norma nº 1/1996

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Prefeimra Municipal rte Cowcelcao dn Rniié
estado da BAHIA CG.C. 13.843.842/0001-57
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LEGI!
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ísnnssp 1 POiSLAtIVO
LEGISLAÇÃO klterada ()Revogada
Lei N° .^y~
COORÇy^ TO^UM^NTAF»
P^ER L^SLATIVO
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COMPLEMENTAR
N°01DE 18 de
DE
1996.
Preleltiira Muntelual ile Coiceicãit da Coíté
ESTADO DA BAHIA — C.G.C 13.843,842/0001-57
LEI COUFLEUENTâR @1 tfe 18 áe éezembm de 1996
CERTIDÃO
'•n C©rtlfico ciLj-3 ©'r>t3 clocurnônt©
foi pubiicaco no prazo d®g. "Insüttã OPhfío de Cãrgos 6Veucimenios dos
/J 5.- /i t?... ~ 0......-/servidores públicos da Prefeitura Municipal
C. do Coite. 'de Conceição do Coiíé.
CAPITULO 1
Das Disposições Preliminares
Art 1° - Fica criado o Flano de Cargos e Vencimentos que estabelece a política e disciplina á
administração e o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité.
Art 2° - Ajornada de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité será
de 40 ( quarenta) horas semanais, ressalvados os casos estabelecidos em legislação especifica e os
ocupantes de cargo de Professor que terão jornada de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo Único - O ocupante do cargo de professor poderá ter sua carga horária e salário
duplicados, pelo prazo conveniente, observados os seguintes critérios;
I - Necessidade do serviço;
n - Concordância do servidor.
Art 3° - Para fins destaLei, considera-se:
I - Seividor Público - a pessoa legalmenteinvestida em cargo público;
n - Cargo Público - o ocipante de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público e
que tem como características essenciais a criação por lei, em número certo, com denominação própria e
pagamento pelo Município;
IH - Função Pública - o ocupante de tarefas, atividades e encargos desempenhados em caráte^
transitório.
Praça Theógnes Antonio Calixto, s/n Conceição do Coité - Bahia
Tel.! (075) 262-1414 CEP 48.730-000
Prefeitura MuRícIpa! de Conceição do Coité
O estado DH BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/0001-57
^ CAPÍTULO li
^ Art. 4" - Carreira é o conjunto de cargos da mesma natureza, organizados em ciasses,
escalonados em níveis hierárquicos.
^ Ari, 5° - As carreiras serão organizadas por ciasses, cargos e níveis, observada a
escolaridade, a habilitação profissional, quando exigida, a e^eriência, inclusive a iiíáureza e a
^ complexibiüdade das atribuições a serem exercidas e, mantendo correlação com as finalidades dos
órgãos que devem ser ocupados.
Da CafTdra
§ F - Classe é a divisão básica da can-eira que £^nq)a ca!'gos com atribuições e
responsabilidade assemelhadas,segundo os requisitos previstos na inscrição dos cargos.
§ 2° - As classes serão escalonadas em níveis a que correspondem distintos valores de
valores, acessíveis pela progressão horizontal.
Art. 6° - Nível é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada cargo, identificada por
números, de "01" a "10", correspondente ao posicionamento de um ociçante de cargo efetivo em
razão do seu desempenho mediante avaliação por comissão constituída nos tennos previstos da
presente lei e compermanênciade três anos em cada nível.
Ari. 7" - A movimentação de umnívelpara outro, ouseja, de umnúmero para outro, dentro da
mesma classe ocoirerá por promoção.
§ 1° - A movimentação vertical de uma classe para outra somente se plica aos cargos
subdivididos em letras A e B, ou A, B e C ou, A B, C e D e dar-se-ápor promoção.
§ 2° - O nível "F* coiresponde ao salário base da carreira, sendo que os demais níveis serão
escalonados com intervalo de 3% (três por cento) da remuneração anterior.
§ 3° - A classe "A" corresponde ao salário inicial da classe, sendo que as demais classes
serão escalonadas com intervalos de 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração da classe
anterior.
CAPITULOIII
Da Promoção
Art. 8° - A promoção se dará com base no tempo de serviço, na avaliação de desempenho e
n^itulação e qualificação do ocupante do cargo.
9° - A promoção ocorrerámediante progressão horizontal e vertical, a seguirdefinidas:
Praça Theôgnes Antonio Calixto s/n Conceição do Coité - Bahia
(OH) 262-1414 Cep 48730-000
o
o '*''^'^'^1"^^ Municipal de Conceição do Coitã C ppA'1^ ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.* 13.843.842/0001-57
I - Progressão Horizontal é a pass^em do servidor público de um nível para outro
subsequente, dentro do mesmo cargo, obedecidos critérios especificados para avaliação de
desempenho ou por tempo de serviço;
^ n - Progressão Vertical é a passagem do servidor público de um cargo para outro
imediatamente superior, obedecidos os pré-requisitos na descrição do cargo constante do plano de
O carreira dentro dos critérios de avaliação de desempenho e avaliação curricular.
^ CAFÍTULOIV
DaAvaliação de Desempenh o
Art. 10 - A avaliação deve medir o desempenho do servidor público no cumprimento de suas
atribuições, permitindo o seu desenvolvimento profissional ou na carreira
Art- 11 - Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que tenderão a natureza das
atividades desen^eiihadas pelo servidor público e as condições em que serão exercidas, observadas
as seguintes características:
I - objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação do conteúdo do
cargo;
II - periodicidade a cada 3 (três) anos;
IH- contribuição do servidor para a consecução dos objetivos da Administração Pública;
IV - comportamento observável do servidor,
V - avaliação curricular;
VI - conhecimento,pelo servidor, do resultado de sua avaliação.
Art. 12 - Será instituída pelo Prefeito uma comissão com o fim de realizar o processo de
avaliação dos servidores públicos.
Pará^afo Único - A comissão será constituída porservidores municipais estáveis, sendo 3
(três) membros indicados pelo Prefeito e um servidor de cada Secretaria ou órgão equivalente,
escolhido mediante eleição direta entre os servidores d^ respectivas secretaria.
CAPÍTULO V
Da Organização do Quadro de Pessoal
Ali 13-0 Plano de Caigos e Vencimentos é constituído de caigo de carreira, de provimento
perra^ente, de cargos era comissão, de provimento temporário e defunções ^^ficadas.
Praça Theo^es Antonio Callxto s/n Conceição do Coité - Bahia
^75) 262-1414 Cep 48 730-000
Prefeitura Municipal de Conceição do Coitd
O ESTADO DA BftHIA C.G.C. N/ 13.843.842/OOOÍ-57
Ali. 14 - Os cargos de careira ficara classificados nos se^intes ^pos ocupacionais de
^ atividades operacionais, administrativas, demagistério e técnicas de nível médio e de nível superior,
de acordo com a naíireza e o grau de complexidade e de responsabilidade das tarefas á serem
^ desenvolvidas:
m I =Grupo de Atividades de Apoio Operacional, definido pelos cargos destinados a oferecer
^ suporte operacional ás ^vidades técnicase administrativas;
^ n -Grupo de Atividades de Apoio Administrativo, representado pelos cargos que buscam dar ^ o necessário suporte adminisíj-ativo ás ações dos dirigentes e técnicos;
^ in - Grupo deAtividades deMagistério, representado pelos cargos necessários a organização
^ e desenvolvimento do sistema educacional do Município;
IV - Grupo de Atividades Técnicas de Nível Médio, compreendendo os cargos que objetivam
desenvolver e executar atividades técnicas para cujo exercício é exigido escolaridade e formação
profissional a nível de 2" grau;
V - Grupo de Atividades Nível Superior, compreendendo os cargos cujas tarefas exijam de
seus ociçiantes c^acitação técnica de nível superior.
Ait 15 - Os cargos de carreira foium avaliados e classificados com base nos níveis de
escolaridade, responsabilidade, de iniciativa e nas condições de trabalho exigidos para o exercício
de cada cargo. ( AnexoH)
Art. 16 - Os grupos ocupacionais estão subdivididos em classes a que correspondem escalas
de referências que constituem a Tabela de Vencimentos. (Anexo lU)
Art. 17 - É de competência exclusiva do Prefeito o provimento dos cargos de carreira, dos
cargos em comissão e das íiinçõesgratificadas, no âmbito do Poder Executivo.
Parágrafo Único - Os cargos destinados aos membros do Conselho Tutelar, serão providos
mediante eleição na forma da legislação em vigor.
Art. 18 - A investidura em cargos de carreira de provimento permanente dar-se-á no nível
inicial da classe correspondente e depende de prévia habilitação em concurso püblico de provas ou
de provas e títulos.
Art 19 - Os cargos em comissão e as funções gratificadas, aos quais são inerentes as
atividades de planejamento, coordenação supervisão, controle, chefia, direção e assessoramento de
nível superior e intermediário, e correspondem aos níveis hierárquicos previstos na estrutura
organizacional daPrefeitura de Conceição do Coité, cargos, ahibuições são detalhados no Anexo I
Art 20 - A nomeação para cargos em comissão recairá, preferencialmente, sobre servidores
gupantes de cargos de careira e as Funções Gratificadas serãoprivativas desses ser\ãdores.
Art 21 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com
e respectivos vencimentos indicados no Anexo VI.
Praça Theôghes Antonio Calixto s/n Conceição do Coité - Bahia
Sí (075) 262-14H Cep 48 730-000
Prefeitura Municipal de Conceição do Coitã
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.* 13.843.842/000f-57
^ Art 23-0 servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Público do Município, quando
Art. 22-0 Cargo de Diretor do sistema de Controle Interno será provido por pessoa
escolhida, peloChefe do PoderExecutivo, com formação mínima de nível médio.
—✓
investido em cargos em comissão, é facultado optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo
seu vencimento de carreira
^ Art, 24 - Fica criado o Quadro de Pessoal constituído dos cargos de carreira e respectivos
^ quantitativos constantes do Anexo IV, necessários ao desenvolvimento das atividades dos Órgãos e
Secí-etarias que atualmente compõem a estrutura organizacional daPrefeituraMunicipal deConceição
do Coité.
^ Art. 25 - Cabe ao Poder Executivo Municipal avaliar periodicamente oQuadro de Pessoal ora
criado e propor o seuredimensionamento, se for o caso, considerando as necessidades institucionais,
a modernização dos processos de trabalho e outras variáveis.
V./
/
CAPITULO VI
Do Enquadramento
^ Art 26 - Enquaxlramento é o ato pelo qual após a avaliação inicial é ahibuída ao servidor um
determinado cargo/níveí/classe poríransptísição dos cargosjá existentes.
Art. 27 - Será constituída uma comissão designada pelo Prefeito para proceder ao
m enquadramento dosservidores municipais no Plano de Cargos e Vencimentos, composta de 5 (Cinco)
fimcionáríos estáveis, sendo um do setor de pessoal, um de liwe escolha do Prefeito e três
representantes dos servidores, eleitos por estes.
..X
Art 28 - Os cargos criados no Artigo 24 serão distribuídos entre o Quadro Permanente e o
Quadro Suplementar, para permitir o enquadramento dos servidores iqunicipais arfanitidos até 05 de
outubro de 1988 e a admissão de concursados.
Art 29 - Os servidores municipais admitidos até 5 de outubro de 1983 e admitidos mediante
^ concurso público serão enquadrados no Quadro Permanente, e os admitidos no período entre 06 de
outubro de 1983 até 05 de outubro de 1988, sem concurso público serão enquadrado no Quadi'o
^ Suplementar, observados os seguintes critérios:
^ a) O enquadramento deverá obedecer os critérios de escolaridade, tempo de serviço e
qualificação profissional:
^ b) Oenquadramento dos atuais servidoresfar-se-á, observando-se a correlação das atividades
desenvolvidas nos últimos 12 (doze) meses, com as que forem inerentes ao cargo correspondente,
cujas atí4buições de natui'eza e grau de dificuldades sejamsemelhantes.
^ c) No levantamento do tempo de serviço público municipal, cada nível previsto na Tabela de
ento a 2 corresponderá (dois) anos de efetivo exercício.
Praça Theógh^ Antonio Calixto s/n Conceição do Coité - Bahia
2 (0^) 262-1414 Cep 48 730-000
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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N: 13.843.842/0001-57
Art. 30 - O enquadramento no Quadro Permanente dosservidores municipais admitidos entre
06 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, fài'-se=á mediante prévia provação em concurso
público realizado paraprovimento da referência inicial dos cargos previstos neste Plano de Cargos e
Vencimentos.
Art. 31 - Osservidores municipais que não satisfizerem as condições para enquadramento no
Quadro Permanente serão incluídos no quadro Suplementar cujos cargos serão extintos á medida que
vagarem.
Ali. 32 - Efetivado o Enquadramento, a Seci'eíaria de Administração apresentai'á ao Poder
Executivo Municipal, Programa de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos destinado
a adequar osservidores aopleno desempenho dos cargos ocupados.
CAPITULO VII
Das Disposições Finais e Transitórias
Ari. 33-0 Prefeito poderá utilizar mão-de-obra temporâ"ia pa^a desenvolver trabalhos
específicos, por tempo determinado, constante em contrato de prestação de serviços técnicos
especializados não farão parte do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, nem terão vínculo
ençíregatício.
Ait. 34-0 Plano de Cargos e Vencimento deverá ser periodicamente atualizado, visando
acompanhar as mudanças organizacionais e permitir a criação, extinção, fiisão e realização dos cargos
de caireira, dos cargos em comissão das fiinções gratificadas, e reformulação da. Tabela de
Vencimentos.
Parágrafo Único - As alterações dos salários, obrigatoriamente, serão namesma data e pelo
mesmo índice, para todos os cargos efetivos e emcomissão mediante autorização legislativa;
Ali. 35-0 quadi-o de disülbuição de pessoal, por Unidade Oiganizacional, será objeto de
detalhamento por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 36 - A descrição, especificação e requisitos para preenchimento de cargos de caireira
são indicados no Anexo V, integrante desta Lei.
Art. 37 - É assegurado ao servidor público municipal a iiredutibilidade de salário, conforme
Art Vn, inciso da Constituição Federal;
Art 38 - As vantagens pecuniárias, a qualquer título, ahialmente atribuídas aos servidores
públicos abrangidos por esta lei, ficam extintas a partir do enquadramento dosservidores.
Ali 39 - A quantidade total dos cai'gos efetivos e suas descrições, das íiinções gratificadas e
dos^argosemcomissão, decorrentes destalei, é o estabelecido noanexo IV,Ve VI;
40 - Osserviíteesmunicipaisinatóvosterãosu®rarameraçõesrevitenoteimosde^lei.
Praça Theôglues Antonio Calixto s/n
J2 262-1414
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730-000
Prefeitura Miiníciiial de Conceicâp do Coité
ESTADO DA BAHIA — C,G,C 13,843.842/0001-57
§ F - Os casos de aposentadoria e pensão serão analisados pela comissão instituídapelo Ait
2f, e remetidos ao Tribunal de Contas dos Municípios para que sejam ^ireciados no termos da
Legislação em vigor.
§ 2° - A remuneração dos aposentadose pensionistasserá equivalente a remuneração do cargo
exercido ou assemelhado, no último nível da carreira
Art 41 - O salário do nível 'T' de todas as classes é relativo a 40 (quareote) horas semanais
de trabalho.
Parágrafo Único - O gnq>o Dlde Atividades de Magistério terájornadamínima de 20 (vinte)
horas, podendo a mesma ser di^licada
Art 42 - É proibida a concessão degratificações aos ociq>antes de cairos de provimento em
comissão salvo aqueles que atingemtodos os servidores.
Art 43 - Os atuais octq)antes do cargo de professor, estáveis com cargo horária de 40
(quarentahoras) amais de 1 (um) ano, por opção do servidor, será mantido definitivamente comesta
carga horária, observado aproporciondidade da remuneração.
Art 44 - Os atos de gestãode pessoal serão mediante Decreto do PoderExecutivo.
Art 45 - Esta lei terá aplicação imediata e será regulamentada, no que couber, pelo Poder
Executivo mediante decreto.
Art 46 - Para &zer face ás despesas decorrentes da ^licação desta lei, serão utilizados
recursos previstos na Lei Orçamentaria Anual.
Art 47 - Os servidores públicos municipais de Conceição do Coité, terão como data-base
para fins legais o mês de janeiro de cada ano.
Art 48 - Osconcursos públicos paraprovimento de v^as somente poderão serrealizados no
prazo de 60 (sessenta) dias ^ós o encerramento das inscrições;
Art 49 - Os cargos emcomissão e efetivos daestrutura doCAIC - Centro deAtenção Ihte^al
à Criança e aoAdolescente, somente poderão ser ocupados em virtude do efetivo fiincionamento do
respectivo Sub-Programa, descrito no Anexo VU.
Art 50 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as di^osições em
contrário.
Gíãyinete ão Pr^&to Muniápal ãe Cmceição ão Coité, Estado da Bahia, aos dezeseis dias do
mês de dezembro de mil nov ecentos enov enta e seis.
-MÍSAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Tbeõgmes Antonio Calixto, s/n Cooceição do Coitê ^Bahia 7
Tel.: (075) 262-1414 CEP 48.730-000
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Prefeitura Municipal de Conceição do Cnitã
ESTADO DA BftHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO
ATRIBUIÇÕES GERAIS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Chefe de Setor, Diretor de Escola, Supervisão de Educação, Adiniriistiador
ATRIBUIÇÕES GERAIS
1. Planejar, controlar, supervisionar, coordenar e dirigir as atividades concernentes á sua área de
atuação;
t. Realizar as atividades relativas a Recursos Humanos como: orientai' e instruir o pessoal
diretamente subordinado no exercício de suas atividades, detectar as necessidades de treinamento,
aplicar punições disciplinares, de acordo com a normalização provada pelaDiretoria, administrar
a freqüência e avaliar o desempenho do pessoal subordinado;
3.Cumprir e fazer cumprir asnonnas e instruções deseiviços vigentes naPi'efeiíura deConceição do
Coité;
4. Manter estreita col^oração com todas as Unidades da Prefeitura, em assuntos pertinentes á sua
área de atuação;
5.Elaborar relatórios e emitir pareceres e prestar informações sobre as atividades desenvolvidas;
6. Estudare/oupropor medidaspara melhoriados serviços sob sua responsabilidade;
7. Executar outras atividades afins e coirelatas.
Praça Theôgnes Antonio Calixto s/n
as (075) 262-1414
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730-000
o
0^
0^
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Prefeitura Municipal de Coucelcão do Colté
hih ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/000Í-57
ÂNEXO11
GRUPOS OCUFÂCIONÁIS-CLASSES/CARGOS
GRUPO ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
iiiiililillliãi
Auxiliar de Serviços Gerais
Gari
GuardaMunicipal
Zelador
Telefonista
Lactarista
Lavadeira
Passadeira
Alraoxarife
Cozinheiro
Merendeira
Bombeiro hidráulico
Porteiro
Vigia
Servente
Atendente
HHiiHH i;*i;:
Artífices
Carpinteiro
Eíeíricisía
Encanador
Mecânico
Pedreiro
Pintor
Motorista I
Motorista n
Operai^fc:de MáquinaPesada
Praça Theôgnea Antonio Ca^kto^ s/n
2 f075) 262-1414
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730-000
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Prefeitura Municipal de Cenceição do Coité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXOU
GRUPOS OCUFACIONAIS-CLASSES/CARGOS
GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Auxiliar de Ensino
Telefonista
:•: :•: :•: :•: :•: >• >'•
i-i =•: :•: :•: iii-i :i i-i
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Arrecadação
Auxiliar de Saúde
GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
a ;•;
Agente Administrativo
Fiscal de Rendas
Digitador
x ^
Programador e Operador de Computador
Técnico em Administração
Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade
Técnico em Radiologia
Praça Theógnea Antonio
2 (075) 262-1414
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Conceição do Coité - Bahia
Cep 48730-000
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Prefeitura Municipal de Ceoceição do Coité
h$Ã ESTftDO Dfl BftHIft C.G.C. N.' 13.843.842/000f.57
ANEXO 11
GRUPOS OCUFACIONAIS - CLASSES / CARGOS
GRUPO ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
Pe^^ogo
Professor IV
Professor III
Professor n
Professor I
Professor de Educação Física
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Administrador
Advogado
Analista de Sistema
Assistente Social
Bioquímico
Contador
Bifermeiro
Bigenheii-o
Médico
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Bibliotecário
Economista
Praça Theôgnea Anionio^Qalixto s/n
2 (075) 262'i4ir
Conceição do Coité > Bahia
Cep 48 730-000
11
O
f'^\
Prefeitura Municipal de Cnuceição do Cuité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/0001-57
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO - SALÁRIO BASE
Referências/Grapos/Classes - 1-2-3-4-5-6-7-8-9
Pedagogo
Professor IV
Professor III
Professor n
Professor I
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
A - 500,00
ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
235,00
195,00
162,00
135,00
115,00
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
B - 350,00
A - 280,00
ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO
B - 135,00
A - 115,00
ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL
C - 280,00
B - 230,00
A - 115,00
10
12
Praça Theôgnea Antonio^Çalixto s/n
2 (075) 262'í4lh
Conceição do Coitê • Bahia
Cep 48.730'000
Prefeitura Municipal de Ceuceiçãe de Coité
ESTHDO DA BAHIft C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ÁNEXO I
QUADRO DE PESSOAL
GRUPOS/CARGOS
IlííiiiiiiiiilESiiiiiiiiliiiíiii HipííElplililiiliiiilií
Atendente 03
Auxiliar de Serviços Gerais 50
Carpinteiro 02
Eletricista 04.
Ekicanador 02
Gari 100
Guarda Municipal 30
Mecânico 02
Pintor 01
Motorista I 10
Motorista]! 05
Operador de MáquinaPesada 05
Pedreiro 05
Zelador 140 ,
Lactarista 01
Passadeira 01
Lavadeira 01
Almoxarife 04
Cozirâieiro 05
Merendeira 12
Artífice 02
Bombeiro hidráulico 01
Porteiro 06
Vigia 04
Servente 16
TOTAL 412
Praça Theógnes Antoniè\Çaliscto s/n
2 (075) 262^Í4Í4
Conceição do Coité - Bahia
Cep ésjao-ooo 13
Prefeitura Municipal de Ceoceiçãe de Cnité
ESTHDO DA BfíHIft C.G.C. N/ 13.843.842/000f-57
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL
GRUPOS/CARGOS
:i i;i í; i:i i:iQ||fÍ||NTl!ÍlMÍIP
AuxiliardeAdministração 44 Auxiliarde Arrecadação 05
Auxiliar de Ensino 56
Auxiliar de .Saúde 19
Recreacionista 02
Auxiliar de Recreação 09
Telefonista 26
Recepcionista 01
TOTAL 172
y. .t. .1. ...... .t. ... i. ...A .4 .i. >• i • ... i
ifiiaisiilillilIHBilliliSSlHBM»
Agente Administrativo 33
Fiscal de Obras 03
Fiscal de Rendas 05
Piogramador e Operadorde Computador 04
Técnico de Multimeios 01
Digitador 08
TécnicoemAdministração 03
Técnico Agiícola 03
Técnico em Contabilidade 05 '
TécnicoemRadiologia 02
TOTAL 67
iiiiiiieiilliHlÍÍÍÍÍÍÍ|MlÍͧÍÍ®ÍÍ^^
Pedagogo 02
Professor Nível IV 10
Professor Nível RI 20
Professor Nível R 20
Professor Nível I 400
TOTAL 452
Praça Theôgnes Antonio Cal
2 (075) 262-1414
14
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48.730-000
\_y
Prefeitura Municipal de Couceição do Coité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL
GRUPOS/ CARGOS
lEEEEQIilEEHílAiBlBiEE?
Advogado 05
Analista de Sistema 01
Assistente Social 05
Bioquímico 01
Contador 01
Enfermeiro 02
&igenheiro 01
Médico 13
Nufricionista 01
Odontólogo 02
TOTAL 32
Praça Theôgnes Antonio Catíx^ a/n
2 r075; 262-Ht4 \
/
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730'000
15
Prefeitura Municipal de Couceição do Cuité
èiè ESTADO DA BAHIA C.G.G. N.' 13.843.842/000f.57
ÂNEXO ÍV
QUADRO DE PESSOAL
GRUPOS EM COMISSÃO
;iÍÍÍÍÍÍÍÍPÍÍÍÍÍÍÍÍÍÍÍ
Administrador de Povoado 10
Assessor Nível Auxiliai" 06
Assessor Nível Médio 06
Assessor Nível Superior 06
Coordenador de Gabinete 01
Coordenador de Informática 01
Procurador Jurídico 01
Secretário 06
Diretor de Contabilidade 01
Diretor de Tesouraria 01
Secretário da Junta Militar 01
Membro do Conselho Tutelar 05
Supei-visor de Repetidora de TV 01
Diretor de Recursos Humanos 01
Supervisor da GuardaMunicipal OlY
Diretor de Controle interno 01
Coordenador Pedagógico 01
Supei"visordo Centro Cultural 01
Supervisor de Esportes 01
Diretor Geral do CAIC 01
Diretor de Sub-progi-amado CAIC 10
Diretor de Serviços do CAIC 01
Siqiervisor de Saúde e Assistência Social 01
Supervisor de Planejamento Familiar 01
Supervisor de Limpeza Pública 01
Supervisor de Obras 01
Supervisor do Matadouro 01
Supervisor de Combate a Seca 01
TOTAL 70
Praça Theôgnes Antonio^laíixto s/n
as (075) 262-Hlh
Conceição do Coitê > Bahia
Cep 48.730'000
16
— ^
- ^
Prefeitura Municipal de Couceição do Cuitd
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/000Í-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÁUXILL4R DE SERVIÇOS GERAIS
BESCRIÇÃO:
® Executar serviços interaos e exteraos, entregando documentos e coiTespondênciás;
9 Executar trabalho de carregamento de descarregamento;
© Executar serviços de ^oio como; entrega de correspondência e outros documentos, limpeza,
conservação e manutenção dos bens e materiais, lavar, passar; servir bebidas, merendas, lanches,
e desenvolver atividades correlatas;
© Executar tarefes con-elatas.
FMÉ- REQUISITOS:
@ Saber ler e escrever;
© Aprovação em concurso público.
BESCRIÇÃO:
GARI
© Cuidar da limpeza das vias e logradouros, auxiliando no preparo da conservação dos materiais
sob sua responsabilidade;
© Executar out:'a8 tarefes con'elaías
PRÉ-REQUISITOS:
© Saber ler e escrever;
© Aprovação em concui'so público.
Praça Theógnes Antonio Ca>
25 (075) 262-1414
1?
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730-000
(0^
w
/S^
o
y
Prefeitura Municipal de Cenceiçãe de Cuitd
é±é ESTftDO DA BflHIft C.G.C. N.' 13.843.842/OOOT-57
ANEXO V
DESCRIÇÃODOSCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
©ESCKIÇÃO:
© Zelarpela segm^ança municipal do cidadão e dos bens públicos;
© Executar outras tarefas correlates.
PEÉ-REQUISITOS: •
® Saber ler e escrever;
® Aprovação emconcurso público.
ZELADOR
DESCMÇÃO:
® Fazer a limpeza em gerai, varrendo, lavando, removendo pó, encerando, limpando móveis, janelas,
equipamentos e outros;
© Executar outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
® Saber ler e escrever;
© Aprovação emconcurso público.
ARTÍFICE
DESCRIÇÃO:
© Executar serviços nas áreas específicas como: serviços de construção, reforma, eletrificação,
comunicação, transporte, operação emanutenção de máquinas, pinturas, mecânica, carpintaria;
© Executar outras tarefas correlatas
Praça Theôgnes Antonio Cali^
2 (075) 262^1414
s/n Conceição do Coité « Bahia
Cep 48730^000
18
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
éiè ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0p0t.57
ANEXO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
artífice
PRÉ-KEQUISITOS:
© Saber ler e escrever,
e 6 (seis) meses de experiência comprovada;
® j^rovaçâo emconcurso público.
CARPINTEIRO
DESCRIÇÃO;
® Executar serviços demontagem de portas, janelas,armar palanques, andaimes, tapumes;
© Confeccionar moldes e peças especiaispara utilização emcaípintai'ia;
© Executar outras tai efas con elaías
PRÉ-REQUISITOS;
© Saber ler e escrever;
© 6 (seis) mesesde experiência comprovada;
© Aprovação emconcurso público.
ELETRICISTA
DESCRIÇÃO
® Executar serviços de instalação e manutenção de linhaelétrica;
© Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS;
© Saber leri^^crever;
© 6 (seis) mesfe®^ experiência comprovada;
® Aprovação em cohqwsopúblico.
19
Praça Theógnes Antonio Catixto
2 (075) 262-1414
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48730-000
w
v_y
(^\
Prefeitura Municipal de Conceição do Coitã
ESTHDO Dfl BflHIft C.G.C. N.' 13.843.842/000f.57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
ENCANADOR
DESCRIÇÃO:
© Efetuar trabaJhode instalação e conserto de encanamento em geral;
® Executar outi"as tarefas coirelaías
PMÉ-KEQUISITOS:
@ Saber ler e escrever;
® 6 (seis) meses de experiência comprovada e s^rovação em concurso público.
MECÂNICO
DESCRIÇÃO:
® Executar atividadespreventivae corretiva emmáquinas, veículos e equipamentos, providenciando
os consertos necessários e testando para certificar-se das condições de íbncionamento;
© Executar outras tarefas correlatas
PMÉ-MEQÜISITOS:
© 1° Grau Completo;
© Experiência comprovada;
© Aprovação em concurso público.
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
DESCRIÇÃO:
© RealÍ2artrabalhos de operação e checagem de moíoniveladoras, reü'0-escavadeira, pá-cavadeira,
trator de esteira e outras máquinas de mesmo porte;
© Executar outras tarefa correlatas
Praça Theôgnes Antonio Calixto a.
2 (075) 262-14!4
20
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48730-000
Prefeitura Municipal de Couceiçãu dn Cnitd
ESTHDO DH BAHIA CG.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃODOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
PSÉ-REQÜISITOS:
© Saber ler e escrever;
© 6 (seis) meses de experiência comprovada;
© Carteira de Habilitação D ou E;
© Aprovação em concurso público.
PEDREIRO
DESCRIÇÃO:
® Executar trabalho de alvenarias e concreto de acordo as plantase especificação;
® Executar reparos e reformas, bem como outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
© Saber ler e escrever;
© 6 (seis) meses de expeidênciacomprovada;
® Aprovação em concurso público.
PINTOR
DESCRIÇÃO:
® Preparar as tintas de acordo com a tonalidade desejada, colocando-as em equipamentos próprios
para executar a pintura
© Executar outras tarefas con e! atas
PRÉ-REQUISITOS:
© Saber ler e escrever;
0 6 (seis) meses de experiência comprovada;
© AprovaElo-em concurso público.
Praça Theôgnea Antonio Calixto
2 (075) 262-14t4
s/rt^
21
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48730-000
V
Prefeitura Municipal de Coueeição dn Cuitd
ESTHDO DH BftHIft C.G.C. N/ 13.843.842/000Í-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
ATENDENTE
DESCRIÇÃO:
@ Atender, orientar e informar os usuários em geral, bem como receber as solicitações e
reclamações inerentes aos serviços da Prefeitura;
© Encaminhar aos Departamentos e Diretorias específicas as solicitações e reclamações feitas pelos
usuários;
@ Executar serviços de datilografia;
© Receber e encaminhar as correspondências e documentos externos a cada endereçado;
@ Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
© 1° Grau Completo;
© Aprovação em concurso público.
DESCRIÇÃO:
MOTORISTA
© Dirigir autoinóveis utilizado notransporte de passageiros;
© Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado, efetuai" pequenos reparos de
emergência, providenciar abastecimento;
© Executar outras tarefas correlatas
PMÉ-REQÜISIIOS:
® 1° Grau Completo;
© 6 (seis) meses de experiência comprovada;
e Aprovação em concursopúblico.
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262'l4t4
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48730-000
22
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Í^S
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\M
Prefeitura Municipal de Cenceição do Coitd
èiè ESTADO DA BAHIA CG.C. N/ 13.843.842/OOOT-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
MOTORISTA II
DESCRIÇÃO:
@ Dirigir caminhões, ônibus,basculante e caçambas;
© Vistoriar o veículo a ser utilizado, examinar as ordens de serviços;
© Executar outras tarefes correlatas
PRÉ-SEQÜISIIOS:
© 1° Grau Completo;
© 6 (seis) meses de experiência comprovada;
© i^rovaçâo em concurso público.
PORTEIRO
DESCRIÇÃO:
© Desenvolver atividades de controle de entrada e saída de pessoas e materiais, no horário normal
de fencionamento, registrando ocorrências e tomando as providências cabíveis;
PSÉ-RIQIIISITOS:
© l'' Grau completo;
® 6 (seis) meses de experiência;
® Aprovação em concurso público.
VIGIA
DESCRIÇÃO:
Desenvolver atividades de proteção dos bens e das dependências, controlando o acesso de
pessoas e sua permanência no loc^, registrando ocorrências e tomando providências de
encaminhamento cabíveis.
Praça Theógnes Antonio Calixtç s/n
as (075) 262-1414
23
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48 730-000
o
o
^-- y
i0m^
í^>\
Prefeitura Municipal de Cenceição do Coité
ESTADO DA BftHIft C.G.C. N/ 13.843.842/000t-57
ÂNEXOV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
PSÉ-SEQUISITOS:
8 1° Grau completo;
@ 6 (seis) meses de experiência;
8 Aprovação em concurso público
VIGIA
BOMBEIRO HIDRÁULICO
DESCKIÇÃO:
@Desenvolver atixddades de manutenção dos serviços e equipamentos nasua área de competência
PM-REQÍISITOS:
8 1° Grau completo - cirso técnicoprofissionalizante;
® 6 (seis) meses de experiência;
@ Aprovação em Concursopúblico.
COZINHEIRO
DESCRIÇÃO:
© Adicionar osgêneros alimentícios epreparar as refeições de acordo com o cardápio elaborado
pelo Nutricionista;
© Orientar os ausiliares de cozinha sobre utilização de equipamentos e serviços.
PRÉ-REQUISITOS:
© 1" Grau completo;
@ 6 (seis) meses de experiência;
© Aprovação em concurso público.
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
S5 (075) 262-14(4
24
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48 730-000
Prefeitura MunlGlpa! de Couceleão do Goité
ESTADO DA BftHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AUXILIAR DE ENSINO
DESCRIÇÃO:
® Auxiliar o professor nas tarefas diárias;
@ Substituir o regente na ausência;
® Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
® 1° Grau Completo;
o Aprovação em concurso público.
TELEFONISTA
DESCRIÇÃO:
® Operar mesa telefônica, efetuando ligações transmitindo ou recebendo mensagens, prestando
informação quando solicitada;
® Receber, registar e transmitir mensagens, através de equipamento de telex, radiofonia, observando
e controlando a quantidade das mesmas;
© Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
© 1" Grau Completo;
® Aprovação em concui'so público.
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-1414
25
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48 730-000
Prefeitura Muflicipaí de Coocelcão do Celté
ESTHDO DH BftHIft C.G.C. N/ 13.843.842/000t-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO:
® Desenvolver atividades administrativas de natureza simples e rotineira, como efetuação de
registros em formulários próprios, atendimento a servidores e ao público em geral, coleta de
dados para análise, organização e atualização de arquivos, fichas execução de serviços de
datilografia;
e Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-MEQUISITOS:
© 1° Grau Completo;
© Curso de Datilografia;
© Aprovação em concurso público.
AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO:
© Executara arrecadação dos impostos, ía^is e tributos de administração pública;
® Efetuar levantamento de dados que possibilitem o real atendimento aos serviços de fiscalização
das rendas do Município;
© Efetuar relatório das suas atividades, de acordo com as necessidades dos serviços do chefe do
setor;
® Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
© F Grau Completo;
@ Curso de Datilografia;
© Aprovação em concurso público.
Praça Theôgnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-HÍ4
26
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48 730'000
^8^ Prefeitura Münlelpal de Conceleão do Cültd
ESTADO DH BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO:
®Atender as necessidades de portadores de doença de pouca gi'avidade, atuando sob supervisão,
para aixiliar no atendimento aos pacientes, nas áreas médicas e odontológicas;
® Prestar cuidados de enfermagem mais simples na área médica e odoníoiógica;
® Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
@ 1° Completo;
® Aprovação emconcurso público.
DIGITADQR
DESCRIÇÃO:
® Digitar ostrabalhos intenios das secretarias e órgãos públicos;
© Organizar e arquivar osserviços inerentes à digitação;
© Executar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
9 1° Grau Completo;
© Curso de Digitação;
© Aprovação em concurso público.
Praça Theôgnes Antonio Calixto a/n
2 (075) 262-1414
27
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48 730-000
Prefeitura Municipal de Couceição de Cnité
ESTADO DA BftHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TÉCNICO EM ÂDMTNTSTRArÃn
FSÉ-MEQUISITOS:
© 2° GrauCompleto;
® Aprovação emconcurso público.
TÉCNICO AGRÍCOCA
DESCRIÇÃO:
©Efetuar serviços diversos na coleta de dados para elaboração de projetos; ©Desenvolver tr^alhos referentes amontagem de pomares ehortos, época de plantio da colheita,
extermínio de doenças oupragas dasplantas;
© Executai- outras tarefas con elatas
PRÉ-REQUISITOS:
© 2" Grau Completo;
® ji^rovaçãoem concm-so público.
TÉCNICO EM CONTABI7JfíÃBF.
DESCRIÇÃO:
©^ecuíai- atividades contábeis como lançamento de dados, conferência earquivo de documentos,
levantamento de posição patrimoniais, financeiras eregistros de empenho; ®Executar a escrituração analítica de atos contábeis, conferir faturas, recibos, contas e outros
documentos;
© Executar outras tarefas conelatas
PRÉ-REQUISITOS:
© 2° Grau Completo;
® Aprovação emconcurso público.
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
55 (075) 262-1414
29
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48 730-000
O
Prefeitura MuDícIpa! de Cencelcão do Colté
ESTADO DA BAHIA
ANEXO
C.G.C. N: 13.843.842/000t-57
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO:
@Executar serviços de radiologia, como seleção e controle de filffie, operação de aparelhos de raio
X e revelação de ch^as;
@ Executa outras ^eías coirelaías
PMÉ-SEQUISITOS;
® 2° Grau Completo;
® Curso específico de Técnico em Radiologia;
© Aprovação em concurso pübíico.
FISCAL DE RENDAS
DESCMÇáO:
© Atividades internas e externas, relacionadas á tributação, arrecadação e fiscalização do
cumprimento das obrigações tribuíáiias pelos contribuintes municipais, compreendendo o
assessoramento, planejamento, organização, coordenação, orientação, avaliação, controle e
inspeção;
© Executar outras tarefas correlatas
PMÉ-REQÜISITOS:
© 2° Grau Completo;
© Aprovação em concuiso público.
Praça Theôgnea Antonio Calixto s/rt
25 (075) 262-1414
30
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48 730-000
o
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Prefeitura MunlGípal de Coucelção do Coitd
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/000T.57
ÂNEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROGRAMADOR E OPERADOR DE COMPUTADOR
DESCRIÇÃO;
® Elaborar, especificar e dirigir a preparação de programas;
© Verificai* o desempenho do sistema proposto, planejai* e coordenar a implantação do sistema;
® Executar ouü as tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
© 2° Grau Completo Profissionalizante emComputação ouProcessamento de Dados;
Aprovação era concurso público.
PEDAGOGO
DESCRIÇÃO;
© Planejar, orientar, coordenar as atividades técnico-pedagógicas e administrativas do ensino, em
qualquernível, bem como a elaboração de projetos e pianos de ensino;
a Bcecutar outras tarefas correlatas
PRÉ-REQUISITOS:
© Curso Superior completo de Pedagogia com registro no órgão competente, quando exigido em
Legislação Federal;
® Aprovação em concirso público.
Praça Theôgnes Antonio Caíixto s/n
2 (075) 262-1414
31
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48 730-000
o
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O'
f^\_
/m^
Prefeitura Municipal de Conceicãe do Coitd
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N." 13.843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFESSOR-NÍVEL!
DESCRIÇÃO:
© Planejar e ministrar aulas;
© Elaborai" e corrigir provas;
© Aplicar provas;
@ Executai' outras íai'efas coirelaías
PRÉ-REQUISITOS:
© Habilitaçãoespecífica do 2° Graude ensino do F Grauda 1® á4® Séries;
® Aprovação em concurso público.
PROFESSOR - nível:
DESCRIÇÃO:
© Planejar e ministrar aulas;
® Elaborar e coirigir provas;
© Aplicai' provas;
© Executar outras tarefas correlates
PRÉ-REQUISITOS;
® Habilitação específica do 2° Grau no ensino do 1" Grau da 5® á 8"Séries;
@ Habilitação específica do 2" grau no ensino do 1°grau obtidaem quatro séries ou quando em três,
mediante estudos adicionais correspondentes a um ano letivo ou formação pedagógica e
equivalente;
© Aprovação em concurso público.
Praça Theôgnea Antonio Calixto s/n
(075) 262.1414
32
Conceiç&o do Coitê - Bahia
Cep 48 730.000
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m Prefeítara Muaicipal de Conceição do Coitd
ÍAÒ ESTftDO DA BAHIft CG.C. N/ 13843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃODOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFESSOR - nível III
DESCRIÇAO:
g> Planejar e ministrar aulas;
© Elaborai- e con igir provas;
® Aplicar provas;
© Executai* ouíi-as tai-efas con-elaías
PSÉ-KEQUISITOSi
© Habilitação específica de grau superior, a nível de ^aduaçâo representada por licenciatura de 1®
grau obtendo curso de curta duração;
© Nível Superior de Licenciatura Curta;
© Aprovação em concurso póbiico.
PROFESSOR-nível
DESCRIÇÃO:
© Planejar e ministrar aulas;
© Elaborar, aplicar e corrigir provas;
@ Executar outras tarefas correlatas
PRÊ-MEQIJISITOS:
© Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente á Licenciatura
Plena, em todo ensino de 1° e 2° g"aus;
® Nível superior de Licenciatura Plena;
® Aprovação em concurso público.
Praça Theôgnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 762-14H
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730-000
33
w
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v^
v^
v-y
o
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o
Prefeitura Municipal de Cunceição do Coité
ESTftDO Dfl BflHIft C.G.C. N.' 13.84.3.842/0001-57
ANEXO
DESCMÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
IÍÍÍIÍIÍÍÍllÍÍÍÍlÍMjgiillii;ill^^l
ADMINISTRADOR
DISCMIÇÃO:
©PiaEsjar, organizar e/ou supervisionar ^ividades no campo da admmisiraçto no tr^anento de
assuntos referentes ás áreas de pessoal, comercial, organização e métodos, suprimentos, mercado
financeira, a fim de formuiar soluções e diretrizes para assegurar a correta aplicação e eficilncia
das referidas fijnções;
® Executar outras tarefas correlatas;
PEÉ-MEQUISnOS:
®Curso superior completo em Administração com registro no CRA, quando exigiüo em Legislação
Federal;
© Aprovação em concurso público.
ADVOGADO
DESCRIÇÃO:
®Representar a instituição, atuando em quai<}uer foro ou instância, nos feitos em que esta seja a
autora, ré ou interessado, e prestar assessoramento juiídico.
PMÉ-REQUISITOS:
©Curso superior con^leto, de Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, quando
exigido emLegislaçãoFederai;
© Aprovação emconcirso público.
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-14í4
34
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48 730-000
(0IÊ\
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1'^S
í^\
Prefeitura Municipal Pe Cauceicâe dn Cuité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANALISTA DE SISTEMAS
BESCEIÇÃO:
© Planejar, coordenai", desenvolver e implantai" sistemas em processamento de dados, orientando o
usuário quanto à sua utilizaçãobem como avaliar produtos e técnicas de processamento, converter
e documentar sistemas, além de estudar e propor a aquisição de sistemas base;
© Executar outi as tarefas correlatas.
PKÊ-MEQUISITOS:
0 Curso superior completo em Processamento de Dados ou correlato com registro na Entidade
Profissiond Competente, quando exigido emLegislaçãoFederai;
© Aprovação em concurso público
ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO:
© Prestar serviços de âmbito social e individuais e grapos, identifacando e analisando osproblema
e necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar justes,
promovendo a integração dosseividores municipais da comunidade;
® Executar outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
© Curso srqjerior completo de Serviço Social com registro no Conselho Regional de Assistência
Social, quando exigido emLegislação Federal;
® Aprovação em concirso público
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-1414
35
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48730-000
o
o
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f^\
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/^\
o
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S-X
—-•
Prefeítnra Municipal de Conceição do Ceité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/0001-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO:
® Manter a fiscalização sanitária das farmácias, drogarias, laboratórios, postos de medicamentos
disíiibuidores de medicamentos;
®Realizar análises especializadas, imimoiógicas, íoxicoiógicas, hemaíológicas, químicas,
microbiológicas e outras;
® Confeccionar laudo bromatológico e íoxicológico e dar conclusão de acordo com a legislação
vigente;
® Kcecutar outras tai"efag con"elaías.
PSÉ-KEQUÍSITOS:
® Curso superior completo em Bioquímica com registro na Entidade Profissional Competente,
quando exigido emLegislaçãoFederai;
® Aprovação em concurso público
CONTADOR
DESCRIÇÃO:
® Organizar e dirigir trabalhos inerentes á contabilidade daPrefeitura, supervisionando e orientando
sua execução, e patficipando dos mesmo, de acordo com as exigências legais e administrativas,
para apurar elementos necessários á elaboração de controle orçamentário e patrimonial da
Prefeitura e elaborar demonstrativos contábeis tais como; balancetes, balanças, contas de
resultado e outros relatórios financeiros e afins;
® Executar outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
® Curso superior completo em Ciência Contábeis com registro no CRC, quando exigido em
Legislação Federal;
® Aprovação em concurso público
Praça Theôgnea Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-1414
36
Conceição do Coité • Bahia
Cep 48.730-000
w
o
•w'
v^
(^\
v_y
1^
d) !S^
Prefeitura MuDícIpal líe Cenceicãa do Colté
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N.' 13.843.842/000t.57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ENFERMEIRO
'DESCRIÇÃO:
© Organizar, coordenar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processo de
rotina especifico, para possibilitar a proteção e a recuperação dasaáde individual ou coletiva;
© Executar outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
® Curso superior completo de Enfermagem cora registro no Conselho Regional de Brferraagora,
quando exigido emLegislação Federal;.
© Aprovação emconcurso público
ENGENHEIRO
DESCRIÇÃO:
®Elaborar e supervisionar as atividades no âmbito municipal ligadas aos diversos cantos da
Engenharia, objetivando garantir o seu cumprimento;
© Executar outras tarefas correlatas.
PRÉ-REQUISITOS:
©Curso superior completo de Engenharia com registro no Conselho \Regional de Engenharia,
Ai"quiíetura eAgronomia, quando exigido em Legislação Federal;
® i^rovação emconcurso público.
MEDICO
DESCRIÇÃO:
@Preparar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar
ou recuperar a saúde pública;
© Executar outras tarefas correlatas.
Praça Theôgnes Antonlo Calixto a/n
2 (075) 262-1414
Conceição do Coité • Bahia
Cep 48.730-000
37
V V
o
f0^
S^
^y
V-^'
/^\
\
/^,
V-x'
/íH^:
V
V,
w
Z*\
/^)
Prefeitura Municipal de Cnuceição da Ceitd
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/O00t-57
ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
MEDICO
PSÉ-REQÜISUOS:
©Curso superior completo de Medicina ecurso de especialização na área de atuação com registro
no Conselho Regional de Medicina, quando exigido eni Legislação Federal;
© Aprovação emconcurso público.
NUTRICIONISTA
DESCMÇÃO;
©Planejar, coordenar e supei-visionar os programas relativos a educação alimentar, nutrição
dieíéticapa-a indivíduos;
© Executar outras tarefas correlatas.
PRÊ-MEQÜISITOS:
® Curso superior completo de Nutrição eDieíética com registro no Conselho Regional de Nutrição,
quando exigido emLegislação Federal;
© Aprovação emconcurso público.
QDONTQLQGQ
DESCRIÇÃO:
@Executar atividades odontoiógicas generalizadas, realizar exames, tratamentos e perícias odonto￾legais;
© Executar outras tarefas correlatas.
PMÉ-REQUISITOS:
© Curso superior completo de Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia,
quando exigido em Legislação Fedei"al;
© Api'ovação em concm'so público
Praça Theógnes Antonio Calixto a/n
J2 (075) 262.HH
38
Conceição do Coité - Bahia
Cep 48.730.000
>S:
Prefeitura Municipal de Ceiceicão do Ceité
ESTADO DA BAHIA
ÁNEXO VI
mmmm
Secretário
Procurador Jurídico
Diretor Geral - CAIC
Diretor de Recursos Humanos
Diretor de Conti ole Interno
Diretor de Tesouraria
Diretor de Contabilidade
Assessor de Nível Superior
Diretor de Sub-programa - CÁIC
Diretor de Serviços - CAIC
Coordenador de Gabinete
Coordenador / Pedagogo
Coordenador de Informática
Secrefório da Junta do Serviço Militar
Supervisor de Repetidora de TV
Supervisor da Guarda-Municipal
Supervisor do Centro Cultural
Siq)ervisor de Esportes
Supervisor de SaOde e Assistência Social
Supervisor de Planejamento Familiar
Supervisor de LimpezaPública
Siyervisor de Obras e Serviços
Supervisor de Matadouro
Supervisor de Combate a seca
Assessor de nível aKiliar
Assessor de nível médio
Membro do Conselho Tutelar
Administrador de Povoado
TOTAL
Praça Theógnea Antonio Calixío s/n
2 ((ffS) 262-1414
C»G.C. N.' 13.843.842/000r^7
Conceição do
Cep 48730-000
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
RS 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 500,00
RS 500,00
RS 500,00
R$ 500,00
RS 500,00
RS 500,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350,00
RS 350.00
RS 350,00
RS 115,00
RS 280,00
RS 115,00
RS 170,00
X~—
Coité - Bahta
10^
(0^
f^\
/m^
^ÊÈS^
^íÜf*y
00\
^0Ês^
f0^
/0^
f(0S^
(líí^^
Prefeítnra Municipal de Goiceicãn do Coité
ESTADO DA BAHIA
ANEXO VI
Supervisão de Educação
Chefia de Setor da Secretaria deEducação
Chefia do Setor deArrecadação e Tributos
Chefia do Setor de IPTü
Chefia da Execução Orçamentária
Direç&o de Escola
Adminisíragão de Almoxarifado
Administração da Cemitério
Administ!'açâo daDelegacia de Semços
Administração das Estradas
Administração de Feiras
Administração de Hospital
Administa-açâo dalluminaçãoPública
Administração da Limpeza Pública
Administração das Maquinas e Veículos
Administração de Mercados
Administração de Material e Paíiimônio
Administração de Parques e Jaidins
Administração de Teiminai Rodoviário
TOTAL
Praça Theôgnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-Í4Í4
C.G.C. N/ 13.843.842/Q00T.57
01
01
01
01
01
01
05
01
01
01
01
01
30%
30%
30%
30?/o
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
—X-—
40
Conceição do Coité > Bahia
Cep 48.730-000
•
Prefeitura Municipal de Ceuceição do Cuitd
ESTADO DH BftHIA CG.C. N/ 13.843.842/000t-57
CONTEÚDOPROGRÂMÁTICO: OS SirBPKOGRÂMÁSM CÁIC
ESPECIFICAÇÃO .
O programa, em sua formulação atual, consubstancia-se em onze subprogramas básicos,
desenvolvidos articuladamente e coraflexibilidade, era cada Unidade de Serviços.
São previstos oito subprogramas de caráter fínalístico, que buscam contemplar areas
prioritárias de atendimento, levando em consideração especificidades referentes aos diferentes
momentos do desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como situações peculiares dafamília,
e do contexto sócio-cultuí'al. São eles;
- Proteção especial à criajiça e à Família;
- Promoção da saúde daCriança e doAdolescente; - Educação Infantil (creche e Pré-Escola);
- Educação Escolar;
- Esportes;
- Culüjra;
- Educação para o Trabalho;
- Alimentação.
Destacam-se, ainda, três linhas instnmientais que, perpassando todo oprograma, subsidiam os
demais, quer facilitando a execução dos serviços, integrando processos e resultados, quer
fortalecendo as propostas mediante novas tecnologias, quer possibilitando o compartilhamento institucional das responsabilidades pela e.xecução programáíica, bem como a participação da
comunidade na formulação, no desenvolvimento e no controle das ações. Por sua natureza, essas
linhas instrumentais caracterizam-se, na verdade, como subprogramas:
- Suporte Tecnológico;
- Gestão;
- Mobilização.
Ao lado da evidente necessidade de que tais subprogramas estejam compaíilizados entre si,
importa considerm- que, àvista das especificidades de cada grupo social a ser atendido, deve ocorrer
sua participação na definição equalificação dos serviços a serem oferecidos.
Essa forma de visualização do conteúdo programáíico éfondamental para que o^po social
seja efetivamente envolvido no processo e , por conseguinte, sinta-se comprometido com o
iuocionamento da Unidade de Serviços, contribuindo, de todas as formas, para o êxito do
empreendimento como co-participante.
Alguns aspectos deverão serconsiderados pelos subprogramas: a) o atendimento à criança e áo adolescente tem a mais absoluta prioridade, admitida sua
extensão ao núcleo fam5i^í;a que pertencem eao gnjç)o social como um todo;
Praça Theógnes Antonio Calixto s/n
2 (075) 262-1414
41
Conceição do Coitê - Bahia
Cep 48.730-000
0%,
f0^
/^N
f^,
^0^
/0Ês^
y
(0^
_>
\y
•^y
(^\
.
/
f0^
; ,^i|s
Prefeitura Municipal de Ceuceição do Ceité
ESTADO DA BAHIA C.G.C. N/ 13.843.842/000t-57
b) ossubprogramas serão desenvolvidos deforma integrada, sem prevalência de um sobre o
outro, utilizando-se todos os meios e recursos disponíveis par-a o alcance das finalidades do
Programa;
c) a ação integrada supõe a articulação ente os diversos subprogramas e ações assim como a
articulação entre as agências empenhadas no processo - Família, Sociedade e Estado entre três
esferas do poder público - União, Estados e Municípios - e eníi'e os diversos setores sociais
envolvidos, tais como educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça, Cultura eEsporte.
d) os serviços a serem prestados pelos subprogramas, de caráter inovador, chegarão aos
usuários pormeio de recursos humanos mobilizados, preparados e coordenados em suas ações;
e)nas Unidades de Serviços, em qualquer nas alteniativas de implantação, cada subprograma
terá, como locus operacional, um Núcleo de Serviçoscorrespondente.
Os subprogramas e ações serão necessariamente detalhados e adequados, a partir de um
estudo inicial sobre a comunidade onde se propõe a implantação do PRONAICA. Esse estudo e as
propostas de ação dele decoiTentes compõem o Projeto Social, que se constitui em um dos primeiros
passos para o desenvolvimento do Programa, emnível local.
O Projeto Social deve ter com eixo a análise da situação da infância e da adolescência na
localidade, e deve conter a caracterização geral da comunidade, informações sobre serviços sociais
e.xigtentes, diagnóstico da situação atual e a proposta de atenção integrai às crianças e aos
adolescentes, emtermosprogramáíicos e operacionais.
Esse Projeto Social e o Plano de Ação, a ser elaborado na implantação da Unidade de
Ser\dços locai, são os instrumentos que orientam e garantem a integração dos diversos subprogramas
que compõem a Atenção hitegrai, e que são caracterizados, a seguir,emseus aspectos básicos.
Proteçi® Espocirf à Criança ®à Famiiia
O subprograma tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos das crianças e
adolescente, prevendo ações emergenciais voltadas àqueles que estejam em situação de risco pessoal
e social. O atendimento pode ser de natureza juiídica, psicológica, de orientação sócio-faniiliai-,
devendo ser desenvolvido emesfi-eita articulação com entidades e serviços especializados. O Núcleo
de Proteção Especial pode abrigar entidades comunitárias, como os Conselhos Tutelares, Conselhos
Municipais de Direitos da Criança e do adolescentee Centros de Defesa
Promoção áa SaÉd®da Criança e do Adoloscent®
O subprogjama enfatiza as atividades de promoção e prese.i*vaçüo da saúde, tais como
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, controle de
vacinações, saúdebucai, alimentação e nutrição, orientação especial às mães e gestantes, atendimento
a questões específicas da adolescência. Estimula hábitos de higiene, alimentação correta e todos os
cuidados necessáriospara evitar as doenças e manter a saúde. Tem uma interface permanente com os
demais subprogramage deve estar perfeitamente articulado com os serviços de saúde locais, sem,
enti'eíanto, duplicai'eqsês serviços. Assim, as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Saúde não se
confundem com a.s de im^sto de Saúde, devendo a U.S. do PRONAICA, nesse aspecto especifico.
Praça Theôgnes Antonlo Calixto s/n
2 (075) 262-/414
42
Conceição do Coité • Bahia
Cep 48.730-000
• 11%^/
Prefeitura Munichial ile Concelcai do Coilé
ESTADO DA BAHIA C.G.C 13.843.842/0001-57
.xvJí- ioctií vOnio uma iosiaucía d& &íicamiüliameníü. As ações destinam-se as crianças e
aos acolescentes da tlnidade de Sen/iços, bem como òs snas íamília.? eàcomunidade próxima.
Educação Infanta (Creche ePré-Escola)
Uídubprograma Educação Mmtil éintegrado, basicamente, pela oferta de serviços de creche
cpré-escülapara as crianças de quatro meses ali seis anos de idade. Bn tempo integral ou parcial, conforme as necess?dndeg sociais, o Núcleo de Educação infantil desenvolve ações voltadas ao
atendíniento (hàrw das^ crianças, compree.ndejKío guarda,, cuidados de higiene, a,Hmentaçao, i^oiiiiiüxctçãü psicüpeüagogica c promoção uo ücseirvolvimenio físico, seusório-moíor, afetivo e
intefectiial.
Fando em vista que arede de creches e pré-escolas expandiu no País, pressionada por forte
demanda popular mas com insufícienies investimentos públicos, o que resulta em baixos paíli ces de
qualidade, busca-se estimular que o Núcleo de educação Infantil fiindoue como reíerencial
lecnológKX) dos sendcos «ons ^díiiados e?o sllaá^e^7 de uTld»ènci<t
Educação Escolar
V./ ííUDpi ügi cüllci í:vdüC£iÇíi.ü jÍSvOlcü\ BO BÍeiidef OdiSpOS.d..rvO vOííSÍIÍIÍCÍOIíb] do. eSCOlí:íl'Í2^<â.Çcl.O obngatóna em nível de ensino fiindamental, caracteriz.a-se com instn.mie-nto, por excelência,
possibilitador da consolidação e dadisseminação dos princípio de atenção integrai em cada U.S.. Sua
concrelizaçâo se dá pelo desenvolvimento de cuirículos abertos e flexíveis, desenliados a paiíir daqueles princípios, com ênfase no ajustírnenío às comunidades às (|iiais se destinam, era iníegraçã.o
com 08 demais subprogramas e refletindo sua art.!c«iação com a linha pro|^ática do .PRONAICA.
Núcleo ai.ei}üe, prioritaiiamente, as crianças de' / a. .14 anos, contempiaiido Itanbóm aíividaíles
voltadas a jovens e adultos. O fanciomimento em dias e horários não letivos é previsto para
atendimento a demandas da comunidade com a aílabeti.zaçã.o de adultos e as várias outra.s formas de
educação supletiva.
ii-ss? Subprogí'íiniü[progj'am2, desenvolvido no Núcl-so de Esportes, oferece aos usuários
m>atrici!lados na Í.J.S., atividades unive.rsais (jogos, brincadeiras, academia, la.zer, iniciação
esportiva) e de qualificação (iniciação e tieinamento para acjueles com fioíenciai esporíivo),
mtegi-adas com as' dos demais subprogi-amas. Os equipamentos também são colocados à disposição da
comunidade local nos dias ? horáiios não letivos, Embora não sendo mera. proposta de educação
física, articula.-se ao Subprogrania Educação Escolar, compiementando sua.s obrigações curriculares nessa área.
Cisl "íi
O Subprograma Cultura perpassa e subsidia os demais subpro^amas. Tem como eixos
principais a leitura, sob o entóípie da democratização do acesso ao corioecinieiito organizado, e a
DiOiiütscci, que extr"apolasuaLiUiizayâo pela Li.S,, eslandü aberta à coíxiuiiidade, e se cíii'acteriza coirro
centro de pesquisa., prom^^ -e di.tijsão ciiJ.ti.ral .Além da {eiti.3ra edabibiiotec-a, oNúcleo de Difiisão
Cultura] mantém em fiincrsmãuíento oficina.s de música artes plásticas e ciências ern permanente
cuticulação com a coimmit'
Praça Theõgnes Antonio Calixto, s/n
Tel.: (075) 262-HH
Conceição do Coitê - Bahia
CEP 48.730-000
Preleilura Munlcinal Je Conceicâii ito Coité
ESTADO DA BAHIA — C.G.C 13,843.842/0001-57
.Ediscação para e Traballio
OSiibprogi aiiia íeiii por objetivo lòitiiar urna nova culáira do írabailío, entendida, em relação à
sua práí".ica, corno deseavolvimcnio do valores humanos e ãpeiicãçoaineíaü individuai e social. De
acordo com as necessidades da poprJação e o pet-fiJ, do mercado d? trabalho íocaL são
desenvolvidos, no Núcleo, atividades voltadas á iniciação ao rrabaJho, à .tbrraação e a reciclajetem
proíissioaal, e à reconversão proüuíiva.
AMmentíSçâo
O Subprograma enfatiza a orientação sobre hábitos de alimentação saudável, não só às
crianças comà.s mim fàmílias e à corritinidade, esrnniilando irnciativas de airiiientaçâo alteraativa (de
iorma a se iiicorportiiwa corno novos iiens ao Cí0'dápiü, e se consé.s,uir rnellior e mais compleio
aprovelíaniento do valor nutritivo dos alimentos), bem corno de produção de aliiTientos em hoifas
escolares e comuraíárias, O Ndcien oíêrece diariamente as reíèicõp.s basicas às crianças e .aos
adolescentes niairiciílados nu li.S., indo aléiii da coiijpieiiieíiíavãü aiii!ieiii.a! caiacterística do
tradicional pro^arna de merenda escolai'. Nos casos ern que a demanda social recomendar e
confonue osrecmrsos locais, poderão ser oíerecidas refeições nos perioíios não ietivos.
Supoite Teciiológies
O Subprogicariia, .sediaxio ao Núcleo de Suporte Tecaoiógico, participa do processo de
consolidação do PRONAICA por meio da mcoiporaçâo, produção, disseminação e utilização de
recursos de teledifosão, mnltimeios e inforniático, do âmbito da U,S,. e nos ativida.des de intercâmbio
e integração com as demais Ü.S., e instâncias piomotoras e executoras do Progfaina Tem especial
atuação nos processos de capacitação de Recursos Huinanos, avaliação e acorripíaihaiaento das
atividades e desenvolvimento de tecnologias aplicáveis àPe-dagogta da AtençãoIntegral.
() Subpro,grama., que se desenvolve no Niicieo de (iestão, sob a coordenação do Direfor-Cíerai
dalJ-S., visaassêgui'aí- o íuncioiiaiueüto dalRiidadc e acousolidação local do FRONAICA, coidorme
seus pressupostos, especialmente no que se refere ao compartiihajBento das ações, à integração e à
qualidade dos serviços oférecldos. Para tanto, deve-se coBsúanr e manter uma estnitura
Oi"g{iiii.za.ciona] adequaíla, pressupondo a definição de liornias, ixainas e procedinieiitos e a
identificação precisa de competências, visando assegurai* a provisão continuada dos recursos
fiiianceiro.s,, inaíerLais- e humanos e a. aNicuiação das esfêras e iiiKtibiiçóes envolvidas,
Mobilãaçao
Este Subprügi"aii)a, desenvolvido iio Núcleo Gestão., perpassa iodas as ai-ivídades do
PRON/JCA, em um processo pennane.nte que antecede a própria implantação da U.S. e
insíramentaliza a, definição e a c(.<nsoitdaçá.(.> de suas propostas. Nesse sentido, cumpre duas fi.!nç<>es
básicas, quais de .aaraiií-ir o aieí.idinreÂito ao cionqjríj:uii.s.s(> tio i'RídNATCA <,|Uf«ri;o à
paiticlpaçao cuniuniíáí'im^.Jhugraí:ia, e a de apoiar a comiiiíldade ao processo de sua organização e
de sen desenvolvíraento.
Praça Theógnes Antonio Calixto, s/n n, Coocelçâo do Coité - Bahia
Tel.; (075) 262-HH \. CEP 48.730-000
Prefeitura Munlcinal de Conceteàii do Coité
ESTADO DA BAHIA — C,G«C 13.843.842/0001-57
ÂNEXO VÍI
DISCRIMINAÇÃO DE QUANTITATIVOS,
JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
Owando a dedicação for parciai., a joraada de trabalho gcrá das 07:00 às 12:00 h, ou das
i2:00 ás 11:00 h. ou das [7 ás 22:00 II, a crifério do qufKFo de horário a sei" estabelecido pela
avii]i.uiiSü'a.çãü do L-AIL-, A dedicaçào üifegral será cie 8 (cíio) hüí'as poí' dia. A jOiiiada. iiOiJiia] Urio
poderá-ultrapassar o limite máximo estipulado pelalegislaçã-o Brasileira.
CAEGOS EFEm'OS/CORIÍS3IOX4I>OS - CÂíC
1 SEBPRDUkAAIA liQÃTIRipNÇAfiÃU
il
1 paOFISSIONÀU !
i qti>:e. ;! DEMCÂÇAO j MEMUNEM-AÇÀO j
1Diretor de Subprograma "• "" i
i• 01 ; aiíe.ía"íil 1 700,001
{Advogado 01 Parcial 1 500,001
j Assistente Sócia.! Oi 1 Parcial i .300,001
1Psicólogo í 01 i Pareiai
! A
! 500.00 í r i7 j
1 __ PRC^ISSIONÂL
IDiretor de Subprograma
Assistente Social
Psicólogo
Médico C1 í11 ico (*)
Pediatra
Odontopediairi a
Enfermeira
,.\geM.e de Saúdê_ _
IAuxiliar de Enfermagem
-AuxiH^ de Odontologia
iAuxiliai" /idmiiiisíraíivü
1Re-cepcionist.a
.L
Oj
Oi
01
do'
02
01
i
íM i
04
01
01
i--
pvirciai
Pai-cial
Paxial
Parcial
Pa.rcial
LiíegiA
Iníegfíil
íntegj-al
íiiíegral
]iiíe.,gial
Idíegi"al
j iiilÇ ....
TI)E. IDMCAÇÃO ipiMUNERAÇÃO j
01 ' Integrai "•'00,001
300,001
500,00 i
"50Ç00|
50(000!
500,001
500,00 i
115/10
115.00
I13.00
ITÇoõl
Í15Ç01
(") A demanda locai pod , íaíiibéiii. a necessidade de servivos ue giiiecol-ogisl-a
Pr»ça Theôgnes Antonio Callxto,
Tel.; (075) 262-14H
4:>
Cofflcelçâo do Coité - Bahia
CEP 48.730-000
Preleilura Munídiial de Conceição do Coilé
ESTADO DA BAHIA C.G.C 13»843.842/0001-57
ANEXO VII
DISCRIMINAÇÃO DE QUANTITATIVOS,
JORNADA DE TRABALHO E REiMlJNER.4ÇÃO
iS^^^BSÍiSiSiSÊ^^WlSã&iiSliííl 1
PROFISSIONAL QTBE. I>EPICAC'AQ REMÍINERÍACÃO
iDiretor de Subprograrua Oi ;i líiíegj'fíl 700,00!
1Professor Ní vel I r 08 Pai'cial í
L
115,00 i
íEstagiái-io de Educação ' Parcial 115,00;
i Recreacionista ! 02 i Integrai ;
1
i ilÃÕol
iAuxiliar de Recreação i 09 i Integrai i
1
í lj5J)0j
1Auxiliar Administrativo i 01 ; Pite,gral i 115,00!
! Lactarista : 01 ^1 Integrai i
" T15;00|
' Passadeira
:
i ínteera! ^ L... - ^
!L5,00'
ILavadeira 01 Íníegíí-ij 115,001
PROFISp5NÃir^"'""Ç""XQ^^f]DÍS|cAÇ^
Diretor de Subprograma " • ' "t " 700.00 i
i_Profes.sor Nivel I (*)
iProfessor Nível II (*)
01
24 1--
Integrai
Pa/ftal
J Farcíal
Paivial
lL5,0ui
- i 135,001
Orientador Educactonai 02 1 Integral i s 00,00! ' 1
1Estagiário de Educação 01 i ivrciai í 115,00!
íAuxiliai' de Professor j
; 04 1 Píiicia] 1 115,00!
i Auxiliar Administrativo 1
! (Vi i. . ~ " 1 Megrrd 1 115,00;
fSecretário Escolar !
1 01 i Integrai 1 115,001
iiiliiÜC>STBS
! PRÕFISSIOInAL QTBE. [dEBICAÇÃO ií^âruNTlSÂÇÃO ' 1Diretor de Subprograma '-** • • •" • - • " • - -
i Integral 1 700,001
!Professor de Educação Fisica i
i 04 ! Parcial ! 1,5,00 j f ' • ^ • " ç ' " • • • ' ' '
!Estagiário de Educação 1
1i Oi Parcial - li 5.001
1Auxiliar Técnico
1Auxiliar Administrativo
i 04 1 liitegiTi]
ínteg|-al ;
: 115,00 i
1 115,001
("•') Caüo íuiiciorie o cia￾conforme a quantidade de tt
lotumo pai a jovens
íafi constitiiídas.
Praça Theõgnes Antonio Calixto, s/n
Tcl.: (075) 262-H14
adultos, G iíuiueio do prolessores será alterado
Conceição do Coitè - Bahia
CEP 48.730-000
Prefeítiira Municipal Je Conceição do Colté
ESTADO DA BAHIA — G.G.C 13.843.842/0001-57
Caso a U.S. funcione com iurnias das séries firíais do ensino fundaiieníai, o uúiucro de professores
sorf!. calculado confbnue a quantidade de íurtuas e carga horíuia dos corsieíuios prograniáficos.
ANEXO Ví!
BiSCRIMíNAÇAO DE OUANdiilATfVOS,
JORNADA DE TRABALHO E MEMUNERAÇAO
1 Sii tsiP-pítH-JRAViA
j'í^P :w«5 :
;
I PROFISSIONAL QT1>E. i^DEDICAÇÃO ^i REMUNERAÇÃO i
1Diretor de Subpro.grama
1Professor Nível I
01 i integrai :
Parcial
1 700,00
i " 115,00
1Professor Nível II |
1 07, 1
Parcial ! 135,00
1Bibliotecário | 01 integral 500,00
iAaxijiai' de Professor
\uxiliar Administrativo
Parcial 115,00
01 iIBaoI i Megrai
ffiSliiiSíllffiiiiM
PEOFISSIONAI. jSiSIZi Diretor de Subprograma
! Professor Vive} í
Professor Nível III
\uAÍiiur Administraíiv 1
Artúlce (**)
PROFISSIONAL
r-Diretor de fEt'opi'f>graffla
NutrLi^isla/EconOiaiDii Doméstico
Auxiliar Administrativo
Cozinheiro
Mereiideira_
r\u>ãiiar de Cozinha
PROFISSIONAL
ParciaJ
PaiciaJ
Integral
integral
i>Eíii(I4C
ííitegral
[níegral
iiiíogval
núegral
700,00!
115,00
115,00 •
115.00
1
REMUNERAÇÃO |
""""" 700,001
"JOAOO
115,00
"115,00!
"i Í5,í)õl
Í15A0;
1Diretor de SiibprogFam^. 01 i íntegra! ' ?00,00 i
! Professor Nível T 02 i Parcial ! 115.001
1Técnico em Multimeio8\\
Vg)
01 I liuegral j 280,00j
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Praça Theõgnes Antonlo Calixto, Conceição do Coité -> Bahia
TeL; (075) 262-1414 CEP 48.730-000
Coité da CoBcelcãii de Municipal Prefeitura
13,843.842/0001-57 C.G.C BAHIA DA ESTADO
croCOiHputadoi'
Administraíiyo AuK;i-ar i '***
Vli ANEXO
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! lategrai _ j_
QUANlTrATÍVOS, DE DÍSCRIMINAÇÃO REMUNERAÇÃO E 1'RABALHO' DE JORNADA
115,00!
GESTÃO ^ 119 PROGRAMA SIT? L.
^ DEDIGArÃO 1 OTDE. 1 PROFISSIONA!,. ' REmWElAÇÃO Geral Diretor i
1,000,01)! iriteííral j ('] ! .. . ;— !
700,00'
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Serviços de iDuetor
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Parcial 1 _01 1 _ iíTesral ' 01 ;
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Paiciia!
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Subprograma de lO.retor
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aíivo Adminisü Auxiliar
s/n Callxto, Antonio Theógnes Praça
262-H14 (075) Tel.:
DEBIC. QIDE.
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Bahia - Coité do Conceição
48.730-000 CEP
Prefeitura Myníciiial te Concelcâii do Coité
ESTADO DA BAHIA — C.G.C 13.843.842/0001-57
jT-a-J. JLl.'.í s
PESSOAL NECESSÁRIO À ADMINISTRAÇÃO DE UMA UNIDADE DE
SERVIÇOS - CAIC
OUADRO-RESUMO
ii￾IBEliilililiiM :ÍV
Diretor de Siibpi oa['ama i i s 1 i i I i i 1 j 1 i 1 | i | 1 - i t I iO '
Diídiür de ;ierviçüs ^ i • j ; DJ i. Jl _
Advogado [ 1 I ! • I
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PsiCÓÍOgO
IMédico Ciínico Geral
Médico Pediatra
vj Qdontopediatra
mienneiiO
i Professor Nível I
Professor Nível TI
i Professor Nível lií
IAgente de Saúde
Oi leiitadoi" Edücacioíiãi
Professor de Educavão Física
BftliOtecário
Ntitricionista/Economista Doméstico I - | - j
Pedagogo
Estagiário de Estudos Juríoicos
Estagiário de Educacâo
Reoreacionísta
Secreíáiio Escoiai
iücretáno Executivo
Auxiliar de Professor
Auxiliai' de Recreação
Auxiliar Técnico
Aüxihar de Eníermagem
Auxiliar Oaonto
Técnico em Molti
Operador Microcoiiiputa^or
Auxiliai' Administrativo
Praça Thcógncs Antonio Calixto, s/w
TeL: (075) 262--H14
Coiaceiçâo do Coité - Bahia
CEP 48.730-^000
Prefeitura Municiiial de Conceição do Ceité
ESTADO DA BAHIA C.G.C 13.843.842/0001-57
iE.ecepcioaisía_
1Telefonista
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L. 1 • 1 -..L^ J„1 1 !
PRSSOâL necessário À administração de uma liNíDADE
SERVIÇOS - CAIC
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-feçít m ft mt;;
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Lavaíleira
Almoxaritè
CozHtíieiro
IMerendeira
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Bombeiro Hidránitco
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JMotorista
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Pfaça Theõgnes Antonio Calixto, s/n
TeL: (075) 262-1414
Conceição do Coité «> Bahia
CEP 48.730-000