norma nº 1053/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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LEI N.º 1053
De 13 de novembro de 2023
Institui o Dia Municipal da Etnia Cigana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Etnia Cigana.
Art. 2º O Dia Municipal da Etnia Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 
de maio, no qual poderão ser realizados eventos para a valorização da cultura cigana, integra o 
Calendário de Eventos do Município de Conceição do Coité.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 13 de novembro de 2023.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal