sessao nº 22

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ATA DA 22" SESSÃO ORDINÁR|A DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAENTÉ,
ESTADO DA BAH]A, REALIZADA NO DIA í8 DE AGOSTO DO ANO DE 2025,
REFERENTE AO ? PERíODO LEGISLATIVO DA LEG]SLATURA 2025/2028.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, precisamente às
dezenove horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Caetite,
Estado da Bahia, realizou-se mais uma sessão ordinária referente ao segundo período
Legislativo da presente Legislatura. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior quê
depois de lida, foi colocada em votação e aprovada por todos, e em seguida, foi
assinada pelo Senhor Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente e demais vereadores.
Expediente: 'l -Projeto de Lei no 1158 de '15 de agosto de 2O25, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores, que cria a Ouvidoria Parlamentar e altera artigos
das Leis 744110'13, de 10 de março de 2013 e no í029 de 26 de maio de 2025, que
dispõe sobre Estrutura Administraüva com o Respectivo Plano de Cargos e
Vencamentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetite, e dá outras
providências;2- Projeto de Decreto Legislativo No 1031 de 12 de agosto de 2025, de
autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão Caetiteense
ao Senhor Sérgio Alves Lopes e dá outras providências;3- Projeto de Decreto
Legislativo No 1032 de '12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Álvaro
tlontenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Medalha de Honraria Vereador
César Ladeia a Eustáquio Adilson de Carvalho Souza (Íata) e dá outras
providências, tl- Projeto de Decreto Legislativo No 1033 de 12 de agosto de 2025,
autoria do Vereador Alvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Títu
Cidadáo Caetiteense ao Senhor Manoel Azevêdo Rocha e dá outras providên ;5- 4/ Projeto de Decreto Legislativo No 1034 de í2 de agosto de 2025, de auto
Vereadores Ákaro Montenegro Cerqueira de Oliveira e Pedro Couto Gosta, que
concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Noe de Eleus Soares e dá outras
providências; G-Projeto de Decreto Legislativo No 1035 de 13 de agosto de 2025, de
autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Título de
Cidadá Caetiteense a Senhora Terezinha Alves Bomfim Teixeira Vidal e dá outras
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Praça Rodrigues Limo, n. e 70 - cenúo - caetité - Bahio cEP 46.400-000 - TeleÍox:
CNPI: 01.926.,187/00111-09
E-mail: camoracaetite@gmoil.com Sitc: www.coetite.ba.leg.br
77 3454 7008
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providências;7-Projeto de Decreto Legislativo No 1036 de '14 de agosto de 2025, de
autoria do Vereador Mário Rebouças de AImeida, que concede Medalha do Mérito
Anísio Teixeira à Senhora Adriana dos Santos liarmori Lima e dá outras
providências;8-Projeto de Decreto Legislativo No 1037 de 14 de agosto de 2025, de
autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Medalha do Mérito
Anísio Teixeira à Senhora Maria de Fátima Freire Dovutor e dá outras providências;9-
Projeto de Decreto LegislatÍvo No 1038 de 15 de agosto de 2025, de autoria do Vereador
Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Maria Elizete
Farias Andrade e dá outras providências;i0-Pareceres das Comissôes de Constituição
Justiça e Redação e de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei no 1141 de
30 de abril de 2O25 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de remoção e organização de cabos e fios inativos ou em
desuso instalados em postes no tunicípio de Caêtité e dá outras providências",
com Emenda Modificativa;l I -Participação de um Técnico da Secretaria de Serviços
Públicos, com a finalidade de tratar sobre os Projeto de Lei no 1146 e 1147 de autoria
do Senhor Prefeito, de acordo com o oÍicio n" 6412025, de autoria do Vereador tliguel
Gonçalves Nogueira. Por solicitaÉo do vereador Miguel Nogueira sobre o Projeto de
Lei n"1146 e 1'147 tivemos a participaçáo do Técnico da Secretaria de Serviços Público,
Hiverson Carvalho fez uso da tribuna, que apresentando uma explanação acerca da
expansão urbana do município, destacando o zoneamento da cidade dentro de um
projeto urbanísüco bem elaborado. Após a apresentaÉo, alguns vereadores realizaram
questionamentos e considerações sobre o tema exposto. No horário do Gran
Expediente, usaram a tribuna os seguintes vereadores: Vereador Naldinho iniciou a
Íala cumprimentando o público, o presidente da Câmara e todos os prêsentes E
seguida, destacou suas andanças durante o final de semana em diversas comunidadês.
Reportou-se ainda à fala do vereador Lelê, proferida na sessão passada, mencionando
que foi conferir as estradas da comunidade de Cura! Velho, ressaltando que todas se
encontram concluídas. Por fim, agradeceu a todos os presentes. Vereador Gustavo
França cumprimentou o presidente, os nobres colegas e a assistência. Destacou a
ça Rodigues Lima, n. e 70 - Centro - Caüité - Bahia CEP 46.tl00-000 - Telefax: 77 34
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presença do engenheiro HiveÍson, da Secretaria de Serviços Públicos, ressaltando a
importância de sua explanação ao demonshar conhecimento sobre tema relevante que
será analisado pela Câmara, visando o melhor para o município. Mencionou ainda a
questão das faixas não edificáveis, informando que o projeto seÉ encaminhado ao
Legislativo e que já está convidado o técnico responsável para comparecer à sessão. O
vereador apresentou diversos exemplos relacionados ao assunto tratado. Vereador
Jairo Fraga cumprimentou a todos os presentes e manifestou votos de pesar a uma
família enlutada, pela perda de Luís, na comunklade de Arceiras, desejando
sentimentos de conforto a seus familiares. Em seguida, destacou suas andanças
durante o final de semana, relatando a situaÉo precária da estrada que liga Maniaçu a
Tanque Novo, a qual se encontra em condiçôes deploráveis. Ressaltou ainda as
dificuldades nas estradas de Angico, Formosa le ll, enúe outras localidades. Durante
sua fala, o vereador Naldinho pediu aparte, destacando que o prefeito já tinha
conhecimento dessas questões. Para concluir, o vereador Jairo Fraga informou que já
está retirando equipamentos oriundos de suas viagens a Salvador e reforçou a
necessidade de continuar cobrando providências para que tais situações sejam
resolvidas. O Vereador Marcelinho destacou suas andanças duranle o final de semana
em diversas comunidades, sempre ouvindo a popula@o e buscando atender às suas
necessidades. Solicitou atenção urgente quanto à situação da Lagoa de São
Sebastião, pedindo ao secretário Francisco que encaminhe máquinas para a
comunidade. Ressaltou também a precariedade das estradas da Formosa ll, relatando
reclamações de máes de alunos que utilizam o transpoÍtê escolar, pois muitos
estudantes têm adoecido em razão da poeira. Durante sua fala, o vereador Jairo pediu
'aparte, destacando que o transporte escolar daquela região enftenta grand
dificuldades. O vereador Marcelinho enfatizou que está na Câmara para co
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providências independentemente de lado político, pois foi eleito pelo povo. R Itou
ainda a passagem do aniversario deputado Zé Rocha, a quem parabenizou, e d u
que estará Íirme e forte apoiando seu filho anoel Rocha nas próximas eleições. Para
concluir, solicitou um oficio ao Secretário de Saúde sobre as demoras de marcaçáo
dos exames de Iaboratório municipal, visto que a demanda é grande e ele tem sid
Rodrigues Limo, rL e 10 - Centm - Caetité - Bohio CEP 46.iW)-OM -TeteÍax:77 34*1008
CNPI: 01.926.,187/oM1-09 ,--. \
E-mail:camoracaetite@gmail.com Site:www,coetite.ba,leg.br 
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constantemente cobrado pela população. O Vereador Miguel Nogueira destacou suas
andanças durante o final de semana, acompanhando o vereador Naldinho e o prefeito,
ressaltando o início do Projeto Cidadania Quilombola. Abordou ainda a questão da
educação em Caetité, Íazendo reÍerência ao questionamento quanto à colocaçáo do
município no ranking da área. Ressaltou que haverá diversos investimentos no setor e
registrou os pÉmaos de nÍvel nacional já conquistados pela Secretaria de Educação. O
Vereador Rodrigo Gondim fez alusão à fala do vereador Naldinho a respeito da
comunidade de Curral Velho, informando que foi iniciado nesta semana o patrolamento
das estradas, mas que ainda há necessidade de estender os serviços a outras regiôes.
Ressaltou que suas cobranças náo têm caráter político, mas sim compromisso com o
povo. Destacou também a questão da fila da água, afirmando que pessoas ligadas à
base do prefeito estariam sendo privilegiadas. Ressaltou ainda as dificuldades quanto às
marcações de exames laboratoriais, que permaneoem precárias, e realizou cobranças
referentes às emendas impositivas. O vereador solicitou ao nobre presidente gue fosse
encaminhado ofício à Secretaria de Recursos Hídricos, requisitando informaçÕes
sobre quem de fato está recebendo as caixas d'água mencionadas pelo prefeito, o
qual declarou em entrevista ter recebido 70 unidades para distribuição. Em aparte, o
vereador destacou a fala do vereador Rodrigo, enfatizando que suas cobranças quanto
às demoras na marcação de exames laboratoriais não têm relação política, mas sim
com a pressão da população, que questiona o motivo das demoras. Ressaltou que,
como vereadores, é dever do Legislativo cobrar providências para garantir â
eÍiciência dos serviços à comunidade. O Vereador Álvaro Montenegro cumprimentou a
todos os presentes e agradeceu a Deus pela realização de mais uma sessão legislativa.
Destacou suas andanças durante o final de semana e mencionou o evento realizado na
fazenda de Zé Rocha em comemoraçáo ao seu aniversário, ressaltando a importânci
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política de Zé Rocha e solicitando moção de aplausos pelos seus 77 anos de vida
vereador abordou questões referentes à recuperação de stradas, mencionando a
Maniaçu a Cercado e outras regiões, enfatizando a falta de materiais, gue têm gerado
insatisfação na populaçáo. Destacou ainda a situação preocupante dos pacientes
oncológicos, que têm sido obrigados a se deslocar para outras cidades devido à falta
Proço Rodrigues Lima, n. e 10 - CentÍo - Caetité - Bahiq CEP 46.400-000 - Telefax: 77
CNPI: 01.926.487/0001-0e
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de unidades de atendimento em funcionamento, gerando desespero e endividamento às
famílias. Relatou visita ao Hospital Senhora Santana, onde o diretor informou a falta de
diálogo e divergências entre a administra@o do hospital e a Secretaria de Saúde,
provocando mal€star e prejuízos diretos à população, situaÉo considerada
inadmissível pelo vereador. O Vereador líario Rebouças a todos os presentes e
agradeceu a Deus pêla opoÍtunilade de mais uma noite dedicada ao debate dos
assuntos importantes de Caetité. Destacou sua participação, na Última quinta-feira, no
projeto Têrritório tnovador, ressaltando a contribuição do evento para o município.
Também mencionou a inauguração da agência CÍesol em Caetité, agradecendo a
todos os envolvidos. Ordem do dia: Em uma única discussão e votaÉo o Projeto de
Decreto Legislativo N"1025 de 1 de agosto de 2025 de autoria do vereador Arual
Rachid Fernandes Santos que "Confere diploma de Honra e Mérito ao Senhor
Romulo Anisio Ferreira de Souza" e da outras proüdencias; colocando em votaÉo o
escrutínio secreto a pedido do Vereador Julão e deliberado pelo plenário, foi aprovada
por unanimidade dos senhores vereadores. Em única discussão e votaÉo Pareceres
das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Serviços Públicos, Agricultura,
Recursos Hídricos e Meio Ambienle da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao
Projeto de Lei no 1141 de 30 de abril de 2025 de autoria do Vereador tiguel Gonçalves
Nogueira, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção e organização de
cabos e fios inaüvos ou em desuso instalados em postes no tunicípio de Caetité
e dá outras providências", com Emenda ilodificativa; colocando em votaçáo foi
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente
autorizou o encaminhamento do referido Projeto de Lei ao Senhor Prefeito para os
devidos fins. Em única discussão e votação Projeto de Decreto Legislativo No 1031
12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Tí
de Cidadão Caetiteense ao Senhor Sérgio AIves Lopes e dá outras providên
colocando em votaÉo foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em
uma única discussão e votaÉo Projeto de Decreto Legislativo No '1032 de 12 de agosto
de 2025, de autoria do Vereador AIvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, q
concede Medalha de Honraria Vereador César Ladeia a Eustáquio Adilson de
Proça Rodrigues Lima, n. e 10 - centro - coetité - Bahia cEP 46.400-000 - Telefox:
CNPI: 01.926.487/0001-09
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Carvalho Souza (Tatiá) e dá outras providências; colocando em votação foi aprovada
por unanimidade dos senhores vereadores. Em uma única discursáo e votaÉo Projeto
de Decreto Legislativo No í033 de í2 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Álvaro
Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao
Senhor Manoel Azevedo Rocha e dá outras providências; colocando em votação foi
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em uma única discussâo e
votação Projeto de Decreto Legislativo No 1034 de 12 de agosto de 2O25, de autoria dos
Vereadores Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira e Pedro Couto Costa, que
concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Noé de Deus Soares e dá outras
providências; colocando em votação foi aprovada por unanimidade dos senhores
vereadores. Em discussão e votação Projeto de Dêcreto Legislativo No 1035 de 13 de
agosto de 2O25, de autoria do Vereador Ákaro Montenegro Cerqueira de Oliveira,
que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Terczinha Alves Bomfim
Teixeira Vidal e dá outras providências; colocando em votação foi aprovada por
unanimidade dos senhores vereadores. Em discussão e votação o projeto de Decreto
Legislativo No í036 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças
de Almeida, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à senhora Adriana dos
Santos Marmori Lima e dá outras proüdências; colocando em votaÉo foi aprovada
por unanimidade dos senhores vereadores. Em discussáo e votação o projeto de
Decreto Legislativo No 1037 de 14 de agosto de 2o2s, de autoria do Vereador Mário
Rebouças de Almeida, gue concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à senhora
Maria de Fátima Freire Dowbor e dá outras proüdências; colocando em votação foi
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida, o senhor presidente
autorizou o encaminhamento do referido projeto de Lei ao senhor prefeito para
devidos fins; Em discussão e votaÉo o Projeto de Decreto Legislativo No 103g de 1s e
agosto de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cid
caetiteense a senhora taria Elizete Farias Andrade e dá outras providências;
colocando em votaÇão foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em
seguida, o senhor Presidente autorizou o encaminhamento do referido projeto de Lei a
Praço Rodrigues Lima, n. e 10 - CentÍo - Coetité - Bohia CEp 46.$0_000 _ Telefax: 77
CNPI: 01.926./187/0001-09
E-mail: camorocaetite@omail,com Site: www.coetite.bq.leg.br
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Senhor Prefeito para os devidos fins. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, declarou encerrada a pÍesente sessáo, e para constar, foi lavrada a presênte
ata, que depois de lida, discutida, e aprovada, segue assinada pelo Senhor Primeiro
Secretário Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, pelo Senhor Presidente Vereador
Mário Rebouças de Almeida e pelos demais vereadores. Sala das sessões, em 18 de
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Praço Rodrigues Limq, rL e 70 - Cento - Caetité - Bahio CEp 46.ttOO-000 - Tetefax: 7Z 34541000
§NP| 01.926.487/0001-09
E-mail: camoracaetite@gmail.com Site: www.caetite,bq.leg.br
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 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025.
Às 19:00h
1. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1158 de 15 de agosto de 2025, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que cria a Ouvidoria Parlamentar e
altera artigos das Leis 744/2013, de 10 de março de 2013 e nº 1029 de 26 de maio 
de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá 
outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1031 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão 
Caetiteense ao Senhor Sérgio Alves Lopes e dá outras providências;
3. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1032 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede
Medalha de Honraria Vereador César Ladeia a Eustáquio Adilson de Carvalho 
Souza (Tatá) e dá outras providências;
4. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1033 de 12 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede 
Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Manoel Azevedo Rocha e dá outras 
providências;
5. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1034 de 12 de agosto de 
2025, de autoria dos Vereadores Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira e Pedro 
Couto Costa, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Noé de Deus 
Soares e dá outras providências;
6. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1035 de 13 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede 
Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Terezinha Alves Bomfim Teixeira Vidal e dá 
outras providências;
 Câmara de Vereadores do Município de Caetité 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. º 10 – Centro – Caetité – Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 77 3454 1008
CNPJ: 01.926.487/0001-09
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: www.caetite.ba.leg.br
7. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1036 de 14 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Medalha do 
Mérito Anísio Teixeira à Senhora Adriana dos Santos Marmori Lima e dá outras 
providências;
8. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1037 de 14 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Medalha do 
Mérito Anísio Teixeira à Senhora Maria de Fátima Freire Dowbor e dá outras 
providências;
9. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1038 de 15 de agosto de 
2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã 
Caetiteense a Senhora Maria Elizete Farias Andrade e dá outras providências;
10.PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação e 
de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Câmara de 
Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1141 de 30 de abril de 2025 de 
autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de remoção e organização de cabos e fios inativos ou em desuso 
instalados em postes no Município de Caetité e dá outras providências”, com 
Emenda Modificativa;
11.Participação de um Técnico da Secretaria de Serviços Públicos, com a finalidade de 
tratar sobre os Projeto de Lei nº 1146 e 1147 de autoria do Senhor Prefeito, de acordo 
com o ofício nº 64/2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira.
 Esta pauta poderá ser alterada.