sessao nº 21

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ATA DA 21A SESSÃO ORDNÁRIA DA CÂTARA DE VEREADORES DE CAENTÉ,
ESTADO DA BAHIA, REALtrADA NO DI,A í4 DE AGOSTO DO ANO DE 2025,
REFERENTEAO ? PERíODO LEGISI-AT]VO DA LEGISI.ATURA 2025'2028.
Aos quatorze üas do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado
da Búia realizou-se mais uma sessão ordinrária referente ao segundo período Legislativo da
pressnte Legislatura Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a pres€nte
sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anteÍior que depois de lida, foi colocada em
votação e aprovada por todos, e em seguida, foi assinada pelo Senhor Primeiro Secreüírio, pelo
Senhor Presidente e demais vereadores. Expediente l: Projeto de Lei no ll58 de 13 de agosto
de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que altera tabela de valores do
cargo de Diretor Administrativo, de provimento em comissão, da Lei no 1029 de 26 de maio de
2025, qrrc dispõe sobre Estrutura Adminishativa com o Respectivo Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá outras providências;2:
Projeto de Lei no 1155 de 07 de agosto de 2025, de arúoria da do Vereador Marcelo Araújo
Lopes, que dispõe sobre a Criação do Dia Mrmicipal das Tradições des Rnízes de Matrizes
Africanas e Nações do Candomblé, e dá oulras providências;3: : Projeto de Lei no 1156 de 07
de agosto de 2025, de autoria da do Vereador Miguel Gonçalves Nogueir4 que dispõe sobre a
proibição de contratação e nomeação, no Âmbito da Administração Pública do Município de
Caetité, de pessoas condenadas com a base na Lei Federal f ll.340l2ffi6 - Lei Maria
Peú4 e drá outras proüdências; 4: Projeto de Lei n" ll57 de 12 de agosto de 2025, de autoria
da do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município a Romaria a Nosso Seúor dos Passos, realizada no Distrito de Caldeiras,
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de 2025, de aüoria da do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos que Cria Procurado
Mulher no Âmbito da Ca*ara Municipal de Caetité - 84 e da outras proüdências;6: Projeto
Praçq Rodrigues Limo, n. e 10 - Centro - Caeüté - Bahia CEP 46.400-000
TeleÍax: 77 3454 1008/1039 e-mail: merioreboucascte@gmail.com
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Município de Caetité, e da outras pmüdências; 5: Projeto de Resolução no 02 de 12 de
Decreto Legislativo N" 1025 de 1' de agosto de 2025. de autoria do Vereador Arual Rachid
Femandes Santos, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rômulo Anísio Ferreira
de Solza e dii outras proüdências; 7: Projeto de Decreto Legislativo N" 1026 de 07 de agosto
de 2025, de autoria do Vereador Julio César Teixeira Ladei4 que concede Tímlo de Cidadã
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caetiteens€ a Professora Káklia Andrade Teixeira e drá outras providências;8: Projeto de
Decreto Legislativo N" 1027 de l0 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Júlio César
Teixeira Ladei4 que concede Título de cidadão caetiteense ao Prcfessor Jorge Antônio dos
Santos e úí outras proüdências;9: Projeto de Decreto Legislativo N' 1028 de 12 de agosto de
2025, de autoria do Vereador Gustavo França, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira
à Professora Maria Jose Couto Gonçalves e d.í outras proüdências;I0: Projeto de Decreto
Legislativo N" 1029 de 12 de agosto de 2O25, de autoria do Vereador Gustavo Franç4 que
concede Título de Cidadão Caetiteense a George Euzebio Silva e d.á outras providências;l I :
Projeto de Decreto Legislativo N" 1030 de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Mário
Rebouças de Almeida, que concede Titulo de Cidadão Caetiteense para o Seúor Juvenal de
Oliveira e dií outras proúdências;|2: Oficio da Gerente do Museu do Alto Sertão da Bahia -
Taislaine Caldas Pereira, soücitando espaço na Tribuna Liwe para celebrar junto ao Legislativo
os 12 anos de criação do Museir, na sessão do dia 14 de agosto de 2025:13: Parecer da
ComissÍio de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetite, referente ao
Projeto de Lei n" ll45 de 08 de maio de 2O25 de autoria do Vereador JrÍ,lio César Teixeira
Ladeia que Dispõe sobre a vedação de atribüção de nome de pessoa já homenageada em
OrgÍios hiblicos, Logradouro, Monumento ou qualquer bem público pertêncente ao Município
de Caetité e dii outras providências. Com Parecer Juridico;l4; Parecer da Comissão de
Constituição, Jusiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, rcferente ao Projeto de
Lei no I l5l de 03 de junho de 2O25, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a
do Centro Municipal de Eventos, localizado no Dishito de Maniaçu neste
Mrmicípio e dií outras proüdências; 15: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação
da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo N' 1022 de
de agosto de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Jírnior Lima Gondim, que confere Títul de
Cidadão Caetiteense ao Dr. Jose Adolfo da Silva; 16: Parecer da Comissão de
Jusiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de
Legislativo N" 1023 de 1" de agosto de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima
Gondim, que confere Titulo de Cidadã Caetiteense ao Sra. Mariléia de Carvalho Xisto Brito;
17: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de
Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo N" 1024 de 3l de julho de 2025, de autoria
do Vereador Té de Neziúo, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Naiane
de Jesus Sales e dá outras providências; 18: Indicação n" 16312025 de autoria do Vereador
Praça Rodigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucascte@gmail.com
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Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prcfeito, que seja providenciado junto ao
órgão competente, a reforma dos banheiros ao lado da Igreja Senhora SanI'Ana na Praça da
caÍedral, localizada neste Município; 19: Indicação n" l64Do25 de aÚoria do Vereador
Marcelo Araújo Lopes, indicando ao E:<mo. Senhot Prefeito, que seja proüdenciado junto ao
órgão competente, a constnrção de uma Creche no Bairro Prisco Vian4 localizada neste
Município;20:Indicação n" 165t2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando
ao Exmo. Seohor Prefeito, que seja proüdenciado junto ao órgão competente, a construção de
uma quadra poliesportiva no Bairro Prisco Viana, localizado neste Município;2l:Indicação n'
16612025 de autoria do vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. seúor Prefeito,
que seja providenciado junto ao órgão competente, a construção de uma Praça no Bairro Prisco
Vian4 localizada neste Município; 22: Indicação n" 16712025 de autoria do Vereador Mrírio
Rebouças de Almeida indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtecio Aguiar, a reforma e
revitalização da Praça Rodrigues Lim4 Centro, coohecida popularmente como '?raça da Feira
Velha" neste Município; 23:lndicação n" 16812025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva
Santos (Naldinho da Ração), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de um
microónibus para servir a Secretaria de EspoÍes Cultura e Lazer (SECEIT), do Município de
CaetitíBa;24: tndicação n" 16912025 de autoria do Vercador Dinaldo Soares Silva Santos
(Naldinho da Ração), indicando ao Exmo. Seúor Prefeito Mrmicipal, que reavalie o Projeto de
Divisão da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer (SECELT), onde uma Secrctaria seúa
Cultura e Turismo, e a outÍa Esportes e Laznr, do Município de Caetité-Bahia;25: Indicação n'
\? 17012025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos § aldinho da Ração), indicando
ao Exmo. Seúor Prefeito Municipal, que faça a limpeza do bueiro da feira do Distri
Brejinho das Ametistas, precisamente vindo da estrada nova até chegar na Feira- no M crplo
de Caetité-Ba. Uso da tribuna Liwe: A gerente do Museu do Alto SeÍão
pereira fez uso da tribrma com grande alegria que celebramos o aniversiário de 12 anos do
Muserl criado em 2013 pela Prefeitura de Caetite, em colaboração com a MASB. Este é um
momento especial para refletirrnos sobre a importância do museu na nossa cidade e em nossa
história Ao longo desses anos, o Museu tem se destacado como um centro de cultura,
preservação e aprendizado, oferecendo uma vasta programação de eventos, palestras e
atiüdades culturais. A contribuição do Museu vai além das exposições, pois ele se tomou um
espaço de diálogo e enriquecimento para a comunidade. Neste aniversiírio, convidamos todos a
paÍicipar da nossa roda de conversa, onde vamos discutir e celebrar os 12 anos do Museu.
Praça Rodrigues Lima, n. a 70 - Centro - Coetité - Bohio CEP 46.400-000
TeleÍax: 77 34541008/1039 e-mail: marioreboucasctc@gmail.com
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Vamos relembrar as conquistas, desafios e perspectivas futuras para esse espaço que tanto
representa para todos nós. No Honírio do Grande Expediente, usaÍrm a tribuna os seguintes
vereadores: Vereador Álvaro Montenegro crmprimerúou a todos, dando boa noite, e
parabenizou o prefeito de Guanambi pela inauguração da UPA Trpo 3 em Morriúos. Destacou
uma fala importante da Deputada Ivana Bastos, que disse: "No passado, Guanarnbi precisava de
Caetité, e hoje somos nós, de Caetité, que precisamos de Guanaonbi. "O vereador enÍão
ressaltou a realidade precríria da saúde em Caetité, cobrando mais atenção e melhorias no setoÍ.
TamMm fez um apelo sobre a UNACON, que ficou esquecida e sem os devidos avanços,
solicitando iniciativas para retomar a discussão sobre a unidade de alta complexidade em
oncologia. O Vereador Naldiúo da Ração iniciou o discurso cumprimentando a todos e
destacando suas andanças durante a semana. Questionou a necessidade de Caetité ter foco tanto
por paÍe da oposição quanto da sinração. Falou sobre o aumento de casos de feminicídio,
sugerindo a criação de uma defensoria pública em prol das mulheres. Além disso, expÍessou o
incômodo durante a inauguração da UPA Tipo 3 em Morrinhos, pois o evento não fez men@o a
Caetité e não apresentou nenhum beneffcio lxtra a nossa cidade. Vereador Donizete iniciou
dando boa noite a todos e agradeceu a presença Cobrou do prefeito a situação do cemitério de
Santa Luzia especificamente em relação à iluminação, que precisa de melhorias. Também
questionou o prefeito e o secreüirio de recursos hídricos sobre a situação do bairro Prisco
Viana, que se encontra em, mas condições em algumas situações. O Vereador Gustavo França
cumprimentou a todos os pÍesentes e falou sobre suas andanças durante a semana- Destacou a
reativação do Conselho dos Idosos, um pÍtsso importante para a melhoria da assistência a essa
população. Também abordou questões relacionadas ao abastecim€nto de rígua em al
regiões, mencionando a necessidade de atenção para garantir o fomecimento adequado.
disso. o vereador discúiu o decreto sobre as queimadas, alertrndo para a chegada do
seca e ressaltando que episódios de queimadas já resulta'am em multas para os infratores,
enfatizando a importlincia de medidas preventivas. O Vereador Jairo Fraga cumprimentou a
todos e destacou a importÍincia da MASB, que guarda as memórias do mrmicípio. Falou sobre a
saúde em Caetité, questionando o pÍocesso e a situação da IINACON. Também abordou a
situação precríria da educação no município e expressou pÍeocupação com as estradas.
que estão em condições dificeis devido às chuvas. Por fim, mencionou o abastecimenlo de
Ííguá" destacando a necessidade de melhorias na área O vereador Gustavo França pediu um
apaÍe, dizendo que a situação ficara pior, e o vereador Álvaro Montenegro questionou
Proça Rodrigues Lima, n. e 10 - Centro - Caetite - Bahio CEP 46.400-000
Telefax: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucasctÊ@gmail.com
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situação e mais de 500 pedidos de carros pipa. O vereador Marcelo Lopes cumprimentou a
todos os presentes e expÍessou sua grande felicidade ao anunciar a con§trução da Praça da
Formosa 2. Falou tambem sobre as indicações que fez pala a construção de uma quadra e de
nma praça de lazrr. no bairro PÍisco VianÀ Por fio, convidou os demais vereadores para a
üsitação dos PSFs @ostos de Saíde da Famíüa). 0 vereador Miguel Nogueira deu boa noite a
todos, falou sobre suas andanças durante a semana e desejou um Feliz Dia dos Pais a todos. Em
seguida, comentou sobre a licitação do muro de contenção na região que segue para Maniaçu,
abordando a importância dessa obra Tambem discutiu questões relacionadas ao bairro Prisco
Viana e a preocupação com os animais de grande porte que têm circulado pela cidade. Relatou
ainda a criação de um projeto para lidar com essrs questões. O vercador Rodrigo Gondim
iniciou sua fala cumprimentando a todos os pres€ntes e destacou o caso de meningite ocorrido
em Caetite, pedindo esclarecimentos ao secretário de saúde. Chamou atenção também paÍa uma
situação em que um paciente necessitou de uma ambulância e teve o pedido negado. O
vereador ainda abordou a situação dos garis, mencionando que eles estilo sem EPIs adequados e
que os úneis de lixo estão todos quebrados, convocando o gercnte responsrável para resolver o
problema O vereador Lelê de Claudio Borges cumprimentou a todos os pÍesentes e
homenageou o radialista Magal Santos. Falou sobre os festejos de Senhora Santana e destacou
que, no ano passado, o prefeito trabalhou bem, pois era um ano eleitoral. Comentou também
sobre a Ladeira da Invemad4 afirmando que apenas a ladeira foi feita mas nada mais foi
rahzado na localidade. O vereador manifestou profirnda preocupação com a situação da
Unacon, destacando que, após a saída da Terra Mãe, a oncologia da região enfrenta atrasos
fechamento de leitos de UTI e intemrpção de trataÍnentos que anteriormente eram
com qualidade. Ressaltou que essa realidade já tem resultado em vidas perdidas por fal de
assistênci4 situação considerada inadmissível para qualquer gestor público comprometido com
o ser humano. Por fim, o vereador criticou o mandato do prefeito, dizendo que é o "
dos 10": l0 vereadorcs, l0 mil votos e l0 meses sem fazer nada O vereador Mrário Rebouças
cumprimentou a todos os pÍesentes e destacou suas aadanças durante a semana. Fez uma
menção especial ao Dia dos Pais, homenageando seu pai, M:írio Almeida. Falou sobre sua
presença na Assembleia Legislativa da Bahia e anunciou que no dia 23 será publicada a
proposta do projeto semi-anel-virírio. Também pediu urgência para a UPA fipo 3, destacando o
grande desafio que temos, mas afirmando que, junto aos vereadores e ao prefeito, estão
buscando melhorias para a cidade. Ordem do dia: O Projeto de Lei n" 1158 de 13 de agosto de
Praça Rodrigues Lima, n. a 10 - Centro - CaetÍté - Bahia CEP 46.400-000
Telefox: 77 3454 1008/1039 e-mail: marioreboucoscte@gmailcom
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2025 foi retirado da pauta pelo Presidente da Câmara, Mrírio Rebouças. O Projeto de Lei no
1145 de 08 de maio de 2025 de autoria do Vereador Júüo César Teixeira Ladeia tambem foi
retirado de pauta pelo autor para melhor adequação. Em urna única discussão e votação, o
Projeto de Lei n"ll51 de 03 de j'nho de 2025, de arÍoria do veÍeador Té de Neáúo que
dispõe sobre a denominação do C€ntro Mrmicipal de Eventos, localizdo no Distrito de
Maniaçu neste Municipio e dii outras proüdências; colocando em votaçiio foi aprovada por
unanimidade dos seúores vercadores. Em seguid4 o Seúor Presidente autorizou o
encamiúamento do referido Projeto de Lei ao Seúor Prefeito para os deüdos fi15. f,6 rrma
única discursão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n"1022 de I de agosto de 2025, de
autoria do Vereador Rodrigo Gondim que confere Titulo de Cidadão Caetiteense ao Dr. Jose
Adolfo da Silv4 colocando em votação foi aprovada por unanimidade dos seúores vereadores.
Em seguida o Seúor hesidente autorizou o encaminhamento do rcferido Projeto de Lei ao
Senhor Prefeito para os deúdos fins. Em uma única discursão e votação, o Projeto de Decreto
Legislativo n"1023 de I de agosto de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Junior Lima
Gondim que confere Titulo de Cidadã Caetite€nse ao Sra Mariléia de Carvalho Xiso Brito;
colocando em votação foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida, o
Senhor Prcsidente autorizou o encaminhamento do referido Projeto de ki ao Seúor Prefeito
para os deüdos fins. Em 'rme r'mig6 discusão e votação, o Projeto de Decreto legislativo de
n"1024 de 3l de julho de 2O25, de autoria do Vereador Te de Nezinho que concede Título de
Cirledã Caetiteense a Seúora Naiane de Jesus Sales e &i oubas proüd&rcias; colocando em
votação foi aprovada por unanimidade dos seúores vereadores. Em seguida, o Senhor
Presidente autorizou o encaminhamento do referido Projeto de ki m Senhor prefeito para os
devidos fins. Nas explicações finais, o vereador Rodrigo Gondim questionou o colega
Naldinho sobre o caso ds rrm paciente internado na rmidade de saúde de Caetité. Relatou
acompanhou o pÍoc€sso à distância, ern Salvador, e destacou que interveio diversas vezes j
ao deputado para tentar üabilizar a rcguhçao, mas infelizrnente não obteve êxito. A família
decidiu transfeÍir o paciente paa uma unidade particular, porém, segundo relato, houve
negação de ambulância pela secretaria de Saúde e também do atendimento pelo SAMU,
caracterizando ausência de apoio no momento da necessidade. o vereador ressaltou que
coúece toda a família do paciente e afirmou confiar plenamente nas informações repassadas
pelo filho do cidadão. o vereador Naldiúo da Ração debateu com o vercador Rodrigo
Gondim, ressaltando que o mandato parlamentar representa todo o município de caetité e a
Pmço Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bahia CEp 46.1t00-O00
TeleÍox: 77 34541008/1039 e-moil: marioreboucascte@gmailcom
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população caetiteensg sem distinções. Esclareceu que não quis afirmar que o colega, por ser de
Brejinho, não coúecia a família do paciente citado, mas reforçou que a ambulância do SAMU
não realiza trmsferências de unidades públicas para uni,lades particulares. Sugeriu, inclusive, a
possibilidade de elaboração de um projeto para tatff dessa questlio. Destacou ainda que o
município não negou ambulârci4 lembrando que a ri,nica disponível com suporte de UTI é a do
SAMU, que, poÍ noÍma, não pod€ fazer esse tipo de transfeÉncia Por fim, conv(rcou o colega
vereador a buscarem soluções conjrmtas para casos semelhantes.Não havendo mais nada a
tratar, o Senhor hesidente, declarou encerrada a presente sessão, e para constr, foi lavrada a
presente ata, que depois de lid4 discutida e aprovada, vai assinada pelo Seúor Primeiro
Secretiirio Vereador Miguel Gonçalves Nogueira e pelo Senhor Presidente Vereador Mário
Rebouças de Almeida, e pelos demais vereadores. Sala das sessões, em 14 de agosto do ano de
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Pmça Rodrigues Lima, n. e 70 - Centro - Caetité - Bohia CEp /16-400-000
Telefax: 77 34541008/1039 e-mail: marioreboucasctr@gmoil.com
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025.
Às 19:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1158 de 13 de agosto de 2025, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que altera tabela de valores do cargo de 
Diretor Administrativo, de provimento em comissão, da Lei nº 1029 de 26 de maio de 
2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos 
e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá outras 
providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1155 de 07 de agosto de 2025, de autoria da 
do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal das 
Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, e dá outras 
providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1156 de 07 de agosto de 2025, de autoria da 
do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a proibição de contratação 
e nomeação, no Âmbito da Administração Pública do Município de Caetité, de 
pessoas condenadas com a base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, 
e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1157 de 12 de agosto de 2025, de autoria da 
do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos que declara como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município a Romaria a Nosso Senhor dos Passos, realizada no Distrito de 
Caldeiras, no Município de Caetité, e da outras providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 02 de 12 de agosto de 2025, de 
autoria da do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos que Cria Procuradoria da Mulher 
no Âmbito da Câmara Municipal de Caetité – Ba, e da outras providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1025 de 1º de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que confere Diploma de 
Honra ao Mérito ao Senhor Rômulo Anísio Ferreira de Souza e dá outras providências;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
7. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1026 de 07 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede Título de Cidadã 
Caetiteense a Professora Káklia Andrade Teixeira e dá outras providências;
8. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1027 de 10 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede Título de Cidadão
Caetiteense ao Professor Jorge Antônio dos Santos e dá outras providências;
9. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1028 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Gustavo França, que concede Medalha do Mérito Anísio 
Teixeira à Professora Maria José Couto Gonçalves e dá outras providências;
10. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1029 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Gustavo França, que concede Título de Cidadão 
Caetiteense a George Euzébio Silva e dá outras providências;
11. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1030 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Título de 
Cidadão Caetiteense para o Senhor Juvenal de Oliveira e dá outras providências;
12. Ofício da Gerente do Museu do Alto Sertão da Bahia - Taislaine Caldas Pereira,
solicitando espaço na Tribuna Livre para celebrar junto ao Legislativo os 12 anos de 
criação do Museu, na sessão do dia 14 de agosto de 2025;
13. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1145 de 08 de maio de 
2025 de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia que Dispõe sobre a vedação 
de atribuição de nome de pessoa já homenageada em Órgãos Públicos, Logradouro, 
Monumento ou qualquer bem público pertencente ao Município de Caetité e dá 
outras providências. Com Parecer Jurídico;
14. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1151 de 03 de junho de 
2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a denominação do 
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
Centro Municipal de Eventos, localizado no Distrito de Maniaçu neste Município e dá 
outras providências;
15. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1022 de 
1º de agosto de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere 
Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. José Adolfo da Silva; 
16. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1023 de 
1º de agosto de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere 
Título de Cidadã Caetiteense ao Sra. Mariléia de Carvalho Xisto Brito; 
17. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da 
Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1024 de 
31 de julho de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã 
Caetiteense a Senhora Naiane de Jesus Sales e dá outras providências; 
18. Indicação nº 163/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a reforma dos 
banheiros ao lado da Igreja Senhora Sant’Ana na Praça da Catedral, localizada neste 
Município;
19. Indicação nº 164/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a construção 
de uma Creche no Bairro Prisco Viana, localizada neste Município;
20. Indicação nº 165/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a construção 
de uma quadra poliesportiva no Bairro Prisco Viana, localizado neste Município;
21. Indicação nº 166/2025 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a construção 
de uma Praça no Bairro Prisco Viana, localizada neste Município;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
22. Indicação nº 167/2025 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando 
ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a reforma e revitalização da Praça Rodrigues 
Lima, Centro, conhecida popularmente como “Praça da Feira Velha” neste Município;
23. Indicação nº 168/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos 
(Naldinho da Ração), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de um 
micro-ônibus para servir a Secretaria de Esportes Cultura e Lazer (SECELT), do 
Município de Caetité-Ba;
24. Indicação nº 169/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos 
(Naldinho da Ração), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que reavalie o 
Projeto de Divisão da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer (SECELT), onde uma 
Secretaria seria Cultura e Turismo, e a outra Esportes e Lazer, do Município de 
Caetité-Bahia;
25. Indicação nº 170/2025 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos 
(Naldinho da Ração), indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que faça a limpeza 
do bueiro da feira do Distrito de Brejinho das Ametistas, precisamente vindo da 
estrada nova até chegar na Feira, no Município de Caetité-Ba.
Esta pauta poderá ser alterada.