norma 1049/2023 — Conceição do Coité (BA)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1049 / 2023
Date	2023-10-10
Ementa	Dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité, estabelece os critérios pertinentes e adota outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
§ 2º fica denominado de Loteamento Habitacional Social de São Roque, o
loteamento originado da matrícula nº 3.813, ficha n.º 1, Anexo II.
§ 3º fica denominado de Loteamento Habitacional Social de Riacho da Serra, o
loteamento originado da matrícula 3.998, ficha n.º 1, do livro 2 – Z, Anexo III.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a realizar doações de terrenos para a
população em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário
mínimo, com o propósito de garantir o acesso a uma moradia adequada e sustentável.
Parágrafo único. Os terrenos a serem doados são os constantes nas plantas baixas
e memoriais descritivos constantes nos anexos I, II e III desta lei.
Art. 4º Os objetivos desta legislação são:
I - possibilitar à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a
terrenos para a construção de moradia adequada e sustentável;
II - articular, harmonizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos
que atuam no setor habitacional.
Art. 5º Serão adotados os seguintes princípios:
I - compatibilidade e integração das políticas habitacionais federais, estaduais e
municipais, assim como de outras políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e
social;
II - moradia digna como direito social essencial, nos termos do artigo 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil;
III - democratização, descentralização, controle social e transparência nos
processos de tomada de decisão;
IV - função social da propriedade urbana, visando a combater a especulação
imobiliária e permitir o acesso a terrenos urbanos e o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade.
Art. 6º São diretrizes adotadas por esta legislação:
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I - prioridade para planos, programas e projetos habitacionais destinados à
população de menor renda, podendo haver integração com programas e ações do Governo
Federal, Estadual e Municipal;
II - utilização prioritária de incentivos para o aproveitamento de áreas com
infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, dentro do perímetro urbano;
III - incentivo à implementação de várias medidas jurídicas que regulamentam o
acesso à moradia, e;
IV - adoção de mecanismos de acompanhamento, avaliação e indicadores de
impacto social das políticas, planos e programas.
Art. 7º As transferências de terrenos apenas poderão ocorrer se forem cumpridos
os requisitos a seguir:
I – ser o indivíduo de baixa renda, condição atestada por um profissional do
Serviço Social vinculado à Secretaria de Assistência Social;
II - termo de compromisso firmado com as obrigações assumidas e com prazo
determinado para a construção, sendo permitido à Procuradoria de Jurídica do Município,
assinar em nome do Município;
III - o beneficiário do programa deve comprovar residência no município, por
meio de informações, evidências testemunhais, documentos declaratórios e oficiais, por um
período mínimo de 05 (cinco) anos;
IV - o beneficiário que já tenha sido contemplado por outros programas
habitacionais não poderá ser contemplado novamente.
Parágrafo único. São meios válidos para comprovação de renda:
I - Carteira de Trabalho;
II - Contracheque;
III - Declaração do beneficiário, com a devida responsabilidade legal,
acompanhada da avaliação por um profissional do serviço social vinculado a Secretaria de
Assistência Social;
IV - Contratos;
V - Certidão do INSS;
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VI - Atualização do Cadúnico;
VII - Outros meios legalmente admitidos.
Art. 8º O prazo para a construção concedido ao beneficiário da doação de terreno
pelo Município será de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Art. 9º Os critérios para a obra e edificação da habitação popular serão
estabelecidos de acordo com o código de obras deste município.
Art. 10. O beneficiário que não realizar a construção dentro do prazo estabelecido
por esta Lei terá o imóvel revertido ao patrimônio público do município, sem direito a
qualquer indenização pelos investimentos realizados no imóvel, sendo obrigatório constar
essa cláusula no termo de compromisso.
§1º No caso de falecimento do beneficiário antes do início da construção, e se não
for possível realizar a construção por seus sucessores no prazo do caput artigo 8º, o imóvel
será revertido ao Município sem qualquer direito de indenização ou compensação aos
sucessores.
§2º No caso de falecimento do beneficiário após o início da construção, e se não
for possível continuar a obra por seus sucessores no prazo estipulado no termo de
compromisso assinado pelo de cujus, o imóvel será revertido ao Município sem qualquer
direito de indenização ou compensação aos sucessores.
Art. 11. O beneficiário da doação de terreno não poderá alienar ou transferir a
propriedade pelo período de 15 (quinze) anos e não será elegível para receber novas doações
nos programas habitacionais de interesse social, devendo essa regra constar no Termo de
Compromisso a ser formalmente conhecida pelo beneficiário, e/ou cadastrada no Cadúnico.
§1º O município não poderá transferir o terreno para o nome do beneficiário antes
da conclusão da construção, sendo efetuada a transferência do registro da propriedade, através
da escritura pública de doação somente após a finalização da obra.
§2º Até efetivar-se a doação do lote de terra, que se dará na forma do parágrafo
§1º deste artigo, poderá a área ser transferida ao beneficiário por meio da concessão do título
de "Legitimação de Posse", por meio do qual fica reconhecida a posse do imóvel objeto da
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doação, o qual poderá ser convertido em aquisição de direito real de propriedade, desde que
cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
§3º Os terrenos são destinados exclusivamente para a construção de moradias
populares para uso próprio dos beneficiários e sucessores.
§4º Terão prioridade, na seguinte ordem, na obtenção da doação de terreno as
pessoas que atenderem aos seguintes requisitos:
I – Beneficiário cadastrado no Cadúnico;
II – Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa Com
Deficiência e Idosos;
III – mulher chefe de família com crianças sob seus cuidados;
IV - família com crianças e adolescentes;
V - família com idosos sob seus cuidados;
VI – demais famílias.
§5º Será reservada uma cota de 5% (cinco por cento) para idosos e 5% (cinco por
cento) para famílias com pessoas com deficiência, desde que devidamente inscritos no
programa.
Art. 12. A escolha dos lotes a serem doados não será de responsabilidade do
beneficiário e será determinada pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios, por meio de
decreto, que sejam imparciais, objetivos e não violem a moralidade e os demais princípios que
regem a Administração Pública.
Art. 13. A emissão de parecer sobre a aplicação desta Lei será de responsabilidade
de uma Comissão Técnica composta por 02 (dois) profissionais de Serviço Social vinculados
a Secretaria de Assistência Social e 01 (um) representante do Departamento de Habitação, que
serão responsáveis pelo parecer técnico.
Art. 14. Aqueles que desejam ser beneficiados por esta Lei devem se inscrever no
Cadastro disponibilizado pelo município de Conceição do Coité, e manter seus dados
atualizados, com atualizações anuais, na forma descrita pelo decreto regulamentar.
Art. 15. Preferencialmente a doação será feita em nome da mulher.
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Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,91m, limitando-se com o lote 05. Lado direito sudoeste medindo 19,90m,
limitando-se com o lote 03.
LOTE 05 – 119,63m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,93m, limitando-se com o lote 06. Lado direito sudoeste medindo 19,91m,
limitando-se com o lote 04.
LOTE 06 – 119,51m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,94m, limitando-se com o lote 07. Lado direito sudoeste medindo 19,93m,
limitando-se com o lote 05.
LOTE 07 – 119,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,95m, limitando-se com o lote 08. Lado direito sudoeste medindo 19,94m,
limitando-se com o lote 06.
LOTE 08 – 119,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
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medindo 19,96m, limitando-se com o lote 09. Lado direito sudoeste medindo 19,95m,
limitando-se com o lote 07.
LOTE 09 – 119,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,96m, limitando-se com o lote 10. Lado direito sudoeste medindo 19,96m,
limitando-se com o lote 08.
LOTE 10 – 119,89m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 11. Lado direito sudoeste medindo 19,96m,
limitando-se com o lote 09.
LOTE 11 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 12. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 10.
LOTE 12 – 119,70m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
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medindo 19,97m, limitando-se com o lote 13. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 11.
LOTE 13 – 119,75m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 14. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 12.
LOTE 14 – 119,96m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 15. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 13.
LOTE 15 – 119,92m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 16. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 14.
LOTE 16 – 119,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
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medindo 19,97m, limitando-se com o lote 17. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 15.
LOTE 17 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 18. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 16.
LOTE 18 – 120,01m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,97m, limitando-se com o lote 19. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 17.
LOTE 19 – 119,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 19,99m, limitando-se com o lote 20. Lado direito sudoeste medindo 19,97m,
limitando-se com o lote 18.
LOTE 20 – 119,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
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medindo 20,00m, limitando-se com o lote 21. Lado direito sudoeste medindo 19,99m,
limitando-se com o lote 19.
LOTE 21 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 20,01m, limitando-se com o lote 22. Lado direito sudoeste medindo 20,00m,
limitando-se com o lote 20.
LOTE 22 – 120,19m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste
medindo 20,00m, limitando-se com a Rua D. Lado direito sudoeste medindo 20,01m,
limitando-se com o lote 21.
QUADRA 02 - 1.928,70M²
LOTE 23 – 114,03m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 32. Lado direito nordeste medindo
19,02m, limitando-se com o lote 24. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se
com a BR 120.
LOTE 24 – 113,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
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Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 32 e 33. Lado direito nordeste
medindo 19,03m, limitando-se com o lote 25. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,02m,
limitando-se com o lote 23.
LOTE 25 – 113,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 33 e 34. Lado direito nordeste
medindo 19,04m, limitando-se com o lote 26. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,03m,
limitando-se com o lote 24.
LOTE 26 – 113,89m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,99m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 34 e 35. Lado direito nordeste
medindo 19,01m, limitando-se com o lote 27. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,04m,
limitando-se com o lote 25.
LOTE 27 – 114,40m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 35. Lado direito nordeste medindo
19,06m, limitando-se com o lote 28. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se
com o lote 26.
LOTE 28 – 114,29m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 36. Lado direito nordeste medindo
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
19,07m, limitando-se com o lote 29. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,06m, limitando-se
com o lote 27.
LOTE 29 – 114,53m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 36 e 37. Lado direito nordeste
medindo 19,08m, limitando-se com o lote 30. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m,
limitando-se com o lote 28.
LOTE 30 – 114,31m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo
19,08m, limitando-se com o lote 31. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se
com o lote 29.
LOTE 31 – 115,38m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,09m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo
19,10m, limitando-se com a Rua C. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se
com o lote 30.
LOTE 32 – 112,28m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,49m, limitando-se com a Rua B. Fundo
sudeste medindo 7,50m, limitando-se com o lote 23. Lado direito nordeste medindo 15,00m,
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limitando-se com a BR 120. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o
lote 33.
LOTE 33 – 112,38m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo
sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 24 e 25. Lado direito nordeste medindo
15,00m, limitando-se com o lote 32. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se
com o lote 34.
LOTE 34 – 112,41m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo
sudeste medindo 7,00m, limitando-se com os lotes 25 e 26. Lado direito nordeste medindo
15,00m, limitando-se com o lote 33. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se
com o lote 35.
LOTE 35 – 112,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo
sudeste medindo 7,51m, limitando-se com os lotes 26 e 27. Lado direito nordeste medindo
15,00m, limitando-se com o lote 34. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se
com o lote 36.
LOTE 36 – 112,48m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo
sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 28 e 29. Lado direito nordeste medindo
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15,00m, limitando-se com o lote 35. Lado esquerdo sudoeste medindo 14,95m, limitando-se
com os lotes 37, 38 e 39.
LOTE 37 – 111,87m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,74m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,61m,
limitando-se com o lote 38. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,59m, limitando-se com os
lotes 29, 30 e 31.
LOTE 38 – 112,04m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,75m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,64m,
limitando-se com o lote 39. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,61m, limitando-se com o
lote 37.
LOTE 39 – 112,56m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,76m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,76m, limitando-se com o lote 36 e Rua B. Lado direito nordeste medindo
16,66m, limitando-se com a Rua B. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,64m, limitando-se
com o lote 38.
ÁREA INSTITUCIONAL - 1.307,08M²
LOTE 40 (ASSOCIAÇÃO) – 214,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,81m, limitando-se com a Rua B.
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Fundo sudeste medindo 12,05m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 17,21m, limitando-se com a Praça. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,44m,
limitando-se com a BR 120.
PRAÇA – 309,68m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 35,98m, limitando-se com a Rua B.
Fundo sudeste medindo 40,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo
sudoeste medindo 17,21m, limitando-se com o lote 40.
HORTA COMUNITÁRIA – 781,70m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,25m, limitando-se com a Rua D.
Lado direito nordeste medindo 56,75m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo
sudoeste medindo 62,93m, limitando-se com um terreno.
QUADRA 03 - 1.239,29M²
LOTE 41 – 113,50m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m,
limitando-se com a Rua A. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,85m, limitando-se com o lote
42.
LOTE 42 – 113,37m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,85m,
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limitando-se com o lote 41. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o
lote 43.
LOTE 43 – 113,19m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m,
limitando-se com o lote 42. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o
lote 44.
LOTE 44 – 113,30m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo
sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m,
limitando-se com o lote 43. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,86m, limitando-se com o
lote 45.
LOTE 45 – 156,750m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,84m, limitando-se com a Rua C.
Fundo sudeste medindo 3,80m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo
18,86m, limitando-se com o lote 44. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,89m, limitando-se
com um terreno vizinho.
LOTE 46 – 132,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 4,99m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 5,58m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
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medindo 25,37m, limitando-se com o lote 47. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,80m,
limitando-se com os lotes 41, 42, 43, 44 e 45.
LOTE 47 – 132,22m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,51m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,13m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 22,71m, limitando-se com o lote 48. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,37m,
limitando-se com o lote 46.
LOTE 48 – 127,77m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 6,68m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 19,86m, limitando-se com o lote 49. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,71m,
limitando-se com o lote 47.
LOTE 49 – 119,13m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,51m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 7,23m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 16,77m, limitando-se com o lote 50. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,86m,
limitando-se com o lote 48.
LOTE 50 – 118,23m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 8,92m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
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A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo
20,02m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,90m, limitando-se
com o lote 05.
LOTE 05 – 216,74m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,00m, limitando-se com a Rua
A. Fundo sudeste medindo 11,00m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo
19,90m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,51m, limitando-se
com o lote 06.
LOTE 06 – 218,00m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,30m, limitando-se com a Rua
A. Fundo sudeste medindo 11,30m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo
19,51m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m, limitando-se
com o lote 07.
LOTE 07 – 214,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,76m, limitando-se com a Rua
A. Fundo sudeste medindo 11,76m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo
19,07m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,66m, limitando-se
com terreno vizinho.
LOTE 08 – 203,20m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,65m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 7,87m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
medindo 25,60m, limitando-se com o lote 09. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,48m,
limitando-se com terreno vizinho.
LOTE 09 – 202,20m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,20m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 8,42m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 23,66m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,60m,
limitando-se com o lote 08.
LOTE 10 – 201,43m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,85m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 9,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 21,83m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,66m,
limitando-se com o lote 09.
LOTE 11 – 202,01m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 9,70m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 9,89m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste
medindo 19,82m, limitando-se com o lote 12. Lado esquerdo sudoeste medindo 21,83m,
limitando-se com o lote 10.
LOTE 12 – 201,62m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno,
temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,35m, limitando-se com a Rua
A. Fundo sudeste medindo 10,37m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito
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Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo
20,01m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se
com o lote 05.
LOTE 05 – 200,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo
20,01m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se
com o lote 06.
LOTE 06 – 199,9m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo
20,00m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se
com o lote 07.
LOTE 07 – 239,2m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 17,98m, limitando-se com a Rua A.
Fundo sudeste medindo 5,93m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo
20,00m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,36m, limitando-se
com a Rua B.
LOTE 08 – 239,2m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,82m, limitando-se com a Rua B.
Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m,
limitando-se com os lotes 09 e 10.
LOTE 09 – 201,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,41m, limitando-se com os lotes 08 e
10. Lado direito nordeste medindo 17,77m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo
sudoeste medindo 22,73m, limitando-se com o lote 08.
LOTE 10 – 205,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,86m, limitando-se com as Rua B e C.
Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo
35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m,
limitando-se com os lotes 09 e 10.
LOTE 11 – 220,7m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua C.
Fundo sudeste medindo 10,05m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo
21,55m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,58m, limitando-se
com o lote 12.
LOTE 12 – 269,6m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos
os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,01m, limitando-se com a Rua C.
Fundo sudeste medindo 13,36m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo
22,58m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 24,13m, limitando-se
com a Rua D.
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