sessao nº 9

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ATA DA 9a sessÃo oRotttÁRn oa cÂ[rtARA DE VEREADoRES DE clernÉ,
ESTADO DA BAHIA REALZADA NO DIA 05 DE MAIO DO ANO DE 2025'
REFERENTE ao t' pERíooo LEGISLATMo DA LEGISLATunlz025l2o28.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de
Caetite, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária reÍerente ao
primeiro perÍodo Legislaüvo da presente Legislafura. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessáo, solicitando a leifura da ata da
sessão anterior que depois de lida, foi colocada em votaçáo e aprovada por todos, e
em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro SecreÉrio, pelo Senhor Presidente e
demais vereadores. Expediente: 1 - Projeto de Lei No 1140 de 29 de abril de 2025'
do Senhor Prefeito, que cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e
implantação do Plano Muniçipal de Sçgurança Alimentar e Nutriçisnal e dá
outras providências. Após a leitura foi encaminhad a paÍa a Comissão de Justiça e
de Saúde para exaÍaÍ parece[ 2 - Projeto de Lei No 1141 de 30 de abril de 2025' de
autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de remoção e oruanizaçeo de çabos e Ío§ inativo§ ou em
desuso instalados êm postes no Município de Caetité e dá outras providências.
Após a leitura foi encaminhada para a Comissáo de Justiça e de Serviços Públicos,
para os devidos pareceres; 3 - Projeto de Resolução No 01 de 28 de abril de 2025,
de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dlspóe sobre a
realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá
outras providências. Em seguida, foi encaminhada para as Comissões de Jusü
a de Orçamento; 4 - Projeto de Resolução No 02 de 29 de abril de 2025, de au
do Vereador Ákaro Montenêgro C. de Oliveira, que concede Medalh
Honraria VereadoÍ César Ladeia a Dorival Borges dos Santos (Magal Santos) e
dá outras providências. Em seguida, Íoi encaminhada para a Comissão de Justiça
para pareceÍ: 5 - Projeto de Decreto Legislaüvo No 10í1 de 30 de abril de 2025, de
autoía do Vereador Álvaro Montenegro Ç, de Qliveira, que çonÇede TÍtulo de
Caetiteense ao Sen hor Thalisson Alves dos Santos e dá outras
providências; 6 - Pareceres das Comissões de Consütuição, Jusüça e Redação, de
Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caeüté, referente ao Projeto de
Lei N" 1137 de 14 de abíl de 2025, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um
milhão de reais) para fins que se especiÍica e dá outras provídências. Em
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seguida, foi encaminhada para a ordem do dia da presente sessão; 7 - Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei No 1126 de 10 de março de 2025, de autoria dos
Vereadores Arual Rachid Femandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley
lsaque Santos Borges, que dá denominação do Hipódromo de Maniaçu de José
Lopes Cardoso, looalizado no Disfito de Maniaçu em nosso Munieípis, oom
Emenda Modificativa e Aditiva do Vereador Té de Nezinho ao Projeto de Lei No
1126 de'10 de março de 2025, que dá denominação do Hipódromo de Maniaçu
de José Lopes Cardoso, Iocalizado no Distrito de Maniaçu em nosso
Município. Após a leitura, o Senhor Vereador autor da emenda, manifestou pela
retirada da mesma da pauta de votação. E em seguida o Senhor Presidente
encaminhou para a ordem do dia o Projeto de Lei acima supracitado; I - Moção de
Pesar de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França pelo falecimento do
Caeüteense Glaydson Eduardo de Aguiar Borges "Eduardo Aguiaf' também
conhecido popularmente como Jotinha, oconido em 27 de abril de 2025 na cidade
de Caetité; 9 - Moção de Pesar de autoria do Vereador Álvaro Montenegro, do ex￾deputado Paulo Camara, oconido em Salvadoraos 80 anos de idade; 10 - lndicação
no 11212025 de autoria do Vereador Nodson Cândido da Silva, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Radialista Normaly,
localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município; 11 - lndicação no'11312025
de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito
Valtécio Neves Aguiar, que seja providenciada a instalação de um redutor de
velocidade, bem como a devida sinalização viána, no entroncamento da
8R030, na estrada da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de n
Cidade; 12 - lndicação no 11412025 de autoria do Vereador ÁFaro Monteneg
de Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação
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encascalhamento das estradas que ligam as Comunidades de Cabeça da
Onça, Pau Ferro e Pedra Grande em Santa Luzia. Após a leifura das indicações
acima, o Sen hor PresidenÍe autrorizou o en emin hamento ao Sen h or Prefeito para os
devidos fins. Na oportunidade, o Vereador Marcelinho, requereu da Mesa e
aprovado por todos para que o Prcsidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Neli Francisco Xavier, uülizasse o espaço da Tribuna Livre, para
esÇlareÇeraÇçrÇa da greve em pauta noSindiçato,Em seguida o SenhorPresidente
do Sindicato subiu a Tribuna, inicialmente agradecendo à Câmara pelo espaço e
reforçou o compromisso do Sindicato na defesa dos Servidores Públicos de todas as
categorias. lnformou que a elmpanha salarial foi protocolada em I de janeiro de
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2025, mas não houve acordo com a gestão, que propôs um reaju ste linear de 4Yo,
considerado insuficiente por não cumprir o piso nacional do magistério de (6,27%)
nem repor as perdas inflacionárias acumuladas, esümadas em 7,75o/o. Reafirmou
que o sindicato não pede aumento, mas sim o cumprimento da legislação vigente.
Após assembleia, foi deliberada paralisação com manutenção dos serviços
essenciais, O sindieato Çontesta os argumentos de limitaÉo orçamentária da
gesüio, destacando que o gasto com pessoal (46,02y.) está abaixo do limite de
alerta. Também mencionou a possibilidade de maior uso dos recu rsos do Fundeb e
a previsão de aumento de anecadação em 2025. Por fim, propôs a realização de
audiência pública sobre o tema e reafirmou a disposição ao diálogo, com respeito às
instituições e aos Servidores Públicos do Município. No Horário do Grande
Expediente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores:
0 Vereador Julão parabenizou a condução respeÍtosa da reunÍão sobre os salários
dos professores, destacando que foi ouvido como professor e legislador. Deixou
claro que participou representiando seu gabinete, náo o PreÍeito ou a Câmara.
Apontou divergências entre os dados contábeis da prefeitu ra (82o/o do FUNDEB
compromeüdo) e do sindicato (46%), e sugeriu uma reunião entre as contabilidades
para esclarecimentos. Disse que a luta sindical é legíüma, mesmo não sendo
sindicalista, e que a política, quando feita com respeito, é a melhor fenamenta de
transformação. Relatou que houve avanço com o prefeito, que demonstou
disposição para negociar. Mencionou a existência de cinco propostas, sendo uma
com reaju §te de 27o/o e o çompromls§o de enviar um projeto de lei sobre o plano d
caneira. Finalizou pedindo diálogo, respon sabilidade e equilíbrÍo entre todas
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partes envolvidas; Vereador Miguel Nogueira cumprimentando a Casa Legisla
os presentes e os servidores públicos municipais, em especial o Presidente do
Sindicato, Neli Xavier. JusüÍicou sua ausência na manifestação dos servidores,
devido a outro compromisso e parabenizou a todos pela mobilização legítima.
Reíorçou que o Legislaüvo não tem autonomia para decidir sobre o reaju ste salarial,
mas que está sensibilizado com a causa. Destacou que buscou diálogo com o
Prefeito, o Selor Jurídico e a Contabilidade da Prefeitu ra, solicitando dados e
argumentos da adminiskaçâo para compreender melhor a sifuação e confibuir com
o debate. DeÍendeu a conünuidade da negociação entre Sindicato e Administração,
acreditando que é possível uma proposta melhor do que a atuat, ainda que não se
atinja o total reivindicado inicialmente. Chamou atenÉo para a necêssidade de
revisão do Plano de Cargos e Salários das categorias, especialmente diante do
aumento constante do uso do FUNDEB (atJalmente em tomo de g0% para o
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magistério). Alertou que, sem ajustes, o plano pode se tomar insustêntável para
futuras gestões. Por fim, colocou seu gabinete à disposição para apoiar o diálogo e
buscar uma solução equilibrada que atenda aos servidores sem comprometer os
serviços prestiados à população; O Vereador Rodrigo Gondim informou que
participou da man ifestação dos servidores e se posicionou confa o reaju ste de
apenas 4%, çoloçando-se à disposiÉo para disçuür o Plano de Çargos e Salários
quando este chegar à Câmara. Criticou a conÍusão nos dados apresentrados pela
Prefeitura e Sindicato e demonstou preocupação com a responsabilidade fiscal,
Oenunciou possíveis inegularidades em intervençôes no pafimônio historico e em
contratiaÉes pela Prefeitura, informando que já acionou o Ministério Público.
Também cobrou melhorias nas estradas da zona rural e criücou duramente a gestão
da saúde, sugerindo a convocação de secretários municipais para explicações
públicas na Câmara. O Vereador Té de Nezinho aparteou dizendo que participou
da maniÍestação dos servidores e se posicionou confa o reaiu ste de apenas 4Yo,
colocando-se à disposi@o para discutir o Plano de Cargos e Salários quando este
chegar à Câmara. Criticou a confusão nos dados apresentados pela Prefeifu ra e
Sindicato e demonstrou preocupação com a responsabilidade fiscal. Denunciou
possíveis inegularidades em in terven ções no patrimônio historico e em contratações
pela prefeitura, informando que já acionou o Ministério Público. Também cobrou
melhorias nas esbadas da zona rural, com destaque para a região produ tora de
hortifúti, e ressaltou que o problema da má conservação das estradas é antigo, fruto
da ausênçia de çasçalhamento ao longo de várias gestÕes, náo send
respon sabilidade exclusiva da afual administraÉo. Por fim, criücou duramente
gestão da saúde e sugeriu convocar secretários municipais à Câmara pa
pÍestiarem esclarecimentos. O Vereador Rodrigo Gondim de volta com a palavra
criücou duramente as más condições das estradas, especialmentê na zona rural
produtora, responsabilizando a atual gestiio por não ter resolvido o problema,
mesmo após quase cinco anos de govemo. Destacou que o descaso afeta
diretamente os produtores e defendeu que, cuidar da infraestrufura é parte do
sso com as pessoas. Relacionou a precariedade salarial dos servidores à
saúde mental e social, defendendo prioridade na valorização desses fabalhadores.
Relatou dois acidentes graves com animais soltos na estrada de Brejinho das
Ameüstas e cobrou atu ação do Govemo do Estado via DNIT, pedindo que a
Prefeitura interceda oficialmente. Agradeceu à comunidade do Araça pelo convite e
apoio em reunião local, reforçando seu compromisso com a população; O Vereador
Lêlê dê Cláudio Borgos relatou sua participação em eventos religiosos e
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comunitários no Íim de semana, destacou demandas do distrito de Brejinho das
Ameüstas, como saneamento, capina e reparo de ruas, e refoçou a necessidade de
ações conta acidentes causados por animais soltos nas estradas, pedindo
envolvimento do Ministério Público. Solicitou a realização de audiência pública sobre
autismo e a criação de um cento de atendimento para crianças auüstas, além de
apoio para transpoíe de um aluno auüsta da Lagoa Azul até o projeto Anjo Azul.
Finalizou manifestando apoio ao movimento dos servidores municipais por reaju ste
salarial; O Vereador Avaro Montenegro, fez várias solicitaçôes, inclu indo a
recuperação de esFadas do município, especialmente a que liga Cabeça da Onça a
edra Grande, devido a danos causados por obras da Cêntral das Águas. TamtÉm
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animais soltos na pista e defendendo ações mais firmes contra os cri
inesponsáveis, inclusive com envolvimento da polícia, se necessário. O Ve
Álvaro Montenegro o aparteou dizendo que é crescente ocorÍência de aci
provocados por animais soltos nas vias públicas, destacando que o proble
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além da região de Brejinho, afetando todo o Município. Citou inclusive caEo6 grctvcs,
como atropelamentos de onças após alterações ambientais e o acidente fatal em
Maniaçu. Propôs que todos os vereadores subscrevam um ofício ao Ministério
Público para que medidas legais sejam tomadas conta criadores que deixam gado
Naldinho de volta da Tribuna, apoiou a criação imediata de um ofÍcio ao Ministério
Público sobre os riscos de animais soltos nas vias públicas, e já se pronüficou a
assinar. Em seguida, relatou ter recebido um abaixo-assinado de moradores do Alto
do Cristo pedindo a realizaÉo do Fonó do Baino com esfutu ra adequada. Criücou
a polêmica em tomo da localização do palco e defendeu que a festra é da
comunidade, não de lideranças específicas. Também comentou a manifestação
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pediu a recuperação urgente da estrada de Aroeiras até a casa de Dona Maria, em
preparação para uma cavalgada. Destacou o sucesso da festa da Tabua e propôs
que ela seja inserida no calendário fesüvo de Caeüté. Em relaçáo ao Sindicato dos
Servidores, o Vereador apoiou a luta pela reposição salarial e cobrou do Execuüvo o
envio de um impacto orçamentário financeiro para jusüficar os percentuais de
reaju ste propostos. ReÍoçou que a reivindicação dos servidores e justa e se
comprometeu a apoiar a causa; 0 Vereador Naldinho destacou a importância do
Dia do Trabalhador, relembrando sua origem humilde. Comenlou sua participação
no campeonato de veteranos e exaltou a cavalgada da Tabua, que classificou como
um evento familiar e de grande impacto regional. Por fim, expressou repúdio à
sifuaçáo da eshada entre Brás e Brejinho das Ametistas, criücando a presença de
protegendo assim o direito de ir e vir dos cidadãos. Para concluir o Vereador
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pacíÍica dos servidores municipais, parabenizando o Sindicato pela postu ra e
reforçando que está aberto ao diálogo. Destacou que a Câmara precisa participar
das reuniões ente Sindicato e P refeitu ra, pois sem representação não há como os
vereadores se posicionarem com base. Por fim, reafirmou seu compromisso com os
servidores e se colocou à disposição para ajudar a resolver o impasse com
fansparência e eguilíbrio; O Vercador Jairo da Meçatena relatou que apoia a
causa dos servidores municipais e elogiou o Presidente do Sindicato, Neli Xavier,
reforçan do a importância de lutar pelo respeito ao piso salarial e por reaju stes justos.
Lamentou a falta de valorização dos professores no afual govemo, destacando o
ntraste com gestôes anteÍiores. Parabenizou a 10" Cavalgada da Tabua,
considerando-a a segunda maior festia do Mun icípio. Cobrou a recu peração da
esfada ente Aroeiras e o Hospício, criücando o descaso da gestão afual com o
trecho. Reforçou o pedido por melhor sinalização na entrada da nova UPA, devido
ao aumenÍo do tráfego na regiáo, e exigiu a conclusão da ponte do Cunal do Gado,
que segue inacabada. PorÍim, cobrou a pavimentaÉo das ladeiras da Comunidade
do Anguá, cujas obras foram licitadas em 2022, mas não executadas, denunciando o
abandono da promessa feita à população. O Vereador Naldinho o aparteou
respondendo ao colega Jairo da Mecaterra, que a ponte do Curral do Gado deve ser
concluída em até 60 dias. Sobre a pavimentação das ladeiras da comunidade de
Anguá, reconhecêu que a licitação foi realizada, mas a obra não avançou por falta
de recursos. Ressaltou a importÉincia da obra para a comunidade e aÍirmou que está
buscando, junto ao PreÍeito, retomar e crn cretizar esse sonho no segundo mandalo.
Demonstrou espêrança de que, em breve, possam estiaÍ ju ntos na inauguração da
obra, beneficiando a população local. Finalizando o Vereador Jairo da Mecale
Íez um desabaÍo firme, destacando que a mudança políüca em Caetité o U
porque o povo desejava melhorias e não aceita mais desculpas basead no
necessidades da população. Criticou a afual gestão pela precariedade na saúde e
pelas promessas não cumpridas, especialmente em relação a drurgias e
infraestrufura. Disse que a Çàmara é a verdadeira escola da política e que muitos
vereadores já conhecem as dificuldades de perto, mas quem tem o poder de
executar mudanças concretas é o Execuüvo. Cobrou mais respon sabilidade e ação,
defendendo que o papel do vereador não é cobrir as falhas do Executivo. Encenou
agradecendo e reaÍirmando seu compromisso com a verdade. Por último usou a
Tribuna, o Senhor Presidente, Vereador Mario Rebouças destacando a importância
histórica do Dia 10 de Maio como dia de luta e conquista pam os tabalhadores,
passado. Reforçou que é hora de olhar para Írente, inovar e atender de
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mencionando avanços recentes como a valorização do salário mínimo e a lei de
igualdade salarial. Ressaltou projetos em debate no Congresso, como a isenção do
lmposto de Renda paÍa quem ganha até R$ 5.000,00 e o fim da jomada 6x1 , ambos
com impacto direto nos trabalhadores municipais. Parabenizou o Sindicato dos
Servidores Municipais pela campanha salanal 2O25 e defendeu o diálogo como
ferramenta legítima e neçessána, reçonheçendo avanços históricos na valorizaÉo
do magistério. Enalteceu a cavalgada da Tabua como grande evento cultural e
comemorou a participação da bióloga caetiteense Jéssica Teixeira em um projeto de
destâque nacional sobre melhoramento genético de cabras resgatadas de Abrolhos.
Encenou com agradecimentos e reforçou seu compromisso com as pautas sociais.
Ordem do dia: Em única discussão e votaÉo o Projeto de Lei No 1137 de 14 de
abril de 2025, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Execuüvo Municipal a
abrir CÉdito Especial no valor de R$ í.000.000,00 (Um milhão de reais) para
fins que se especifica e dá outras providências. Discutiram os vereadores Miguel
Nogueira, Jairo da Mecaterra, Rodrigo Gondim, Naldinho, Alvaro Monteiro e o
Vereador Mário Rebouças Presidente da Casa, informando que todas as
inÍormações são públicas e cabe à comissão informar. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade; Em única discussão e votaÉo Íoi aprovado o Projeto de
Lei No 1126 de '10 de março de 2025, de autoria dos Vereadores Arual Rachid
Femandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley baque Santos Borges, que dá
denominação do Hipódromo de Maniaçu de José Lopes Cardoso. Discuüram a
maléna na ocasião os yereadores Jairo da Meçaterra, Miguel Nogueira, Julã0, Lelê
de Cláudio Borges, Almir Brito, Naldinho, Té de Nezinho e Mário Rebouças.
Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a
tratjar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessáo, e para constar,
foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discuüda, e apmvada, vai assinada
pelo Senhor Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo
Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de Almeida, demais
vereadores. Sala das sessões, em 12 de maio do ano de 2025
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025
ÀS 19:00 HORAS.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1140 de 29 de abril de 2025, do Senhor 
Prefeito, que cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do 
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1141 de 30 de abril de 2025, de autoria do 
Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
remoção e organização de cabos e fios inativos ou em desuso instalados em 
postes no Município de Caetité e dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução Nº 01 de 28 de abril de 2025, de 
autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a realização de 
curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução Nº 02 de 29 de abril de 2025, de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Medalha de
Honraria Vereador César Ladeia a Dorival Borges dos Santos (Magal Santos) e dá 
outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1011 de 30 de abril de 
2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título 
de Cidadão Caetiteense ao Senhor Thalisson Alves dos Santos e dá outras 
providências; 
6. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de 
Lei Nº 1137 de 14 de abril de 2025, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um 
milhão de reais) para fins que se especifica e dá outras providências;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1126 de 10 de 
março de 2025, de autoria dos Vereadores Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo 
Fraga Teixeira e Wasley Isaque Santos Borges, que dá denominação do 
Hipódromo de Maniaçu de José Lopes Cardoso, localizado no Distrito de Maniaçu 
em nosso Município; 
8. Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº 1126 de 10 de março de 2025, 
que dá denominação do Hipódromo de Maniaçu de José Lopes Cardoso, 
localizado no Distrito de Maniaçu em nosso Município; 
9. Moção de Pesar de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França pelo
falecimento do Caetiteense Glaydson Eduardo de Aguiar Borges “Eduardo 
Aguiar” também conhecido popularmente como Jotinha, ocorrido em 27 de abril de 
2025 na cidade de Caetité;
10.Indicação nº 112/2025 de autoria do Vereador Nedson Cândido da Silva, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Radialista 
Normaly, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município;
11. Indicação nº 113/2025 de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, que seja providenciada a instalação 
de um redutor de velocidade, bem como a devida sinalização viária, no 
entroncamento da BR030, na estrada da nova Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) de nossa Cidade;
12. Indicação nº 114/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira,
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com encascalhamento das 
estradas que ligam as Comunidades de Cabeça da Onça, Pau Ferro e Pedra 
Grande em Santa Luzia.
Esta pauta poderá ser alterada.