norma nº 112/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 112
De 12 de fevereiro de 2026
Fixa os vencimentos dos ocupantes dos cargos
que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º Os vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo, detentores 
de cargos de provimento efetivo ou exercentes de cargos de livre nomeação e exoneração, 
passam a vigorar de acordo com os valores fixados nas tabelas 1 e 2 constantes no Anexo Único 
desta Lei Complementar.
Artigo 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 12 de fevereiro de 2026.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
TABELA 01
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO (R$)
Agente Administrativo 1.621,00
Artífice 1.621,00
Auxiliar de Administração 1.621,00
Auxiliar de Ensino 1.621,00
Auxiliar de Saúde 1.621,00
Auxiliar de Secretaria 1.621,00
Auxiliar de Serviços Gerais 1.621,00
Auxiliar de Serviços Gerais II 1.621,00
Cozinheiro 1.621,00
Digitador 1.621,00
Encanador 1.621,00
Fiscal de Rendas 1.621,00
Gari 1.621,00
Guarda Municipal 1.621,00
Guarda Municipal II 1.621,00
Mecânico Soldador 1.621,00
Merendeira 1.621,00
Motorista I 1.621,00
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Motorista II 1.621,00
Pintor 1.621,00
Porteiro 1.621,00
Servente 1.621,00
Técnico de Enfermagem 1.621,00
Técnico em Contabilidade 1.621,00
Telefonista 1.621,00
Vigia 1.621,00
Zelador 1.621,00
TABELA 2
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO (R$)
Assessor de Programas Educacionais 1.621,00
Assessor I 1.621,00