sessao nº 15

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ATA DA 1s. sEssÃo onorruÁnn ol cÂmana DE vEREADoRES DE
caertrÉ, ESTADo DA BAHIA, REALIZADA No DtA 16 DE JUNHo Do ANo DE
2025, REFERENTE Ao 10 peníooo LEGtsLATtvo DA LEGTSLATURA
2025t2028.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco,
precisamente às nove horas, na sala de sessôes da Câmara de Vereadores do
Município de Caetité, Estado Ca Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária
referente ao primeiro período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura
da ata da sessão anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada
por todos, e em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor
Presidente e demais vereadores. Expediente: í - Projeto de Lei No 1153 de 09 de
junho de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispôe
sobre a altêração da denominação da Travessa da Quixaba l, localizada no
Bairro Prisco Viana, para Travessa José Joaquim Xavier (Zezinho), no
Município de Caêtité-Bahia, e da outras providências; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo No '1020 de 1 3 de junho de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares
Silva Santos, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Anaíde da
Silva Fernandes e dá outras providêncie; 3 - UOçÃO DE ÂplÁUSOS E
CONGRATULAÇÕES, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, ao
Tenentê Coronel José Roberto Suarez Sant'Anna, Comandante da 94.
Companhia lndependente de Polícia Militar (CIPM) de Caetité, pela sua recente
promoçâo ao posto de Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia; 4 - lndicação no
l4412025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a realização de
mêlhorias no GAPS do llunicípio, incfuindo reformas €stÍütürais paÍa toÍí]ar o
ambiente mais acolhedor ou até mesmo a mudança do local; S - lndicaçáo no
14512025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exm
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente,
disponibilização de transporte público ou veículo exclusivo para gara
acêsso dos pacientes ao serviço do CAPS; 6 - lndicação no 14712025 de autoria
do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor preÍeito, que seja
prwidenciado junto ao órgão compeffie, a criação de espaço exclusivo e
acessível para pessoas com deficiência (pCDs) nos eventos públicos
Municipais; 7 - lndicação no 1481202s de autoria do Vereador pêdro couto costa,
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Íins. No horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguint
vereadores: Vereador Le!ê de Claudio Borges, relatou sua participação m
diversos e\êntos retigiosos, escolares e culturais no fim de semana, para
organizadores e comunidades. Destacou também a Íinal do Campeonato Almeidão e
elogiou os incentivadores do esporte local. Por ím, fez cobranças por melhorias
urgentes nas estradas da região, com ênfase na ladeira dê Antônio de Dosa, que
representa risco à segurança dos estudantes; O Vereador Álvaro Montenegro
apresentou MoÉo de Pesar pela morte cle Chico de Boca, destacando que ele foi
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indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado o
nivelamento da Rua Ronaldo FeÍÍeira de Souza no Bairro Alto do Observatório
em Caetité; 8 - lndicação no 14912O25 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado a
pavimentação da Rua Radialista Normaly, no Bairro Prisco Viana; 9 - lndicação
no 150/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Antônio Brito, localizada no
Bairro Prisco Viana, nestê Município; 10 - lndicação no 15112025 de autoria do
Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a
pavimentação da Rua Edgar Nascimento Santana, localizada no Bairro São
Vicente, neste Município; 11 - lndicaçáo no 15212025 de autoria do Vereador
Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o
calçamento da Rua Tocantins, Bairro Prisco Viana, Município de Caetité-Bahia;
'12 - lndicaçáo no 15312025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de pórticos nas
entradas dos Distritos de Cadeiras e Breiinhos das Ametistas, llunicípio de
Caetité-Bahia; í3 - lndicação no 15412025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares
Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor PreÍeito Municipal, a instalação de
ponto de ônibus no Distrito de Galdeiras, Município de Caetité-Bahia; 14 -
lndicação no 15512025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos,
indicando a Superintendência de lnfraestrutura de Transportes (SlT), a instalação
de três rêdutorês de velocidade (quebra-molas) na rodovia 8A-í56, nas
imêdieçôes da chegada ao Distrito de Gaktekas, ilunicípio dê GaetitéAahia; 15
- lndicação no 15612025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a abertuÍa e implantação de dois portões no
Mercado de Vestiário, neste Município. Após a leitura das indica@es acima, o
Senhor Presidente autorizou o encaminhamento ao Senhor Prefeito para os devidos
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mais uma vítima da falta da Unacon em Caetité. Criticou o impasse envolvendo o
Hospital e apontou a responsabilidade da Prefeitura pela paralisaçáo dos serviços,
reforçada em entrevista recente da Secretária Roberta Santana e do Governador
Jerônimo Rodrigues. Reclamou da falta de transparência quanto ao contrato com a
empresa Provida e questionou os altos gastos com alimentaçâo mesmo com o
Hospital inativo. Relatou também demissões e atrasos salariais de funcionários.
Cobrando mais clareza da gêstão municipal, alÍrmou que o silêncio da Prefeitura
está incomodando a populaçáo. Encenando, denunciou a falta de água nas
comunidades da Baneira e Campina e exigiu esclarecimentos sobre a
responsabilidade da Central das Águas e soluçôes para o abastecimento; O
Vereador Naldinho da Ração, relatou sua participação em eventos importantes,
como as comemoraçôes em Brumado, reuniões com autoridades sobre a Unacon, e
visitas a comunidades locais. Destacou avanços na saúde, com possível retomada
da Unacon e projeto de coleta de sangue, açôes culturais e religiosas, @mo o
encontro de caneiros e festas juninas, e reforçou compromissos com melhorias na
infraestrutura (retomada de obras de escolas, títulos de regularização fundiária e
extensão de rede de água). TamtÉm mencionou a realização da 1" Conferência
Municipal para as Mulheres e mbrou atenção para estradas em más condiçôes. O
Vereador Álvaro Montenegro questionou o colega sobre a origem da obra de
extensão de água entre Covas e Contendas, aÍirmando que foi ele quem levou a
água até Covas, por meio do deputado Vitor Bonfm. Em seguida, perguntou se a
nova extensâo está sendo feita pela Embasa ou pela CERB.O Vereador Naldinho,
respondeu esclarecendo que o projeto da extensâo de água envolve tanto a CERB
quanto a Embasa: a CERB libera os tubos e a Embasa executa o serviço. ReaÍirmou
que a obra é uma complementação da rede já existente, com água vinda da Adutora
do Algodão e não um novo projeto. Parabenizou o colega Naldinho por
conseguido levar água até Covas, e aÍirmou que agora o objetivo é estender té
Contendas, somando esforços em benefício da população. Finalizou agradece oe
destacando a continuidade do trabalho; O Vereador Donizete solicitou à
de Obras o patrulhamento das estradas nas comuftidadês de Matina, Forquilha e
Santa Luzia, destacando a situação crítica da ladeira do Paulo. Também relatou
participação em festejos juninos nas comunidades de Pedra Grande, Santa Luzia e
Bebedouro, além de torneio no Baixão de Santa Luzia. Enviou agradecimentos aos
organizadores e diretores das escolas visitadas; O Vereador Gustavo França
destacou dois programas importantes: a entrega de 1S0 escrituras do programa
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REUB, que garante dignidade aos beneficiados, e o início das inscrições para o
programa estadual 'CNH da Gente' e 'CNH na Escola", que beneficia estudantes e
pêssoas de baixa renda com acesso gratuito à habilitação. Explicou os critérios para
participação e o processo de inscrição, reforçando a importância da CNH também
para o mercado de trabalho; O Vereador Jairo Fraga criticou a situação precária
de diversos setores em Caetité, como saúde, educação e inÍraestrutura, destacando
o abandono de escolas, a falta de psiólogos e materiais escolares, e o estado do
PSF de Aroeiras. Enfatizou o caos na saúde, eom a paralisação da Unacon,
ausência de exames e cirurgias, e responsabilizou o Prefeito pela crise. Reforçou
que sua fala é uma cobrança em defesa do povo, e não uma defesa política.
Finalizou pedindo mais compromisso e responsabilidade com a população; O
Vereador Júlio Cesar, iniciou sua fala pedindo mais clareza nas críticas feitas em
plenário, cobrando que os colegas "coloquem nome nos bois" ao apontarem
responsáveis. Defendeu que a gestão atual têm buscado agir com responsabilidade
no caso da Unacon, evitando ações precipitadas que poderiam judicializar a
súuaçao. Reforçou que o Prefeito e§á agindo com celeridade e que os valores de
dívidas citados são questionáveis. Em seguida, fez um apelo por apoio médico aos
campeonatos esportivos no Morro da Gameleira, sugerindo revezamento de equipes
médicas. Destâcou também a pavimentação de ruas em Pajeú, e agradeceu às
comunidades e associações pela organização dos festejos juninos e desejou um
São João seguro e abençoado a todos; O Vereador Miguel Nogueira, destacou
dois pontos principais em sua fala. Primeiro, registrou a participação no lançament
do livro "32 Minutos de Amor A Cun de João Antônio e Minha Vida", da
caetiteense Georgia Carvalho, que trata da experiência da gestação de seu lho
síndrome de Edwards. Segundo ressaltou, diversas ações da Secrêta de
Assistência Social de Caetité, como a convocação da 1a Conferência Municip e
Políticas para as Mulheres e da 1a Conferência Municipal de Promoçáo da lgualdade
Racial. Também mencionou avanços na política de habitação com o Programa
REUB e a expectativa de abertura das inscri@es do Programa Minha Casa Minha
Vida. lr,forrnou ainda gue a Festa de Santâna contará com até quatro bandas bcais
no palco principal, valorizando os artistas da cidade. Finalizou agradecendo a Deus
pela oportunidade de atuar pelo município; Vereador Té de Nezinho, Té de Nezinho
iniciou sua fala parabenizando os organizadores do Campeonato dos Veteranos,
ocorrido na comunidade do Paraguai, destacando a importância do evento para a
união clas famÍlias e reafirmando seu apoio. Em seguida, Íez um apelo pela
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instalação de um Corpo de Bombeiros em Caetité, motivado por recentes incêndios
em veículos e em áreas do município. Sobre a Unacon, defendeu que a
responsabilidade maior é do Governador, mas reconheceu o esforço do Prefeito
Valtércio Aguiar para resolver o problema, ressaltando a necessidade de respeitar
prazos contratuais com a êmprêsa atual, cujo contrato vence em 28 dejunho. Pediu
paciência à população, afirmando que a solução está próxima. Finalizou
relembrando episódios políticos anteriores na cidade, criticando posturas da
oposição e dizendo que o Prefeito está sendo atacado por interesses polÍticos; O
Vereador Rodrigo Gondim iniciou respondendo críticas, afirmando ter sido um dos
mais votados nas eleições e reforçando sua legitimidade. Criticou com veemência a
condução do caso Unacon, aÍirmando que há uma gravação da Secretária de
Saúde revelando interferências políticas do Prefeito na gestão da unidade e que isso
gerou o impasse atual. Denunciou ainda que a nova empresa cogitada para
substituir a atual está em situação financeira pior, o que agravaria a crise. Reclamou
também da forma como o gerente de limpeza pública tem tratado os funcionários,
relatando assédio moral e âmeaças de demissão, e suger:iu a convocação desse
gestor para prestar esclarecimentos na Câmara. Destacou sua ausência em eventos
comunitários por motivo de viagem, mas reaÍirmou apoio às comunidades. Por fim,
criticou o governo municipal pela falta de estradas, especialmente na região
produtora de hortifrúti do Cunal Velho, alegando má gestão dos recursos de horas￾máquina, que já somariam cerca de R$ 30 milhóes em cinco anos, sem resultado
efetivo; Por último usou a Tribuna, o Senhor Presidente, Vereador Mário Rebouças
de Afmeida parabenizando e registrando a partir:rpação da Gâmara nos festgos de
São Gaspar Bertoni e de Santo Antônio, além do forró da tercÉira idade promovid
pelo Serviço de Convivência, agradecendo às comunidades e à Secretaria de
Social. Destacou a reunião com a Secretária Estadual de Saúde, Robêrta San
a Unacon, reafirmando o compromisso do governo do Estado e da G
Municipal para resolver o impasse na troca da OS que administra a unidade.
lnformou que o repasse estadual para a Unacon passará de R$ 1,2 (um milhão e
duzentos mil reais) para R$ 2,O8 mi+hões {dois milhôes e oito Ínil reais), quase
dobrando os recursos. Reforçou que a soluçâo negociada com a atual empresa é
preferível a um litígio judicial, que poderia atrasar ainda mais a retomada do serviço.
Registrou a entrega de 150 novos títulos do REUB no Bairro prisco Viana,
destacando os benefícios sociais e econômicos da regularizaçâo Fundiária.
Enalteceu também os investimentos na eclucação do município, com a retomada cle
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obras paralisadas na escola Pastor Severino, Prisco Viana e Chácara, construção de
duas novas creches (Samambaia e Jacaraci), e adequações no CIEBTEC, somando
mais de R$ 50 milhões em investimentos. Finalizou refletindo sobre o
envelhecimento da população brasileira e o desafio de adaptar os serviços públicos
e políticas sociais para garantir qualidade de vida à têrceira idade, enfatizando que
"o idoso é o jovem que deu ceÊo". O Vereador Naldinho da Ração o aparteou
destacando o avanço da infraestrutura da educaÉo municipal, afirmando que
Caetité se tomará, pela primeira vez, autossuÍiciente em sua rede escolar,
eliminando a necessidade de utilizar espaços inadequados como casas de farinha
ou prédios alugados. Ressaltou ainda a importância da conclusáo da Escola
Maurício Gomes, em Maniaçu, que atenderá a uma demanda significativa da região,
marcando um momento histórico para o Município. Parabenizou o Prefeito Valtércio
e a Secretaria de Educação pelo empenho e pelas conquistas em benefício da
população. O Vereador Mario Rebouças de volta com a palavra, ratificou o que foi
falado pelo Vereador Naldinho, destacando que os investimentos atuais permitirão
supêrar os problemas de infrae§rutura física na educaçáo do município. Considerou
essa realizaçâo uma conquista histórica para o povo caetiteense, reconhecendo o
empenho da gestão do Prefeito Valtércio e da Secretaria de Educação na
concretização dessa meta. O Vereador Jairo Fraga em aparte questionou também
a importância dos investimentos na educação e ressaltou que, apesar da retirada da
obrigatoriedade do Governo do Estado em relação ao ensino fundamental, ainda há
falta de salas de aula no Município. Enalteceu o trabalho das gestões anteriores,
como da ex-secretária Rosenrária, da sx-secretária larnara, dos exgrebiios Zé
Baneira e Aldo, que iniciaram as lutas pelas obras de infraestrutura educacional
Ressaltou que o atual prefeito Valtércio dá continuidade a esses projetos e que os
avanços são resultado do empenho coletivo, inclusive do presidente Lula, que
investe Íortemente na educação pública. Para concluir o Senhor presidente
Vereador Mário Rebouças, destacou também a contríbuiÉo da saudosa D
Fátima que se empenhou também na educação, destacando que cada gestor
dando a suas conlribuíções, e coÍn o preíeito Valtercio não s.erá diÊrente para
concluir as suas obras. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presi
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declarou encerrada a prêsente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata,
que depois de lida, discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor primeiro
Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor presidente
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Vereador Mário Rebouças de Almeida, e demais vereadores. Sala das
sessôes, em 26 dejunho do ano de 2025.
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
Às 19:00h.
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1153 de 09 de junho de 2025, de autoria do 
Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a alteração da denominação 
da Travessa da Quixaba I, localizada no Bairro Prisco Viana, para Travessa José 
Joaquim Xavier (Zezinho), no Município de Caetité-Bahia, e da outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1020 de 13 de junho de 2025, 
de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que concede Título de Cidadã 
Caetiteense a Senhora Anaíde da Silva Fernandes e dá outras providências; 
3. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, de autoria do Vereador Miguel 
Gonçalves Nogueira, ao Tenente Coronel José Roberto Suarez Sant’Anna, 
Comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Caetité, pela 
sua recente promoção ao posto de Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia;
4. Indicação nº 144/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a realização de 
melhorias no CAPS do Município, incluindo reformas estruturais para tornar o 
ambiente mais acolhedor ou até mesmo a mudança do local;
5. Indicação nº 145/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a disponibilização de 
transporte público ou veículo exclusivo para garantir o acesso dos pacientes ao 
serviço do CAPS;
6. Indicação nº 147/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a criação de espaço 
exclusivo e acessível para pessoas com deficiência (PCDs) nos eventos públicos 
Municipais;
7. Indicação nº 148/2025 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado o nivelamento da Rua Ronaldo 
Ferreira de Souza no Bairro Alto do Observatório em Caetité;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
8. Indicação nº 149/2025 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado a pavimentação da Rua Radialista 
Normaly, no Bairro Prisco Viana;
9. Indicação nº 150/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Antônio Brito, localizada no Bairro 
Prisco Viana, neste Município;
10.Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Edgar Nascimento Santana, localizada 
no Bairro São Vicente, neste Município; 
11. Indicação nº 152/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o calçamento da Rua Tocantins, Bairro Prisco Viana,
Município de Caetité-Bahia;
12. Indicação nº 153/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de pórticos nas entradas dos Distritos de 
Cadeiras e Brejinhos das Ametistas, Município de Caetité-Bahia;
13. Indicação nº 154/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de ponto de ônibus no Distrito de 
Caldeiras, Município de Caetité-Bahia;
14. Indicação nº 155/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando a 
Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), a instalação de três redutores 
de velocidade (quebra-molas) na rodovia BA-156, nas imediações da chegada ao 
Distrito de Caldeiras, Município de Caetité-Bahia;
15. Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor 
Prefeito Valtécio Aguiar, a abertura e implantação de dois portões no Mercado de 
Vestiário, neste Município.
Esta pauta poderá ser alterada.