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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-03-07
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Documents (1)

ata #

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICiPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 7 DE MARÇO DO 
ANO DE 2019. 
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, precisamente às dez 
horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, 
Estado da Bahia, realizou-se mais uma Sessão ordinária da Câmara de Vereadores 
de Caetité. Havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador Álvaro 
Montenegro Cerqueira de Oliveira, declarou aberta a presente Sessão, solicitando 
da Secretaria da Mesa a leitura da ata da Sessão anterior, que depois de lida, 
discutida e aprovada, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário e Senhor 
Presidente. EXPEDIENTE: 1 - Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, opinando favorável pela aprovação 
do Projeto de Lei nº. 901, de 1° de fevereiro de 2019, do Chefe do Executivo, que 
autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, 
com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não 
governamentais e/ou particulares para a realização de objetivos de interesse 
comum dos partícipes. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou para a 
ordem do dia da presente Sessão; 2 - Leitura dos Pareceres das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, 
opinando favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº. 903, de 12 de fevereiro de 
2019, do Senhor Prefeito Municipal, altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências 
correlatas. Em seguida o Vereador Julão requereu vistas da matéria. Nenhum 
orador fez uso do horário do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usou a 
palavra primeiramente o Vereador Jairo Fraga, saudando e parabenizando as 
mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, e comentou e criticou o Projeto de Lei 
do Governo Federal que dispõe sobre a Reforma da Previdência; O Vereador Dé 
Axé, reiterando diversos pedidos seu, para a construção de quebra-molas na saída 
de Maniaçu e na BR Caetité- Brumado, comentando veementemente dos perigos 
que oferece aqueles locais para vidas humanas. O Vereador Álvaro Montenegro e 
Cláudio César Ladeia, manifestou também a respeito; O Vereador Julão, fez leitur 
de mensagem homenageando as mulheres do Município e do país de forma ~ 
pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de m rço 
Teceu relatos acerca da Campanha da Fraternidade de iniciativa da Igreja Cato ·ca 
que traz alerta a importância das Políticas Públicas, e cobrou o cumprimento da Le 
Praça Rodrigues Lima, n. 11 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-0 ~ Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetlte@9mall.com ~ 
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que dispõem acerca de animais soltos em logradouros púbicos; O Vereador Mário 
Rebouças igualmente, saudou às mulheres do nosso Município e de todos os 
cantos, pela comemoração do dia consagrado a Mulher em todo Mundo. Fez 
comentários a respeito da Proposição do Senhor Prefeito Municipal que pede 
operação de crédito, enfatizando ser de grande importância sua aprovação para o 
Município de Caetité. Comentou também acerca da Campanha da Fraternidade para 
este ano, e do Portal da Transparência que permite acesso a diversas informações 
do Município. O Vereador Zacarias Nogueira, fez registros, de diversas estradas do 
Município do Distrito de Caldeiras e região, já recuperadas e outras em fase de 
recuperação, cujos serviços, foram objetos de indicação de sua autoria. Parabenizou 
as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, e comentou com veemência a 
Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, quando na oportunidade 
apontou diversos prejuízo na aposentaria do trabalhador e principalmente das 
pessoas da zona rural. Por fim usou a Tribuna o Vereador Arual Rachid Fernandes 
Santos, dentre outros, justificando sua ausência na sessão anterior, e agradecendo 
a sua bancada pela confiança depositada em seu nome como líder da mesma. Na 
oportunidade fez diversos relatos a respeito das indicações de sua autoria 
apresentada na Sessão passada, apontando a grande necessidade de serem feitas 
os serviços pelo Senhor Prefeito Municipal para atender as comunidades indicadas. 
Ordem do Dia: Em primeira e segunda discussão e votação com a quebra de 
interstício requerido pelo Vereador Zacarias Nogueira, foi aprovado o Projeto de Lei 
nº. 901, de 1º de fevereiro de 2019, do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito 
Municipal a celebrar convênios nas áreas que especifica, com entidades 
públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e/ou 
particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. 
Por fim o Senhor Presidente comentou sobre a indicação de Vereadores para 
representar Câmara de Vereadores no Conselho Municipal de Cultura, e solicitou 
dos líderes Arual Rachid e Julão indicarem os nomes, ficando acordado a indicação 
dos Vereadores Marcílio Teixeira Alves com titular e Dé Axé com suplente a 
mesma. Foi também indicado por acordo, os Vereadores Cura e Jairo Fraga, 
representante Titular e suplente respectivamente, do Conselho Municipal do 
Ambiente. Ficou acordado até a sexta-feira dia 8 de março, para fechamento d 
pauta da Sessão do dia 11 do corrente. Não havendo mais nada a tratar, declarou 
encerrada a presente Sessão e para constar, foi lavrada a presente ata que depoi is 
de lida, discutida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretári 
Praça Rodri9ues Lima, n. 9 10 - Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 34 541008 e-mail: camaracaetlte@9mall.com 
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Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho e pelo Senhor 
Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira. Sala das 
Vereadores de Caetité, em 11 de março do ano de 201 ~ 
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Praça Rodrigues Lima, n. 9 10-Centro- Caetité-Bahia CEP46.400-000 
Tele/ax: 77 34 541008 e-mail: cama,:acaetlte@9mal1.com . 
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