesta sessão. O Vereador Álvaro Montenegro respondeu que 
ainda não foi lida a matéria e não pode votar a toque de caixa. Em seguida o Senhor 
Presidente, suspendeu a sessão por dez minutos para que os senhores vereadores 
pudessem buscar um consenso a respeito da proposição. Reaberto os trabalhos, o 
Vereador Leonardo Monteiro solicitou das Comissões, exarar os Pareceres com 
brevidade; O Vereador Mário Rebouças, mencionou que não se trata de atropelo, 
vez que, é regimental e apelou à Comissão de Justiça exarar o devido Parecer. Na 
oportunidade o Senhor Presidente comunicou que a tramitação a partir da 
- distribuição é de trinta dias. 2 - Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto 
de Lei N° 1105 de 19 de agosto de 2024 de autoria da Vereadora Maria das Graças 
Nunes Barros, que dá denominação de RUA LINDAURA MARIA DE JESUS no 
Distrito de Caldeiras e dá outras providências. Não havendo mais a tratar, o Senhor 
Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a 
presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor 
primeiro Secretário, Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, pelo Senhor 
Presidente, Vereador Rodrigo júnior Lima Gondim, e pelos demais,iereadore 
5 sessões, 12 de setembro do ano de 2024. 
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