sessao nº 7

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ATA DA 7. sEssÃo oRorxÁnra oe cÂmana DE vEREADoRES DE ceerrÉ.
ESTAOO DA BAHIA, REALIZÂDA NO DIA 14 DE ABRIL DO ANO OE 2025,
REFERENTE Ao ío PERÍoDo LEGISLATIVo DA LEGISLATURA 2025/2028.
Ao quatoze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao
primeiro períoclo Legishtivo da presente Legislatura. Havendo número legal, o
Senhor Fresidente cieciarou aberta a presenie sessáo, soiicÍtancio a ieitura da atâ cja
sessáo anterior que depois de lida, foi colocada em votaÉo e aprovada por todos, e
em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e
demais vereadores. Expediente: í - Projeto de Lei No 113512025 de 07 de abril de
2025, do Senhor PreÍeito, que dbpôe sobrc a ratiÍiceção de alteração do
Contrato de Consórcio do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da
Região do Alto Sêrtão. Após a leitura, o Senhor Presidente encaminhou para as
Comissões de iustiça ê de GiÇamento pa-ía .os üâiidos pareceres; 2 - Paieceí da
Comissâo de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao
Projeto de Lei No 1128 de 13 dê março de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo
Soarcs Silva SantoE, que lnstitui a Semana Municipa! de ValoÍizâção das
tulheÍ€s que llzeram Hlstórla no MunlcÍplo de Caetttê, desünada à
participação de toda a população, e dá outras providências. Após a leitura foi
encaminhada para a ordem do dia da sessão; 3 - Pareceres das Comissões de
Constituição Justrça e P-eCação, e de Saude da Câmara de VoJeadoro-s de Caetité
referente ao Projeto de Lei Ordinária No 1 t31 de 14 de março de 2025, de autoria do
Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que DispÕe sobre o direito da pessoa com
Transtomo do Espectro Autista (IEA) ê outras deficiências cognitivas ao ingrêsso e
permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e
privadas do Município de Caetité/BA e dá outras providências; I - n CÂúna OE
VEREADORES DO MUNICíPIo DE CAETITÉ através do VereadL Áfuaro
Júontenegro C. Oliveira. apresênta Moção de pesar à família enlutada do Senhor
Carlos de Souza Junqueira (JUNQUEIRA), que fateceu aos 08 dias do mês de
março de 2025; 5 - A CÂIUARA DE VEREADORES DO MUNrcíptO DE cAETtTÉ / faz inserir na Ata de seus trabalhos, Moção de profundo pesar pelo falecímento de
carlos Aguiar Leato, ocorndo no dra 04 de abril de 2025 na Fundaçâo Hosprtalar
Senhora Santana de Caetité; 6 - Moção de profundo pesar dê autoria d
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q\ vereador Gustavo França, pelo Íalecimento do senhor Jaílson Andrade Alves,
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ocorrido no dia-x-s-s-s-s-s-. em nossa Cidade: 7 - lndicagão no 7812025 de autoria
do Vereador iiliguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Senhor Prefeito Valtécio
Aguiar, que sejam tomadas as devidas providências para a implantaçâo, em
caráter de urgência, da rede de abastecimento de água da Comunidade de
Fazenda Nova, iocaÍizada na rêgião dê Palêú dos Ventos; I - lndicação n§
7912025 de autoria do Vereador itllguel Gonçalves Noguelra, indicando ao Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, a realização da abertüra de duae Ruas (Travessas) para
interligar o Bairro Nossa Sênhot? da Paz ao Residencial Sâo Luiz, localizado
no âmbíto do Programa Minha Casa Minha Vida; 9 - lndicaÉo no 8112025 de
autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Valtécio Aguiar, a rcalização de estudo técnico para o melhoramento ao acesso
ao Cnrreiro, iocaiiz:-ado no Êairro São José, neste ftitmicípio; Íô - irriiea@o n"
8212025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a conclusão da obra da Unidade Básica de
Saúde (Mini Posto), na Comunidade de Lagoa de Felix PeÍêira, neste
Munlcíplo; 11 - lndicaçáo n" 83/2025 dê autoria clo VereadÕr Nêdson Cândldo da
Silva, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de
iluminaçâo pública na entrada e saída do Distrito de Maniaçu, bem como a
+ft#ê$taÇãa êe nnn pé{tlco dc BoÊs+'*rílas fiG elt.liÊdc dc D+stri&, âeste
Munlcípio; í2 - lndicação no 8412025 de autoria do Vereador Nêdson Cândldo da
Silva, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de dois
vestiários fêminino e masculino na Quadra Poliesportiva da Comunidade de
Aroeiras, nestê irunicípio; 13 - lndicaÉo no 8512025 de autoria do Vereâdor
Aguiar, a abertura de estrada vicinal lígando Vêrêda das Cacimbas a Furadinho,
com extênsão aproximada de 5 km, neste Município; 16 - lndicaÉo no 881202
de autoria do Vereador RodÍiqo Júnior Lima Gondim indicando ao Exmo. Sen
Prefeito Municipal, providências no que se rcfere a recupêração ê pavimêntaçâo
da Rua Deuslírio Pereira, localizada no Bairro Prisco Viana, neste ilunicípio; 17
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Nedson Cândido da Silva, indicando ao Exmo. Senhor Preíeito Valtécio Aguiar,
construção de dois banheiros feminino e masculino na Praça da
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dê Ta!!4uirltlo de Âroêirâs, restê lllraieisio; ta - hdieação no 8612025 de
do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao Exmo. Senhor
Valtécio Aguiar, a instalaçâo de brinquêdos na Praça da Comunidade de
Tanquinho de Aroeiras, nestê Município; 15 - lndicação no 8712025 dê autoria do
Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao Exmo. Senhor Prêfeito Valtécio
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- lndicaçáo n" 8912025 de autoria do Vereador Marcêlo Araújo Lopes indicando ao
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgáo competente, a liberação de
rede Wi-Íi para a população nos postos de saúde e órgãos públicos, neste
Município; í8 - lndicaÉo n' 90/2025 de autoria do Vereador irarcelo Araúio
Lopes indicanclo ao Senhor Prefeito, que se.la providencrado Junto ao õrgào
competente, o calçamento da Rua Vanllde Alves de Brito, locallzada no BalrÍo
Prisco Viana, neste MunicÍpio; í9 - lndicâÉo no 9112025 de autoria do Vereador
Marcelo Araújo Lopee indicando ao Senhor Prefeito, que seja providenciado junto
ao órgão competente, a rcforma da Praça da Feira Velha, Iocallzada neste
Município; 20 - lndicaçâo no gA2O25 de autoria do Vereador Dlnaldo Soares Sllva
Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construçâo da Praça do
fferczido no Oistrito úe Catdeims, neste ÍúunÍEípio; 2Í - lndica@o nê 93i2025 üe
autoria do Vereador Dlnaldo Soares Sllva Santos, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a slnallzaçâo das estradas na zona rura! com placas de
ldentificação das Comunldades e localldades; 22 - lndicrlcrâo no 9412025 de
autoriâ clo Vereador Dlnaldo Soares Sllva Santos, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a necessidade de se construir uma quadra poliesportiva na
Gomunidade Sambalba, distrito de Caldeiras; 23 - lndicação no 9Sl202S de
au'toÍia do rêieador Dinald.? Sar.es Silva Sectos, indicando ac Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que, por melo da Sêcrotaria de Asslstêncla Soclal, seJa
estudada a viabilidade de implantaçâo de um Núcleo Especial de Atendimento
à Mulher - NEAM, com o objetivo de acolher, orientar e protêger mulheres em
situação de violência; 24 - lndirxçáo no 96/2025 dê âutorie do Vereador Dinaldo
Soares Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito Municipal, a construção
de uma Praça Públlca na Comunldade Qullombola da Malhada, locallzada
distdto de llaniaçu;25 - lndieação no 97tAQ25 de eutoriê do Ve!.eedê!.
Soarcs Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor prefeito Municipal, a con
dê um novo Cemltérlo no disHto de Caldelras, conslderando a sltua
lotação do Cemitério atual; 26 - lndicaçáo no gB/202S de autoria do Verea or
Dlnaldo Soares Sllva Santos, indicando ao Exmo. Senhor prefeito Municipal, a
criação do Conselho Munlctpal da Juventude (COMJUV), com o objefivo de
promover a participaçâo ativa dos jovens nas políticas públicas ê decisões
oue impactam sua realidade no MunicíDio de Caêtité; 27 - lndicacão ggtz12' d
autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao Senhor p
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Valtécio Aguiar, a construção de uma rampa de acesso, para pessoas com
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deficiêncla flslca, Junto ao calçamento, ambos na entrada do Coléglo José
Ferrelra Plnto, Comunldade Camplnas, zona rural deste Munlclplo; 28 -
lndicação 10012025 de autoria do Vereador Francieco Doulazête Gomes, indicando
ao Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento da Praça Pública da
Gomunidade Pedra Grande; 29 - lndicação no 10112025 de autoria do Vereador
lUiguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a
realização de calçamento da Escola Agrícola, situada no Bairro Ovldio Têixeira,
tendo como referência a localização em frente ao lava-jato Sogra de Ouro; 30 -
lndicaçâo n" 10A2025 de autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges,
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra
Poliesportiva Coberta, no Distrito de Brejinho das Ametistas. No HoÉrio do
'Grarrrie Éxpeúiente, usãrãrrr a Tribrina os segiu'rafres vereedoÍes. t'e{eadot
Gustavo França destacou a ampliação da rede de abastecimento de água na regiâo
do Piripiri, beneficiando 12 famílias, Íruto de compromisso feito durante a campanha.
Agradeceu a Embasa e à Secretaria de Recursos HÍdricos pelo apoio na ação.
Tambêm esclereceu a atuaçâo do pipeiro Sr. Gúe, responsável por 134 das 610
entregas de água feitas até I de abril. Ressaltou seu compromisso e dedicaçâo ao
atender a populaçáo, inclusive fura do horário contratual. Encenou elogiando sua
post'i,!ía coriio €x€mplo cte se,sidor público ccrfiprcmetido. O ríGrcador Á{ysr€
MontenegÍo em aparEte, esclareceu que, em momento algum, foram citados
nomes de caminhoneiros ou pipeiros em sua fala anterior. O que foi abordado,
conforme registrado êm gravaçáo da sessão foi à existência de seis caminhões-pipa
locados pela Prefeitura, sendo utilizados para abastecimento de água e tamtÉm
para molhar praças e jardins. Diante da estiagem e da escassez hídrica, foi
destacado apenas a necessidade de ampliaçáo do serviço, com a sugestáo de
contrahção dê novo-c caminhôae-FrFa. O vereador hrnhém .mêncionol'! q(re
colega trouxe à tona a questáo dos canos-pipa do Exército, reforçando que a
prioridade deve ser o atendimento às comunidades rurais. por fim, reconh o
,-esforço de um pipeiro específico, que conhece pessoalmente, e que tem
atuando até fora do horário, demonstrando comprometimento. No entanto, reiterou
gue o foco da fala foi na ampliação dos serviços e não em críticas a profissionais já
contratados. O Vereador Gustayo França de volta na Tribuna relatou gue
apresentou as informaçóes para evitar distorÇôes sobre o uso dos caminhÕes-pi
reÍorçando que o objetivo é garantir transparência para que a população entenda
corretamente o que foi discutido. lnformou que @nversou com o secretário de
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Recursos HÍdricos sobre o pço do Pinga e que, nos próximos dias. será feitia a
limpeza do poço. Também está sendo avaliada a possibilidade de interligar o poço
da Vargem Grande 1 e 2 para atender melhor as comunidades afetadas. Comentou
ainda sobre as mudanças na lei de licitações, explicando que hoje o processo de
dispensa é mais demorado, com prazos de atê 60 dias, o que dÍficulta açôes
emergenciais por parte do Município. Finalizou destacando o compromisso em
buscar soluÇões para âs comunidades que já está há mais de duas semanas sem
água; O Vercador Jairo Fraga iniciou parabenizando a organização da motocada a
Bom Jesus da Lapa, destacando a participação pacÍfica de cerca de 100
motoqueiros cla regiáo de Tanquinho e Aroeiras. Desejou ainda uma Semana Santa
de paz e reflexáo a todos os caetiteenses. Comentou sobre o retomo das chuvas em
ãigurÍras regiües, rnas alertou gue airrda É insuficierite para -r esolver os probierrras
causados pela seca. Criticou a falta de planejamento da gestâo municipal no
enfrentamento da crise hÍdrica, reforçando que a água deve ser tratada como
prioridade. Defendeu a necessidade de mais caminhões-pipa e ação preventiva,
cobrando umâ programaçâo mais eficaz, já que muitos pedidos dê águâ sêguêm
sem atendimento. Finalizou inbrmou que o deputado Charles Fernandes, cobrou do
govemo federal mais atençáo ao sêrtáo, e reforçou que a Preêitura tem recursos
su.ficientes e precise agir com respcnsabilida<le p,are cuider da populêçêc abtada
pela seca; O Vercador Julão, desejou bênçãos para a Semana Santa e fez um
apelo por consciência ambiental, alinhado com a Campanha da Fraternidade.
Esclareceu sobre um documênto do sindicato, afirmendo que era intemo e não
destinado à divu§açáo públicá, e que o PreÍeito está analisando o impacto
financeiro da demanda apresentada. Agradeceu os esforços para levar águaà
regiáo de Pajeú e destacou gestÕes em andamento para a exlensâo da rede
Barro Duro. Reforçou também a afuação do se,u gabinele na cobrançs
conclusáo da pavimentaçáo da Praça da Fazenda Nova. Comentou a importânci
valorizar a chuva, mesmo que ela nâo resolva por completo os efeitos da seca
Parabenizou o deputado Charles Fernandes por presidir sessôes na Câmara
Federal e defendeu equilÍbrio entre incentivar o coÍnércio local e buscar preços
justos para a populaçâo, citando como exemplo a diferença de preço da gasolina na
cidade; O Vercador Marcelinho @mentou sua visita à comunidade da Gameleira,
onde foi bem recebido pelos familiares de Dirceu santinho, e trouxe demandas
relacionadas à saúde local, que já foram encaminhadas ao secretário de saúde,
aguardando retomo. Também cobrou da Secretaria de serviços públicos
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orovidências urgentes oara a pavimentação da Rua da Delegacia, no Baino da
Escola AgrÍcola, e melhorias na Rua Manoel Gomes Azevedo, que se encontra
praticamente intransitável. Moradores enviaram fotos e estâo sem condigôes de sair
de casa devido aos buracos. Além disso, solicitou instalação de \ÁÍ-Fi nas unidades
de saüde, após presenciar uma situaçâo em que uma paciente não Íoi atendida por
falta de conexáo para acessar documentos médicos. A indicação já foi Íeita, e o
vereador aguarda resposta da Secretaria. Por fim, desejou uma semana de paz,
amor e saúde a todos; O Vereador tUliguel Nogueira destacou a atuaçáo do
Conselho Municipal de Promoçáo da lgualdade Racial, e visitou o Núcleo Florescer
em Caculé com objetivo de implementar um Centro Especializado para pessoas com
deficiência em Caetité e reforçou a importância de um intérprete de Libras na
Cârnara. Csnvidou a ppulafro a destinar parte do impos-ru de Renda au Firndo da
lnÍância e Adolescência e @brou o retomo do projeto de estágio remunerado para
jovens de 14 a 24 anos. Refoçou a cobrança à Prefeitura pela execuçáo de obras
de abastecimento de água na Fazenda Nova, já destinadas pela deputada lvana
Baslos, ê cobrou da êmpresa responsável o pagamento dos funcionários dâ
Unacon. Finalizou desejando uma Semana Santa abençoada a todos; O Vereador
Té de Nezinho @mentou sobre a previsáo de um ano seco e destacou a
innportância de urn .b.rm Blanejaí.nento, €sB€cialmente cot-,siderandc que os recurcoê
do municÍpio sâo quase todos vinculados, com pouca verba livre para investir.
Ressaltou a responsabilidade dos secretários e vereadores em obrecer suporte e
cobrar açóes eficientes. Fez uma analogia com cartlio de crédito para explicar as
liÍnitaçÕes orçamentárias: mesÍrp @m um orçaÍnento aprovado, os recursos
disponíveis sáo limitados e devem ser bem geridos. Ele pediu compreensáo dos
colegas quanto às dificuldades enÍrentadas e incenlivou a uniáo dos vereadores
pa!,s husca!' recursos ,iunlo aos deputados, com o ohjetllro de atender melhor
populaçâo diante da seca prevista. Na sequência, retomou o essunto da sess o
anterior sobre a estrada de Santa Luzia, que preocupa a comunidade local. Rel u
visita à obra junto com os vereadores Julâo, Naldinho e Doulizete, o
conversaram com o responsável de empresa Zeus, o senhor paulo. A empresa
solicitou 40 dias para concluir um caÍregamento e, após isso, fará o levantamento
dos danos na estreda. Caso a correção nâo seja adequada, outra empresa poderá
ser acionada para nova avaliaÇâo ou reconstruçáo da BA. Finalizou -garantindo que
estâo atentos e em constante contato com moradores da região, principalmente com
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apoio dos vereadores Doulizete e pedro Couto; O VeÍeador Rodrlgo lm,
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agradeceu ao Vereador Naldinho Dor ter rêsDondido à sua indagação anterior sobre
a UNACON, reÍerente a dados, como número de cirurgias oncológicas, exames de
imagem, atendimentos, leitos de UTI e enfermaria, entre outros. lnformou que o
ofício foi enviado â empresa responsável e que está aguardando a resposta dentro
do prazo regimentai. Apesar dlsso, o vereador manifestou preocupagáo com a atual
gestáo da UNACON, especialmente por nâo haver um bom atendimento à
população de Caetité e dos municÍpios pactuados. Criticou a falta de planejamento
da Empresa responsável, destacando que, diferênte do Executivo Municipal, que
costuma antecipar o pagamento dos servidores em datas comemorativas como a
Semana Santa, os trabalhadores da UNACON náo foram contemplados da mesma
forma. Revelou que sete servidores pediram demissáo devido às más condiçôes de
trab-alho e árasos nos pagamerúos. O 'üereador Jairo da fliecãterra manibstotr
preocupação em relaÉo à Íala do colega que o antecedeu, especialmente sobre a
inÍormaçâo de que a empresa que administra a UNACON estaria atuando sem
contrato com o Govemo do Estado. Ele questionou se quem autorizou essa empresa
e prestar sêrviços no Hospnal Municipal: Íoi o Estado 0u o PrêÍêltô? E,
principalmente, quem está arcando com os custos, caso o Estado nâo esteja
pagando? Dêstacou que 46 municípios fazem parte do Consórcio ê que essa
situa$o levanta sérias dúvidas sobre a legalideê e a respcnsabilidadê na gestáo
da unidade. Ressaltou a importância de atençáo redobrada por parte da Câmara e
lembrou que houve uma visita da Comissâo de Saúde à UNACON, com registros
feitos sobre os serviços em funcionamento e as rebrmas em andemento. Finalizou
Íeforçando a pergunta principâl: quem vai pagar essa conta? O vereador Rod
fala que já fez esse questionamento conjunto com Vereador ÁMaro pedin
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contrato e os seus aditivos e os seus pareceres ao Senhor preÍeito espera
este,ia !'espondldo â têmFo O Ver.eador.lri$rel ,[oguêir, apar.teou escta
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que é comum, em alguns casos, empresas iniciarem a prestaçáo de serviços ao
Estado antes da formalizaçáo completa do contrato, com previsâo posterior de
pagamento, possivelmente por meio de precatório. Destacou que, nesse ceso,
há ilegalidade, pois a Empresa reçonsável peh UNACON teve o avat da SESAB
(Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) para começar os úabalhos. Explicou que
existe um contrato emergencial firmado entre a êmpresa e a prefeitura dê caetité, e
que a assinatura do contreto com a SESAB estiava em fase de tramitacão. Em
Éo aos investimentos, afirmou que a empresa tem custeado insumos e a
contrataÉo de profissionais, enquanto as reformas na infraestrutura do ho
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sido realizadas Dêla Prefeitura Municioal. O VeÍêedor Rodrl_oo Gondlm reletou
denúncias de irregularidades na gestâo municipal feitas pelo Sindicato e informou
que pedirá apuraçâo ao Ministério Público. Criticou o uso indevido de hlas da
Câmara em sites náo oÍiciais. Apresentou projeto de Plano de Saúde para
vereadores e servidores, sem custo ao Poder Püblico, e cobrou explicações sobre
asfaltamento em área tombada e solicitou apoio para resolver a falta d'água na
regiáo de Felícia e anedores. O Vereador Gustavo Ftança aparteou informando
que esteve na Embasa na semana passada e que está sendo feito o entroncamênto
da rede de água na regiâo da Felícia, com mais de 130 ligações previstas.
Acrescentou que, após essa etiapa, a empresa seguiÉ com as ligações nas
comunidades de Escadinha, Pirajá e Sucupira, que somam cerca de 50 ligaeÕes. O
t'ereadorRodrigo Gondim, agraobcer.r ao V'ereador Gustavo França, Íitando fei2
que outras comunidades teráo esse acesso a água; O Vereador Lelê de Cláudlo
Borges relatou sua participaçáo em eventos no fim de semana, como um leilão
beneficente em Flores e uma carreata de carros de boi na Senagem, valorizando a
culture local. Aprêsêntou uma indiceçâo à PrêÍêiturã pârâ con§trução dâ Quadrâ
Poliesportiva em Brejinho das Ametistas, cujo recurso já foi destinado pelo deputado
Charles Femandes. lnformou que a Prefeitura já possui teneno documentado e que
o Prebitc se cgrnpíorneleu a cornplerr,eti.tar os recur€os necessários. Reforçou a
importância da Quadra como espaço multifuncional para a comunidade. Também
cobrou a construçáo de dois vestiários prometidos pelo Prefeito para a Comunidade
da Serragem, além da limpeza ao redor da Quadra, onde o mato alto tem causado
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k destacando um eÍro reconente nos projetos de construção de eua
pÍeocupaÉo coll a presença de cobras. O Vercador Naldinho apa
Poliesportivas, que geralmente náo incluem vestiários 
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uma estrutura cial.
Rê!ato!.r qrle visitou !odo-§ o-e esFa$s esfErtivo-§ do municçio, tdent!_faando essa
falha comum, e reforçou que essa necessidade precisa ser considerada nos projetos
futuros. Comentou a precariedade enfrentada por atletas, que muitas vezes
precisam se trocâr ao ar livre, e afirmou que levará essa demanda ao conhecim
do Prefeito. Finalizou garanündo que em breve haverá boas notícias não apenas
sobre a Quadra, mas sobre um Ginásio de Esportes para Brejinho das Ametistas,
rêconhecendo o merecimento da comunidade. O Vereador Jairo da mecaterra,
tembém em aDarte, destacou a importância do recurso disponibilizado pelo deputado
charles Femandes para a @nstruçâo da Quaclra em Brejinho das Ametistas e
criticou o fato de os poetos padrâo do Governo do Estado náo incluÍrem Vestiá
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apontando isso como uma falha. Lêmbrou que gestões anteriores. como es de Zé
Barreira e Alclo, construíram mais de 30 Quadras Poliesportivas, enguanto na atual
gestâo municipal, em quatro anos de mandato, nâo houve sequer uma inauguraçâo
de Quadra, citando como exceÉo a Quadra do Umbuzeiro, conquistada pelo
vêreador Áivaro Montenegro. FinaÍrzou reÍorçando que Brginho merece um poio
esportivo, mas que, no mÍnimo, a Quadra viabilizada com o recurso federal já
deveria ter sido construída. Para concluir o VeEâdor Lelê de C!áudio Borges, de
volta na Tribuna, mencionou sua visita à Comunidade de Manoel Vicente, onde uma
Quadra foi construída, mas os moradores estâo enfrentando dificuldades porque
ainda não há traves no local, sendo necessário improvisar com pedras. Solicitou a
instalação das traves na Quadra. Ele também destacou que, após sua cobrança
sobre a quarúidade de vagas no CAPS, o número cie vagas aumentou dE Í8 para
38, agradeceu pela melhora, destacando que a demanda está sendo atendida; O
VeÍsador Álvaro Montenegtp, teceu elogios ao Radialista Magal Santos pelo
trabalho realizado à frente do Programa Metendo Bronca, na Rádio Star FM,
destacando-o como a única voz que representa verdadeiramente a população de
Caêtité. Propôs, junto à sua bancada, a concessão da Medalha César Ladeia ao
comunicador. Em seguida, criticou duramente os primeiros 100 dias de atual gestâo
rnunicipal, apontando a ausência de avanÇos ern árcas essenctais corna saú{te,
educação e serviços públicos. Citou problemas como a Íalta de médicos,
dificuldades na marceção de exames e deficiência nâ contrataçâo de professores e
transporte escolar. Comentou ainda a denúncia feita pelo sindicato dos servidores
sobre inegularidades na administraçáo municipal, lamentando que
tentativas de minimizar sua gravidade. Defendeu que a Câmara de Veread
tome providências e cobre esclarecimentos formais sobre as acusaçÕes. por fim,
ahordou a Fa!êmica envolvendo a solhiteção da Ordem dos Ministros E rcos
para uso da Praça da Catedral durente a Semena Santa, criticando a falta de d
por parte do Poder Público, o que levou a um conflito entre evangélicos e católicos.
Ressaltou gue o impesse poderia ter sido evitado com uma açáo preventiva e
- melhor comunicaçáo entre as partes. O Vercedor Té De Nezlnho aparteou
expressando sua insatisfação com a discussào religiosa ocorrida na Casa
Legislativa, considerando que nâo traz benefícios práticos para a sociedade.
Ressaltou que Caetité abriga diversas religióes 
- 
cetólica. evangélica. espírita,
entre outras 
- 
e deÍendeu que a Praça da Catedral é um espaço público
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pertencente a toda a populaçâo, e não exclusivamente à lgre.ia Católica. Concordo
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crm a imoortância do diálogo. mas discordou da ideia de que aoenas por tradição
histórica a lgreja Católica deva ter exclusividade sobre o uso da Praça. Reforçou que
o povo de Caetité é livre para utilizar os espaços públicos, independentemente de
sue oença religiosa. E por fim o Vercador Álvam Montenegro, novamente da
Tribuna, detendeu o uso pübÍico da Praça da Catedral, questionando a revogação
judicial do alvará concedido à Ordem dos Ministros Evangélicos. Destacou a
importância do espaço como local plural e elogiou o evento realizado na Praça da
Juventude. Cobrou soluçóes para a Íalta d'água na zona rural, a reposiçáo de
medicamentos na Farmácia Básica e pediu esclarecimentos da Secretaria de Saúde
sobre os problemas enfrentados pela população. Reforçou a necessidade de
resposta da Prefeitura sobre o convênio com a Unacon; O Vereador Naldinho,
conrentuu us acontecimenlos martÊrÍtes fa semanã, incluindo a (ãrh iida peio
jornalista Magal com posicionamento do Sindicato, relatos de atrasos salariais na
Una@n e o impasse sobre o evento da Cruzada Evangélica na Praça da Catedral.
Destacou ainda um acidente com um caminhão e um Carro Escolar do MunicÍpio.
sobrê a unacon, rêÍorçou quê os vêrêedorês náo dêÍêndêm êmplêsâs, mas sim â
continuidade dos serviços. lnfurmou que há previsão de regularização dos salários
até o dia 25 e garantiu que, se não houver soluçáo, o tema continuará sendo
debatido. .Fií,:ali:ou diz€ndo qr,re encaminheu efícic e ;'epassaré a resposta assi,r
que for recebida. O Vercador Té de Nezinho aparteou, esclarecendo que a
contrateçâo da empresa Provida para atuar na Unacon foi feita por meio de um
contrato emergencial, sem licitâçâo, devido â urgência no atendimento dos
paciêntes, já que a empresa anterior havia encerrado suas atividades. Explir:ou que
esse tipo de contrato é tempoÉío e que a empresa ainda passará por um proce
licitatório regular. Reforçou que a prioricíade era garantir a continuidade
atendimento às vidas em íisco. .Meílcionou +re a hlta de pagamento
funcionários pode estar relacionada à transiÉo e à brmalização do contrato. por
,- fim, destacou que a população nâo pode ficar sem atendimento e que os
profissionais merecem receber seus salários em dia, afirmando que a Câmara
seguirá acompanhando a stuaçáo de perto. E para concluir o vereador Naldinho
novamente da Tribuna, reafirmou que a cobrança por melhorias na Unacon e o
pegamento dos salários é de Íesponsabilidade dê todos os parlamentares, náo
apenas da oDosicão. Defendeu o uso Dúblico da praça da catedral e criticou a Íaltâ
de diálogo na organização da Cruzada Evangélica, embora tenha recrnhecido o
sucesso do evento. Reprovou a forma como um jornalista da Band fialou sobre
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Caetité. convidando-o a visilar a cidade Dessoalmênte. Dêstacou a oremiação de
duas crianças da zona rural em um P@eto do Ministério Público do Trabalho como
exemplo positivo da educaçâo local, que, apesar de precisar de melhorias, tem
avançado. Prometeu apresenter um relatório sobÍ€ os primeiros '100 dias da atuel
gestào da saüde. Relatou vtsftas a eventos comunttàrios e esportivos, aiêm de uma
vlagem a Caculé, oncle conheceu um Centro dê Atenclimento a Pessoas @m
Deficiência, dehndendo a criaçáo de uma estruture semelhente em Ceetité.
Também participou de reuniâo com representantes de uma mineradora para cobrar
soluçÕes aos impactos causados à comunidade de Santa Luzia. Finalizou
valorizando o papel do vereador na escuta da população e apresentaçâo de
propostas, citando algumas de suas indicaçoes, e reforçou o compromisso de
wntinuzr birssrrdo rE ci.rsos jr:rrrto ao govErno Es1ãüuãl e federal; O Vereador
Doullzetê, enviando um abraço à comuniclade do Baixâo de Santa Luzia, onde
participou de um culto de Domingo de Ramos. Destacou duas indicagôes feitas ao
Prefeito Valtércio Aguiar, uma de 2024, solicitando o calçamento e uma rampa de
acê§so à Escola José Ferrêlra Pinto, em Câmpinâs, ê outra de 2022, rêÍoÍçando a
necessidade de calçamento da PraÇa da Pedra Grande. Relatou uma reuniáo da
comissão de acompanhamento da energia eólica e mineraçáo, da qual taz pafte
jui.,'.o com os.'úeí€adoi€s Té de |,leeinho, Naldinho e Julão. 
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r€uniâo occÍreu com
representantes da empresa responsável pelo empreendimento, incluindo o gerente
Paulo Henrique e o proprietário José Roberto Moretti. Segundo o vereador, o
encontro foi positivo e os representantes da empresa se comprometeram a buscar
soluÉes, especialmente para os problemas do asfalto gue liga a BR-030 ao
povoado de Santa Luzia. Lembrou que o asÍaltamento da via foi uma conq
antiga, fruto de visitas ao gabinete do governador e de articulação política
diverso-c vêeado!'es e o .Prefeilo; Por úllimo, usor-r â Tribuna o Veeador [âio
- Rebouças, que afastou de Presidência pelo tempo necessário para fazer seu
pronunciamento. Destacou a importância da Campanha da Fratemidade 2024,
promovida pela CNBB, que tem como tema 'Fratemidede e a Criaçâo' e lema "Deus
viu que tudo era muito bom'. Ressaltou a relevância do debate sobre ecologia
integral e o papel do ser humano na preservação ambientrl, sugerindo o envio de
uma Moção de Aplausos à CNBB e ao bispo Dom Carvalho em reconhecimento à
iniciativa. Relacionou o tema ambiental aos impactos da seca e do paDel estratfuico
de Caetité, que abriga empreendimentos importantes como mineraçâo, energia
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eólica, energia solar e exploraçáo de urânio 
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Projeto de Lei no 1131/2025, com exclusão dos incisos l, ll, lll e tV do artigo 2o
proposiçáo, e acordados pelo Plenário, bem como pela Comissão de Justi
Redação e âp!'ovado poi todos os v. ereadores presentes. Fieando a matéria com
nova redaçáo acordeda por todos, com as devidas alteraçôes, a seguir: Art. 10-
assegurado às pessoas com Transtomo do Espectro Autista CrEA) e demais
deficiências cognitivas, caso compÍovada a necessidade, o direito de ingresso e
pennanência de seu acompanhante teraBêutico nas instituiçÕes de ensino públicas ê
privadas situadas no MunicÍpio de Caetité, sempre que houver comprovaçâo da
necessidade por meio de laudo médico, para assistência individualizada; Art. ?-
Para efeitos desta Lei, considera-se acompanhante terapêutico o profissional
devidamente capacitado, para efetiva implementaÉo da ciência da Análise do
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Comportamento Aplicada (ABA), responsável por auxiliar o alu
classiÍicada como energia limpa. Comentou sobre a camoanha salarial dos
servidores municipais, elogiando o histórico do Prefeito Valtércio Aguiar na
valorizaçáo das categorias, citando como exemplos os reajustes salariais
concedidos aos professores, profissionais da saúde e de enfermagem. Demonstrou
conÍiança no dialogo entre o sindicato e a gestáo municipal para alcançar um
reajuste justo. Parabenizou ainda as comissões de vereadores que realizaram
visitas técnicas a Caculé e à Mineradora, afirmando que a Mesa Diretora está à
disposição para apoiar açÕes que fortaleçam o Legislativo e beneficiem o Município.
Ordem do Dla: Êm única discussão e votação, o Projeto de Lei No 1128 de 13 de
março de 2025, de autoria do Vereador Dlnaldo Soarcs Silva Santos, que lnstitul
a Semana Municipal de Valorização dae Mulhercs que Íizeram História no
n unisípio de Caetité, ffiinada à participação detoda a população, e dá outrã§
pÍovldênclag. Na discussáo, o Vereador Álvaro Montenegro, questionou o Parecer
da Comissão de Justiça, dizendo que não ficou claro acerca da constitucionalidade
da matéria. Em seguida o Relator da Comissão Justiça, ficou de fazer a devida
ínôdmcâÉo; Em cllscussáo ê voteçáo ô Projêto dê Lei ordinária l,lo 1131 dê 14 dê
março de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que Dispõe
sobre o direito da pessoa com Transtorno do Especiro Autista (tEA) e outras
deficências cognitivas êo ingíessc € pe:'nna::ência de seu acompanhai^it€ êi'apêi..tioo
nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Caetité/BA e dá
outras providências. Na fase de discus$o, o Vereador Rodrigo Gondim autor do
Projeto de Lêi, apos justificar a matéria, fundamentado no artigo 287 e parágrafo
30 do Rcgirrcnto lntcmo da Gasa, prop& modificação dos artigos 1o e 20 do
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Pfu,onos d""Â;rlu'tgfi
desenvolvimento de habilidades sociais, emocionais. coonitivas, Dor meio de
abordagens terapêuticas reconhecidas cientificamente ou outra abordagem
terapêutica, comprovada de acoÍdo nos termos do arl. 30, parágrafo único de Lei no.
12.7A412012. Em seguida, o Senhor Presidente autorizou o encaminhamento do
reÍendo Projeto de Ler com as devrdas modmcaçôes, ao Senhor PreÍeito para os
devidos fins. Náo havendo mais nada a tmtar, o Senhor Presidente, declarou
encerrada a presente sessáo, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois
de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor PÍimeiro Secretário
Vercador Mlguel Gonçalves Noguelra e pelo Senhor Presldente Vercador Márlo
Rebouças de Almelda, e emais vereadores. Sala das sessÕes, em 28 de
abril ano 25
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025.
ÀS 19:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1135/2025 de 07 de abril de 2025, do Senhor 
Prefeito, que dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do 
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão;
2. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de 
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1128 de 13 de março de 2025, de 
autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que Institui a Semana Municipal de 
Valorização das Mulheres que fizeram História no Município de Caetité, destinada à 
participação de toda a população, e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e 
de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 
1131 de 14 de março de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim,
que Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
deficiências cognitivas ao ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas 
instituições de ensino públicas e privadas do Município de Caetité/BA e dá outras 
providências;
4. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - ESTADO DA BAHIA,
através do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, apresenta Moção de Pesar à 
família enlutada do Senhor Carlos de Souza Junqueira (JUNQUEIRA), que faleceu aos 
08 dias do mês de março de 2025;
5. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - ESTADO DA BAHIA, faz
inserir na Ata de seus trabalhos, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Carlos 
Aguiar Ledo, ocorrido no dia 04 de abril de 2025 na Fundação Hospitalar Senhora 
Santana de Caetité;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
6. Indicação nº 78/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que sejam tomadas as devidas providências para a 
implantação, em caráter de urgência, da rede de abastecimento de água da 
Comunidade de Fazenda Nova, localizada na região de Pajeú dos Ventos;
7. Indicação nº 79/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a realização da abertura de duas Ruas (Travessas) 
para interligar o Bairro Nossa Senhora da Paz ao Residencial São Luiz, localizado no 
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida;
8. Indicação nº 81/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a realização de estudo técnico para o 
melhoramento ao acesso ao Cruzeiro, localizado no Bairro São José, neste 
Município;
9. Indicação nº 82/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a conclusão da obra da Unidade Básica de 
Saúde (Mini Posto), na Comunidade de Lagoa de Felix Pereira, neste Município;
10.Indicação nº 83/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de iluminação pública na entrada e 
saída do Distrito de Maniaçu, bem como a implantação de um pórtico de Boas￾Vindas na entrada do Distrito, neste Município;
11.Indicação nº 84/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de dois vestiários feminino e 
masculino na Quadra Poliesportiva da Comunidade de Aroeiras, neste Município;
12.Indicação nº 85/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de dois banheiros feminino e 
masculino na Praça da Comunidade de Tanquinho de Aroeiras, neste Município;
13.Indicação nº 86/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a instalação de brinquedos na Praça da 
Comunidade de Tanquinho de Aroeiras, neste Município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
14.Indicação nº 87/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a abertura de estrada vicinal ligando Vereda 
das Cacimbas a Furadinho, com extensão aproximada de 5 km, neste Município;
15.Indicação nº 88/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências no que se refere a recuperação e 
pavimentação da Rua Deuslírio Pereira, localizada no Bairro Prisco Viana, neste 
Município;
16. Indicação nº 89/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Senhor 
Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a liberação de rede Wi-fi 
para a população nos postos de saúde e órgãos públicos, neste Município;
17. Indicação nº 90/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Senhor 
Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o calçamento da Rua 
Vanilde Alves de Brito, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município;
18. Indicação nº 91/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes indicando ao Senhor 
Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a reforma da Praça da Feira 
Velha, localizada neste Município;
19. Indicação nº 92/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção da Praça do Mercado no Distrito de 
Caldeiras, neste Município;
20. Indicação nº 93/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a sinalização das estradas na zona rural com placas 
de identificação das Comunidades e localidades;
21. Indicação nº 94/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se construir uma quadra 
poliesportiva na Comunidade Sambaíba, distrito de Caldeiras;
22. Indicação nº 95/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria de Assistência Social, 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
seja estudada a viabilidade de implantação de um Núcleo Especial de Atendimento à
Mulher - NEAM, com o objetivo de acolher, orientar e proteger mulheres em situação 
de violência;
23. Indicação nº 96/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Praça Pública na Comunidade 
Quilombola da Malhada, localizada no distrito de Maniaçu;
24. Indicação nº 97/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a construção de um novo Cemitério no distrito de 
Caldeiras, considerando a situação de lotação do Cemitério atual;
25. Indicação nº 98/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação do Conselho Municipal da Juventude
(COMJUV), com o objetivo de promover a participação ativa dos jovens nas Políticas 
Públicas e decisões que impactam sua realidade no Município de Caetité;
26. Indicação 99/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma rampa de acesso, para pessoas 
com deficiência física, junto ao calçamento, ambos na entrada do Colégio José
Ferreira Pinto, Comunidade Campinas, zona rural deste Município;
27. Indicação 100/2025 de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, indicando ao 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento da Praça Pública da Comunidade Pedra 
Grande.
28. Indicação nº 101/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a realização de calçamento da Escola Agrícola, 
situada no Bairro Ovídio Teixeira, tendo como referência a localização em frente ao 
lava-jato Sogra de Ouro;
29. Indicação nº 102/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no 
Distrito de Brejinho das Ametistas.
 Esta pauta poderá ser alterada.