norma nº 1165/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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LEI N.º 1165
De 09 de março de 2026
Altera e Denomina a concentração de trios 
elétricos e blocos na Micareta de Conceição 
do Coité.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI: 
Art. 1º Esta Lei denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de 
Conceição do Coité e altera a Lei n. 481, de 21 de maio de 2008.
Art. 2º O Art. 1º da Lei n. 481/2008 passa a vigorar acrescida do Art. 1º - A, com a 
seguinte redação:
“Art. 1º-A. Fica denomina “Concentração Daudhet Santana” a área 
destinada a concentração dos trios elétricos e blocos durante a Micareta de Conceição do Coité.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 09 de março de 2026.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal