| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Denomina o Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1036 De 11 de agosto de 2023 Denomina o Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica denominado de Professor Abelardo Mascarenhas o Complexo Educacional nas instalações que pertenceram a Associação Cultural Castro Alves – ACCA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal