sessao nº 20

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ATA DA zo. sessÃo onoruÁRn oa cÂulna DE vEREADoRES DE clentÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO ANO DE 2025,
REFERENTE Ao z" peníooo LEclstÁTtvo DA LEGtstÁTURA 2o2st2o2g.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente
às dezenove horas, na sala de sessôes da Câmara de Vereadores do Município de
Caetité, Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao
segundo período Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da
sessão anterior que depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e
em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e
demais vereadores. Expediente: í - Projeto de Lei no í154 de 30 de julho de 2025,
de autoria da Presidência Vereador tário Rebouças de Almeida, que altera tabela
de valores do cargo de Diretor Administraüvo, de provimento em comissão, da
Lei no í029 de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa
com o Respecüvo Plano de Gargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Caeüté, e dá outras providências. Após a leitura, o Senhor
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e de Orçamento para os
devidos pareceres; 2 - Projeto de Decreto Legislativo No 1022 de 10 de agosto de
2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Título de
Cidadão Caetiteense ao Dr. José Adolfo da Silva; 3- Projeto de Decreto Legislativo
No í023 de 10 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima
Gondim, que confere Título de Cidadã Caetiteense a Sra. tlariléia de Carvalho
Xisto Brito; 4- Projeto de Decreto Legislativo No 1024 de 3í de julho de 2025, de
autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã Caetiteense a
Senhora Naiane de Jesus Sales e dá outras providências; 5- Pareceres das
Comissões de Constituiçáo Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social d
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1144 de O6 e
maio de 2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França que D põe
sobre a Criação de Normas para expedição de Receitas Médi
Odontológicas de forma legível e dá outras providências. Após a leitura foi
encaminhada para a ordem do dia da sessão; 6- Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao
Projeto de Lei no '1145 de 08 de maio de 2025 de autoria do Vereador Júlio Césa
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já homenageada em Orgãos Públicos, Logradouro, Monumento ou qualquer
bem público pertencente ao Município de Caetité e dá outras providências.
Após a leitura foi encaminhada para a ordem do dia da sessáo; 7- Moção de Pesar
de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, pelo falecimento da
Senhora Elisa de Oliveira, ocorrido no dia 30 de julho do corrente ano; 8-
lndicação no 16012025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira,
indicando ao Exmo. Senhor Prefeito VaÍtécio Aguiar, que se providenciada a criação
de uma Casa do AÉesão no Município de Caeüté, mediante a localização de um
espaço, preferencialmente situado na Praça da Catedral; com o objetivo de
incentivar a produção e a comercialização do artesanato local, bem como valorizar a
cultura e os artistas da nossa terra; 9- lndicação no 161D025 de autoria do Vereador
Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar,
a necessidade de patrolar as estradas das Comunidades rurais de Serrote,
Lagoa do Serrote, Cabeceira D'água e Sussuapara; í0- lndicação no 16212025 de
autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor
Prefeito Valtecio Aguiar, que seia doado um terreno público A Associação de
Pais e Amigos dos Auüstas de Caetité - Anjo Azul, para a construção da sede
própria.
SEM PEQUENO EXPEDIENTE.
No Horário do Grande Expediente, usaram a Tribuna os seguintes vereadores:
Vereador Naldinho iniciou sua Íala cumprimentando a todos os presentes e prestou
homenagem à trajetória de 40 anos de Romulo Anísio na Câmara Municipal.
Ressahou que, mesmo durante o recesso parlamentar, os trabalhos continuaram.
Destacou a realizacÉ,o da ía Conferência da lgualdade Racial em Caetité e
mencionou a reunião com os professores de futebol e futsal no dia 16 de julho,
visando a criação da Associaçáo Caeteense Esportiva. Comentou sobre a trad
Festa de Sant'Ana e sua participação, ao lado de outros vereadores, no En
Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Salvador. Relatou
encontro com a deputada lvana Bastos, buscando recursos pala o município,
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o diretor da CERB, Jayme Meira, tratando da transformação do antigo espaço da
CERB em uma futura Praça de Eventos 
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proposta defendida desde a campanha.
Finalizou sua fala destacando a importância do combate à violência contra as
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de uma creche no distrito de Maniaçu, reforçando o compromisso com a população
de Caetité. Vereador Gustavo França iniciou cumprimentando o Presidente da
Câmara e todos os presentes. Relatou sua participação, junto a outros vereadores,
no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado em Salvador.
Destacou também o en@ntro com a Deputada lvana Bastos, onde buscou melhorias
para o município de Caetité. Mencionou ainda a reunião com Jayme Meira Lima,
presidente da CERB, tratando de demandas e recursos para Caetité e sua zona
rural, com foco em melhorias que devem ser atendidas em breve. Ressaltou a
necessidade de patrolamento em algumas estradas da região. Finalizou desejando
uma ótima noite a todos. O Vereador Julão iniciou cumprimentando o presidente da
Câmara e todos os presentes, agradecendo a Deus pela chegada de mais um
semestre de atividades. Relatou a tentativa de cassaçáo do seu mandato, afirmando
que venceu tanto em Caetité quanto em Salvador, apesar de outros vereadores
terem recorrido à Brasília. Reforçou que continua firme em seu mandato, seguindo a
vontade de Deus e trabalhando em favor do povo. o vereador Marcelinho iniciou
cumprimentando o presidente da Câmara, colegas vereadores, a assistência e os
que acompanham pelas redes sociais. Relatou que moradores da Rua Manoel Alves
Brito, no Bairro ovídio Teixeira, fizeram um abaixo-assinado solicitando melhorias
nas condições precárias da via. lnformou que fará visitas aos psFs dos bairros,
destacando a situação crítica da unidade do baino Nossa senhora da paz, que está
"pedindo socorro". Mencionou a presença dos deputados Zé Rocha e Fabíola
Mansur durante os festejos de Nossa Senhora Sant'Ana. Destacou conquistas
recentes, como a obtenção de 40 novas barracas para os feirantes da Feirinha e um
trator destinado à comunidade de Tanquinho de Aroeiras, em parceria com o
deputado Manoel Rocha. Finalizou falando sobre outras demandas apresentadas,
demonstrando esperança na chegada de novos recursos para caetité. o vereador
Miguel Nogueira iniciou agradecendo a Deus por mais um semestre e destacou a
ausência de Rômulo Anísio na casa Legislativa. Ressaltou a posse dos agentes de
saúde e três grandes conquistas: a regulamentação do centro para pessoas
deficiência, a pavimentaÉo da Rua Nova Aliança e da Avenida Nestor Dua
Mencionou a atuação da deputada lvana Bastos na implantaçâo de ilumina
pública e a indicação de um terreno para a Associação O Anjo Azul. Desta
também a proposta de instalaçáo da casa do Artesão e a conquista de uma nov
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O Vereador Té de Nezinho iniciou cumprimentando a todos e pediu, com urgência,
a instalação de uma rotatória no Brás devido aos frequentes acidentes. lnformou que
o Deputado Waldenor Pereira destinou R$ 500.000,00 para a UPA Tipo 3 em
Caetité. Destacou também a alegria pela publicação do edital de licitação para a
construção de uma quadra na comunidade Lagoa de Félix Pereira. O Vereador
Rodrigo Gondim cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a
assistência, e destacou sua trajetória política, marcada por perseguições. Mencionou
denúncias feitas na Justiça contra o genro do Prefeito, que tratava sobre a compra
de uma fazenda; tentativas de cassação dos votos do União Brasil por dois
suplentes, e questionamentos sobre a formaÉo das comíssões na Câmara,
ressaltando que venceu todas as ações na Justiça, tanto em Caetité quanto em
Salvador. Defendeu que quem trabalha com a verdade não tem o que temer. Criticou
a situação de uma estrada nas Vargens, que teve a obra feita apenas parcialmente,
e mencionou a fala do secretário de que "quanto mais cobra, mais eu pirraço".
Lamentou o baixo desempenho de Caetité na Educaçâo, ocupando a í49a posição.
Destacou ainda a presença de ACM Neto e Zé Rocha nos festejos de Senhora
Sant'Ana, e agradeceu ao Deputado Manoel Rocha pelas emendas destinadas ao
município. Finalizou reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando por
Caetité. O Vereador Mário Rebouças, que afastou da Presidência pelo tempo
necessário para fazer seu pronunciamento, desejou boa noite a todos e agradeceu a
Deus pelo início do segundo semestre. Parabenizou os colegas vereadores pelo
trabalho contínuo durante o recesso, com os gabinetes funcionando normalmente.
Destacou com alegria a Festa de Senhora Sant'Ana em Caetité, agradecendo a
todos os envolvidos. Ressaltou também a sua presença na Feira da Agricultura
Familiar em Caculé, com a presença da Deputada lvana Bastos e do Govemador
Jerônimo Rodrigues. comentou sobre as conturbações políticas no Brasil e celebrou
a saída do país do Mapa da Fome, conforme anunciado pelo presidenle Lula.
vereador Té de Nezinho complementou a fala do Presidente da Câmara, M rio
Rebouças, destacando a importância dessa conquista. Mário Rebouças fi tzou
agradecendo a todos- O Vereador Álvaro Montenegro cumprimentou a todos com
um boa noite e solicitou uma moção de aplausos ao grupo Chicote Estrala, pelo
trabalho social prestado à nossa cidade. criticou o caos na saúde de caetité,
destacando a grande quantidade de pedidos de exames que chegam aos gabin
Afirmou que a prefeitura não realiza obras com recursos próprios, dependendo de
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doações de deputados e vereadores. Ressaltou a entrega de equi a
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comunidades pelo deputado Arthur Maia e a solicitaçáo do Deputado Vitor BonÍim
para liberaçâo de emendas ao municÍpio. Questionou o destino das emendas
impositivas, cobrando transparência quanto ao uso dos recursos. Finalizou sua fala
agradecendo a Deus.
Ordem do Dia: Em única discussão e votaÉo, o Projeto de Lei no 1144 de 06 de
maio de 2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França que dispõe
sobre a Criação de Normas para expedição de Receitas Médicas e
Odontológicas de forma Iegível e dá outras providências. Discutiram a
preposiçáo os vereadores Gustavo França, Naldinho, Álvaro Montenegro, Miguel
Nogueira, Rodrigo Gondim, Te de Nezinho e Marcelo Lopes. Colocando em votação
foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida, o Senhor
Presidente autorizou o encaminhamento do referido Projeto de Lei ao Senhor
Prefeito para os devidos Íins.
Em discussão e votaÉo o Projeto de Lei no 1145 de 08 de maio de 2025 de autoria
do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia que dispõe sobre a vedação de
atribuição de nome de pessoa já homenageada em órgãos públicos,
Logradouro, illonumento ou qualquer bem público pertencente ao Municipio de
caetité ê dá outras providências. o vereador Álvaro ontenegÍo, ao discutir a
matéria em pauta, demonstrou preocupaçáo com os possíveis impactos e situaçôes.
Reconhecendo a importância do tema, solicitou viste da matéria e tamhÉm requereu um
parecer jurídico, buscando uma análise mais aprofundada antes da sua deliberação.
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente, declarou encenada a
presente sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida,
discutida, e aprovada, vai assinada pelo senhor primeiro secretário vereador
Migue! Gonçalves Nogueira e pelo senhor presidente vereador Mário
Rebouças de Almeida, e res. Sala das sessÕes 14 de
agosto do ano de 2O25. A
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.
Às 19:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1154 de 30 de julho de 2025, de autoria da 
Presidência Vereador Mário Rebouças de Almeida, que altera tabela de valores do 
cargo de Diretor Administrativo, de provimento em comissão, da Lei nº 1029 de 26 
de maio de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo 
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e 
dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1022 de 1º de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Título de 
Cidadão Caetiteense ao Dr. José Adolfo da Silva; 
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1023 de 1º de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Título de 
Cidadã Caetiteense ao Sra. Mariléia de Carvalho Xisto Brito; 
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1024 de 31 de julho de 2025, 
de autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã Caetiteense a 
Senhora Naiane de Jesus Sales e dá outras providências; 
5. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação e 
de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto 
de Lei nº 1144 de 06 de maio de 2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares 
França que Dispõe sobre a Criação de Normas para expedição de Receitas Médicas 
e Odontológicas de forma legível e dá outras providências;
6. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1145 de 08 de maio de 
2025 de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia que Dispõe sobre a vedação 
de atribuição de nome de pessoa já homenageada em Órgãos Públicos, 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
Logradouro, Monumento ou qualquer bem público pertencente ao Município de 
Caetité e dá outras providências; 
7. Moção de Pesar de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, pelo 
falecimento da Senhora Elisa de Oliveira, ocorrido no dia 30 de julho do corrente.
8. Indicação nº 160/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que se providenciada a criação de uma Casa do 
Artesão no Município de Caetité, mediante a localização de um espaço, 
preferencialmente situado na Praça da Catedral; com o objetivo de incentivar a 
produção e a comercialização do artesanato local, bem como valorizar a cultura e os 
artistas da nossa terra;
9. Indicação nº 161/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade de patrolar as estradas das 
Comunidades rurais de Serrote, Lagoa do Serrote, Cabeceira D’água e Sussapara;
10.Indicação nº 162/2025 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja doado um terreno público A 
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Caetité – Anjo Azul, para a 
construção da sede própria;
 Esta pauta poderá ser alterada.