sessao nº 19

AS SESSÕES 18 E 19
COMPARTILHAM A
MESMA ATA.

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ATA DA te" sessÃo oRotNÁnn oa cÂlaann DE vEREADoRES DE
cnerrÉ, EsrADo DA BAHIA, REALIZADA No DtA 7 DE JULHo Do ANo DE
202s, REFERENTE Ao t" peRíooo LEcrsLATtvo DA LEGTSLATURA
2025t2028.
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
vinte e duas horas, na sala de sessõês da Câmara de Vereadores do Município de
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se a segunda sessâo ordinária da noite referente
ao primeiro período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da
sessáo anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e
em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Prêsidente e
demais vereadores. Expedientê: 't - Parêceres das Comissões de Constituiçâo,
Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité,
referente ao Projeto de Lei No 1148 de 15 de maio de 2025, do Senhor Prefeito, que
DrsPÔE SOBRE AS DIRETRTZES ORçAMENTÁnnS pAne O EXERCíC|O DE
2026, E DÁ OUTRAS pnoVtoÊlCnS. Após a leitura, o Senhor Presidente
encaminhou para a ordem do dia da Sessáo. Já na ordem do dia com a inversão de
pauta, o Senhor Presidente colocou em discussáo e em primeira votaçâo, o
Vereador Álvaro Montenegro, requereu interstício da matéria. Com anuência de
todos, o Senhor Presidente deferiu o pleito do senhor Vereador. Colocada em
primeira e segunda votaçáo, o Poeto de Lei No 'l'1|48 de 15 de maio de 2025, do
Senhor PreÍeito, foi aprovado juntamente com as emendas da Comissáo de JustiÇa
por unanimidade dos senhores vereadores. No Grande Expediente, usaram a
Tribuna os seguintes vereadores: Vereador Álvaro Montenegro agradecendo aos
colegas pela aprovação do título de cidadáo caetiteense ao senhor Thallison. Em
segu:da, dêstacou o encerramento do primeiro sêmestre legislativo. Abordou a
situação preocupante da saúde no município, relatando casos e cobrando respostas
do Poder Público e do Executivo. Comentou também sobre a Festa dê 2 de jul
parabenizando o Secretário de Educação e os envolvidos, mas chamou a o
para problemas que acontecem durante os festejos. Mencionou ainda uma no
repúdio de um grupo dê montaria, cobrando esclarecimentos do Secrefári
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Educação- Encêrrou agradecendo pelo semestre e a Deus, citando um versículo
Bíblico'Feliz a naçáo cujo Deus é o Senhor;' Vereador Arual Rachid agradecêndo
a Deus pela oportunidade de representar o povo e parabenizou o presidente da
câmara pela condução da casa durante o primeiro período Legislativo. Destacou a
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uniáo dos vereadores em prol do bem de Caetité, mesmo diante de conflitos.
Agradêcêu aos colegas pela aprovaÉo de suas matérias e comentou sua
participaçáo ativa no semestre, ressaltando o respeito e a observaçáo ao trabalho
dos novos colegas. Pêdiu desculpas caso tenha ofendido alguém, reforçando o
compromisso com o povo. Demonstrou preocupação com a situação da saúde no
Município e agradeceu o apoio de amigos de cidades vizinhas que colaboraram
diante das diÍiculdades. Manifestou seu amor pelo cavalo Mangalarga Marchador e
parabenizou o grupo de Montaria Amigos de Maniaçu, que enriqueceu o desfile do 2
de julho com cultura e tradição. Encerrou agradecendo âo Presidente pelo suporte
aos vereadores, desejando um bom recesso; VeÍêador Naldinho da Ração iniciou
cumprimentando o Presidente, colegas e os que acompanham pelas redes sociaís.
Parabenizou o Vereador Marcelinho pelo seu aniversário e pelo trabalho e
mencionou o aniversário de sua filha, Nicole Ravanny. Destacou a importância do 2
de julho, ressaltando o trabalho desenvolvido desde a Jornada Pedagógica até a
culminância da Festa. Relatou sua participação nos festejos e no lançamento da
Revista "2 de julho', valorizando o papel histórico do Município na Independência da
Bahia. Manifestou emoÇão ao lêmbrar o falecimento de Paulo de Quindim, Íigura
querida que apreciava os festejos. Comentou sobre os julgamentos dos grupos de
montaria, apontando as dificuldades enfrentadas e se posicionando contra esse tipo
de avaliaÇão. Relatou sua presença no ArÍaiá do Quilombo e em diversos evêntos
locais. Mencionou ainda sua participação no encontro de vereadores em Guanambi,
onde foi convidado para integrar a Mesa Diretora da UNIVAS (União dos
Vereadores do Alto Sertão). lnformou que a Prêfeitura de Caetité rescindiu
contrato c,om a Provida e celebrou novo convênio com a empresa Baiana de
Cardiologia e Câncêr, e finalizou agradecendo ao Presidênte e aos colegas,
destacando que o primeiro período foi de muito aprendizado; Vereador Douli
cumprimentando os presentes, os nobres colegas, o presidente da Câmara e
acompanham pelas redes sociais. Prestou homenagem ao vereador Marcelin
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seu aniversário, agradecendo pelo apoio e dedicaçáo. Dêstacou a importância dos
festejos do 2 de julho, parabenizando todos os envolvidos e pedindo a Deus que
possa participar novamente no próximo ano. Agradeceu ao Secretário de Serviços
Públicos, pela realização do patrolamento nas estradas de Santa Luzia. Aproveitou
para reforçar o pedido de paúolamento em outras regiões que também necessitam.
Encerrou comentando o fim do primeiro semestre, reafirmando seu compromisso em
continuar atendendo o povo. Finalizou agradecendo a todos; Vereador Jairo da
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Mecaterra cumprimentando todos os presentes e elogiou o Presidente da Câmara
pela conduçáo dos trabalhos nos últimos seis meses. Parabenizou tamkÉm os
colegas vereadores pelo convívio durante o primeiro pêríodo Legislativo, afirmando
que o trabalho continua e que está sempre disponível para atender ao povo de
Caetité. Parabenizou o vereador Marcelinho pelo seu aniversário reconhecendo seu
empenho em prol da população. Ressaltou a importância da Festa do 2 de julho,
considerada por ele como a que mais movimenta a economia local. Mencionou a
movimentaçáo econômica gerada pela festa, desde roupas e chapéus até a
comercializaçáo de cavalos, e parabênizou todos os envolvidos, mesmo
reconhecendo que críticas sempre existiráo. Enalteceu o grupo de Montaria de
Pajeú do Vento, do qual faz parte abrilhantando o desfile do 2 de julho. Mencionou
as viagens realizadas no primeiro semêstre em busca de recursos para as
comunidades, destacando que os resultados seráo colhidos em breve. Abordou a
recente publicaçáo no Diário OÍicial sobre o esgotiamento sanitário da cidade, uma
antiga luta, agradecendo especialmente ao deputado Valdenor pelo projeto mais
recente. Por Íim, comentou sobre a Unacon, concordando com a fala do vereador
que o antecedeu, lamentando a demora no reconhecimento e as perdas ocorridas
nesse período. Reforçou seu compromisso em alocar recursos para que a unidade
funcione corretamente. Finalizou agradecendo ao povo de Caetité, afirmando que,
mesmo em recesso, continuará atento e vigilante; Vereador Julão cumprimentando
o Presidente, os colegas e os que acompanham pelas redes sociais. Agradeceu a
Deus pela oportunidade de retomar ao plenário após alguns anos, e citou o ditado
'enquanto os cáes ladram, a caravana passa', destacando sua fé como guia em sua
trajetória. Comentou que algumas pessoas questionam seu posicionamento, mas
afirmou estar em paz consigo mesmo e com sua missáo de representar o povo
Caetité com responsabilidade. Reforçou que náo se deixa abalar por comentári
maldosos e declarou que, caso o povo náo esteja sendo devidamente atendido, s
o primeiro a se posicionar ao lado da populâçáo. Sobre a Unacon, afirmou estar
junto com todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situaçâo, na defesa
dessa causa; VeÍêador Miguel Nogueira agradecendo a Deus pelos seis meses de
mandato e à presença constante de seus pais nas sessões. Destacou a importância
do desfile de 2 de julho êm Caetité, parabenizando secretarias, equipe organizadora
e a Prefeitura pelo evento. Registrou sua visita à COPERCICLI e informou que foi
protocolado um pedido para realização de audiência pública sobre o trabalho da
cooperativa e sua contribuição ao município. Alertou a populaçáo sobre a abertura
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das inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista para o dia 14.
lnformou o esforço em zerar a pauta da Comissão de Justiça, ressaltando que
alguns Projetos tenham ficado para o próximo semestre. Mencionou os í0 anos da
Lêi Brasileira de lnclusão, reafirmando seu compromisso com a pauta desde o
início do mandato. Comentou sobrê as emendas impositivas, ressaltando que a sua,
está direcionada à criaçáo de um Centro Especializado para pessoas com
deficiência e pediu apoio dos colegas. Finalizou destacando a conquista em relaÇão
à Unacon, comemorando a notícia de que a Fundação Baiana dê Cardiologia e
Combate ao Câncer iniciou suas atividades, reforçando a esperança em dias
melhores paÍa a populaçâo; O Vereador Rodrigo Gondim registrando as
díficuldades enfrentadas por ele e outros colegas nas últimas semanas, destacando
que está acompanhando três pessoas na fila da regulaçáo, sendo duas em estado
crítico, aguardando leito de UTl, enquanto 20 leitos sêguem fechados em Caetité.
Criticou a demora na reativação da Unacon, mencionando que, segundo
informaçÕes de rádio, o serviço ainda levará tempo para voltar à normalidade.
Relatou a participaçáo em uma missa na lgreja Sáo Joáo, onde refletiu sobre a íala
do Monsenhor Alex, que citou Santo Agostinho ao afirmar que "a esperança tem
duas filhas: a indignação e a coragem", ressaltando a importância da oposição na
Câmara como voz ativa e consciente em prol da populaçáo. Reforçou as críticas ao
sistema de saúde de Caetité, que, segundo ele, permanece em situação precária
desde o mandato anterior. Citou casos de exames simples não realizados e falta de
retomo por parte da Secretaria de Saúde. Pediu ao Presidente da Casa o contrato
firmado entre a Prefeitura e a Fundação Senhora Santana, buscando
êsclârecimentos sobre os serviços prestados. Finalizou afirmando que a oposição
enfrenta dificuldades na marcaçáo de exames e consultas e que, se necessá
rêcorrêrão ao Ministério Público. Destacou ainda que a Comissáo de Saúde te
muito trabalho, pois estáo comprometidos com a melhoria do atendimento
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populaçáo de Caetité; O Vercador Lelê de Cláudio Borgês destacou as atividades
da semana, com ênfase na participaçáo no Torneio Explode, rêalizado no Ginásio de
Esportes. Parabenizou os organizadores Brad e Xandy, do Alto do Cristo, e
cumprimentou os jogadores Thiago, Cadu e Eduardo (Pim), do time de Brejinho,
além de parabenizar a equipe campeã Pedro Cruz, liderada por Jilson Pintor.
Registrou a votação dos diretórios do PT (municipal, estadual e nacional),
agradecendo aos 274 filiados que participaram em Caetité. Parabenizou os
candidatos Jaqueline, Rosival e Lucas, declarando apoio a Rosival Almeida no
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segundo turno, marcado para o dia 20. Também parabenizou os envolvidos na
organização do desfile de 2 de julho, com destaque para os grupos de montaria e as
Secretarias de Educaçáo e Cultura. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do
título de Cidadão Caeteense ao amigo Florisvaldo Pereira (Mistura) e à Presidência
da Câmara pelo trabalho realizado no primeiro semestre. lnformou sobre o início do
recesso das sessões, mas garantiu que os gabinetes continuaráo abertos para
atender à população. Finalizou comemorando o retorno dos atendimentos na
Unacon, ressaltando a importância do serviço e reafirmando sua fé e compromisso
com o bem-estar da populaçáo. Por último, usou a Tribuna o Senhor Presidente
Vereador Mario Rêbouças parabenizando os envolvidos nos Festejos do 2 de julho
e destacou a importância histórica de Caetité na lndependência da Bahía.
Comunicou duas grandes novidades para o Município: a licitação realizada pela
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para o esgotamento sanitário
da Cidade, fruto de uma luta antiga, e a retomada da Unacon (Unidade de Alta
Complexidade em Oncologia), agora sob gestáo da Fundação Baiana de Cardiologia
e Combatê ao Câncer. Reconhecêu as dificuldades para crlocar um Hospital desse
porte em funcionamento, mas demonstrou esperança em avanços. Finalizou
agradecendo a todos os vereadores pelo apoio e trabalho no primeiro semestre,
ressaltando os desafios enfrentados na presidênciâ de uma Cámara Legislativa
atuante. Náo havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada
a presente sessáo, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida,
discutida, e aprovada, vai assinada pelo Senhor Primeiro Secretário Vereador
Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador Mário
Rebouças de Almeida, os demais vereadores. Sala das ssôes,
julho do
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2025.
Às 19:00h
1ª SESSÃO
1. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de 
Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 001 de 21 de maio de 2025, de autoria da Mesa da Câmara e Demais 
Vereadores, que Altera-se o Parágrafo 1º do Art. 239 da Lei Orgânica do Município de 
Caetité-Bahia, que Institui o Orçamento Impositivo em âmbito municipal e dá outras 
providências - 2º Turno de Votação;
2. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de 
Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei nº 1143 de 
08 de maio de 2025, de autoria da Mesa da Câmara e Demais Vereadores, que acrescenta-se 
o Artigo 51-B na Lei nº 744/2013, de 01 de março de 2013 e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de 
Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei nº 1152 de 
05 de junho de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que altera a Lei Nº 
744, de 1º de março de 2013, para autorizar a cessão de servidor, e dá outras providências;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Câmara de 
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1153 de 09 de junho de 2025, de autoria do 
Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a alteração da denominação da 
Travessa da Quixaba I, localizada no Bairro Prisco Viana, para Travessa José Joaquim 
Xavier (Zezinho) no Município de Caetité-Ba, e dá outras providências;
5. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Câmara de 
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1011 de 30 de abril de 2025, 
de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Título de 
Cidadão Caetiteense ao Senhor Thalisson Alves dos Santos e dá outras providências; 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
6. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Câmara de 
Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1020 de 13 de junho de 
2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que concede Título de Cidadã 
Caetiteense à Anaíde da Silva Fernandes e dá outras providências; 
7. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1010 de 15 de abril de 2025, de 
autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, que concede Título de Cidadão Caetiteense 
ao Senhor Florisvaldo Pereira dos Santos e dá outras providências; 
8. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1021 de 04 de julho de 2025, de 
autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que Confere Diploma de Cidadão Benemérito 
ao Professor Elias Nunes Dourado e dá outras providências; 
9. Moção de Pesar, de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, pelo falecimento do 
Caetiteense Vitório França de Alburquerque.
10. Indicação nº 157/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que sejam tomadas as providências necessárias para a 
finalização da Praça localizada no Loteamento Santa Mônica.
11. Indicação nº 158/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. 
Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, o calçamento da Avenida Nestor Duarte, que interliga as 
Avenidas Nilo Peçanha e Olimar Oliveira, na saída para Maniaçu.
2ª SESSÃO
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de 
Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1148 
de 15 de maio de 2025, do Senhor Prefeito, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Esta pauta poderá ser alterada.