materia nº 11/2025

EMENDA n. ______/2025 ao Plano Plurianual 2026/2029

Adicione-se ao Anexo II, do PLO N. 63/2025, o seguinte PROGRAMA, com as respectivas alterações nos demais anexos.



PROGRAMA: Centro de Referência em Especialidades.

FUNÇÃO: Terapeuta Ocupacional e fonoaudiólogo - Especialização em Terapia ABA

MACROAÇÃO: Atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

OBJETIVO: Garantir a inclusão do atendimento especializado em ABA no sistema básico de saúde do município de Conceição do Coité.





Tipo de Programa: Centro de Referência em Especialidades. 

AÇÃO: Implantação e oferta de atendimentos Terapeuta Ocupacional e fonoaudiológicos especializados em ABA.

INDICADOR DA AÇÃO: Número de Pacientes atendidos anualmente.

PUBLICO ALVO: Crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA no município de Conceição do Coité.

BASE GEOGRÁFICA: Município de Conceição do Coité – Ba.

PERIODICIDADE: Atendimento Contínuo e permanente.

DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: Atendimentos centralizados no Centro de Especialidades, com possibilidade de encaminhamentos de toda rede de atenção básica (UBS, CAPS, escolas e hospitais).

UNIDADE EXECUTORA: 0512000 -Secretária Municipal de Saúde 

REGIÃO: Sede e Distritos do município

SUBFUNÇÃO: Atenção a pessoas com deficiências.

TIPO: Serviço Especializado em Saúde.

OBJETIVO: Ampliar a capacidade de atendimento multiprofissional no município, garantindo a inclusão e equidade no acesso a saúde.





META FÍSICA:

Descrição da Meta

Exercício

Valores

Implantação do serviço especializado em ABA e início do atendimento (200 pacientes/ano)

2026

250.000,00

Ampliação da capacidade para 300 pacientes/ano

2027

300.000,00

Consolidação dos serviços com 350 pacientes/ano

2028

350.000,00

Manutenção e fortalecimento do serviço com 400 pacientes/ano

2029

400.000,00



JUSTIFICATIVA DA EMENDA:

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de desenvolvimento neurológico que exige acompanhamento especializado contínuo. A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma das abordagens mais eficazes no tratamento de pessoas com TEA, promovendo avanços significativos na comunicação, autonomia e integração social.A presente emenda busca incluir no PPA 2026-2029, buscar inclui no Centro de Especialidades em Saúde de Conceição do Coité a Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia com ênfase em ABA, garantindo que no município de Conceição do Coité amplie a rede de atenção em saúde e atenda a uma demanda crescente da população, sobretudo famílias que não dispõem de recursos para custear o tratamento em clínicas particulares.O investimento previsto contribuirá para:- Reduzir filas e tempo de espera por atendimento especializado;- Promover inclusão e equidade no acesso à saúde pública;- Cumprir a legislação que assegura o direito à saúde e ao atendimento integral de pessoas com deficiência;- Apoiar o desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes com TEA.Portanto, esta emenda é necessária, justa e urgente para ampliar a política pública de saúde no município.

INDICAÇÃO DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PROGRAMA PREVISTO NO PPA

PROGRAMA: 003 - Mais Saúde Coité

FUNÇÃO: 10 Saúde

MACROAÇÃO: 3 – Mais Saúde

OBJETIVO: 03 - Ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde por meio do fortalecimento das ações de atenção primária promovendo acessibilidade e equidade nas redes de atenção a saúde, ampliar o atendimento dos serviços prestados a toda rede de atenção de média complexidade média e alta complexidade, promover a excelência na prestação de serviços fisioterapêuticos e de reabilitação, serviços de 

Ação: 1060 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIALISTAS NAS COMUNIDADES - MAIS ESPECIALISTAS

Objetivo: Garantir maior oferta de cuidados através do programa mais especialistas.

AUTOR: Marli Simões dos Santos   Assinatura: ________________________