sessao nº 35

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ATA DA 3s. sEssÃo oRorrlÁRn oe cÂmem DE vEREADoRES DE cnerrÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA í3 DE NOVEIUIBRO DO ANO DE 2025,
REFERENTE lo zr penlooo LEGtsLATtvo DA LEGTSLATURA 202512028.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente
às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Municíp io de
Caetite, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segu o
perÍodo Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Se ho
Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão
anterior que depois de lida, foi colocada em votaÉo e aprovada por todos, e em
seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor presidente e
demais vereadores. Expediente 1- Projeto de Lei No 1í90 de 12 de novembro de
2025, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Composição,
Organização, Competência e Funcionamento do Gonselho Municipal de Saúde
de Caetité, Revoga as Disposições em Contrário e dá outras providências, EM
REGIME DE URGÊNCIA; 2- projeto de Lei No. 1 1 91 de 12 de novembro de 2025, de
autoria do senhor Prefeito, que Autoriza o Município de Gaeüté a efetuar a
cessão onerosa de uso do Hospital ilunicipa! Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia ao
Estado da Bahia e dá outras providências;3- projeto de Lei No.t.lg9 de 11 de
novembro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro c. de oliveira, que
Dispõe sobre a consignação de Ptanüio 24 Horas na Farmácia Básica Municipal
para Atendimento Emergencial a poputação, e determina outras providências;
4- 1a Discussão do Projeto de Lei No í16b de 29 de agosto de2025, de autoria do
senhor Prefeito, que institui o ptano plurianual 
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ppA para o euadriênio
202612029 e dá outras providências;s- pareccres das comissões de constituiçáo,
Justiça e Redação e de orçamento e contas da câmara de vereadores de caetité,
referente ao do Projeto de Lei no 1í8s de 29 de outubro de 2025, de autoria do senho
Prefeito, que altera o aÉigo 65 da Lei Municipar No 96112023, e dá outras
providências; 6- Pareceres das comissões de constituiÉo, Justiça e Redação e de
Educação da câmara de Vereadores de caetité, referente ao projeto de Lei no
118412025 de 22 de outubro de 202i, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima
Gondim, que dispõe sobre a lmplantação do programa Municipal de Saúde
Mental nas Escolas, em parceria entre as secretarias Municipais de Educação e
de saúde, e dá outras providências; 7- parecer da comissão de constituição,
Justiça e Redação da Câmara de Vereadores
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Telefox: 77 34 541008 e-mail: co
Praço Rodrigues Limo, n. e 70 - Cen
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Resolução no 06 de 16 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças
de Almeida, que dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de
Vereadores do Município de CaetiG à União dos Vereadores do Alto Sertiio da
Bahia - UNIVAS/BA, e dá outras providências; 8- Parecer da Comissão
Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente
Projeto de Resolução no 05 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Dínaldo
Soares Silva Santos, que Cria a Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara
Municipal de Caetité-Ba, e dá outras providências; 9- Pareceres das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores
de Caetité, referente ao P§eto de Lei no 1178 de 10 de outubro de 2025, de autoria
do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes
de Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro Alto do Cristo, em nosso
Município; '10- Pareceres das Comissões de ConstituiÉo, Justiça e Redação e de
serviços Públicos da câmara de Vereadores de caetité, referente ao projeto de Lei
no 'l 179 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de
Almeida, que "dá denominação de Professora Édna Lícia Gomes da Silva a
creche Pré-Escolar situada no Bairro são vicente lll em nosso Municipio; í1-
lndicaçâo n" 2o712025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo.
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma creche no Bairro prisco
viana, neste Município; o vereador Gustavo França requereu a inversão de pauta.
o senhor Presidente submeteu o requerimento à deliberação do plenário, sendo o
mesmo aprovado. o Vereador Arual Rachid pediu para constar em ata o seu voto
ao contrário da inversão de pauta. No Grande Expediente: Nenhum orador fez uso.
o vereador Álvaro Montenegro pediu para registrar em ata a ausência do vereador
Lelé de cláudio Borges que estava a trabalho. contudo, destacou a anuência do
referido vereador em relação ao projeto no 'l 1gi, ressaltando que ele esteve presente
na reunião realizada com os prefeitos e secretários. ordem do dia: Em única
discussão e votaçáo o Projêto de Lei N". 1 191 de 12 de novembro de202s,de autoria
do senhor Prefeito, que Autoriza o Município de caeüté a efetuar a cessão
onerosa de uso do Hospita! Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia ao Estado
da Bahia e dá outras providências colocada em discussão e votaçáo o mesmo
aprovado por unamidade; durante a discussão o vereador Rodrigo Gondim solicitou
que fosse realizado um inventário dos equipamentos existentes na uNACoN e que
tais informações Íossem publicizadas. Requereu também que fosse divulgada a posse
do seguro destinado a resguardar o referido prédio; o vereador Júlio destacou que o
Proço Rodigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia cEP 46.,100-000
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dia é histórico, pois encena as divergências sobre a UI,IACON e garante sua entrega ao
Estado da Bahia. Relatou que os debates na Câmara sempre tiveram como objetivo a
retomada do funcionamento da unidade. lnformou que a apresentaçáo da Secretari
evidenciou que nenhuma das empresas contratadas cumpriu suas obrigações, seja
limitaçôes orçamêntárias ou descuido com os equipamentos- Registrou sua insatis
com o pronunciamento dos prefeitos, por náo demonstrar claramente a intenção de
transfêrir a gestão ao Estado. Acrescentou que, embora a proposta já tivesse sido
apresentada anteriormente, o Estado inicialmente não demonstrou interesse, e que a
atual solução só foi possível graças à uniáo entre município, Estado e Ministério da
saúde. concluiu destacando a importância da utlACoN e a relevância de sua gestão
estadual para garantir seu pleno funcionamento; Em única discussão e votação o
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redaçâo e de Orçamento e
contas da câmara de Vereadores de caetité, referente ao do projeto de Lei no 1 1gS
de 29 de outubro de 2025, de autoria do senhor Prefeito, que altera o artigo 65 da
Lei Municipal N' 96í12023, e dá outras providências; colocada em discussão e
votaçáo o mesmo aprovado por unamidade; Em única discussão e votaçâo o
Pareceres das comissôes de constituição, Justiça e Redaçâo e de Educaçáo da
câmara de vereadores de caetité, referente ao projeto de Lei no 118/,t2oz5 de 22 de
outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe
sobre a lmplantação do Programa Municipal de saúde Mental nas Escolas, em
parceria enúe as secretarias Municipais de Educação e de saúde, e dá outras
providências; o vereador Júlio cesar pediu vista no projeto ; Em única discussão e
votação o Parecer da comissáo de constituiçâo, Justiça e Redação da câmara de
vereadores de caetité, referente ao projeto de Resoluçâo no 06 de 16 de outubro de
2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dispõe sobre a
autorização da Filiação da câmara de vereadorcs do Município de caetité
união dos vereadores do Alto sertiio da Bahia - uNlvAs/BA, e dá outras
providências; colocada em discussão ê votaçáo o mesmo aprovado por unamidade;
Em única discussão e votação o parecer da comissão de constituição, Justiça e
Redaçáo da câmara de Vereadores de caetité, referente ao projeto de Resoluçáo no
05 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo soares salva santos,
que cria a Procuradoria da Mulher no Âmbito da câmara Municipal dê caetité￾Ba' e dá outras providências; colocada em discussão e votaÉo o mesmo aprovado
por unamidade; Em única discussão e votação o pareceres das comissões de
constituição, Justiça e Redação e de serviços públicos da câmara de Vereadores de
Praçq Rodigues Limo, n- e 10 - Centro - caeüaé- Bahio cEp 46.400_000
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Telefax: 77 34 54 1008 e-mail: camamcaetite@hoinqil.com
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Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1178 de 10 de outubro de 2025, de autoria do
Vereador Jairo Fraga Teixeira, que dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de
Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro Alto do Cristo, em nosso
Município; colocada em discussão e votaçáo o mesmo aprovado por unamidade; Em
única discussão e votação o Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e
Redaçáo e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
Projeto de Lei no 1179 de 09 de outubro de2O25, de autoria do Vereador Mário
Rebouças de Almeida, que "dá denominação de Professora Édna Lícia Gomes
da Silva a Creche Pré-Escolar situada no Bairro São Vicente lll em nosso
Municipio; durante e votação o vereador Júlio Cesar fez uso da palavra durante a
discussão, parabenizando os vereadores Jairo e Mário pelas duas indicaçóes- Ele também
corrigiu Jairo, ressaltando que não foi o primeiro nem o segundo, pois antes do Dr. Leoncio
houve o Dr. Benito. Sobre Leoncio, Júlio comentou que teve convivência pessoal com
ele, pois vendia algodão para ele e para o pai dele. Além disso, destacou a amizade
que tinham, já que frequentava a casa onde Maria trabalhava. Disse ainda que
Leoncio era um cidadão íntegro e prestativo. Parabenizou pela indicação e afirmou
que não é diferente com dona Edina, uma pessoa delicada, cujo mérito e indiscutível;
colocada em discussão e votaÉo o mesmo aprovado por unamidade; Não havendo
mais nada a tratar, o senhor Presidente, declarou encerrada a presente sessão, e
para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo senhor primeiro secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo
Senhor Presidente Vereador Mário Rebouças de Almeid ais vereadores.
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Praça Rodrigues Limz, n. e 70 - Centro - coetité - Bahio cEp 46.400-000
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TeleÍax: 77 34 54 1008 e-mail: car\qmcoetite@hotmail.com

 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Às 18:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1190 de 12 de novembro de 2025, de 
autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Composição, Organização, 
Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Caetité, 
Revoga as Disposições em Contrário e dá outras providências, EM REGIME DE 
URGÊNCIA;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº. 1191 de 12 de novembro de 2025, de 
autoria do Senhor Prefeito, que Autoriza o Município de Caetité a efetuar a 
Cessão Onerosa de Uso do Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia ao 
Estado da Bahia e dá outras providências.
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1189 de 11 de novembro de 2025, de 
autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que Dispõe sobre a 
Consignação de Plantão 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para 
Atendimento Emergencial a População, e determina outras providências;
4. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 1165 de 29 de agosto de 2025, de autoria do 
Senhor Prefeito, que institui o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências;
5. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
do Projeto de Lei nº 1185 de 29 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, 
que altera o artigo 65 da Lei Municipal Nº 961/2023, e dá outras providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de 
Lei nº 1184/2025 de 22 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior 
Lima Gondim, que dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de Saúde 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e 
de Saúde, e dá outras providências;
7. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução nº 06 de 16 de 
outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dispõe 
sobre a autorização da Filiação da Câmara de Vereadores do Município de 
Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia – UNIVAS/BA, e dá 
outras providências;
8. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Resolução nº 05 de 06 de 
outubro de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que Cria a 
Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Caetité-Ba, e dá 
outras providências;
9. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de 
Lei nº 1178 de 10 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que 
dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira a Unidade Básica de Saúde 
– UBS no Bairro Alto do Cristo, em nosso Município;
10.PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de 
Lei nº 1179 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de 
Almeida, que “dá denominação de Professora Édna Lícia Gomes da Silva a 
Creche Pré-Escolar situada no Bairro São Vicente III em nosso Município;
11. Indicação nº 207/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma Creche no Bairro Prisco 
Viana, neste Município;
Esta Pauta poderá ser alterada.