sessao nº 3

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ATA DA 3. sEssÃo onotnÁRn oa cÂmaRe DE VEREADoRES DE caenrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA í7 DE MARçO DO ANO OE 2025,
REFERENTE ao io pERioDo LEGrsLATtvo DA LEGTSLATURA 202sr2028.
Praço Rodrtgues Lima, n. e 10 - centm - coetité - Bahia cEP 46.400-000
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Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: camamcaetitz@gmoil.com
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Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
precisamente às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do
Município de Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária
referente ao primeiro período Legislativo da presente Legislatura. Havendo nÚmero
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura
da ata da sessão, que depois de lida e retificada, foi colocada em votação e
aprovada por todos, e em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário,
pelo Senhor Presidente e demais vereadores. Expediente: í - Ofício n" 001/2025 da
Senhora Cristiane Roea de Souza representante do Grupo de Apoio das Famílias
Atípicas, solicitando a utilizaçâo da Tribuna desta Casa de Leis dia í7 de março do
corrente ano, para podermos solicitar do Poder Público Municipal a lmplantaçâo de
um Centro Especializado para Tratamento de PCD's; 2 - Projeto de Lei No 1124 de
'17 de fevereiro de 2O25, do Chefe do Executivo, em regime de urgência, que
autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com
entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou
particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Após
a leitura, o Senhor Presidente encaminhou para ordem do dia para apreciar o regime
de urgência e encaminhamento para as comissões de Justiça e de Educação para
exarar pareceres; 3 - Projeto de Lei No 1125 de 17 de fevereiro de 2025, de autoria
do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Antônio
Moreira Nunes, a das artérias localizada no Loteamento Bela Msta, no Baino Prisco
Viana em nosso Município. Em seguida, foi encaminhada para a Comissão e Justiça
exarar parecer; 4 - Projeto de Lei No 1126 de 10 de março de 2025, de autoria dos
Vereadores Arual Rachid Femandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley
lsaque Santos Borges, que dá denominação do Hipódromo de taniaçu de José
Lopes Cardoso, localizado no Distrito de Maniaçu em nosso Município. Em
seguida, foi encaminhada para a Comissão de Justiça para parecer;
5 - Projeto de Lei No 1127 de 10 de março de 2025, do Senhor Prefeito, que
prorroga até 3í de dezembro de 2025 a vigência do Plano tunicipal de
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Educação de Caeüté-Ba, aprovado pela Lei no 789, de 20í5, e estabelece outras
providências. Em seguida foi encaminhada para a Comissão de Justiça e de
Educação para os devidos pareceres; 6 - Projeto de Lei No 1128 de 13 de março de
2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que lnstitui a Semana
Municipal de Valorização das Mulhercs que fizeram História no Município de
Caetité, destinada à participação de toda a população, e dá outras
providências. Após a leitura foi encaminhada para a Comissão de Justiça para
parecer; 7 - Projeto de Lei No 1 129 de 1 3 de março de 2025, de autoria do Vereador
Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a criação do Programa
Farmácia solidária no Município de Caeüté-Bahia e dá outras providências. Em
seguida foi encaminhada para as Comissões de Justiça e de Saúde para pareceres;
8 - Projeto de Lei No 1130 de í3 de março de 2025, de autoria do Vereador Mário
Rebouças de AImeida, que denomina Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo
lll Dra. Maria de Fáüma Silveira de Oliveira. Após a leitura foi encaminhada paÍa a
Comissão de Justiça e Saúde para os devidos pareceres; 9 - Projeto de Lei
Ordinária No 1 131 de 14 de março de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior
Lima Gondim, que Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deÍiciências cognitivas ao ingresso e permanência de seu
acompanhante terapêutico nas instituiçôes de ensino públicas e privadas do
Município de caetité/BA e dá outras providências. Depois da leitura foi encaminhada
para as Comissões de Justiça e Saúde para pare@res; í0 - Câmara de Vereadores
do tunicípio de Caeüté - Estado da Bahia, através do Vereador Wasley lsaque
Santos Borges "Le!ê de Cláudio Borges", apresenta iloção de pesar à família
enlutada do senhor olavo Pimentel. A presente Moção por anuências do autor foi
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acompanhada das assinaturas da maioria dos senhores vereadores; íí - lndica
n" O'l12025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França indicando
senhor Prefeito Municipal, a redução da faixa não edificável Iocalizadas ao longo
de todas as rodovias do perimetro urbano municipa!, de í5 (quinze) metros
para 5 (cinco) metros; í2 - lndicação no o2l2o2s de autoria do Vereador Francisco
Doulizete Gomes indicando ao Exmo. Senhor prefeito Valtécio Aguiar, a criação de
uma Casa de Apoio nas proximidades da UNACON, em caráter de urgência,
para atender aos acompanhantes e enfermos em tratamento de câncer; í3 _
lndicação no o312025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes
Praça Rodrigues Limo, n. o 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
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Telefox: 77 34 54 7008 e-moil: camomcaetite@gmoil.com
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indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtecio Aguiar, a construção de uma
passagem molhada na Comunidade de Candonga, trecho da êstrada onde liga
à Comunidade de Barra de Caeüté, neste Município; 14 - lndicação no O4l2O25 de
autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma passagem molhada na
Comunidade de Periperi localizada na região de Santa Luzia, neste Municipio;
'15 - lndicaçáo n" O5f2O25 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o serviço de patrolamênto e
roçagem das esúadas da zona rural do nosso Municipio; í6 - lndicação no
0612025 de autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges indicando ao
Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com cascalho, das estradas vicinais
que dão acesso ao Distrito de Brejinho das Ameüstas; í7 - lndicação no 07l202S
de autoria do Vereador Yllasley lsaque Santos Borges indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que
proceda com a pavimentação e a construção da rede de esgoto na Rua dos
Morros e das Travessas do orro 1,2,3 e 4, no Distrito de Brejinhos das
Ametistas; 18 - lndicação n" OBDO25 de autoria do Vereador Wasley lsaque
Santos Borges indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma
Praça pública e um espaço de lazer, no fundo da lgreja Catótica no Disúito de
Brejinho das Ameüstas; í9 - lndicação no 09/2025 de autoria do Vereador lVasley
Isaque Santos Borges indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a pavimentação, e
a construção da rede de esgoto e de uma Praça de Lazer na Rua do Gampo, ao
fundo da Unidade de Educação lnfantil, taria Aparecida Santos Borges
UEIMA, no Distrito de Brejinho das Ametistas; 20 - lndicação n" 1Ol2O25 de
autoria do Vereador Dinaldo soares Silva santos indicando ao senhor prefeito
Municipal, que estude a viabilidade de ampliação da entrada principal do
Mercado de Roupas, localizado na Praça do Mercado, a fim de proporcionar
maior viabilidade aos comerciantes e Íacilitar o fluxo de clientes; 2í - lndicagão
no 1112025 de autoria do Vereador Dinaldo soares silva santos indicando ao
Senhor Prefeito Municipal, a implantação pêrmanente da Feira do Rolo no
Município, com o objeüvo de oferecer a população um espaço para a troca,
venda e compra dê produtos diversos, estimulando a economia local e
promovendo a interação entre os moradores de Caeüté; 22 - lndicação no
Praça Rodigues Lima, n. e 70 - Centrc - Caetité - Bahio CEp 46.
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Telefox: §i 77 j4 541008 e-mail: camaracaetitg@gmail.com
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1212025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos e orçamentários para a
criação da Guarda tunicipal de CaeütÉ, com o objeüvo de fortalecer a
segurança pública e a proteção dos bens, serviços e instalações do município;
23 - lndicação n" 1312025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a ampliação do horário de
funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) de taniaçu para 24 horas,
com o obietavo de proporcionar atendimento emergêncial à população da
região, considerando as dificuldades de descolamento até o municipio de
Caetité e a necessidade de oferecer cuidados médicos mais Épidos aos
pacientes em estado de urgência e emergência; 24 - lndicacÉlo no 1412025 de
autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando ao Senhor prefeito
Municipal, a necessidade urgênte de calçamento da Rua dos iiorros, no dastrito
de Brejinho das Ameüstas; 25 - lndicaçáo no 1512O25 de autoria do Vereador
Gustavo Luiz Soares Françâ, indicando ao Exmo_ Senhor Prefeito Valtécio Aguiar,
a necessidade de construir um parquinho na Praça Jairo Pontes, popularmente
conhecida como "Parque das Árvores" e na Praça da Juventude; 26 - lndicação
no 1612025 de autoria do Vereador Ákaro Montenegro Cerqueira de Oliveira,
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para quê sejam tomadas as devidas
providências perante aos órgãos compebntes, fazendo gestão junto ao DNIT,
solicitando a recuperação do trecho que liga a BR{30 a 8R430; 27 - lndicação
no '1712025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação das estradas, da BR{t30 a
Comunidade de Brejo dos Padres, com roçagem e encascalhamento; 2g -
Indicação no 182025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de
Oliveira indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com
encascalhamento, das estradas da Gomunidade de I-agoa do JacaÉ/Gampinas.
Após a leitura das indicações acima, o Senhor presidente autorizou o
encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos fins. Em seguida, o senhor
Presidente passou a palavra Bruna Sampaio, representante do Grupo Apoio das
Familias Atípicas, para tratar da necessidade urgente de um centro especializado
de reabilitação para pessoas com deficiência. Ela destacou a dificuldade que muitas
famílias enfrentam para garantir acesso a terapias essenciais, devido à falta de
Praço Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Coetité - Bohio CEp 46.400-
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Telefax: 77 34 541008 e-mail: camarometitE@gmail.com
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estrutura no Município, dizendo que os atendimentos atuais são insuficientes,
forçando algumas famílias a buscarem tratamênto em outras cidades ou de forma
particular, o que é inviável para a maioria. Além disso, alertou sobre a ausência de
mediadores escolares em diversas instituiçôes, o que impede crianças com
deficiência de frequentarem as aulas, a falta desses profissionais compromete o
aprendizado e sobrecanega os professores. Na ocasiáo disse que é necessário um
levantamento imediato das escolas sem mediadores e um planejamento para
solucionar essa carência. Por fim, Bruna enfatizou que saúde, reabilitaçâo e
educação inclusiva não podem ser apenas discursos, mas direitos garantidos, e
solicitou que a Câmara Municipal encaminhe requisições ao Executivo e fiscalize a
implementação dessas políticas públicas, reforçando a necessidade de ações
concretas. Em seguida, os vereadores Julão, Naldinho, Miguel Nogueira, Rodrigo
Gondim, Jairo da Mecaterra, Lelê de Cláudio Borges, ÁNaro Montenegro, Té de
Nezinho, Pedro Coúo e Marcelinho que sê manifestaram e apoiaram nas
reivindicações, solidarizando com as mães atípicas deixando seu gabinete a
disposição de todos. No Horário do Grande Expediente, usara a Tribuna os
seguintes vereadores: Vereador Átvaro iiontenegro, manifestando sua
preocupaçáo com a situaçâo da Unacon de Caetité, destacando que, após mais de
30 dias da troca de gestão para a nova Fundação, há 17 leitos de UTI bloqueados,
enfermarias sem funcionamento e ambulatórios sem atendimento. Além disso,
menciona que trabalhadores do Hospital receberam apenas uma cesta básica ou Rg
200,00 (duzentos reais) como pagamento. Alertou quê, sem o apoio do Governo do
Estado, a Unidade pode não ter sustentabilidade para continuar operando. Diante
disso, solicita da Mesa Diretora que encaminhe um oÍicio à entidade responsável
pela Unacon para esclarecimentos sobre o funcionamento, quantidade de
atendimentos e municípios beneficiados. Além disso, enfatizou a importância da
câmara agir unida para garantir a continuidade da unacon. o Vereador também na
oportunidade abordou acerca dos problemas de infiaestrutura viária, solicitando
providências para a recuperação da estrada do entroncamento da BR-030 com a
BR-430, que se encontra em más condições e oferece riscos aos motoristas. lndicou
ainda, a necessidade de recuperaçáo da estrada que liga a BR-030 ao Brejo dos
Padres, abandonada há quase oito anos, além de melhorias na estrada da
comunidade da Lagoa do Jacaré. Finalizou destacando a necessidade de união dos
Pmça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centm - c^etité - Bahia cEp 46.,100-000
TeleÍox: 77 34 541008 e-moil: camamcaetite@gmail.com
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vereadores para garantir melhorias tanto na saúde quanto na infraestrutura; O
Vereador Naldinho, Líder do Govemo na Casa, parabenizou a Rádio Educadora
Santana de Caetité pelos seus 44 anos de serviço de Evangelização e informação
da região e sugeíu que a Rádio Star FM também tenha sua história valorizada. Em
seguida, comentou suas indicações e Projetos de leis, comentou sobre a Unacon de
Caetité, reforçando sua preocupação com a situação da Unidade e sugeriu solicitar
um relatório detalhado à Provida, esclarecendo as condições quando assumiu a
gestão após a saída da Fundação Terra Máe. Solicitou a intervenção da Sesab e o
apoio de emendas parlamentares para a Unacon, destacando a necessidade de
mais investimentos. Quanto às estradas rurais, reconheceu as dificuldades
enfrentadas e informou que a Prefeitura tem um plano paliativo até abril para atender
os pontos mais crítieps, especialmente devido às previsÕes de fortes chuvas. por
fim, destacou os avanços do Município e reforçou seu compromisso com a
população. O Vereador Donizete, agradeceu a Deus pela oportunidade de discursar
e parabenizou a Dra. Bruna e o Dr. Nelson por sua participaçáo na Casa,
reafirmando seu apoio e deixando seu gabinete à disposição. Em seguida, comentou
suas indicaçÕes ao Prefeito Vaitécio Aguiar e à Secretaria de Serviço público. O
vereador tamtÉm comentou sobre o problema da água na região de Cabeça da
Onça, ressaltou que a Central das Águas, que deveria abastecer algumas
localidades, está com pressão excessiva, causando rompimentos nos etnos, mas
que uma solução está sendo implementada com a instalaçâo de válvulas para
reduzir a pressão; O Vereador Gustavo França, cumprimentou os presentês e
comentou suas indicações para 2025, tamtÉm comentou sobre uma denúncia do
vereador Neto de Dinho da cidade de Guanambi, e do deputado estadual Felipe
Duarte, que destacaram problemas na Viação Novo Horizonte_ Afirmou que a
situação da empresa preocupa a população de caetité, especialmente pela
insegurança nos ônibus, e falou da necessidade que seja elaborado um relatório que
apresente a idade da frota e os procedimentos de manutenÉo, enfatizando que
manutençÕes preventivas devem ser prioritárias para reduzir riscos. Além disso,
apoia a solicitaçâo de que seja feito também um relatório da empresa responsável
pela gestáo da Unacon, destacando a importÉincia de um plano de ação para
esclarecer como a unidade foi recebida e quais medidas serão adotadas para sua
melhoria; o vereador Jairo da Mecaterra Íez uma indicação verbal ao senhor
Praço Rodrigues Lima, n. e 10 - Cenúo - Caetité - Bohio CEP 46.400-000
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Telefax: 77 34 54 1008 e-moil: camamcaetite@gmaiLcom
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Prefeito para a recuperação da estrada de Tanquinho de Aroeiras, destacando a
necessidade urgente devido aos festejos de São José no Íim de semana. Também
pediu melhorias nas estradas das comunidades vizinhas, como Pedra Grande, onde
pais de alunos têm feito reparos por conta própria. Sobre a Unacon, destacou que a
luta pela sua instalaÉo Íoi longa e envolveu vários vereadores desde a época dos
governadores Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, e citou o papel do ex-prefeito Aldo
Gondim. Enfatizou que defende a Unacon, e não a empresa gestora, e reconhece as
dificuldades enfrentadas. Ressaltou que a Unacon atende 46 municípios e que a
responsabilidade de financiamento é do Governo do Estado, não do Município.
Critica a tentativa de transferir essa obrigação paÍa a Prefeitura e cobrou maior
fiscalizaçáo dos deputados estaduais, que deveriam acompanhar o convênio
firmado. Declarou apoio ao Projeto de Lei no 1124, Chefe do Execúivo, que trata de
assinatura de novos convênios na área da saúde, defendendo sua aprovação em
regime de urgência para garantir melhor atendimento à populaçâo. Finalizou dizendo
que a saúde municipal já enfrenta dificuldades, como a falta de estrutura na UpA e
na Farmácia do Município, e enfatizou o compromisso dos vereadores na busca por
melhorias; O Vereador tarcelinho; solidarizou com o Vereador Doulizete sobre a
construção da Casa de Apoio, informando que destinou R$ 92.851,91 do orçamento
para dar início ao Projeto e solicilou do Senhor Prefeito que trate o assunto com
urgência, providenciando o tenêno necessário, reconhecendo que o valor inicial não
cobre todos os custos, mas que buscará uma emenda junto à deputada Fabíola
Mansur, além do apoio do deputado Federal Manoel Rocha. propôs ainda que o
vereador Doulizete direcione parte de sua emenda para fortalecer o projeto e sugeriu
visitas aos Prefeitos dos 46 municípios beneficiados pela unacon para buscar apoio
financeiro. Por Íim dentre outros, falou dos problemas nas estradas da região,
especialmente nas comunidades de Escadinha e Vilão, que necessitam de
manutençáo e roçagem urgentes, e solicitou do senhor secretário de serviços
Públicos, Francisco Filho, que tome providências; O Vereador tiguel Nogueira,
após as considerações iniciais, parabeniza a deputada lvana Bastos por sua
eleição à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, tomando-se assim, a
primeira mulher a ocupar o elrgo em 1g0 anos de Fundação daquela Casa, e
sugeriu que o Legislativo CaetÍteense, apresente uma Moção de Aplausos em
reconhecimento a essa conquista histórica. Também parabenizou o prefeito Valtécio
Pmço Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetíté - Bohia CEP 46.400-000
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Telefax: 77 34541008 e-moil: camaracaetitc@gmoil.com
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Aguiar pela aprovação de suas contas do ano de 2023 pelo Tribunal de contas dos
Municípios, destacando sua gestão honesta, transparente e responsável. Teceu
relatos acerca da campanha da Fraternidade da lgreja católica este ano, cujo tema
é ',Fraternidade e Ecologia lntegral", e convidou a população a refletir sobre a
importância da preservaçáo ambiental. Por Íim, relatou sua visita à comunidade de
Lagoa do Mato, onde moradores solicitaram a construção de uma Praça Pública e a
perfuração de um poço artesiano devido à escassez de água, ressaltando que irá
apresentar essas indicaçóes ao Executivo Municipal. Na oportunidade Vereador
Naldinho ressaltou que tem acompanhado de perto a situação da Lagoa do Mato
por meio de diversas visitas. Destacando a dificuldade na perfuraÉo de poços
artesianos, já que mais de 20 poços na região seqlram. Reconhece a persistência
do problema, mas reafirma que estão buscando soluções para garantir o
abastecimento de água não apenas para Lagoa do Mato, mas também para outras
comunidades que enfrentiam dificuldades semelhantes. O Vereador Gustavo
França, também o aparteou falou da sua experiência na Secretaria de Recursos
Hídricos, onde participou do convênio com a empresa para a instalação da adutora
em Lagoa do Mato, lembrou das dificuldades enÍrentadas, incluindo a precariedade
da estrada e a necessidade de grandes intervençÕes para viabilizar o abastecimento
de água, como outros comentários a respeito; Vereador Té de Nezinho, reforçou
sua preocupação com a situação da Unacon de Caetité, destacando que seu
compromisso é com a população e não com empresas como Terra Mãe ou Provida.
Defendeu que todos os vereadores se unam êm torno dessa causa, pois, sem es
união, há o risco de perder essa importante unidade de saúde. E propôs que, se
necessário, os 15 vereadores se mobilizem juntos para buscar apoio no govemo do
estado e até mesmo em Brasília, junto a deputados federais, ressaltando que
objetivo principal é garantir a continuidadê do atendimento da Unacon,
independentemente de qual empresa esteja à frente da gestão. Na oportunidade,
solicitou os relatórios detalhados das empresas responsáveis, para entender o
impacto da unidade e quantos pacientes estão sendo atendidos. Dentre outros, falou
da sua experiência como taxista, transportando pacientes com cânc,er para Vitória
da Conquista, e voltou a enÍatizar a necessidade de manter a Unacon em
funcionamento para evitar maiores dificuldades à populaçáo. Por Íim, comentou
sobre a situaÉo das estradas do município, afirmando que o prefeito Valtécio e seus
Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahio CEP 46.400-000
Telefox: 77 34 541008 e-mail: camaracaetitc@gmail.mm
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Secretários já têm conhecimento das demandas e estão trabalhando para solucioná￾las, destacando que o prefeito náo Íaz politicagem e está comprometido com o bem
de toda a população, independentemente de partido ou posiçáo política. o vereador
Naldinho em aparte informou que a Prefeitura Municipal de caetite está abrindo
licitação para a pavimentação asfáltica de diversas ruas e para a continuidade da
construção da Escola Pastor Severino- A pavimentação abrangerá 32.000 m' e terá
um investimento de R$ 4.309.000,00, com a abertura da sessão pública marcada
para 2OlO3. O critério de julgamento será o menor preço, e o regime de execução
será empreitada por preço unitário. As ruas beneficiadas incluem a Rua Governador
Juraci Magalhães, Avenida Anísio Teixeira, Avenida São Vicente, entre outras. Já a
construção da Escola Pastor Severino, local2ada no Loteamento Vista da Chácara,
terá um investimento de R$ í.535.000,00, sendo uma parceria entre o FNDE e a
prefeitura. A obra contará com seis salas de aula, e a sessão pública da licitação
ocorrerá em 31/03, com critério de menor preço e preferência para microempresas'
O vereador destaca que essas informaçõês estÉio disponíveis no Diário Oficial e
serão divulgadas também em seu lnstagram. Por fim, parabenizou o Prefeito pelo
investimento em grandes obras que representam o progresso de Caetité' O
Vereador Rodrigo Gondim, trouxe à tona uma preocupação sobre um possível
caso de irregularidade no @ncurso público para professor em Caetité. Relatou que
uma candidata inicialmente classificada na 138a posição teve sua nota de
informática alterada de í para 2, o que resuhou em sua subida para a 6a posição e
posterior contrataÉo pelo município. Diante da dúvida sobre como um único ponto
poderia causar uma mudança tão drástica na classiÍicaçáo, o vereador buscou
esclarecimentos com o Secretário de Educação, Professor Jorge, que lhe
encaminhou um comunicado da Assessoria Jurídica da Prefeitura afirmando que a
aheração foi legítima. O Senhor Vereador questionou por que os outros í 32
candidatos não tiveram o mesmo tipo de revisão e enfatizou que esse fato levanta
dúvidas sobre a transparência do processo. Assim, solicitou do Líder do Govemo
trazer as explicações detalhadas sobre a questão, caso não haja uma justificativa
convincente, ele pretende levar o caso ao Ministério Público, pois considera que
pode se tratar de uma fraude no concurso. Ressaltou que os concursos públicos
devem ser conduzidos com seriedade e imparcialidade, e sê houver favorecimento
indevido, a candidata deve ser desclassificada para dar lugar ao candidato que
Pmço Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000
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passou de forma legítima. Ele encerra pedindo que o tema seja debatido na próxima
sessão com todos os esclarecimentos necessários. O Vereador Naldinho em
aparte parabenizou a observação do colega sobre a denúncia grave relacionada ao
concurso público e destacou a importância de investigar a situaÉo para garantir a
transparência e conigir possívêis irregularidades. Reforçou o crmpromisso de todos
os vereadores em acompanhar o czlso, assegurando que a justiça seja feita e que os
princípios da legalidade e transparência sejam mantidos. Além disso, compromete￾se a buscar um esclarecimento rápido e eficaz sobre a situação. TamkÉm em aparte
o Vereador Julão, informou que irá repassar ao colega o nome da candidata e o
númêro de inscrição. Destacou que, apesar do assunto já ter sido discutido no
gabinete, considera absurda a situação, pois candidatos inabilitados não deveriam
ser chamados. Ressaltou que buscou esclarecimentos e recebeu a informaçáo de
que a candidata reconeu judicialmente, o que possibilitou sua reclassiÍicação. No
entanto, ainda busca mais detalhes sobre o caso, pois considera incomum que
tenha passado da 130a para a 10a posição. De volta com a palavra, o Vereador
Rodrigo Gondim, dentre outros, questionou a discrepância nas informações sobre
uma decisão judicial relacionado com o concurso público e cobrou explicações.
Relatou também acerca da precariedade das estradas e do acidente com o ônibu
escolar. Além disso, criticou a fusão de três escolas em única administração, uma
medida ineficaz para Caetité e parabenizou os professores por esclarecerem a
situaçâo educacional de Caetité. Por fim, contestou a formaÉo das Comissões da
Casa, argumentando que a eleição deve oconer entre os indicados, destacando que
entrará com mandato de segurança para anular a sessão; Vereador Lelê de Claudio
Borges, agradecendo a todos os presentes e expressou solidariedade à Família
enlutada do Senhor Olavo Pimentel, destacando a Moçâo de Pesar assinada pelos
colegas. Em seguida, comentou as indicaçÕes feitas ao Executivo, enÍatizando a
necessidade de melhorias na Rua do Mono e na Rua do Campo, onde as condiçóes
são precárias, com esgoto a céu aberto e dificuldade de passagem. TambÉm
solicitou a construção de praças nesses locais, mencionando a área onde antes
havia uma quadra. Abordou ainda a situação das estradas vicinais, destacando a
urgência de patrolamento e cascalhamento no Distrito de Brejinho das Ametistas.
Reforçou dizendo da precariedade das estradas que compromete a segurança das
crianças no Transporte Escolar. Sobre a gestão da Unacon, parabenizou a postura
Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centm - Caetiü - Bahia CEP 46.400-000
TeleÍox: 77 34 54 1008 e-mail: comamcoetite@gmail.com
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do colega vereador, concordando que a discussão deve se concentrar no bom
funcionamento do serviço, independentemente da empresa responsável. Destacou
que, se a Provida fizer um bom trabalho, será reconhecida; caso contrário, cobrará
melhorias; Por último o Senhor Presidente Vereador Mario Rebouças, afastou-se
da direção dos trabalhos, para Íazer uso da Tribuna, destacando a importância da
Unacon de Sobral para o tratamento do câncer na região e reforçou a necessidade
de união política para garantir seu bom funcionamento. Ressaltou que, apesar dos
desafios enfrentados na gestão anterior, o foco agora deve ser a melhoria da
qualidade do atendimento. Abordou a ampliação do Programa Farmácia Popular,
que passou a fornecer gratuitamente medicamentos para diversas doenças, além de
absorventes higiênicos e fraldas geriátricas, beneficiando a populaçâo de baixa
renda. Mencionou sua reuniáo com o vereador Neto de Dim, de Guanambi, para
discutir o monopólio do transporte intermunicipal na Bahia, especialmente a atuação
da empresa Novo Horizonte, destacando a intenção de realizar uma audiência
pública para debater o tema, com o objeüvo de incentivar a conconência e melhorar
os serviços prestados à popula@o. Finalizou convidando os colegas para
participarem desse debate e buscarem soluçÕes para o transporte na regiáo. O
Vereador Julão em aparte criticou duramente o desrespeito da Empresa Novo
Horizonte com os cidadãos da Bahia, destacando a precariedade do serviço
prestado, afirmando que o verdadeiro objetivo é permitir que oúras empresas atuem
na regiáo, garantindo mais opções de transporte para a população. Citou o exemplo
da Empresa Roberto Viagens, que enfrenta diÍiculdades para competir com a Novo
Horizonte, que, apesar dos recursos, continua oferecendo um serviço inseguro e de
baixa qualidade. Reforçou que a luta não é apenas por melhorias na Novo
Hoízonte, mas pelo fm do monopólio, assegurando que os passageiros possam
escolher empresas que realmente ofereçam um serviço digno. O Vereador
Naldinho tamhÉm em aparte, criticou o descaso da Empresa Novo Horizonte,
destacando a contradi€o entre sua proposta inicial de atendimento diferenciado e a
realidade atual de mau serviço. Falou que reconhece a importância da concorrência,
mas enfatiza a necessidade de uma paÍticipaÉo ativa para garantir mudanças
concretas e o respeito ao povo baiano. Ordem do Dia: Em única discussão e
votação a apreciação do Regime de Uryência do Projeto de Lei No 1124 de 17 de
fevereiro de 2025, do Chefe do Executivo, em regime de urgência, que autoriza o
Praço Rodigues Lima, n. 
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Telefox: 77 34 54 1008 e-mail: camomcaetitc@gmail.com
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Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especiÍica, com entidades
públicas de qualquer espécie, organizações nâo governamentais e/ou particulares
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Após a aprovação
da quebra do Regime de Urgência, o Senhor Presidente encaminhou para as
Comissões competentes da Casa para exarar os devidos pare@res da proposição
do Chefe do Executivo. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente,
declarou encenada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata,
que depois de lida, discúida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro
Secretário Vereador tiguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente
Vereador Mário Rebouças de Almeida, e pelos demais vereadores. Sala das
sessões, em 24 de março do ano de 2025. ,l* 1
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Praça Rodrigues Lima, n. e 70 - centro - caeüté - Bahia cqp 46.400-000
Telefox: 77 34 54 1008 e-moil: comarocaetitc@gmail.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025
ÀS 19:00 HORAS.
1. Ofício n° 001/2025 da Senhora Cristiane Rosa de Souza representante do Grupo de 
Apoio das Famílias Atípicas, solicitando a utilização da Tribuna desta Casa de Leis 
dia 17 de março do corrente ano, para podermos solicitar do Poder Público Municipal 
a Implantação de um Centro Especializado para Tratamento de PCD’s.
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1124 de 17 de fevereiro de 2025, do 
Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas 
que especifica, com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não 
governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse comum 
dos partícipes;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1125 de 17 de fevereiro de 2025, de 
autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua 
Antônio Moreira Nunes, a das artérias localizada no Loteamento Bela Vista, no 
Bairro Prisco Viana em nosso Município;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1126 de 10 de março de 2025, de autoria 
dos Vereadores Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley 
Isaque Santos Borges, que dá denominação do Hipódromo de Maniaçu de José 
Lopes Cardoso, localizado no Distrito de Maniaçu em nosso Município; 
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1127 de 10 de março de 2025, do Senhor 
Prefeito, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano 
Municipal de Educação de Caetité-BA, aprovado pela Lei nº 789, de 2015, e 
estabelece outras providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1128 de 13 de março de 2025, de autoria 
do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que Institui a Semana Municipal de 
Valorização das Mulheres que fizeram História no Município de Caetité, 
destinada à participação de toda a população, e dá outras providências;
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7. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1129 de 13 de março de 2025, de autoria 
do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a criação do 
Programa Farmácia solidária no Município de Caetité-Bahia e dá outras 
providências;
8. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1130 de 13 de março de 2025, de autoria 
do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que denomina Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA Tipo III Dra. Maria de Fátima Silveira de Oliveira;
9. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Ordinária Nº 1131 de 14 de março de 2025,
de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que Dispõe sobre o direito da 
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências cognitivas ao 
ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino 
públicas e privadas do Município de Caetité/BA e dá outras providências;
10. Câmara de Vereadores do Município de Caetité – Estado da Bahia, através do 
Vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Cláudio Borges”, apresenta 
Moção de Pesar à família enlutada do senhor Olavo Pimentel;
11. Indicação nº 01/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a redução da faixa não edificável 
localizadas ao longo de todas as rodovias do perímetro urbano municipal, de 
15 (quinze) metros para 5 (cinco) metros;
12.Indicação nº 02/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a criação de uma Casa de 
Apoio nas proximidades da UNACON, em caráter de urgência, para atender aos 
acompanhantes e enfermos em tratamento de câncer;
13. Indicação nº 03/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma 
passagem molhada na Comunidade de Candonga, trecho da estrada onde liga à 
Comunidade de Barra de Caetité, neste Município;
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14. Indicação nº 04/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma 
passagem molhada na Comunidade de Periperi localizada na região de Santa 
Luzia, neste Município;
15. Indicação nº 05/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o serviço de patrolamento e 
roçagem das estradas da zona rural do nosso Município.
16. Indicação nº 06/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com cascalho, das 
estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Brejinho das Ametistas.
17. Indicação nº 07/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor 
competente que proceda com a pavimentação e a construção da rede de 
esgoto na Rua dos Morros e das Travessas do Morro 1,2,3 e 4, no Distrito de 
Brejinhos das Ametistas;
18. Indicação nº 08/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Praça pública e um 
espaço de lazer, no fundo da Igreja Católica no Distrito de Brejinho das 
Ametistas;
19. Indicação nº 09/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a pavimentação, e a construção da rede 
de esgoto e de uma Praça de Lazer na Rua do Campo, ao fundo da Unidade de 
Educação Infantil, Maria Aparecida Santos Borges – UEIMA, no Distrito de 
Brejinho das Ametistas;
20. Indicação nº 10/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de ampliação da entrada 
principal do Mercado de Roupas, localizado na Praça do Mercado, a fim de 
proporcionar maior viabilidade aos comerciantes e facilitar o fluxo de clientes; 
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21. Indicação nº 11/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação permanente da Feira do Rolo no 
Município, com o objetivo de oferecer a população um espaço para a troca, 
venda e compra de produtos diversos, estimulando a economia local e 
promovendo a interação entre os moradores de Caetité;
22. Indicação nº 12/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos e orçamentários 
para a criação da Guarda Municipal de Caetité, com o objetivo de fortalecer a 
segurança pública e a proteção dos bens, serviços e instalações do município;
23. Indicação nº 13/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a ampliação do horário de funcionamento da 
Unidade Básica de Saude (UBS) de Maniaçu para 24 horas, com o objetivo de 
proporcionar atendimento emergencial à população da região, considerando as 
dificuldades de descolamento até o município de Caetité e a necessidade de 
oferecer cuidados médicos mais rápidos aos pacientes em estado de urgência 
e emergência;
24. Indicação nº 14/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de calçamento da Rua dos 
Morros, no distrito de Brejinho das Ametistas;
25. Indicação nº 15/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade de construir 
um parquinho na Praça Jairo Pontes, popularmente conhecida como “Parque 
da Árvores” e na Praça da Juventude;
26. Indicação nº 16/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de 
Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as 
devidas providências perante aos órgãos competentes, fazendo gestão junto 
ao DNIT, solicitando a recuperação do trecho que liga a BR-030 a BR-430;
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27. Indicação nº 17/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de 
Oliveira indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação das estradas., da 
BR-030 a Comunidade de Brejo dos Padres, com roçagem e encascalhamento;
28. Indicação nº 18/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de 
Oliveira indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com 
encascalhamento, das estradas da Comunidade de Lagoa do Jacaré/Campinas.
 Esta pauta poderá ser alterada.