texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA n. ______2025
TIPO: MODIFICATIVA
Redija-se a denominação da Ação e o objetivo: 1076, do Programa 006 - "Fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social", constante no Anexo II do Plano Plurianual 2026-2029 com a seguinte redação:
Ação 1076 – "Melhoria de Unidades Habitacionais - Viver Melhor"
Objetivo:
I -Destinar 70% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais a serem concedidas às famílias em situação de extrema vulnerabilidade e sem moradia própria;
II -Destinar 30% dos recursos para a melhoria de unidades habitacionais para famílias com baixa renda, promovendo reformas e adequações em suas casas.
Justificativa:
A presente emenda visa adequar a alocação de recursos do Programa "Viver Melhor" à realidade e às necessidades mais urgentes da nossa população. Conforme o próprio Plano Plurianual , a Ação 1076 tem como público-alvo as "famílias de baixa renda". Contudo, a crise habitacional em nosso município se agrava, com um número crescente de famílias sem qualquer moradia, o que exige uma resposta mais contundente e imediata do poder público.
Redirecionar a maior parte dos recursos para a construção de novas moradias atende diretamente essa demanda crítica, enquanto a manutenção de uma porcentagem para melhorias garante que o programa continue a amparar as famílias que já possuem uma residência, mas necessitam de reformas básicas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité, 24 de Agosto 2025
open original →