| 2021-04-13 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2021-03-24 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei n. 921, de 23 de fevereiro de 2021. Veja em Normas Jurídicas. |
| 2021-03-24 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei n. 921, de 23 de fevereiro de 2021. Veja em Normas Jurídicas. |
| 2021-03-24 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei n. 921, de 23 de fevereiro de 2021. Veja em Normas Jurídicas. |
| 2021-03-19 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei 921, de 23 de fevereiro de 2021, republicada em face de erro material no Art. 2o. |
| 2021-03-19 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei 921, de 23 de fevereiro de 2021, republicada em face de erro material no Art. 2o. |
| 2021-03-03 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Recebido exemplar da Lei assinada pelo Prefeito Municipal, em cópia, em 03/03/2021. Documento Acessório |
| 2021-03-03 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Recebido exemplar da Lei assinada pelo Prefeito Municipal, em cópia, em 03/03/2021. Documento Acessório |
| 2021-03-03 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Recebido exemplar da Lei assinada pelo Prefeito Municipal, em cópia, em 03/03/2021. Documento Acessório. Texto publicado com erro material. Art. 2o com texto original, sem texto emendado. Presidente tomou ciência do fato. |
| 2021-03-03 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Recebido exemplar da Lei assinada pelo Prefeito Municipal, em cópia, em 03/03/2021. Documento Acessório. Texto publicado com erro material. Art. 2o com texto original, sem texto emendado. Presidente tomou ciência do fato. |
| 2021-02-22 |
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
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Autografo remetido por e-mail 22/02/2021 |
| 2021-02-22 |
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
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Autografo remetido por e-mail 22/02/2021 |
| 2021-02-22 |
5 RESULTADO - Redação Final Publicada |
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| 2021-02-16 |
5 RESULTADO - Aguarda Redação Final |
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| 2021-02-15 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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Aprovada na Sessão de 15/02/2021, com emenda aprovada n. 01 2021 |
| 2021-02-15 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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Aprovada na Sessão de 15/02/2021, com emenda aprovada n. 01 2021 |
| 2021-02-12 |
2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente |
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| 2021-02-12 |
2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. |
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| 2021-02-08 |
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
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| 2021-02-08 |
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
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| 2021-02-05 |
1 ACEITAÇÃO - Pedido de urgência reconhecido pelo Presidente |
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Reconheço a Urgência requerida. Betão Gordiano - Presidente. |