sessao nº 8

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ATA oA B. sEssÃo oRornÁnn oa cÂmene DE vEREADoRES DE clenrÉ,
ESTAOO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL OO ANO DE 2025,
REFERENTE Ao ,to PERIoDo LEGISLATIVo DA LEGISLATURA 2025,2028.
Aos vinte ê oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente
às dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessáo ordinária referente ao
primeiro período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessáo, solicitando a leitura da ata da
sessáo anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e
em seguida, foi essinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e
demais vereadores. Expediente: Í - Processo de Tomada de Contas da
Prcfeitura iiunicipal de Caetité, refeÍente à Prestação Anual de Contas de
Íesponsabilidade do Gestor Valtécio Neves Aguiar, do Exercício Financeiro de
2022. Após a leitura o Senhor Presidente encaminhou para a Comissáo de Justiça e
de Orçamento para os devidos Íins: 2 - Pareceres das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Orçamento e Contas, da Câmara de Vereadores de Caetite
referente ao Projeto de Lei No 1í35 de 07 de abril de 2025, do Senhor Prefeito, que
dispÕe sobre e ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio
Público lntêrfêderativo de Saúde da Região do AIto Sertão. Em seguida, o
Senhor Presidente encaminhou para a ordem do dia da presente sessáo; 3 - Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçáo da Càmara de Verêadores de
Caetité, referente ao Projeto de Lei No '1126 de 10 de março de 2025, de autoria dos
Vereadores Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e
lsaque Santos Borges, que dá denominaçáo do Hipódromo de Maniaçu
Lopes Gardoso, localizado no Distrito de Maniaçu em nosso Município. Em
o Senhor Presidente encaminhou para a ordem do dia da sessão; 4 -
Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei No 1126 de 10 de marÇo de 2025, que dá
dênominação do Hipódromo de Maniaçu dê José Lopes Cardoso, localizado no
Distrito de Maniaçu em nosso lllunicípio; 5 - Poeto de Lei No 1 I 37 de 14 de abril
de 2025, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Exêcutlvo Munlcipal a abrir
Édlto Especial no valor de R$ í.000.000,00 (Um mithâo de reais) para fins que
se especiÍica ê dá outras pÍovidências. Após a leitura, o Senhor Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiçâ e de Orçamento e Contas; 6 - Projeto de
Lei No 1í36 de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima
Gondim, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar Plano de Saúde
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para os Seruldores e Vereadores da Câmara Municipal de Caetité-BA, mediante
adesão facultatlva e custeio lntegral por parte dos beneficiários, e dá outras
providências. Em seguida foi encaminhadâ para es Comissões de Justiça, de
Orçamento e de Saúde; 7 - Projeto de Lei No 1 138 de 24 de abil de 2025, de autoíia
do Vereador Márlo Rebouças de Almeida, que dá denominaçáo de Rua Eunlce
Batista Santos a uma das artérias situada no Baino Prisco Viana em nosso
Município. Em seguida, foi encaminhada para a Comissáo de Justiça; 8 - P@eto de
Lei No 1'139 de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador ilário Rebouças de
Almêída, que altera a denominação da via pública urbana denominada atualmente
de Rua Be[a Flor, localizada no Baino Ovídio Teixeira em nosso Município para
Rua Mário do Doce. Em seguida foi encaminhada para a Comissâo de Saúde; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo No 1007 de 11 de abril de 2025, de autoria do
Vereador Wasley lsaque Santos Boíges, que concede Título de Cidadáo
Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de AraúJo e dá outras providências. em
seguida, foi encaminhada para a Comissáo de Justiça para parecer; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo No 1008 de 'l 1 de abril de 2025, de autoria do Vereador Wasley
lsaque Santos Borges, que concede Título de Cidadâo Caêtiteense ao Senhor
Pascoal Fereira Batista e dá outras providências. Em seguida, foi encaminhada
para a Comissão de Justiça para pareceÍ; 1í - Projeto de Decreto Legislativo No
1009 de 23 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mlguel Gonçatves Nogueira,
que concedê Título de Cidadáo Caetiteênse ao Senhor Jorge de Jesus Santana e
dá outras providências. Em seguida, foi encaminhada para a Comissâo de Justiça
para Parecer; 12 - Moção de Pesar de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silv
Santos - Naldinho da Raçâo, pelo falecimento do Senhor Thiago Henrique d s
Santos, ocorrido em 08 de abril de 2025, externando profundo sentime de
solidariedade à família e amigos; 12 - Moção de Aplausos e CongratulaçÕe
autoria do Verêador Mário Rebouçs de Almeida, à Diocese de Caetité e à
ConfeÉncia Nacional dos Blspos rto Brasil.CNBB pela reallzação da
Gampanha da Fratemidade 2025 "Fratemidade e Ecologia lntegral - Deus viu
que tudo era muato bom" (Gn. í,3i); 13 - A CÂmARA DE VEREADORES DO
MUNICíP|O DE CAETIÉ - BAHIA, através do Vereador Mário Rebouças «te
Almeida, aprêsenta Moção de Profundo Pesar pelo falecimento de Jorge Mario
Bergoglio, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, na Cidade do
vaticano; 14 _ lndicaÉo 10312025 de autoria do Vereador pedrc couto costa,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtecio Aguiar, para que seja realizado a
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construção de dois banheiros com vestiários feminino e masculino, na Quadra
PoliespoÉiva quê fica localizada na Praça da Comunidade de Campinas,
Povoado dê Santa Luzia; 15 - lndicaçáo 10412025 de autoria do Vereador Miguel
Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a
nêcessidade de realizar a revitalização da Quadra Poliesportiva, localizada no
Bairro Baraúna; 't 6 - lndicaçao no 10512025 de autoria do Vereador Dinaldo
Soares Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja
tomada as devidas providências no sentido de viabilizar a limpeza e a
instalação de um novo padrâo dê enêrgia elétrica no poço artesiano da
Comunidade cla Mata, Distrito de Pajeú; 17 - lndicaçáo no 10612025 de autoria do
Vereador Dinaldo Soares Silva Sântos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja adotadas providências urgentes pam a limpeza e
rcconstrução da banãgem da Comunídade dos Morros, no Distrito de Maniaçu;
í8 - lndicaçâo no 10712025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos,
indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito Municipal, quê sejam rcalizadas as açÕes
necêssárlas para a construção de uma passagêm molhada sobre o Rio do
Riacho da Vaca, na localidadê conhêcida como Piscina no Distrito de Maniaçu;
19 - lndicaçáo no 10812025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos,
indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito Municipal, que sejam adotadas as
providências necessárias para a construção de uma passagem molhada na
Ladeira de Compadrê Lé no distrito dê Maniaçu; 20 - lndicaÇâo no 109/2025 de
autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao Exmo. Senho
Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo técnico e análise de viabilid e
para a construção de uma Pista de Motocross pêrmanêntê no Di de
Brejinho das Amêtistas; 21 - lndicação no 11012025 de autoria do Vereador
Fraga Teixêira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, para
que seja feita a construção de vestiários masculino e feminino na Comunidade
Cabeça da Vargem, localizada na região de Lagoa de Félix Pereira, no Distrito
de Pajeú dos Ventos; 22 - lndicações no 111t2O25 de autoria do Vereador Álvaro
MontênegÍo C. Oliveira, indicando ao Senhor PreÍeito Municipal, para gue sejam
- tomadas as devidas providências rcferente à rccuperaçâo do trecho quê liga a
BR- 030 a BR- 430. Após a leitura das indicâÇÕes acima, o Senhor Presidente
autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos fins. No horário
do Grande Expedlente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores:
Vereador Jairo da Mecaterra, agradecendo a Deus pelas chuvas na regiâo d
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Aroeiras, que já somam cerca de 200 mm, ajudando a amenizar a seca. Relatou sua
participação na Marcha dos Vereadores a Brasília, destacando a relevância do
evento, que reuniu mais de 6.000 parlamêntarês em palestras e debates. Durante a
viagem, dialogou com o presidente da Uniáo dos Vereadores do Brasil, reivindicando
mêlhores condições de trabalho, como a criação de verba de gabinete. Argumentou
que os vereadores, por serem o elo direto crm a população, merecem tratamento
equivalente ao de deputados. Visitou gabinetes de deputados e sênadores, de onde
conseguiu rêcursos que seráo anunciados em breve. Finalizou agradecendo ao
presidente da Câmara pelo apoio à participação no evento; Vercador Julão,
agradecendo também a Deus pelas chuvas na regiáo, reconhecendo que, embora
náo resolvam a seca, oferecem alívio à agricultura ê pecuária. Parabenizou os
colegas que participaram da Marcha a Brasília e justificou sua ausência por estar em
SalvadoÍ para rêvisão médica. Abordou a repercussão de um documento vazado
relacionado aos professores e funcionários de Caetité, esclarecendo que agora
possui o conteúdo oficial. Comentou pronunciamento do locutor Magal e relatou que
os vereadores se reuniram com a administraçáo municipal para esclarecer
informações distorcidas. Destacou que a Câmara, o Sindicato e a Prefeitura estão
empenhados em buscar uma soluçâo equilibrada para os Servidores e o Município.
Enfatizou o papel dos vereadores como mediadores e fiscais dos recursos públicos,
defendendo o diálogo como caminho para o consenso. Parabenizou o Sindicato e a
equipe técnica da Prefeitura pelo suporte técnico ê jurídico e finalizou com palavras
de fé e esperanÇa para Caetité; Vereador Marcêlinho, após cumprimentar
Presidente da Câmara, os colegas vereadores, o público prêsente e os ouvintes S
rádios locais, agradeceu a Deus por mais um dia de kabalho. Reiterou a Ça
em relação ao atraso salarial de dois meses dos funcionários da empresa Provida,
que atua na Unacon de Caetité, considerado tema repêtitivo, mas necessário, diante
da gravidade da situaÇão. Fez um apelo ao governador Jerônimo Rodriguês e à
Secretária Estadual de Saúde, Roberta, pedindo urgência na assinatura do contrato
com a Sesab, o que permitirá à empresa regularizar os pagamentos e prêstar
serviços de forma adequada. Destacou o sofrimento dos trabalhadores e classificou
o caso como uma falta de respeito com quem depende do salário para honrar
compromissos. Encerrando, refoçou seu pedido de providênciâs; Vereador Miguel
Nogueira, relatando suas atividades recentes, destacando a visita ao CAPE
juntamente com o Vereador Naldinho e do Secretário de Educação, com o objetivo
de fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência em Caetité. parabenizou o
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Secretaria de Serviços Públicos, na pessoa do senhor Francisco, por ate er
prontamente sua solicitação de reparo em uma passagem danificada pela chu na
comunidade de Santa Luzia, mesmo sendo feriado. lnformou que continuaÉ
cobrando melhorias em outros pontos aÍetados. Também agradeceu à escola de
Santa Luzia pela realizaçáo do evento "Família na Escola", destacando a
importância da participaçáo dos pais e elogiando o trabalho dos professores.
Finalizou desejando boa noite a todos; Vercador Rodrigo Gondam, lamentando o
falecimento do Papa Francisco, congratulando com o Vereador Mário Rebouças,
pela MoÉo de Pesar. Reclamou sobre o transporte inadequado da mêrenda escolar
na comunidade de Brejinho das Ametistas, especialmente de alimentos perecíveis.
riticou a falta de médicos cirurgiÕes de sobreaviso no Município, relatando um caso
de emergência em Brejinho que precisou de intervençâo pessoal para ser atendido.
Destacou que cirurgias estáo sendo encaminhadas para Barra da Estiva, criticando
a precariedade da saúde local. Reforçou sua preocupaÉo com a situação da
unacon, alegando falhas da empresâ contratada e descontinuidade nos tratamentos
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m￾Grupo de Apoio às Famílias Atípicas pela Caminhada pela lnclusáo, em alusão ao
abril Azul. Elogiou a presidência da Câmara e a diretoria de comunicaçáo pela
modernização do legislativo com a instalaçáo de painel eletrônico e novos
equipementos. Mencionou sua presença na final da Copa de Futsal de Base,
ressaltando os benefícios do esporte na inclusão social e no desenvolvimento de
jovens. Comentou também a visita à Unacon com a Comissáo de Saúde,
reconhecendo os esÍorços da Prefeitura nas reformas estruturais, mas criticando a
emprêsa Provida pelos atresos salariais. Cobrou responsabilidade e
esclarecimentos, além de um posicionamento do Govemo do Estado sobre a não
assinatura do contrato emergencial, já com mais de dois meses de atraso. Afirmou
que a prioridade deve ser a populaÉo, e náo a defesa de emprêsas; Vereador Té
de Nezinho, destacando a importância de discutir os assuntos da regiâo e fortalecer
os laços entre os representantes do povo. Relatou sua participaçâo nas visitas aos
gabinetes de deputados, senadores e ministros durante a ida a Brasília, onde esteve
c,om o deputado federal Valdenor Pereira. O vereador celebrou o reconhecimento do
nome de Caetité na Câmara dos Deputados e anunciou que o deputado se
comprometeu com a destinaçâo de R$ 500 mil para a saúde do município, além de
outras promessas que preferiu aguardar confirmação ântes de divulgar. Finalizou
agradecendo a todos; VeÍeador Pedro Couto, agradecendo ao presidente, aos
colegas e ao público que acompanha pelas redes sociais e rádio. Agradeceu
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oncológicos, afetando Caetité e municípios pactuados. O Vereador Jairo da
Mecaterra aparteou expressando tristeza pela situação da saúde em Caetité
êspecialmentê pelo fato de cidadâos prêcisar buscar atendimento em outros
municípios. Criticou a condução da gestáo da Unacon e destacou o sofrimento da
populaçâo diante da prêcariedade dos serviços. Mencionou o aumento das
demandas nos gabinetes dos vereadores, refletindo a insatisfação popular.
Quêstionou a falta de melhorias em uma gestão que é continuidade da antêrior,
cobrando coerência e resultados efetivos. Para concluir o Vercador Rodrigo
Gondlm, novamente com a palavra, fez um pronunciamento abordando questões
relacionadas à saúde e à gestáo municipal. Destacou a necessidade de intervenção
do Governo do Estado na Administraçáo do Hospital de Caetité, que está
enfrentando dificuldades devido à falta da contribuiçáo da empresa responsável,
especialmente no tratamento de câncer. Ressaltou que a situaçâo está afetando
tanto os funcionários, que estáo pedindo demissão, quanto a populaçáo da regiáo, e
pediu que o governo estadual, o Prefeito e as lideranças intercedêssem para
resolver o problema. Além disso, o vereador cobrou uma resposta sobre o ofício que
questiona a aquisiçáo de um veículo para o Transporte de Pacientes Fora
Domicílio fl-FD), cuja emenda parlamentar destinada a essa compra ainda náo
retorno. Ele também solicitou informaçÕes sobre as cirurgias realizadas no Hos
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questionando o andamento de outro ofício relacionado. Em relação à gestão
financeira, o vereador alertou sobre os altos custos com a folha de pagamento dos
sêrvidores, que consome uma grande parte da receita do município, o que pode
prejudicar investimentos futuros. E expressou preocupaçáo com a sustentabilidâde
das Íinanças municipais. Por Íim, o vereador compartilhou sua participação na
caminhada das mãês de crianças com autismo, destacando o aumento no número
de diagnósticos e solicitando maior atenÇão da Secretaria de Saúde e da Secretaria
de Educaçâo para garantir o acompanhamento adequado dessas crianças. E
concluiu sua Íala agradecendo e enfatizando a importância desses temas para a
populaçáo de Caetité; Verêador Álvaro Montenegro, solicitando apoio para a
recuperação de um trecho da estrada entre a BR-030 e a 8R430, destacando a
importância dessa obra para a segurança, especialmente durante a Festa da Tabua.
Expressou preocupaçáo com e gestão da Unacon e a falta de atençâo do governo
estadual pare Caetité. Compartilhou a conquista de uma verba de 1 milháo de reais
para a saúde local, obtida em Brasília, mas mencionou dificuldactes com a liberação
das emendas devido a bloqueios federais. O vereador também sugeriu que a
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assinar a moçáo. Também elogiou o trabalho de modernizaÉo da Câmara Munici
de Caetité, destacando que a Câmara tem se tornado uma das mais atua do
estado ê parabenizou os vereadores envolvidos nesse processo; Ve or
Naldinho também agradecendo a Deus e destacando o sucesso do Encon
Reis no Distrito de Caldeiras, apoiado por várias secretarias municipais, além de
mencionar um torneio feminino na Lagoa do Araçá com participaçáo ativa da
comunidade. Respondeu ao colega vereador Rodrigo sobre o TFD e informou que o
e-mail enviado à Unacon será redirecionado a um novo responsável. Comentou a
intervenção na Unacon, criticando a falta de pagamento por parte da empresa
Provida ê cobrando um posicionamento firme do prefeito e da Secretaria Estadual
de Saúde (Sesab). Sobre o Sindicato e reajustes salariais, defendeu o equilíbrio
financeiro e o diálogo entre representantes das categorias, Executivo e Legislativo.
Sugeriu ao Prefeito a criação de uma área permanente para motocross em Brejinho
das Ametistas, incentivando o esporte local. Finalizou reafirmando o compromisso
dos vereadores com a população de Caetité, independentemente de posiçáo
política, e desejou bênçáos a todos; O Vereador Gustavo França, destacou a
importância do Decreto no '153, de 15 de abril de 2025, que regulamenta artigos do
Código de Postura de Caetité, obrigando a manutençáo adequada de guintais e
têrrenos urbanos, proibindo o uso de fogo na limpeza e o acúmulo de água. Cobrou
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Câmara de Caetité aprove os 2% do orçamento municipal para emendas
impositivas, visando beneficiar o município. Finalizou propondo uma Moção de
Parabéns à Uniáo dos Vereadores do Brasil pelo trabalho realizado e agradeceu
pela oportunidade de participar de eventos que aprimoram o trabalho lêgislativo;
VeÍeador Arual Rachid, agradecendo a Deus pela oportunidade de representar a
população e ressaltou a importância de participar do Congresso, destacando o
aprendizado adquirido, especialmente sobre os direitos dos vereadores e a
importância da emenda impositiva. Mencionou que, como vereadores, é essencial
lutar pela melhoria das condições de saúde no municÍpio, considerando que a saúde
é um dos maiores desafios tanto local quanto nacionalmente. O vereador expressou
tristeza ao relatar o caso de uma munícipe que está aguardando há nove dias por
uma cirurgia ortopédica, ressaltando a urgência e a necêssidade de cuidar da saúde
da população. E pediu mais atenção e recursos para a área da saúde, afirmando
que é inadmlssÍvel ver famÍlias sofrendo sem a devida assistência. Alem disso, o
vereador parabenizou o colega vereador Mário pela Moçáo pela Moção dê Pesar em
homenagem ao Papa, destacando sua ligação com a fé católica e sua satisfaçâo em
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fiscalização rigorosa por parte das secretarias de Serviços Públicos e Meio
Ambiente. Relatou sua participação na 24a Marcha dos Vereadores em Brasília,
ressaltando o aprendizado e a relevância das discussôes sobre o papêl dos
vereadores. Demonstrou preocupação @m os problemas persistentes na Unacon,
especialmente as diÍiculdades financeiras enfrêntadas pelos funcionários, e cobrou
aÉo urgente das autoridades de saúde. Finalizou parabenizando o amigo Gerson
Femandes pelo aniversário e agradecendo a oportunidade de representar a
populaçáo; Por último, usou a Tribuna o Senhor Presidente Verêador Mario
Rebouças expressando pesar pela morte do Papa Francisco, exaltando sua
mensagem de humildade e servi@ aos mais pobres crmo exemplo para todos,
especialmente aos políticos. Reforçou que a Câmara de Caetité deve atuar como
promotora de polÍticas públicas voltadas aos mâis necessitados. Abordou a questão
da saúde no município, @n@rdando com a importância da UPA, mas destacando
que ela, sozinha, náo resolve os problemas do setor. Defendeu uma abordagem
ampla do SUS, da atenção básica à alta complexidade, e criticru a atual gestão da
Unacon, âlertando que, se a empresa não entregar resultados, deve ser substituída.
Relatou reclamaçÕes sobrê o estacionamento de caminhôes êm frente ao Cemitério
Municipal, que dificultam o a@sso durante sepultamentos, e informou ter solicitado
Gerência de Trânsito a instalação de placas proibitivas. Por fim, elogiou os ava
tecnológicos da Câmara, como o novo sistema digital Voip, o sistema de so eo
painel eletrônico, que modernizam os trabalhos Legislativos. Ordem do Dia:
única discussáo e votaÉo, o Projeto de Lei No 1135 de 07 de abril de 2025, do
Senhor Prefêito, que dispõe sobre a ratificação de alteraçâo do Contrato de
Consórcio do Gonsórcio Público lnterfedêrativo de Saúde da Região do Alto
Sertão. Discutiram a proposição os vereadores: Jairo da Mecaterra, Julão, e Álvaro
Montenegro. Colocada em votaÇão, foi aprovada por unanimidade dos senhores
vereadores; Em única discussão o Projeto de Lei M'1126 de'10 de março de
2025, de autoria dos Vereadores Arual Rachid Femandes Santos, Jairo Fraga
Têaxeira e Wasley lsaque Santos Borges, que dá denominação do Hipódromo de
Maniaçu de José Lopês Caldoso, localizado no Distrito de Maniaçu em nosso
Município. Na oportunidade, o Vereador Té de Nezinho apresentou emenda
modificativa alterando o corpo da proposição, criando novas nomenclaturas. O
Vercador Arual Rachid um dos autores, requereu vista da matéria, e o Vereador
Té de Nezinho autor da Emenda fez ponderações a respeito, e os vereadores Juláo,
Jairo da Mecaterra, Rodrigo Gondim, Naldinho e Almir Brito também se
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manifestaram a respeito apresentando tamtÉm ponderações a respeito. Em seguida
o Senhor Presidente suspendeu a tramitaÇão da proposição, e concedeu as vistas
solicitadas pelo Vereador Arual Rachid. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, declarou encenada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a
presente ata, que depois de lida, discuticía, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor
Presidente Vereador Mário Rebouças de Al demais vereadores.
Sala das sessÕes, em 05 de m do ano de 2025
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
ÀS 19:00 HORAS.
1. Processo de Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, referente a 
Prestação Anual de Contas de responsabilidade do Gestor Valtécio Neves 
Aguiar, do Exercício Financeiro de 2022;
2. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
de Orçamento e Contas, da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de 
Lei Nº 1135 de 07 de abril de 2025, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a 
ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Público 
Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1126 de 10 de 
março de 2025, de autoria dos Vereadores Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo 
Fraga Teixeira e Wasley Isaque Santos Borges, que dá denominação do 
Hipódromo de Maniaçu de José Lopes Cardoso, localizado no Distrito de Maniaçu 
em nosso Município;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1137 de 14 de abril de 2025, do Senhor 
Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para fins que se especifica e dá 
outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1136 de 14 de abril de 2025, de autoria do 
Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que autoriza o Poder Legislativo 
Municipal a contratar Plano de Saúde para os Servidores e Vereadores da 
Câmara Municipal de Caetité-BA, mediante adesão facultativa e custeio integral 
por parte dos beneficiários, e dá outras providências; 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1138 de 24 de abril de 2025, de autoria do 
Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Rua Eunice Batista
Santos a uma das artérias situada no Bairro Prisco Viana em nosso Município;
7. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1139 de 24 de abril de 2025, de autoria do 
Vereador Mário Rebouças de Almeida, que altera a denominação da via pública 
urbana denominada atualmente de Rua Beija Flor, localizada no Bairro Ovídio 
Teixeira em nosso Município para Rua Mário do Doce;
8. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1007 de 11 de abril de 
2025, de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, que concede Título de 
Cidadão Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de Araújo e dá outras providências; 
9. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1008 de 11 de abril de 
2025, de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, que concede Título de 
Cidadão Caetiteense ao Senhor Pascoal Ferreira Batista e dá outras providências; 
10.PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1009 de 23 de abril de 
2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de 
Cidadão Caetiteense ao Senhor Jorge de Jesus Santana e dá outras providências; 
11.Moção de Pesar de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos - Naldinho da 
Ração, pelo falecimento do Senhor Thiago Henrique dos Santos, ocorrido em 08 de 
abril de 2025, externando profundo sentimento de solidariedade à família e amigos;
12.Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do Vereador Mário Rebouças de 
Almeida, à Diocese de Caetité e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil￾CNBB pela realização da Campanha da Fraternidade 2025 “Fraternidade e 
Ecologia Integral – Deus viu que tudo era muito bom” (Gn. 1,31);
13.A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA, através do 
Vereador Mário Rebouças de Almeida, apresenta Moção de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril
de 2025, na Cidade do Vaticano;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
14.Indicação 103/2025 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, para que seja realizado a construção de dois 
banheiros com vestiários feminino e masculino, na Quadra Poliesportiva que 
fica localizada na Praça da Comunidade de Campinas, Povoado de Santa Luzia;
15.Indicação 104/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade de realizar a revitalização 
da Quadra Poliesportiva, localizada no Bairro Baraúna;
16. Indicação nº 105/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja tomada as devidas 
providências no sentido de viabilizar a limpeza e a instalação de um novo padrão 
de energia elétrica no poço artesiano da Comunidade da Mata, Distrito de Pajeú;
17. Indicação nº 106/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja adotadas providências 
urgentes para a limpeza e reconstrução da barragem da Comunidade dos 
Morros, no Distrito de Maniaçu;
18. Indicação nº 107/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizadas as ações 
necessárias para a construção de uma passagem molhada sobre o Rio do 
Riacho da Vaca, na localidade conhecida como Piscina no Distrito de Maniaçu;
19. Indicação nº 108/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a construção de uma passagem molhada na Ladeira de 
Compadre Lé no distrito de Maniaçu;
20. Indicação nº 109/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, 
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo 
técnico e análise de viabilidade para a construção de uma Pista de Motocross 
permanente no Distrito de Brejinho das Ametistas;
Esta pauta poderá ser alterada.