| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santa Rosa |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 990 De 11 de agosto de 2022 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Comunitária do Povoado de Santa Rosa, inscrita no CNPJ n.16.431.280/0001-22, com sede na Praça Joaquim R. Mascarenhas s/n, em Santa Rosa, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal