norma nº 1151/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI N.º 1151
De 29 de outubro de 2025
Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de 
outubro de 2023, que dispõe sobre a criação de 
loteamentos populares para fins de moradia e 
autorização de doação de terrenos pertencentes ao 
Município de Conceição do Coité, revoga o 
Anexo III – Memorial Descritivo do Loteamento 
Riacho da Serra.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
 LEI:
Art. 1º Fica revogado integralmente o Anexo III – Memorial Descritivo do Loteamento 
Riacho da Serra, constante da Lei Municipal nº 1.049, de 10 de outubro de 2023.
Art. 2º Fica incluso na Lei Municipal nº 1.049, de 10 de outubro de 2023, novo Anexo 
III – Memorial Descritivo do Loteamento Riacho da Serra, o qual passa a vigorar com o 
conteúdo constante do documento anexado a esta Lei.
Parágrafo único. O novo memorial descritivo, após sua inserção, deverá conter a devida 
identificação do loteamento, delimitação da área, quadras, lotes, vias de acesso e demais 
elementos urbanísticos exigidos pela legislação aplicável.
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Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a promover a consolidação do texto da Lei nº 
1.049/2023 com a nova redação de seus anexos, após a inserção do memorial descritivo 
substitutivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 29 de outubro de 2025.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
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MEMORIAL DESCRITIVO
LOTEAMENTO RIACHO DA SERRA
JANEIRO, 2024.
01. DADOS GERAIS
ENDEREÇO: POVOADO DE RIACHO DA SERRA, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA.
RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS VELANES GIFFONI
02. QUADRO GERAL: 
QUADRO RESUMO
ÁREAS ÁREA (m²) %
1.0 - ÁREA GLEBA 5.813,36 100,00%
2.0 – TOTAL ÁREA LOTEADA 3.011,67 51,81%
3.0 –ÁREA PÚBLICA –
SISTEMA VIÁRIO
2.801,69 48,19%
03. QUADRO DE QUADRAS: QUADRAS RESIDENCIAIS
QUADRA ÁREA (m²) Nº 
LOTES
01 3.011,67 21
TOTAL 3.011,67 21
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04. MEMORIAL DESCRITIVO
Quadra 01 - 3.011,67m²
LOTE 01 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com a Rua D. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 02.
LOTE 02 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 01. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 03.
LOTE 03 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 02. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 04.
LOTE 04 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 03. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 05.
LOTE 05 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 04. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 06.
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LOTE 06 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 14. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 05. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 07.
LOTE 07 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 14. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 06. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 08.
LOTE 08 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 14. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 07. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 09.
LOTE 09 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 14. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 08. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 10.
LOTE 10 – 123,27 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 6,18m, limitando-se com o 
Lote 14. Lado direito medindo 20,60m, limitando-se com o Lote 09. Lado esquerdo medindo 
20,60m, limitando-se com o Lote 11.
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LOTE 11 – 122,25 m²
Frente medindo 6,18m, limitando-se com a Rua A. Fundo medindo 4,66m+ 2.10,formando um 
terreno de formato irregular, limitando-se com o Lote 14,. Lado direito medindo 20,60m, 
limitando-se com o Lote 10. Lado esquerdo medindo 18,75m, limitando-se com o Lote 12.
LOTE 12 – 140,44 m²
Frente medindo 15,42m, limitando-se com a Rua B. Fundo medindo 6,96m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 18,75m, limitando-se com o Lote 11. Lado esquerdo medindo 
21,27m, limitando-se com a Rua A.
LOTE 13 – 224,59 m²
Frente medindo 7,21m, limitando-se com a Rua D. Fundo medindo 7,37m, limitando-se com 
Lote 14. Lado direito medindo 33,21m, limitando-se com os Lotes 01 a 06. Lado esquerdo 
medindo 29,99m, limitando-se com o Lote 15.
LOTE 14 – 230,97 m²
Frente medindo 8,79m, limitando-se com a Rua B. Fundo medindo 7,37m, limitando-se com o 
Lote 13. Lado direito medindo 33,21m, limitando-se com os Lotes06 a 11. Lado esquerdo 
medindo 29,99m, limitando-se com o Lote 16.
LOTE 15 – 190,89 m²
Frente medindo 7,21m, limitando-se com a Rua D. Fundo medindo 7,47m, limitando-se com o 
Lote 16. Lado direito medindo 29,99m, limitando-se com o Lote 13. Lado esquerdo medindo 
25,23m, limitando-se com os Lotes 17 a 20.
LOTE 16 – 185,85 m²
Frente medindo 10,25m, limitando-se com a Rua B. Fundo medindo 7,47m, limitando-se com o 
Lote 15. Lado direito medindo 29,99m, limitando-se com o Lote 14. Lado esquerdo medindo 
25,23m, limitando-se com os Lotes20 e 21.
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LOTE 17 – 137,45 m²
Frente medindo 7,07m, limitando-se com a Rua C. Fundo medindo 7,20m, limitando-se com o 
Lote 15. Lado direito medindo 20,00m, limitando-se com a Rua D. Lado esquerdo medindo 
19,27m, limitando-se com o Lote 18.
LOTE 18 – 132,35 m²
Frente medindo 7,07m, limitando-se com a Rua C. Fundo medindo 7,20m, limitando-se com o 
Lote 15. Lado direito medindo 19,27m, limitando-se com o Lote 17. Lado esquerdo medindo 
18,54m, limitando-se com o Lote 19.
LOTE 19 – 127,26 m²
Frente medindo 7,07m, limitando-se com a Rua C. Fundo medindo 7,20m, limitando-se com o 
Lote 15. Lado direito medindo 18,54m, limitando-se com o Lote 18. Lado esquerdo medindo 
17,82m, limitando-se com o Lote 20.
LOTE 20 – 120,45 m²
Frente medindo 4.73m + 2.66m, limitando-se com a Rua C, formando um terreno de formato 
irregular. Fundo medindo 7.20m, limitando-se com os Lotes 15 e 16. Lado direito medindo 
17,82, limitando-se com o Lote 19. Lado esquerdo medindo 15.61, limitando-se com o Lote 21.
LOTE 21 – 163,47 m²
Frente medindo 23.46, limitando-se com a Rua B. Lado direito medindo 21.65, limitando-se com 
o Lote 16. Lado esquerdo medindo 15.61m, limitando-se com a Rua 20.
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