| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Denomina prédio base da SAMU. |
| native_id | 1082 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1155 De 09 de dezembro de 2025 Denomina o prédio base da SAMU. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Jéssika da Silva Carneiro o prédio de base da SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, localizado no Loteamento Cidade Jardim, s/n, Conceição do Coité/Ba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de dezembro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal