sessao 10 — Caetité (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-05-12
native_id	81
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ATA DA 'ro" sEssÃo ononÁnn oa cÂulna DE vEREADoRES DE
clerrÉ, ESTADo DA BAHTA, REALTZADA No DtA í2 DE MAro Do ANo DE
zo2s, REFERENTE Ao ío peníooo LEctsLATtvo DA LEGTSLATURA
2025t2028.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de
Caetite, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao
primeiro período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da
sessáo anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e
em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e
demais vereadores. Expediente: 1 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1'138
de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que
dá denominação de Rua Eunice Batista Santos a uma das artérias situada no
Bairro Prisco Viana em nosso Município. Em seguida Íoi encaminhada para a ordem
do dia da Sessáo; 2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei No 1139 de 24 de
abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que altera a
denominação da via pública urbana denominada atualmente de Rua Beija Flor,
localizada no Bairro OvÍdio Teixeira em nosso Município para Rua Mário Pereira
dos Santos (Mário do Doce). Após a leitura, foi encaminhada para a ordem do dia
da sessão; 3 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaÉo da Câma
de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução No 0í de 28 de abril d
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3ct- 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a
realizaçáo de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá
outras providências. Em seguida, foi encaminhada pa'a a ordem do dia da ses
4 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçáo da Câma de
Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Decreto Legislativo No 1007
abril de 2025, de autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges, que
Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de Araújo e dá outras
providências. Em seguida foi encaminhada paÍa a ordem do dia da sessão; 5 -
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores
de Caetite, referente ao Projeto de Decreto Legislativo No íOOB de 11 de abril de
2025, de autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges, que concede Título
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de Cidadão Caetiteense ao Senhor Pascoal Fêrrcira Batista e dá outras
providências. Em seguida, foi encaminhada paÍa a ordem do dia da sessão; 6 -
Pareccr da Comissáo de Constituiçáo, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores
de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo No 1009 de 23 de abril de
2O25, de autoria do Vereador iliguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de
Cidadão Caeliteense ao Senhor Jorge de Jesus Santana e dá outras providências.
Em seguida foi encaminhada paru a ordem do dia da presente sessão; 7 - Projeto de
Lei No 1141 de 30 de abril de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves
Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedadê de remoção e organização de
cabos e fios inativos ou em desuso instalados êm postes no Município de
Caetité e dá outras providências. Após a leitura, foi encaminhada para a
Comissão de Justiça e Serviços Públicos para os devidos pareceres; 8 - Projeto de
Lei No 1142 de 08 de maio de 2025, de autoria da Mesa Diretora e Demais
Vereadores da Câmara de Vereadores de Caetité, que Altera artigos da Lei no
774120'13 de 10 de março de 20í3, e No g3í de 20 de junho de 2O23, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa com Respectivo Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité- Bahia e dá
outras providências. Após a leitura foi encaminhada para as ComissÕes de Justiça
e de Orçamento para os devidos fins; 9 - Projeto de Lêi No 1143 de 08 de maio de
2025, de autoria da Mesa Diretora e Demais Vereadores da Câmara de
Vereadores de Caetité, que acrescentase o artigo 5í-B na Lei no 77{2013 de 10
de março de 20í3 e dá outras providências. Após a leitura, foi encaminhada pa
as Comissões de Justiça e de Orçamento para os devidos Íins; í0 - Projeto de Lei No
1144 de 06 de maio de 2025, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares Fran
que dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas málic
odontológicas de forma legível e dá outras providência. Após a I Íoi
encaminhada para as Comissões Justiça e de Saúde paÍa os devidos fi ,|
Projeto de Lei No 1145 de 08 de maio de 2025, de autoria do Vereador Júlio César
Teixeira Ladeia, que dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa
já homenageada em órgãos públicos, logradouro, monumento ou qualquer
bem público pêrtencente ao Município de Caetité, e dá outras providências.
Após a leitura foi encaminhada a Comissão de Justiça e Redaçáo para o devido
parecer; 12 - Projeto de Decreto Legislativo No í012 de 06 de maio de 2O25, de
autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que confere Diploma de Honra
ao Mérito ao Senhor Luiz Pereira Benevides e dá outras providências. Em seguida
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foi encaminhada para a Comissão de Justiça exarar pare@r; 13 - lndicação no
11512025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a criação de um Conselho de Recursos Hídricos
no presente Município, Caetité - Bahia. Após a leitura da o Senhor Presidente
autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos Íins. No horário do
Grande Expediente, usaram a Tribuna, os seguintes vereadores: O Vereador
Marcelinho parabenizando as mães, com um destaque especial para sua máe,
Dona Eliete, por seu apoio nas ações comunitárias. Registrou sua participaçâo em
eventos na Comunidade de Tanquinho de Maniaçu, mencionando a conquista de
uma emenda parlamentar do deputado estadual Manoel Rocha, que garantirá uma
ambulância para o Hospital Municipal Nossa Senhora Santana. Agradeceu a
parceria com o deputado. Também parabenizou a presidente da Associaçáo do Alto
do Cristo e encerrou com cumprimentos e bênçãos a todos; O Vereador Miguel
Nogueira, cumprimentou o Presidente da Câmara, os colegas vereadores, o público
e sua máe, parabenizando todas as mães de Caetité pelo Dia das Mães. Relatou
sua participação em um evento no CRAS Urbano para idosos, junto à primeira-dama
Dona Hildete. Destacou dois projetos de resolução: um sobre curso de formação
para vereadores e outro concedendo o título de cidadão caetiteense a Jorge
Santana, o repórter Jabiraca. O vereador tamtÉm comentou sua participação na
cavalgada no Riacho da Vaca e no Forró no Alto do Cristo, parabenizando a
organização dos eventos. Por fim, cobrou a retomada do projeto de atividades
fisicas e culturais da CECELT em bairros não contemplados, como Ladeira,
Residencial Esmeralda e Prisco Viana; O Vereador Te de Nezinho cumprimentou
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participação em eventos comemorativos, como uma festa na comunidade da llhae
uma homenagem ao cantor Waldick Soriano. Destacou a boa repercussáo
homenagem e a presençâ de músicos locais_ Apresentou um abaixo-assinado
apoio à instalação de um campus federal da "universidade do Futuro" em caetité,
solicitando a colaboração dos colegas e da população para alcançar 15 mil
assinaturas. Anunciou a entrega do documento ao Ministro da Educação e ao
Presidente Lula e pediu união de todos nessa mobilizaçáo, destacando sua
importância para o futuro da cidade; o vereador pedro couto, cumprimentando os
colegas, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais e rádios.
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Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães, com destaque especial à sua mãe
presidente, os colegas vereadores, o público e os ouvintes das redes sociais e da
Rádio Estádio FM. Parabenizou as mães pelo Dia das Máes e relatou sua (,
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à sua esposa, ressaltando a importância e o valor das mães. Agradeceu aos
moradores das comunidades de Lagoa Azul e Lagoa dos Bois pela recepçáo
durante visitas realizadas, onde teve a oportunidade de conversar com alguns
moradores; O Vereador Lelê de Claudio Borges cumprimentou o Presidente, os
colegas, os funcionários, o público presente e os ouvintes da Rádio Cidade FM e do
Facebook. Relatou sua participação em eventos no sábado, como a caminhada pelo
Dia da Família na Escola Almir Públio, o leilão beneficente ao grupo jovem Jesus
Salvador, e o forró no Bairro Alto do Cristo. Parabenizou as mães, com menção
especial à sua mãe, Xanda, e comemorou o Dia lnternacional da EnÍermagem.
Expressou preocupação pelo fechamento de uma unidade de saúde importante na
cidade, afetando pacientes, como aqueles em tratamento de quimioterapia, e Íez um
apelo pela união entre vereadores e articulação com o prefeito e deputados para
buscar soluções urgentes para a populaçáo. O Vereador Té de Nezinho apaúeou o
vereador informando que fiscalizou a Unacon e esclareceu que a unidade náo está
de portas fechadas, e a área de Oncologia está funcionando normalmente, apesar
da UTI e do ambulatório estarem inativos. Destacou preocupaÉo com a situaçáo e
relatou uma reunião com o prefeito e vereadores para tratar do tema. Mencionou
que haverá um julgamento relacionado à antiga gestora (Terra Mãe) e que, após
isso, os vereadores iráo a Salvador buscar soluçôes com o governador e a
Secretária de Saúde. Criticou a empresa atual (Provida), apontando que náo há
contrato assinado com a SESAB e defendeu que a causa da Unacon deve ser
abraçada por todos os vereadores, independentemente de posição política. Por Íim
o Vereador Lelê de Cláudio Borges, concluiu seu pronunciamento e reforçou a
preocupação com a possível paralisação da Unacon e declarou apoio à mobilizaçâ
para evitar o fechamento da unidade, defendendo a união entre situação e oposição.
Também solicitou, via indicação futura, a roçagem das estradas do Vintém ate Olho
d'Agua, que estariam sem manutenção há quase seis anos. Reiterou a cobrança
transporte para um menino autista de 1'l anos, morador da Lagoa Azul, que preci
se deslocar até o projeto Anjo Azul. Destacou que dois ofícios foram enviados
Secretarias de Saúde e Ação Social desde março, sem retorno até o momento, e
pediu providências urgentes para atender essa demanda; 0 Vereador Álvaro
Montenegro, expressou sua preocupação com a situação da Unacon e a falta de
ação por parte das autoridades. Mencionou que o chefe da unidade, Dr. Yuri,
protocolou um ofício informando que, sem o pagamento dos profissionais de
Oncologia, ele deixará a unidade em 30 dias. Apontou que o Estado da Bahia
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pronunciar publicamente sobre a situação. O Vereador também criticou o Secretári
de Saúde de Caetité, mencionando um vídeo onde o Secretário afirma que a Saúde
do Município está excelente, contrapondo a realidade dos problemas enfrentad
pela população. Finalizou afirmando que a responsabilidade pela funcionalida a
Unacon e do prefeito e do governador. Prometeu voltar à tribuna na próxima
para cobrar um posicionamento claro sobre a situação; O Vereador Arual
agradecendo a Deus e destacando a importância da Saúde e da Unacon para a
comunidade, especialmente pela experiência pessoal com a luta contra o câncer.
Aplaudiu eventos como a cavalgada do Riacho da Vaca e parabenizou as máes.
Expressou preocupação com a situaÉo da Unacon, mencionando o fechamento de
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leitos de UTI e a falta de pagamento aos funcionários pela Fundação provida
reconheceu uma dívida de cerca de R$ 477.000,00 mil reais com a unidade, mas a
fundação Provida está sem contrato com o Estado. A unidade enfrenta sérias
dificuldades, como a interrupçáo de atendimento na UTl, a falta de serviços de
emergência e cirurgias, e a escassez de profissionais e medicamentos. O vereador
também destacou que o julgamento da reintegraçáo de posse pela Fundação Terra
Mãe está previsto para amanhá, o que gera insegurança quanto à continuidade dos
serviços. Reforçou que todos os vereadores estáo enfrentando dificuldades na área
de saúde e solicitou um pronunciamento oÍicial do Prefeito, já que tanto o governo
estadual quanto o municipal estão em silêncio sobre a situação. A falta de
transparência e ação das autoridades Íoi um dos principais pontos de crítica. O
Vereador Te de Nezinho aparteou questionando a responsabilidade dos outros 43
municípios que dependem da Unacon, destacando que a luta não pode ser apenas
do Prefeito Valtércio e dos vereadores de Caetité. Criticou a falta de apoio de outros
municípios e seus representantes, que, segundo ele, estão quietos enquanto a
unidade enfrenta dificuldades. Ressaltou que, embora a saúde no município esteja
precária, o Prefeito tem Íeito esforços, repassando 500 mil reais mensalmente para a
Fundação Hospitalar. Apontou que a melhoria da saúde depende da ação coletiva,
envolvendo todos os municípios e representantes, nâo apenas o esforço do Prefeito
de Caetité. Para concluir o Vereador Álvaro ilontenegro de volta com a palavra na
Tribuna, destacou que a responsabilidade pelos repasses da Unacon é do Governo
do Estado, com pactuação entre os municípios. No entanto, apontou que o Prefeito
Valtércio assumiu a responsabilidade ao tomar a iniciativa de Íechar o Hospital e
afastar a Fundaçáo Terra Mãe, com a promessa de melhorias que não se
concretizaram. Criticou o silêncio do Prefeito, que, segundo ele, precisa se
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encontrar uma solução para reativar a Unacon plenamente; O Vereador Do
parabenizou as máes pelo seu dia, e solicitou melhorias como calçamento na
do Parque Paulo Jacques, capina de ruas e patrolamento na região de Santa
Agradeceu ao Prefeito pela perfuração do poço em Canabrava, apesar da
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vazão. Relatou viagem a Salvador com outros vereadores para cobrar ofícios. Sobre
a Unacon, destacou a preocupação do Prefeito Valtércio e reforçou que todos os
vereadores, da situaçáo e oposição, estão unidos para cobrar soluçôes, já que a
emprêsa Provida falhou e o tratamento oncológico não pode parar. O Vereador
Miguel apaÉeou o colega, e reforçando o pedido para que a Câmara de Vereadores
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Solicita que a Câmara de Vereadores envie ofícios ao Prefeilo e à Secretaria de
Saúde para esclarecer os motivos dos atrasos nos pagamentos e o impacto disso na
operação da unidade. Ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre as metas
de produção da Fundaçáo e pediu ações para evitar o fechamento da unidade,
enfatizando a responsabilidade coletiva dos gestores. O Vereador Miguel Nogueira
aparteou informando, que a Comissão de Saúde já protocolou um ofício à Fundação
Provida, solicitando esclarecimentos sobre o quantitativo de atendimentos, número
de funcionários e pacientes admitidos atualmente na Unacon. Relatou as
dificuldades para entregar o ofício, pois inicialmente o funcionário da recepçâo se
recusou a recebê-lo, mas foi possível entregar o documento a outro colaborador.
Para finalizar o Vereador Arual Rachid, de volta com a palavra na Tribuna da
Casa, reforçou o pedido para que o Presidente da Câmara endosse ofícios à
Secretária de Saúde, ao Prefeito e ao governador Jerônimo, cobrando respostas
sobre a situação da Unacon. Destacou a importância dos leitos de UTI para Caetite
e alertou sobre o risco de perda desse serviço. Disse que não se trata de culpar
funcionários, mas sim de responsabilizar a gestão da Provida. Finalizou
parabenizando o Presidente pela modernização da Casa Legislativa. O Senhor
Presidente, por sua vez, deferiu o pedido de imediato e solicitou providências para o
envio dos ofícios, O Vereador Naldinho da Ração relatou ações e visitas recentes,
como, apoio a comunidades, reunióes com deputados e presença em eventos
locais. Destacou sua participaçáo em articulações pela Unacon, inclusive cobrando
apoio de parlamentares- Parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente por conquistas
como a van da Coopercicli e uma retroescavadeira. Ressaltou a reunião com o
Prefeito Valtércio, reconhecendo sua luta e honestidade, embora a gestão da
Provida na Unacon tenha fracassado. Defendeu união dos vereadores e da
sociedade pela saúde, afirmando que todos são responsáveis e que a prioridade é
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cobre do Governo do Estado esclarecimentos sobre a crise na Unacon. Destacou
que tanto a Fundação Terra Mãe quanto a Provida deixaram de pagar funcionários,
e como o repasse é feito pelo Estado, há indícios de falha governamental. Defendeu
que a responsabilidade náo é do PreÍeito, mas do Estado, e pediu articulação da
Câmara para obter respostas da Secretaria de Saúde e do Governador Jerônimo.
Para concluir da Tribuna, o Vereador Doulizete aÍirmou que a empresa Provida não
pode mais continuar administrando a Unacon, pois já demonstrou incapacidade.
Defendeu que é hora de buscar outra solução, com apoio da Câmara ao Prefeito,
que está preocupado com a situação; O Vereador Gustavo França, parabenizou as
máes pelo seu dia e manifestou apoio às mães solo e àquelas que já faleceram.
Destacou a importância da construção de cisternas nas escolas da zona rural e
defendeu o retorno do Programa Federal de cistemas e caixas d'água. Sugeriu a
criação do Conselho Municipal de Recursos Hídricos, já discutido com o Secretário
Jefferson. Relatou a entrega de uma Van para a Coopercicle, elogiando o trabalho
da Cooperativa na coleta seletiva e geração de empregos. Comentou sobre reuniáo
em Caculé com deputados ê representantes para discutir melhorias no transporte da
empresa Novo Horizonte. Participou da cavalgada no Riacho da Vaca e elogiou o
evento. Por fim, apresentou o Projeto de Lei 112t4, que obriga que receitas médicas
e odontológicas sejam legíveis, visando evitar erros por má interpretação da escrita.
O Vereador Naldinho aparteou parabenizou o colega pela indicaÉo do projeto das
receitas legíveis, reforçando que a escrita ilegível toma o paciente vulnerável.
Relatou já ter presenciado situações em que apenas um funcionário na farmácia
conseguia entender a letra do málico, o que rêpresenta um risco grave. Declarou
apoio total ao projeto. Para concluir o Vereador Gustavo França de volta com a
palavra defendeu que, até que todas as unidades de saúde estejam equipadas com
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computadores e impressoras, as receitas médicas devem ser escrilas com letra d
forma e sem abreviações para evitar erros e possíveis fatalidades. Sobre a Una
v aÍirmou que o Prefeito está sim preocupado e tem buscado soluções em Sa dor,
com a Secretaria de Saúde do Estado e o Govemador. Criticou o uso pol do
tema durante o período eleitoral, destacando que quem realmente se impo
cobrando providências e não apenas fazendo discursos; O Vereador tro
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Mecaterra, parabenizando as mães pelo seu dia e ao presidente da Câmara por seu
aniversário- Destacou sua participação, junto a outros vereadores, em audiência
sobre os problemas da empresa de transportes Novo Horizonte, criticando a atuação
da Agerba pela falta de fiscalização. Em seguida, fez um duro pronunciamento sobre fl
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a crise na Unacon, denunciando a interrupçâo de atendimentos oncológicos e
responsabilizando a gestão municipal pela troca da Fundação Terra Máe pela
Provida, que, segundo ele, não possui documentação para firmar convênio com o
Estado. Criticou o uso político da saúde e a falta de transparência nos repasses
Íinanceiros. Reconheceu a importância dos esforços anteriores do exgovernador
Rui Costa na descentralização da saúde, mas lamentou a atual situação. Propôs
oficialmente a criação de uma comissão de acompanhamento da Unacon e sugeriu
uma reuniáo com vereadores e prefeitos das 46 cidades atendidas pela unidade,
caso náo haja solução imediata. Encerrando, expressou indignaçáo com o descaso
e a troca de serviços de saúde por interesses políticos e cargos, classificando a
situaÉo como uma vergonha para o município; O Vereador Julão, expressando
votos de felicitações às mães e destacando a importância do papel materno. Em
seguida, abordou a siluação da empresa Novo Horizonte, que historicamente
prestou serviços de transporte intermunicipal, mas agora enfrenta problemas de
monopólio e falhas nos serviços prestados, sugeriu que a empresa seja
responsabilizada por suas ações. O Vereador tamhÉm se referiu à situaçáo da
Unacon, destacando as diÍiculdades enfrentadas pela cidade de Caetité com a
interrupção dos tratamentos oncológicos. Enfatizou que a política local está
prejudicando a saúde pública, citando a troca de empresas responsáveis pelos
serviços de saúde, como uma questão política que não beneÍicia a população.
Mencionou ainda o esforço do Prefeito, que está tentando resolver a situaÉo, mas
enfrenta desafios financeiros e administrativos. Em relaçáo aos recursos financeiros
do município, o vereador fez observaçÕes sobre os convênios com a Unacon e as
dificuldades em garantir os pagamentos devidos às fundações responsáveis pelos
serviços. A discussão se concentrou na necessidade de garantir a continuidade de
um serviço de saúde de qualidade para a população e na insatisfação com a atual
adminishaçáo e os contratos em andamento. O Vereador concluiu com um apel
pela melhoria dos serviços de saúde e pela luta por um Caetité melhor; por último,
usou a Tribuna o Sr. Presidente Mario Rebouças, o Vereador iniciou sua fala
cumprimentando as máes e destacando a importância da data, especialmente
homenagem à sua mãe e esposa. TamhÉm registrou a eleiçâo do papa Leão
enviando um abraço aos católicos do município. A seguir, abordou a situaçã o o
transporte intermunicipal, especialmente em relação à Empresa Novo Horizonte, que
possui o monopólio do transporte na região. O Vereador enfatizou que o objetivo não
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é retirar a empresa, mas permitir a concorrência para melhorar a g
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serviços. O vereador também comentou a discussão sobre a campanha salarial dos
servidores públicos municipais, destacando o bom andamento do diálogo entre o
sindicato e a administraçáo municipal sobre o reajuste salarial. Em seguida, abordou
a situação da Unacon, ressaltando a importância histórica dessa unidade de saúde e
o esforço para seu funcionamento. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas,
especialmente em relação à gestão da empresa responsável pelos serviços de
saúde, que não tem atendido as expectativas da população. O Vereador reafirmou
que o governo estadual está empenhado em resolver o problema e que, apesar das
dificuldades, é otimista quanto à conclusáo do Hospital. por Íim, mencionou a
emenda coletiva de 2023, gue destinou recursos para a aquisiçáo de uma
ressonância magnética, alertando para a necessidade de liberar os recursos para
que a administração possa utilizar esse valor na melhoria dos serviços de saúde no
município. o Vereador Jairo da Mêcaterra o aparteou destacando a importância
do diálogo para resolver a questão das emendas impositivas pendentes,
mencionando que é necessário que o prefeito cumpra seu compromisso de pagar as
emendas já aprovadas, incluindo as de áreas diversas. Ressaltou que, com o
pagamento das emendas, será possível liberar os recursos destinados à saúde.
Enfatizou que, embora parte das emendas dos vereadores da situação tenha sido
paga, as dos vereadores da oposição ainda estão pendentes, o que causa um certo
desprestígio. contudo, ele acredita que, com um bom diálogo, é possível encontrar
uma solução. o Prêsidente Mario Rebouças, da tribuna mencionou que a questão
das emendas impositivas não é um favor do preÍeito, mas sim uma obrigação legal,
conforme a Lei orçamentária. Ele destacou que, como presidente da câmara, é sua
responsabilidade cobrar o cumprimento dessas emendas, especialmente as de
2023, que ainda náo foram executadas. o vereador também ressallou a importância
de destinar os recursos disponíveis, que ultrapassam dois milhÕes de reais, para a
saúde, dada a atual crise e as dificuldades enfrentadas pela área. o vereador
Álvaro Montenegro também o aparteou agradecendo pera mediaçáo do
presidente da câmara, destacando que o problema não se limita às emendas d
2023, mas tamhÉm envorve outras emendas não executadas, como as destinada a
Fundaçáo Terra Máe e ao Hospital Municipal de Caetité. Ele apontou a fa de
diálogo enke o Executivo e o Legislativo como o principal obstáculo para a execu
dessas emendas. Enfatizou que o dinheiro deve ser utilizado para o benefício do
município e pediu ao Presidente que atue para convocar as partes envorvidas e
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resolver a situação. para concluir seu pronunciamento, o Senhor p
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Vereador Mario Rebouças enfatizou que a questão das emendas impositivas não
deve ser tratada como um pedido ao Executivo, mas sim como uma cobrança para
que o orçamento seja executado conforme a obrigaçáo legal. Ele mencionou as
emendas da Fundação Terra Máe, que agora estáo sob questionamento devido à
nova gestão, sugerindo que o diálogo e o entendimento são essenciais para resolver
essas questões. O Vereador tamhÉm destacou os desafios da administração da
Saúde no Brasil, reconhecendo os avanços, mas reiterando que a Saúde de Caetite
precisa de mais investimentos e ações concretas, para o que a colaboração entre
todas as partes envolvidas será crucial. Ordem do Dia: Na oportunidade o Senhor
Presidente Vereador Mário Rebouças, sugeriu ao plenário a votaçáo em bloco das
matérias da mesma natureza, o que foi acatado por todos. 1 - Prosseguindo então
foi colocada em única discussão, o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao projeto de Lei No 1í3g
de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que
dá denominação de Rua Eunice Batista Santos a uma das artérias situada no
Bairro Prisco Viana em nosso Município, e o Parecer da Comissão de Constituiçáo,
Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetile, referente ao projeto de Lei
No 1139 de 24 de abril de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de
Almeida, que altera a denominação da via pública urbana denominada atualmente
de Rua Beija Flor, localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nosso Município para
Rua Mário Perêira dos santos (Miirio do Doce). Após a discussão as matérias
acima referidas, foram aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores
presentes; 2 - Em única discussão e votação o parecer da Comissão de
constituição, Justiça e Redaçáo da câmara de Vereadores de caetité, referente ao
Projeto de Resolução No 01 de 28 de abril de zo2s, de autoria do Vereador Miguel
Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a realização de cuso de formação de
vereadores em início de mandato e dá outras providências. Também a aprovada
por unanimidade dos presentes; 3 - Em única discussão e votaçáo, o parecer da
. Comissáo de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de
de
Cidadão Caetiteense ao Senhor Gilmar Santos de Araújo e dá outras providências,
o Parecer da Comissão de Constituiçáo, Justiça e Redação da Câmara de
Vereadores de caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo No 1o0g de 11 de
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abril de 2025, de autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges,
referente ao Projeto de Decrelo Legislativo No 1OO7 de.l1 de abril de 2025,
autoria do Vereador Wasley lsaque Santos Borges, que concedê Título
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Título de Cidadáo Caetiteense ao Senhor Pascoal Ferreira Batista e dá outras
providências e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao Projeto de Decreto Legislativo No
1009 de 23 de abril de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
que concede Título de Cidadáo Caetiteense ao Senhor Jorge de Jesus Santana e
dá outras providências. Após a discussão pelos seus autores, foi colocada em única
votaçáo e aprovada por todos. Náo havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, foi lavrada a
presente ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor
Primeiro Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor
Presidente Vereador illário Rebouças de Almeida, e pelos demais vereadores.
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sessao nº 10

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