| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | Rup a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia Coiteense. |
| native_id | 1093 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1163 De 06 de janeiro de 2026 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal Loja Maçônica Acacia Coiteense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Loja Maçônica Acácia Coiteense, inscrita no CNPJ n. 00.987.924/0001-23, com sede na Av. 7 de Julho, nº 113, Bairro Gravatá, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal