norma nº 94/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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LEI COMPLEMENTAR N.º 094
De 15 de dezembro de 2023
Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para 
a execução dos programas em regime bipartite ou 
tripartite de financiamento e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Quadro Especial de Vagas da Saúde, criado pela Lei Complementar n.º 
086, de 23 de agosto de 2022, passa a valer de acordo com os programas, denominações, 
quantitativo por função, atribuições, carga horária, pré-requisitos e vencimentos constantes 
nos Anexos I, II e III desta Lei, que substituem respectivamente os Anexos II, III e IV da Lei 
Complementar n.º 086/2022.
Parágrafo único. Das 322 (trezentas e vinte e duas) funções públicas criadas pela 
Lei Complementar n.º 086, de 23 de agosto de 2022, 267 (duzentas e sessenta e sete) vagas 
permanecem na composição do Quadro Especial de Vagas da Saúde e 55 (cinquenta e cinco) 
serão utilizadas em outros projetos da Saúde mantidos pelo Município e descritos no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 2º Os projetos de Saúde mantidos com financiamento municipal são os 
apresentados a seguir e descritos no Anexo IV desta Lei Complementar:
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I – Centro de Reabilitação e Fisioterapia;
II – Laboratório Municipal;
III – Secretaria Municipal de Saúde (prestação de serviços específicos, de 
natureza não administrativa);
IV – Unidade Materno-Infantil.
§ 1º Para viabilizar a execução dos projetos de que trata o caput deste artigo, 
ficam criadas 46 (quarenta e seis) funções públicas assim distribuídas: 
I - 07 (sete) para auxiliar em serviços específicos da Secretaria Municipal de 
Saúde;
II - 07 (sete) para atuação no Laboratório Municipal;
III - 15 (quinze) para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia; e
IV - 17 (dezessete) para prestar os serviços disponíveis na Unidade Materno￾Infantil.
§ 2º As funções públicas criadas no parágrafo anterior não serão incorporadas ao 
Quadro Especial de Vagas da Saúde por não fazerem parte de programas em que ocorre o 
financiamento bipartite ou tripartite governamental.
§ 3º As denominações, quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos das 
funções públicas que estão sendo criadas para atuação no Centro de Reabilitação e 
Fisioterapia, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Materno￾Infantil são apresentadas no Anexo V desta Lei.
§ 4º As descrições das atribuições e pré-requisitos das funções públicas criadas em 
conformidade com o que dispõe o § 1º, do presente artigo, bem como referentes às 55 
(cinquenta e cinco) funções públicas retiradas do Quadro Especial de Vagas da Saúde para 
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utilização nos projetos com financiamento municipal estão integradas às dos programas que 
são apresentadas no Anexo III desta Lei.
§ 5º O total geral de funções públicas que servirão para atender os 
projetos/serviços apresentados neste artigo é de 101 (cento e uma), considerando-se o número 
de vagas criadas no § 1º deste artigo somado ao número de vagas extraídas do Quadro 
Especial de Vagas da Saúde.
Art. 3º Ficam revogados os Anexos II, III e IV da Lei Complementar n.º 086, de 
23 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 15 de dezembro de 2023.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
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ANEXO I
PROGRAMAS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES
Quadros Demonstrativos dos Programas:
SAMU (USA e USB)
O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atende os casos de urgência e 
emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de 
melhorar o atendimento à população. Foi criado em 2003 e faz parte da Política Nacional de 
Urgências e Emergências.
O serviço SAMU 192 presta socorro à população nas residências, locais de trabalho e vias 
públicas. A equipe é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem,
enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, 
clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica.
É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos 
atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos 
hospitais.
 CEREST
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST é um local de atendimento 
especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve 
como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou 
os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem. 
É uma unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador. É vinculado à 
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que presta assistência 
especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao 
trabalho.
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Realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores e investiga as condições 
do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com as Vigilâncias.
CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS nas suas diferentes modalidades são pontos de 
atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído 
por equipe multiprofissional e que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente 
atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com 
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em 
situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
EMAD
O SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) é um serviço que visa reorganizar o trabalho das 
equipes que prestam cuidado domiciliar na Atenção Básica, ambulatorial, hospitalar, e (ou) 
período de internação, na humanização da atenção, na desinstitucionalização e ampliação da 
autonomia dos usuários. Objetivo: Reduzir os números de internações hospitalares que podem 
ser atendidos em casa. O EMAD trata-se de um serviço que deve contemplar ações de 
promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, além de reabilitação, todas prestadas 
em domicílio. O programa se baseia em atender aqueles pacientes acamados, e que necessitem 
de acompanhamento maior do que o fornecido pela equipe de atenção básica.
Segundo a Portaria GM no. 648, de 28 de março de 2006, no item 2, inciso IV, é
da competência das Secretarias Municipais de Saúde a organização do “fluxo de usuários, 
visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção 
Básica”. O Manual Estadual de Tratamento Fora do Domicílio, disciplina o Programa no
âmbito do Estado da Bahia.
TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIEP
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n.° 8.080/90 como “um conjunto de ações 
que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores 
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de 
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, 
que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e 
agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência 
dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que as condicionam, numa área geográfica 
ou população definida.
E ainda, constitui-se importante instrumento para o planejamento, a organização e a 
operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades 
técnicas afins.
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/CAF
A Farmácia Básica Municipal é uma unidade referência da assistência farmacêutica, que tem 
como objetivo a distribuição de medicamentos essenciais e permite o tratamento eficaz e a 
menor custo das doenças mais comuns que afetam a população brasileira.
A Farmácia Básica destina-se, exclusivamente à atenção básica de saúde, na rede SUS, a nível 
ambulatorial, nos serviços que dispõem de médicos para a sua adequada prescrição.
Buscando a economia e a simplificação operacional, a Farmácia Básica prevê, produto a 
produto, o respectivo consumo médio por tratamento, obtido a partir dos esquemas 
padronizados de terapia ambulatorial, utilizados habitualmente nas eventualidades clínicas 
terapêuticas. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pela, 
solicitação, armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais entre setores da 
Secretaria Municipal de Saúde. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo 
para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos.
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SAÚDE BUCAL
A Equipe de Saúde Bucal (ESB) inserida na Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelece a 
conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da 
gestão dos serviços para dar respostas às demandas da população. Busca ampliar o acesso às 
ações e Serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas 
individuais coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Além das atividades 
assistenciais no consultório, é de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal (ESB) 
desenvolver ações como: mapeamento do território; ações de escovação supervisionada; 
grupos educativos; interconsulta com outros profissionais da equipe; visita domiciliar; 
construção de fluxos de atendimento e acolhimento; acompanhamento dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS).
ATENÇÃO BÁSICA - ESF
A Atenção Primária em Saúde, presta cuidados de saúde primários, e é o componente dos 
sistemas de saúde destinado a prestar serviços essenciais nesta área para toda a população. 
A Atenção Primária em Saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo 
atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade. Um sistema de saúde baseado 
na atenção primária à saúde orienta suas estruturas e funções para os valores de equidade e 
solidariedade social e ao direito de todo ser humano de gozar do mais alto nível de saúde que 
pode ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica 
ou social. Os princípios necessários para manter um sistema desta natureza são a capacidade 
de responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos.
CENTRO DE ESPECIALIDADES
O Centro de Especialidades Municipal é um estabelecimento de saúde de média 
complexidade que presta serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, integrando 
diversas especialidades médicas em uma mesma estrutura. Somado a isso, o local oferece 
consultas, exames e procedimentos. 
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ANEXO II
QUADRO ESPECIAL DE VAGAS DA SAÚDE
Tabela 1
SAMU USB
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR SOCORRISTA 5 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 5 40h semanais 1.320,00
AGENTE DE PORTARIA 4 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 15
Tabela 2
SAMU USA
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
CONDUTOR SOCORRISTA 5 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 6 40h semanais 3.000,00
TOTAL DE VAGAS: 11
Tabela 3
CEREST
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 1 20h semanais 1.400,00
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 1 30h semanais 2.250,00
FISIOTERAPEUTA 1 20h semanais 1.508,00
MÉDICO 1 20h semanais 6.700,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1 1 40h semanais 1.320,00
PSICOLOGO 1 30h semanais 1.741,18
TÉCNICO EM 
SEGURANÇA DO 
TRABALHO 1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 1 40h semanais 1.320,00
NUTRICIONISTA 1 20h semanais 1.400,00
CONDUTOR 1 1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 11
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Tabela 4
CAPS 1
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AGENTE DE SEGURANÇA 1 40h semanais 1.320,00
ASSISTENTE SOCIAL 1 20h semanais 1.400,00
PSICÓLOGO 4 20h semanais 1.400,00
PSICÓLOGO 1 30h semanais 1.741,18
PSICÓLOGO 1 40h semanais 2.700,00
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA 1 40h semanais 1.320,00
PSICOPEDAGOGO 1 40h semanais 2.700,00
AGENTE DE PORTARIA 1 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 2 40h semanais 3.000,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
2 1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 1 40h semanais 1.320,00
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 1 30h semanais 2.800,00
TOTAL DE VAGAS: 19
Tabela 5
TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 1 30h semanais 1.849,18
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR 1 15 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1
2 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
2
4 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 24
Tabela 6
VIEP
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ENFERMEIRO 1 40h semanais 3.000,00
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VIEP
TÉCNICO EM ENFERMA￾GEM (REDE DE FRIO) 2 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 3
Tabela 7
EMAD
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
3 40h semanais 1.320,00
FISIOTERAPEUTA 1 30h semanais 2.000,00
PSICÓLOGO 1 30h semanais 1.741,18
NUTRICIONISTA 1 30h semanais 2.000,00
ENFERMEIRO 1 40h semanais 3.000,00
FONOAUDIÓLOGO 1 30h semanais 2.240,00
MÉDICO 1 40h semanais 16.000,00
TOTAL DE VAGAS: 9
Tabela 8
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/ CAF
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
FARMACÊUTICO 2 20h semanais 1.750,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 8
Tabela 9
SAÚDE BUCAL
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL 15 40h semanais 1.320,00
ODONTÓLOGO 1 14 40h semanais 3.500,00
ODONTÓLOGO 2 1 20h semanais 1.750,00
ODONTÓLOGO 3 1 20h semanais 1.750,00
TOTAL DE VAGAS: 31
Tabela 10
APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ENFERMEIRO 21 40h semanais 3.000,00
NUTRICIONISTA 2 20h semanais 1.400,00
OPERADOR DE SISTEMAS 1 19 40h semanais 1.320,00
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APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
OPERADOR DE SISTEMAS 2 8 40h semanais 1.320,00
FISIOTERAPEUTA 2 20h semanais 1.508,00
EDUCADOR FÍSICO 3 20h semanais 1.400,00
AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO 20 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 31 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
(REDE DE FRIO) 18 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 124
Tabela 11
CENTRO DE ESPECIALIDADES
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE HIGIENIZA￾ÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
FONOAUDIÓLOGO 1 40h semanais 3.000,00
NUTRICIONISTA 2 20h semanais 1.400,00
OPERADOR DE SISTEMA 1 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMA 2 1 40h semanais 1.320,00
PSICÓLOGO 6 20h semanais 1.400,00
TOTAL DE VAGAS: 12
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ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E PRÉ-REQUISITOS PARA 
CONTRATAÇÃO
RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS CRIADAS POR NÍVEL DE 
ESCOLARIDADE (PRÉ-REQUISITO BÁSICO)
Tabela 1 - Nível Fundamental (completo, exceto indicações específicas na tabela)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
AGENTE DE PORTARIA
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, 
receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. 
Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a 
correspondência e encaminhá-la ao protocolo.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
AGENTE DE SEGURANÇA
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; Executar 
serviços inerentes a sua qualificação profissional; Tratar o 
público com zelo, empatia e humanização; Controlar a entrada 
e saída de pacientes e funcionários; Organizar situações de 
tumulto, fazendo as rondas internas e, quando necessário, 
auxiliar os demais profissionais em atendimento com os 
pacientes na unidade e em visitas domiciliares, sob forma de 
proteção; Avaliar riscos e garantir o atendimento de ocorrências 
emergenciais com segurança e qualificada ou prestá-lo direta e 
imediatamente quando deparar-se com elas; Manter a segurança 
do paciente e funcionários; Colaborar, de forma integrada com 
os órgãos de segurança pública do município, em ações 
conjuntas que contribuam com a paz social; Manter discrição e 
sigilo no local de trabalho.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
ATENDENTE DE 
FARMÁCIA
Auxiliar o Farmacêutico nas atividades; atender e dispensar 
medicamentos e materiais; interpreta prescrições e receitas 
médicas; repor de medicamentos e materiais, preencher os 
dados necessários na elaboração de novos cadastros e na 
dispensação, sejam manuais ou nos Sistemas; registrar o 
controle de temperatura dos medicamentos termolábeis; Prestar 
atendimento ao público.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Preparação de alimentos, limpeza e conservação das 
dependências do restaurante, lanchonete e dos equipamentos 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
AUXILIAR DE COZINHA
existentes. Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, 
lanches, etc. Manter a ordem e a limpeza da cozinha, 
procedendo a coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc.
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido 
a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR HIGIENIZAÇÃO
Executar os serviços de limpeza, conservação e manutenção das 
instalações prediais e organização dos móveis. Lavar e limpar 
cômodos, pátios, pisos, carpetes, tapetes e demais dependências 
da instituição e ambulâncias. Polir objetos e placas metálicas. 
Limpar e lavar janelas, vidraças, banheiros, copa/cozinha. 
Retirar lixo. Guardar, arrumar e transportar pequenos objetos. 
Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e 
sabonetes. Controlar o estoque e sugerir compras de materiais 
pertinentes de sua área de atuação. Zelar pela guarda, 
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de 
trabalho. Executar outros serviços auxiliares de apoio em geral, 
inerentes às suas funções, que se fizerem necessários. Remover 
resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho. 
Manter o ambiente e as ambulâncias da instituição
higienizadas, quando for o caso.
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido 
a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR DE 
LAVANDERIA
Executa lavagem de roupas em geral, separando-as de acordo 
com o tipo de material e grau de sujeira, identificando-as, 
pesando-as, regulando e operando máquinas lavadoras e 
secadoras, observando a qualidade da lavagem, procedendo à 
nova operação, se necessário, separando as roupas limpas, para 
encaminhá-las à rouparia.
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido 
a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR DE 
MANUTENÇÃO
Executar serviços como reparos de hidráulica e elétrica, 
marcenaria, higienização de aparelhos de ar condicionado e 
limpeza de bebedouros, visando à saúde e o conforto dos 
funcionários e pacientes da unidade.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Auxiliar e organizar atividades de higiene bucal; processar 
filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento 
odontológico; auxiliar e instrumentar os profissionais nos 
procedimentos clínicos; realizar manipulação dos produtos de 
uso odontológico; executar manutenção e conservação dos 
equipamentos; preparar modelos em gesso; realizar registro de 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL
dados e participar da análise das informações referentes ao 
controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, 
assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; acolher 
o paciente nos serviços de saúde bucal; aplicação de medidas de 
biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e 
descarte de materiais e resíduos odontológicos; elaborar ações 
de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e 
sanitários; executar, em equipe, levantamento de necessidades 
em saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança, objetivando 
o controle de infecção; desenvolver ações de promoção e 
prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e 
indivíduos, através de planejamento local e protocolos de 
atenção à saúde; acompanhar, apoiar e executar atividades 
referentes à saúde bucal com os demais participantes da equipe 
de Atenção Básica, em busca da aproximação e integração das 
ações de saúde de modo multidisciplinar; participar dos 
levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria 
de examinador; atuar em outras atribuições de responsabilidade 
na sua área, assim como as regulamentadas pela profissão. 
Participar das reuniões de equipe.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
COPEIRO
Preparar bandejas de refeições; Distribuir refeições aos
pacientes e acompanhantes conforme necessário; Recolher 
louças e utensílios dos quartos; Higienizar e acondicionar 
corretamente louças e utensílios dos pacientes e
acompanhantes; Solicitar à supervisão os materiais necessários 
para a execução do serviço; Manter limpo e organizado o setor 
copa, obedecendo à escala de limpeza; Realizar todas as
atividades correlatas sempre sob orientação da chefia imediata; 
Cumprir a política, normas, e regulamentos da Instituição; 
Preparar alimentação dos colaboradores; Retirar amostra dos
alimentos nas refeições almoço e jantar servidos na unidade
para auxiliar a esclarecer a ocorrência de doença transmitida
por alimentos com objetivo de confirmar ou não a origem de
agente etiológico.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha havido 
a conclusão do Nível Fundamental.
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Tabela 2 – Nível Médio (completo)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
CONDUTOR 1
Conduzir veículos do porte pequeno, objetivando o 
translado da equipe para os municípios da área de 
abrangência. 
Pré-requisito adicional: Carteira Nacional de 
Habilitação (Categoria A).
CONDUTOR SOCORRISTA
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao 
atendimento e transporte de pacientes; conhecer 
integralmente o veículo e realizar manutenção básica do 
mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) 
com a central de regulação médica e seguir suas 
orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a 
localização de todos os estabelecimentos de saúde 
integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe 
de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a 
equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar 
medidas reanimação cardiorrespiratória básica; identificar 
todos os tipos de materiais existentes nos veículos de 
socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de 
saúde. Atuar como rádio operador e controlador de frota 
na central de regulação. Conhecer integralmente o 
veículo e realizar manutenção básica do mesmo. 
Obedecer aos protocolos de serviço; Comparecer, 
atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, 
conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se 
ausentar até a chegada do seu substituto; Cumprir com 
pontualidade seus horários de chegada aos plantões 
determinados, com o mínimo de quinze minutos de 
antecedência. Tratar com respeito e coleguismo toda 
equipe. Manter-se atualizado, frequentando os cursos de 
educação permanente e congressos da área, assim como
dominar o conhecimento necessário para o uso adequado 
dos equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar 
as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões 
convocadas pela coordenação. Participar das comissões 
de estudo e de trabalho, quando requisitado pela 
coordenação. Ser fiel aos interesses do serviço público, 
evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os 
mesmos. Acatar as deliberações da coordenação.
Pré-requisitos adicionais: Carteira Nacional de 
Habilitação (Categoria D), Curso de Primeiros Socorros, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
conhecimento básico em informática, experiência na 
função.
OPERADOR DE SISTEMAS 1
Prestar serviços de digitação, utilizando adequadamente 
os programas e sistemas de informação em saúde, 
contribuindo para alimentação de dados e agilização das 
rotinas de trabalho; Conferir documentos e efetuar 
registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios 
da área de atuação; Arquivar e organizar documentos; 
Manter atualizados cadastros, arquivos e outros 
instrumentos de controle administrativo; Distribuir e 
encaminhar papéis, correspondências e material de 
natureza diversa no setor de trabalho; Elaborar em 
computador planilhas, ofícios e demais rotinas do setor; 
Tratar o público com zelo, empatia e humanização; 
Atender ao público em geral e colaborar com outros 
setores ou atividades se requisitado pela Administração; 
Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de 
trabalho; Executar outras atividades correlatas que lhe 
forem atribuídas. Manter discrição e sigilo no local de 
trabalho;
Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em 
informática (conhecimento básico no pacote Office).
OPERADOR DE SISTEMAS 2
Executar, organizar, digitar e controlar os dados 
coletados; desenvolver relatórios de notificações 
realizadas; domínio em planilhas em Excel; 
conhecimento com os sistemas de informática.
Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em 
informática, no pacote Office (comprovação através 
certificado).
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Prestar assistência laboratorial humanizada ao paciente 
(antes, durante e depois da coleta sanguínea). Estar 
atento(a) às atividades relacionadas ao auxílio técnico no 
laboratório. Cumprir a ética com respeito às informações 
do paciente.
Pré-requisitos adicionais: Registro no Conselho 
Profissional. Curso Técnico em Análises Clínicas. 
Experiência comprovada em laboratório de Análises 
Clínicas. Conhecimento: Básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais 
e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar 
manutenção básica dos mesmos. Realizar check-list
diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e 
mantendo a unidade e Mochilas de Atendimento em 
perfeito estado de conservação e assepsia. Estabelecer 
contato radiofônico (ou telefônico) com a central de 
regulação médica e seguir suas orientações. Conhecer a 
estrutura de saúde local. Conhecer a localização de todos 
os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema 
assistencial local. Auxiliar a equipe de saúde nos gestos 
básicos de suporte à vida. Auxiliar a equipe nas 
imobilizações e transporte de vítimas. Realizar medidas 
de reanimação cardiorrespiratória básica. Identificar 
todos os tipos de materiais existentes nos veículos de 
socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de 
saúde. Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu 
local de trabalho, conforme escala de serviço 
predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do 
seu substituto. A substituição do plantão deverá se fazer 
na base; em caso de um atendimento prolongado, que 
exija permanência por mais de uma hora além da escala, 
o Motorista-Socorrista poderá solicitar a substituição no 
local do atendimento. Cumprir com pontualidade seus 
horários de chegada aos plantões determinados, com o 
mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com 
respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, 
Técnicos em Enfermagem e Motoristas, liderando a 
equipe que lhe for delegada com ordem profissionalismo. 
Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, 
veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o 
exercício de sua profissão, ajudando na preservação do 
patrimônio e servindo como exemplo aos demais 
funcionários, sendo responsável pelo mau uso. Manter-se 
atualizado, frequentando os cursos de educação 
continuada e congressos da área, assim como dominar o 
conhecimento necessário para o uso adequado dos 
equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar as 
rotinas estabelecidas. Participar das reuniões convocadas 
pela direção. Participar das comissões de estudo e de 
trabalho, quando requisitado pela direção técnica. Ser fiel 
aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, 
dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos. Acatar as 
deliberações da direção técnica. Participar da formação 
inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
cursos de educação continuada oferecidos; o não￾cumprimento acarretará sanções como o desligamento do 
profissional.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em 
Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). 
Conhecimento básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
(PROGRAMA CEREST)
Conhecer integralmente todos os equipamentos e 
materiais; Comparecer, atuando com ética e dignamente, 
ao seu local de trabalho, conforme carga horária 
predeterminada. Promover palestras e ações educativas 
para prevenir acidentes no trabalho; Realizar inspeções 
sanitárias em saúde do trabalhador; Cumprir com 
pontualidade seus horários de chegada. Tratar com 
respeito e coleguismo os outros membros da equipe; 
Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, 
veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o 
exercício de sua profissão, ajudando na preservação do 
patrimônio e servindo como exemplo aos demais 
funcionários, sendo responsável pelo mau uso. Manter-se 
atualizado, frequentando os cursos de educação 
continuada e congressos da área. Acatar e respeitar as 
rotinas estabelecidas. Participar das reuniões convocadas 
pela direção. Ser fiel aos interesses do serviço público, 
evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os 
mesmos. Acatar as deliberações da direção técnica.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em 
Enfermagem. Registro no Conselho Profissional (ativo). 
Conhecimento básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM￾REDE DE FRIO
Executar as vacinações; controle de distribuição e 
qualidade dos imunobiológicos; solicitar 
imunobiológicos, quando necessário; ter experiência em 
sala de vacina; conhecimento dos eventos adversos 
possíveis de cada imunobiológico; executar movimentos 
de imunobiológicos nos sistemas; conhecimento dos 
sistemas trabalhados para realizar movimento dos 
imunobiológicos.
Pré-requisitos adicionais: Curso técnico em 
Enfermagem. Experiência em sala de vacina comprovada 
de, no mínimo, 1 ano. Conhecimento básico em 
Informática.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Realizar procedimentos para aquisição de imagens 
através da operação de equipamentos; programação, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
execução e avaliação de todas as técnicas radiológicas 
utilizadas no diagnóstico, na prevenção e promoção da 
saúde, recorrendo, para esse efeito, a equipamentos 
tecnologicamente avançados.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico de Radiologia. 
Conhecimento: Básico em informática.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO
Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos 
existentes como também deixar os funcionários cientes
dos riscos e das medidas que serão tomadas para 
solucionar; Analisar os métodos do trabalho e identificar 
os riscos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho 
ou agentes ambientais agressivos e propor medidas de 
eliminação ou controle; Executar procedimentos de 
segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar 
estratégias prevencionistas; Realizar programas de 
prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e 
sugerir atualizações nestes procedimentos; Promover 
eventos de discussão didáticos para evitar os possíveis 
acidentes e doenças ocupacionais; Encaminhar para todos 
os setores as análises, normas e demais dados para o 
autodesenvolvimento dos trabalhadores; Solicitar e 
inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e 
demais recursos indispensáveis e didáticos, levando em 
consideração os requisitos da legislação vigente e o seu 
desempenho; Estimular e cooperar com atividades de 
preservação ao meio ambiente, como a destinação de 
resíduos; Orientar empresas sobre os procedimentos de 
segurança a serem seguidos na empresa durante a 
execução das atividades; Usar de métodos científicos 
para executar as atividades relacionadas a segurança e 
higiene do trabalho; Fazer um levantamento estatístico 
sobre os casos de acidentes ou doenças ocupacionais, 
avaliando a periodicidade desses eventos, propondo 
ajustes para estimular a prevenção; Orientar sobre as 
atividades insalubres, perigosas e penosas bem como seus 
riscos e as medidas e alternativas para neutralizar ou 
eliminá-las; Avaliar as condições ambientais de trabalho e 
emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de 
forma segura para o trabalhador; Participar de eventos de 
atualização e aperfeiçoamento profissional; Ter 
conhecimento da legislação e normas regulamentadoras 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
(NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em Segurança 
do Trabalho; conhecimento básico em Informática.
Tabela 3 –Nível Superior (completo)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ASSISTENTE SOCIAL
(PROGRAMA CEREST)
Elaborar Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador; 
Compreender, analisar e situar os direitos numa 
perspectiva de totalidade e identificar as múltiplas 
determinações; Discutircom um novo olhar na forma de 
avaliação da incapacidade para o trabalho; Ter 
conhecimento da legislação e normas regulamentadoras 
(NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; 
Realizar triagem e consulta qualificada dos trabalhadores; 
Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde; Realizar 
ações de apoio matricial e educação permanente para a 
RAS (Rede de Atenção à Saúde); Participar de inspeções 
e vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de 
mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho; 
Promoção, proteção e recuperação da saúde dos 
trabalhadores; Acolher, realizar escuta qualificada aos 
trabalhadores; Participar ativamente de capacitações e 
reuniões promovidas pelos órgãos responsáveis em saúde 
do trabalhador; Atuar de acordo com o preconizado no 
código de ética do conselho; Elaborar projetos em saúde 
do trabalhador; Ter boa relação interpessoal com a 
equipe; Elaborar documentos técnicos de inspeção 
sanitária; Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de 
acordo a sua necessidade; Realizar educação em saúde 
para a população em geral e visita domiciliar em saúde do 
trabalhador.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática.
Acolher, prestar atenção humanizada ao paciente, atender, 
orientar, diagnosticar as condições sociais dos pacientes, 
atuar na garantia de direitos e acesso aos serviços de 
saúde da população, aumentando a eficácia do programa 
no setor. Estimular o usuário a participar do seu 
tratamento de saúde. Organizar exames e documentos que 
complementam a análise de cada caso. Preencher os 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ASSISTENTE SOCIAL
(TFD/CENTRAL DE 
MARCAÇÃO E REGULAÇÃO)
processos do TFD.
Acompanhar os pacientes, através de visita técnica 
domiciliar e emitir relatório para o setor de transporte a 
fim de garantir um veículo seguro e adequado ao paciente 
conforme sua comorbidade.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática.
ASSISTENTE SOCIAL
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; 
Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos 
na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto 
Terapêutico Singular (PTS) em conjunto com o usuário e 
seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos 
pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar 
busca ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial 
junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover e 
participar, ativamente, de reuniões de articulação com a 
rede, discussões de casos e do processo de trabalho, 
atendimento compartilhado, ações intersetoriais no 
território, que contribua no processo de cogestão e 
corresponsabilização no agenciamento do projeto 
terapêutico singular da população atendida; Realizar 
atendimentos, prestar orientações (individuais ou 
coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos 
sociais dos usuários e seus familiares para serviços 
sociais, concessões de benefícios e outras eventuais 
demandas apresentadas; Conhecer a realidade do usuário 
por meio da realização de visitas domiciliares, quando 
avaliada a necessidade pelo profissional, procurando não 
invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus 
objetivos profissionais; Garantir a qualidade do registro 
das atividades nos formulários da unidade e sistemas de 
informação; Atuar de acordo com o preconizado no 
Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao 
usuário em situação de violência, risco e de 
vulnerabilidade social, notificando os órgãos 
competentes; Elaborar estudos socioeconômicos dos 
usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na 
construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de 
garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de 
saúde; Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
serviços; Fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva 
de incentivar o usuário e sua família a se tornarem 
sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, 
recuperação e reabilitação da saúde, proporcionando a 
integração/reintegração dos indivíduos em seus espaços 
familiares/sócio comunitários.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática.
BIOMÉDICO
Realizar exames imunológicos, hematológicos, 
bioquímicos necessários para o suporte a pacientes do 
setor laboratorial. Realizar exames direto e indireto, e 
identificação de patógenos. Realizar a gestão de 
armazenamento das amostras biológicas, dar suporte e 
emitir laudos de exames. Ser responsável pelo setor 
designado, seja sala de coleta sanguínea, bancada de 
parasitológico, uroanálise ou setores afins. Ser proativo 
no setor do trabalho, ser responsável, cumprir a ética 
profissional.
Pré-requisitos: Bacharelado em Biomedicina e 
Comprovação de experiência em Análises Clínicas. 
Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento 
básico em Informática.
EDUCADOR FÍSICO
Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as 
atividades relacionadas à educação física através da 
promoção da saúde e da capacidade física por meio de 
prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver 
programas de educação preventiva à saúde seguindo as 
diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver 
atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. 
Veicular informações que visem à prevenção, 
minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, 
buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação 
de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o 
sentimento de pertinência social nas comunidades por 
meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das 
práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente 
em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde 
juntamente com as equipes de saúde da família, sob a 
forma de coparticipação e acompanhamento 
supervisionado, discussão de casos e demais 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um 
processo de educação permanente. Articular ações, de 
forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o 
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os 
diversos setores da Administração Pública. Contribuir 
para a ampliação e a valorização da utilização dos 
espaços públicos de convivência como proposta de 
inclusão social. Identificar profissionais e/ou membros da 
comunidade com potencial para o desenvolvimento do 
trabalho em práticas corporais. Capacitar os profissionais, 
inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para 
atuarem como facilitadores e/ou monitores no 
desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais. 
Supervisionar de forma compartilhada e participativa as 
atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da 
família na comunidade sugerindo e executando ações no 
âmbito das práticas corporais e atividades físicas. 
Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas 
corporais junto aos demais equipamentos públicos 
presentes no Município.
Requisito: Bacharelado em Educação Física. Registro no 
Conselho Profissional (ativo).Conhecimento básico em 
Informática.
Trabalhar no SAMU como enfermeiro na sua base de 
origem. Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem 
da equipe no atendimento pré-hospitalar móvel; executar 
prescrições médicas por telemedicina; prestar cuidados de 
enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes 
graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos 
científicos adequados e capacidade de tomar decisões 
imediatas; prestar assistência de enfermagem à gestante, a 
parturiente e ao recém-nato; realizar partos sem distócia; 
garantir a continuidade da atenção médica ao paciente 
grave, até a sua recepção nos serviços de urgência; 
participar nos programas de treinamento e aprimoramento 
de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos 
programas de educação continuada; fazer controle de 
qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua 
profissão; responsável em controlar o uso e reposição de 
medicações, psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas e 
na Base, mediante receita médica, contendo carimbo e 
CRM nos receituários; previsão de materiais, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ENFERMEIRO
(SAMU)
equipamentos e roupas necessários ao atendimento pré￾hospitalar, conforme rotinas pré-estabelecidas. Cumprir 
escalas de rotinas pré-determinadas pelas coordenações 
técnicas como lavagem interna das ambulâncias nas 
limpezas concorrente e terminal, realização de checklist
diário das ambulâncias e materiais, receber e armazenar 
materiais dispensados para a Base, realizar pedidos de 
rotinas. Conhecer equipamentos e realizar manobras de 
extração/retirada manual de vítimas; obedecer a Lei do 
Exercício Profissional e o Código de Ética de 
Enfermagem. Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas. 
Conhecer a estrutura de saúde local. Colaborar com a 
conservação da Base, mantendo louças e lixeiras limpas e 
dormitórios organizados. Acatar e respeitar as rotinas 
estabelecidas. Participar obrigatoriamente e ser aprovado 
nos cursos de treinamento e aperfeiçoamento (re￾certificação periódica).
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Curso 
introdutório do SAMU e Experiência comprovada no 
SAMU. Registro no Conselho Profissional (ativo). 
Conhecimento básico em Informática.
ENFERMEIRO
(PROGRAMA CEREST)
Prestar assistência de enfermagem ao trabalhador; 
Estudar as condições de higiene de um determinado 
ambiente de trabalho; Padronizar normas e procedimentos 
de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; 
Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e 
problemas; Diagnosticar situações, estabelecer 
prioridades e avaliar resultados; Implementar ações para 
promoção da saúde; Participar de trabalhos da equipe 
multidisciplinar; Definir estratégias de promoção da 
saúde para situações e grupos específicos; Participar, 
conforme a política interna da Instituição, de projetos, 
cursos, eventos, comissões, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos 
técnicos em sua área de especialidade; Participar de 
programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar 
segundo normas técnicas de segurança, qualidade, 
produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática; Executar 
outras tarefas compatíveis com as exigências para o 
exercício da função; Discussão com um novo olhar na 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
forma de avaliação da incapacidade para o trabalho; Ter 
conhecimento da legislação e normas regulamentadoras 
(NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; 
Realizar triagem e consulta qualificada dos trabalhadores; 
Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde; Realizar 
ações de apoio matricial e educação permanente para a 
RAS (Rede de Atenção à Saúde); Participar de inspeções 
e vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de 
mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho; 
Promoção, proteção e recuperação da saúde dos 
trabalhadores; Acolher, realizar escuta qualificada aos 
trabalhadores; Participar ativamente de capacitações e 
reuniões promovidas pelos órgãos responsáveis em saúde 
do trabalhador; Atuar de acordo com o preconizado no 
código de ética do conselho; Elabora projetos em saúde 
do trabalhador; Ter boa relação interpessoal com a 
equipe; Elaborar documentos técnicos de inspeção 
sanitária; Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de 
acordo a sua necessidade; Realizar educação em saúde 
para a população em geral e visita domiciliar em saúde do 
trabalhador; Identificar a relação doença x trabalho.
Requisito: Bacharelado em Enfermagem. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
ENFERMEIRO
Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação 
profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou 
reconhecidos pela instituição, incluindo: consulta de 
enfermagem, prevenção e controle de infecção em 
unidades de saúde, prescrição de medicamentos 
estabelecidos em programas de saúde pública, quando 
estejam em rotina aprovada pela SMS.
Planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde 
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades 
externas às unidades de saúde, discriminando ações a 
serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às 
comunidades.
Participar de equipe multiprofissional na elaboração de 
planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação 
dos serviços e na capacitação de recursos humanos.
Realizar e colaborar em pesquisa científica na área da 
saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos 
serviços.
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres 
sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos 
processos de padronização, aquisição e distribuição de 
equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem.
Participar da elaboração e execução de medidas de 
prevenção e controle sistemático de dados que possam ser 
causados aos pacientes, durante a assistência de 
enfermagem.
Incentivar e assessorar o controle social em saúde.
Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, 
conforme padrões estabelecidos.
Participar de programas de atendimento às comunidades 
atingidas por situações de emergência ou calamidade 
pública.
Desempenhar atividades de apoio à gestão e outras 
correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática
ENFERMEIRO
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; 
Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos 
na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto 
Terapêutico Singular (PTS) em conjunto com o usuário e 
seus familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos 
pacientes, na função de Técnico de Referência; Realizar 
busca ativa de usuários; Articular as ações de apoio 
matricial junto à rede de assistência à saúde na função de 
organizador do processo e referência técnica da equipe; 
Propor, promover e participar, ativamente, de reuniões de 
articulação com a rede, discussões de casos e do processo 
de trabalho, atendimento compartilhado, ações inter 
setoriais no território, que contribua no processo de 
cogestão e co responsabilização no agenciamento do 
projeto terapêutico singular da população atendida; 
Realizar atendimentos, prestar orientações (individuais ou 
coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus 
familiares; Atuar de acordo com o preconizado no Código 
de Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em 
situação de violência, risco e de vulnerabilidade social, 
notificando os órgãos competentes; Planejar, programar, 
avaliar e executar a assistência de enfermagem 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
empregando processos de rotina e ou específicos que 
possibilitem a proteção e a recuperação da saúde 
individual e coletiva; Supervisionar o técnico de 
enfermagem; Realizar consulta de enfermagem; 
Administrar medicações, conforme prescrição médica; 
Realizar encaminhamentos de pacientes para serviços de 
emergência; Manter uma previsão a fim de requisitar 
materiais necessários, para assegurar o desempenho 
adequado dos trabalhos de enfermagem; Executar demais 
tarefas administrativas e de mesma natureza e nível de 
complexidade, associadas ao ambiente organizacional.
 Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem e Pós￾graduação em Saúde Mental. Registro no Conselho 
Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
ENFERMEIRO
(PROGRAMA VIEP)
Coordenar e controlar as vacinações executadas pelos 
demais serviços de saúde; abastecer regularmente com as 
vacinas os demais serviços de saúde; conhecer sistemas 
de informação de imunização; coordenar e realizar ações 
no combate das doenças imunossuprimidas.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem; 
Experiência comprovada em Vigilância em Saúde e no 
Programa de Imunização, incluindo capacitação técnica 
para administração, armazenamento, conservação em 
imunobiológicos e operação do Sistema de Informação. 
Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento 
básico em Informática.
ENFERMEIRO OBSTETRA
Oferecer cuidados às mulheres e seus filhos ou filhas, 
independente do local do parto; Cuidar de todas as 
mulheres em trabalho de parto independente da categoria
de risco; Assistência ao parto normal em todas as suas 
fases, identificação dos desvios da normalidade, tomada 
de providências e solicitação de assistência médica 
quando necessário; Oferecer apoio emocional, garantir a 
continuidade do cuidado e promover e proteger a 
gravidez e o trabalho de parto, na medida do possível, 
como processos normais e fisiológicos mesmo quando 
houver necessidade de envolvimento médico; Avaliação 
imediata do recém-nascido após o parto e assegurar que o 
nascimento ocorra em um ambiente seguro e acolhedor; 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Alertar os outros membros da equipe sobre aspectos 
importantes da história materna ou fetal que possam 
necessitar intervenções de urgência; Participar ativamente 
no ensino e formação de estudantes de enfermagem 
obstétrica, estudantes de medicina e residentes médicos 
de obstetrícia.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Pós￾Graduação em Obstetrícia experiência comprovada na 
área. Registro no Conselho Profissional (ativo). 
Conhecimento básico em Informática.
FARMACÊUTICO
Responder por todo o ciclo de medicamentos, desde a sua 
seleção e padronização, organizar processos licitatórios, 
dispensas, armazenamento, controlar a dispensação e 
orientar os pacientes; estabelecer processo adequado de 
comunicação com os pacientes, os cuidadores, as 
famílias, equipes de saúde e sociedade; fornecer 
informação sobre medicamentos à equipe de saúde; 
Alimentar os Sistemas Hórus e SIGAF; Conduzir o
Programa de Tabagismo; Promove treinamentos para toda 
a equipe de Auxiliares de Farmácia; Compor equipe
multiprofissional contribuindo com a Atenção Primária, 
Secundária e Terciária; Realizar controle dos 
Medicamentos Especializados disponibilizados, através 
de Processo, pelo Governo do Estado; e a dispensação de 
Insulinas e materiais correlatos para pacientes diabéticos; 
análise das solicitações da Atenção Básica para 
abastecimentos das Unidades de Saúde; Orientar para 
abertura de Processos de Medicamentos que não fazem 
parte do elenco do município; Acompanhar os Programas 
de Toxoplasmose e Talidomida junto a Base Regional; 
Acompanhamento e Gerir o material humano no exercício 
das suas atividades diárias; elaborar de ofícios e 
memorandos sempre que necessário.
 Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia. Experiência 
comprovada em Sistemas (Hórus, SIGAF). Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
 Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Acolher os usuários e familiares humanizando a atenção, 
prestando atendimentos individuais, orientações, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
FARMACÊUTICO
(PROGRAMA CAPS)
informações sobre os medicamentos e outros assuntos 
pertinentes à farmácia; Participar de reuniões para estudo 
de caso com equipe interdisciplinar e fazendo exposições 
sobre situações e / ou problemas identificados Realizar o 
controle de medicações do elenco básico de Saúde Mental 
e do componente estratégico, dispensando pelo prontuário 
eletrônico, segundo receituários devidamente 
preenchidos, para atender os dispositivos legais; 
Participar na elaboração de medidas de prevenção e
controle sistemático de danos que possam ser causados 
pela má utilização de medicamentos; Participar na 
elaboração, coordenação de sistemas de distribuição de, 
gestão de estoque e fracionamento de medicamentos 
(inclusive injetáveis e outros líquidos); Participar na 
organização geral da farmácia; Trabalhar de forma 
integrada com a Central de Assistência Farmacêutica do 
município; Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a 
prática cotidiana de acordo com as necessidades do 
usuário e da população da região e disponibilidade em 
trabalhar na lógica do território; Trabalhar na atenção em 
saúde aos usuários com transtornos mentais graves e 
persistentes e aos usuários com problemas relacionados 
ao uso/abuso de álcool e outras drogas, na lógica de 
redução de danos, baseado em diretrizes técnicas do 
Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e 
Secretaria Municipal de Saúde; Elaborar, executar e 
supervisionar projetos terapêuticos singulares a usuários; 
Planejar, organizar e executar junto à equipe 
multiprofissional, ações intersetoriais sobre a política de 
Saúde Mental e a RAPS com garantias ao acesso e 
qualidade de serviços às pessoas com sofrimento ou 
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso 
de crack, álcool e outras drogas; Usar EPIs; Executar 
demais atividades compatíveis com a função. 
 Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
 Prevenção de desconforto ou queixas músculo￾esqueléticas nas atividades laborais; Estudar a ergonomia 
do trabalho, junto à equipe de saúde e segurança do 
trabalho; Promover palestras de conscientização, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
FISIOTERAPEUTA
(PROGRAMA CEREST)
capacitação e treinamento preventivo de doenças 
ocupacionais; Realizar orientações posturais e 
ergonômicas aos trabalhadores (dentro e fora do ambiente 
de trabalho e durante a execução de suas atividades 
ocupacionais); Avaliar a postura e analisar a biomecânica 
das tarefas nos postos de trabalho, promovendo a 
adequação do posto e das posturas para um melhor 
desempenho; Desenvolver programas de ginástica 
laboral; Promover ações preventivas às instalações de 
processos que levam à incapacidade funcional do 
trabalho; Analisar os fatores ambientais e contributivos ao 
conhecimento de distúrbios funcionais laborais; 
Desenvolver programas coletivos, que contribuem para a 
diminuição dos riscos de acidente no trabalho; Ter 
conhecimento da legislação e normas regulamentadoras 
(NR) que embasam os serviços prestados pelo Cerest; 
Elaborar documentos técnicos de inspeção sanitária; 
Realizar encaminhamentos dos trabalhadores de acordo a 
sua necessidade; Realizar educação em saúde para a 
população em geral.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática.
FISIOTERAPEUTA
Atuar na prescrição de condutas fisioterapêuticas, tendo 
visão do corpo humano de modo integral; Acompanhar a 
evolução do quadro clínico e as condições para a alta do 
paciente; Elaborar diagnóstico funcional do paciente; 
Prestar orientações individuais e coletivas; Acompanhar a 
evolução do paciente; Tratar e cuidar das diferentes 
disfunções e patologias; Atendimento humanizado e 
individualizado; Promover ações e palestras de 
conscientização; Prescrever, planejar, analisar e avaliar os 
tratamentos fisioterapêuticos e sua eficácia; Estabelecer 
rotinas; Integrar a equipe multidisciplinar; Solicitar 
exames complementares quando necessário, sendo que o 
exame físico é indispensável para a realização do 
tratamento fisioterápico; Auxiliar na recuperação do 
paciente; Propiciar reabilitação; Realizar prevenção, 
promoção em saúde, para assim ter melhora da função, 
alívio dos sintomas, autonomia, devolvendo a 
funcionalidade em realizar suas atividades de vida, 
melhorando a qualidade de vida.
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
 Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
FISIOTERAPEUTA
(PROGRAMA EMAD)
Tendo visão do corpo humano de modo integral, 
acompanhar a evolução do quadro clínico e as condições 
para a alta do paciente; Elaborar diagnóstico funcional do 
paciente; Prestar orientações individuais e coletivas; 
Acompanhar a evolução do paciente; Tratar e cuidar das 
diferentes disfunções e patologias; Atendimento 
humanizado e individualizado; Promover ações e 
palestras de conscientização; Prescrever, planejar, analisar 
e avaliar os tratamentos fisioterapêuticos e sua eficácia; 
Estabelecer rotinas; Integrar a equipe multidisciplinar; 
Solicitar exames complementares quando necessário, 
sendo que o exame físico é indispensável para a 
realização do tratamento fisioterápico; Auxiliar na 
recuperação do paciente; Propiciar reabilitação; Realizar 
prevenção, promoção em saúde, para assim ter melhora 
da função, alívio dos sintomas, autonomia, devolvendo a 
funcionalidade em realizar suas atividades de vida, 
melhorando a qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
FONOAUDIÓLOGO
Atender pacientes para prevenção, habilitação e 
reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos 
específicos de fonoaudiologia; efetuar avaliação e 
diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e 
familiares; desenvolver programas de prevenção, 
promoção da saúde e qualidade de vida; Realizar 
atendimento nas áreas de: Disfagia: (pacientes pós AVC, 
TCE, doenças autoimunes, Paralisia Cerebral, asfixia 
perinatal), Linguagem: na qual abrange atraso de fala, 
desvio Fonético/Fonológico, gagueira. Voz: Afonia, 
Disfonias, Motricidade orofacial Aleitamento 
Materno: Orientação quanto ao posicionamento, pega 
correta, e sua importância para o desenvolvimento do 
bebê.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fonoaudiologia. 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Conhecimento básico em Informática.
MÉDICO
(PROGRAMA CEREST)
Atuar visando, essencialmente, a promoção da saúde 
dos trabalhadores; Buscar, com meios que dispõem, a 
melhor adaptação do trabalho ao homem e a 
eliminação ou controle dos riscos existentes no 
trabalho; Conhecer os ambientes e condições de 
trabalho dos trabalhadores sob seus cuidados, para o 
adequado desempenho de suas funções nos exames 
ocupacionais e demais atribuições profissionais; 
Constatar inaptidão por motivos médicos para 
determinado posto de trabalho, informar o interessado 
dos motivos; Notificar os agravos de notificação 
compulsória quando suspeitar ou comprovar a existência 
de agravos relacionados ao trabalho, devendo registrar 
tudo em prontuário; Estabelecer o nexo causal entre os 
transtornos de saúde e as atividades do trabalhador; 
Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e 
fazer todos os encaminhamentos devidos; Atuar visando 
essencialmente a promoção da saúde e a prevenção da 
doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos 
e o ambiente de trabalho da empresa; Identificar riscos 
físicos, químicos, biológicos, mecânicos no ambiente de 
trabalho.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina e Pós￾Graduação em Medicina do Trabalho. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
MÉDICO
(PROGRAMA EMAD)
Desenvolver no domicílio atividades preventivas e de 
promoção da saúde ao usuário e sua família; Assistir e 
apoiar a família, ajudando-a a assumir atribuições com o 
familiar doente, em conjunto e sob supervisão da Equipe 
de Saúde; Utilizar e estimular redes de apoio na 
comunidade; Realizar consultas e atendimentos médicos; 
tratar pacientes; implementar ações para promoção da 
saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar 
perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar 
documentos e difundir conhecimentos da área médica.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro no 
Conselho Profissional (ativo).
Realizar análise de solicitações de consultas 
especializadas, exames e procedimentos regulados 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
MÉDICO AIH
pendentes, autorizando, negando ou devolvendo, 
classificando-os em prioridade ou rotina; Executar tarefas 
afins. Permitir o registro dos atendimentos aos usuários 
internados nos estabelecimentos de saúde do SUS; 
Disponibilizar subsidiariamente relatórios para os 
gestores que podem disponibilizar os mesmos aos setores 
de contas e custo hospitalar dos estabelecimentos de 
saúde; Possibilitar o conhecimento de aspectos clínicos e 
epidemiológicos das internações hospitalares efetuadas no 
âmbito do Sistema Único de Saúde; Permitir o 
faturamento das internações realizadas no SUS.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro no 
Conselho profissional (ativo). Conhecimento básico em 
informática.
NUTRICIONISTA
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do 
dia a dia; Planejar a intervenção nutricional, Indicar a 
consumir uma alimentação saudável; atendimento 
individualizado; Prescrever reeducação alimentar; 
Solicitar exames bioquímicos; Promover ações e palestras 
de conscientização em saúde; Orientações nutricionais; 
Incentivar a fazer escolhas saudáveis; Implementar 
mudanças no estilo de vida; Prevenção de doenças; 
Aumentar a autoestima do indivíduo; Acompanhamento 
nutricional; Integrar na equipe multidisciplinar; Sigilo; 
Ética profissional; Desenvolver um plano nutricional para 
uma melhor qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
NUTRICIONISTA
(ATENÇÃO BÁSICA)
Realizar consultas fazendo orientações nutricionais e 
dietéticas, além de indicar suplementações, quando 
necessário; participação efetiva em equipe 
multiprofissional; promover a avaliação nutricional e do 
consumo alimentar das crianças; promover adequação 
alimentar considerando as necessidades específicas da 
faixa etária atendida; promover programas de educação 
alimentar e nutricional, para crianças, pais, idosos, 
gestantes executando um atendimento individualizado, 
orientando sobre a alimentação de toda família; integrar a 
equipe multidisciplinar com participação plena na atenção 
prestada aos usuários; velar pela guarda, conservação, 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
higiene e economia dos materiais a si confiados, 
recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final 
de cada expediente.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
NUTRICIONISTA
(PROGRAMA CEREST)
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do 
dia a dia; Planejar, organizar e realizar ações educativas; 
Promover a saúde dos trabalhadores; Promover ações e 
palestras de conscientização em saúde; Orientações 
nutricionais; Incentivar a fazer escolhas saudáveis; 
Implementar mudanças no estilo de vida; Prevenção de 
doenças; Aumentar a autoestima do indivíduo; Integrar na 
equipe multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
NUTRICIONISTA
(PROGRAMA EMAD)
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades do 
dia a dia; Planejar a intervenção domiciliar nutricional, 
Indicar a consumir uma alimentação saudável; 
atendimento individualizado; Prescrever reeducação 
alimentar; Solicitar exames bioquímicos; Promover ações 
e palestras de conscientização em saúde; Orientações 
nutricionais; Incentivar a fazer escolhas saudáveis; 
Implementar mudanças no estilo de vida; Prevenção de 
doenças; Aumentar a autoestima do indivíduo; 
Acompanhamento nutricional; Integrar na equipe 
multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional; Desenvolver 
um plano nutricional para uma melhor qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
Atuar na atenção integral em saúde bucal (promoção e 
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, 
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) 
individual e coletiva a todos os indivíduos, famílias e 
grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, 
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos 
demais espaços comunitários (escolas, associações entre 
outros), conforme o planejamento da equipe, com 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ODONTÓLOGO1
resolubilidade e em conformidade com protocolos, 
diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras 
normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, 
relacionadas às disposições legais da profissão. Realizar 
condutas terapêuticas em saúde bucal, através de exames 
clínicos, restaurações dentais, tratamentos periodontais, 
protéticos, cirúrgicos incluindo atendimento de urgência e 
emergência. Desenvolver e executar programas de 
promoção e educação em saúde. Manusear aparelhos e 
equipamentos relacionados á área. Realizar tratamentos 
odontológicos: realizar diagnóstico com o intuito de obter 
o perfil epidemiológico para o planejamento e a 
programação em saúde bucal; viabilizar tratamento 
proposto segundo especialidade; executar atendimento 
para remoção da dor do paciente; realizar os 
procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde 
bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas 
cirurgias ambulatoriais; realizar tomada radiográfica; 
realizar anestesia bucal; realizar restaurações dentais; 
realizar exodontias; realizar tratamento de doenças 
gengivais; realizar urgência endodôntica; realizar 
tratamentos de reabilitação protética e procedimentos 
relacionados com as fases clínicas de moldagem, 
adaptação e acompanhamento de próteses dentárias 
(elementar, total e parcial removível); executar medidas 
de prevenção das doenças bucais; prescrever 
medicamentos; prescrever condutas pré e pós 
atendimento; emitir laudos técnicos e atestados; registrar 
em ficha clínica odontológica a anamnese, exame clínico 
e procedimentos executados; utilizar todos os 
equipamentos de proteção individual para o paciente e 
profissionais de saúde bucal; supervisionar e validar 
processos de esterilização e desinfecção. Diagnosticar 
pacientes. Realizar levantamento e análise dados 
estatísticos. Elaborar e participar de ações coletivas 
voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças 
bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades 
referentes à saúde com os demais membros da equipe, 
buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de 
forma multidisciplinar; realizar estratificação de risco e 
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem 
condições crônicas no território, junto aos demais
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
membros da equipe; participar de equipes de programas 
de saúde pública; planejar ações odontológicas; participar 
de reuniões comunitárias; realizar supervisão técnica do 
Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal; 
participar do gerenciamento dos insumos necessários para 
o atendimento. Orientar pacientes; orientar sobre o 
funcionamento do Sistema Único de Saúde; realizar 
orientação sobre técnica de higiene bucal; orientar sobre 
hábitos nocivos à saúde bucal; orientar sobre hábitos 
alimentares e dieta cariogênica; esclarecer ao paciente 
sobre corresponsabilidade no sucesso do tratamento; 
indicar recomendações pré e pós- operatórias; programar 
visitas periódicas de retorno. Implementar ações para 
promoção da saúde: participar de trabalhos de equipes 
multidisciplinares; elaborar material educativo; participar 
de ações educativas; definir estratégias de promoção da 
saúde para situações e grupos específicos; participar de 
campanhas de combate aos agravos da saúde. Exercer 
outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua 
área de atuação.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia. Registro 
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em Informática.
ODONTÓLOGO 2
Prestar atendimento em endodontia e participação 
programas de saúde. Programar, controlar e realizar ações 
de atendimento odontológico. Executar exames, 
promover diagnósticos e tratar afecções da boca, dentes e 
regiões maxilo-faciais, utilizando processos clínicos ou 
cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal em 
geral. Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos 
odontológicos. Utilizar técnicas para recuperação e 
promoção da saúde bucal geral, realizando ações 
previstas na programação do serviço. Atuar na 
preservação do dente através da prevenção. Realizar 
diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das 
alterações da polpa e tecidos peri-radiculares. Realizar 
tratamento endodôntico de dente decíduo. Executar 
Tratamento e Retratamento Endodôntico de dente 
permanente e Tratamento de Perfurações Radiculares. 
Realizar demais atividades inerentes ao cargo.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia; 
Habilitação ou Pós-Graduação em Endodontia. Registro 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico 
em informática.
ODONTÓLOGO3
Realizar acolhimento dos usuários. Atuar em serviços 
relativos às doenças, traumatismos, lesões e anomalias 
congênitas ou adquiridas do aparelho estomatognático. 
Executar diagnóstico e tratamento cirúrgico e 
coadjuvante, para estabelecer a estética e funcionalidade 
do aparelho estomatognático; realizar atendimentos de 
urgência e emergência odontológica; prescrever e aplicar 
especialidades farmacêuticas de uso interno e externo 
indicados na odontologia; realizar procedimentos 
cirúrgicos, na sua área de atuação, de grande, médio e 
pequeno porte, devendo acompanhar quadro pré e pós￾operatório e revisões necessárias; emitir parecer e laudos 
sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; atuar 
em equipe multidisciplinar; contribuir nas atividades de 
educação permanente em saúde da unidade e da educação 
continuada do TSB e do ASB, e da equipe de saúde; 
participar de reuniões técnicas; desempenhar outras 
tarefas correlatas ou definidas em regulamento.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia; Pós￾Graduação em Bucomaxilo ou habilitação em 
procedimentos cirúrgicos. Registro no Conselho 
Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
PSICÓLOGO
(CENTRO DE 
ESPECIALIDADES)
Realizar diagnósticos psicológicos promover 
atendimentos psicoterápicos, individuais e grupos 
terapêuticos, no sentido de trabalhar o comportamento 
humano e a dinâmica da personalidade; realizar 
atendimento familiar para estruturar os vínculos afetivos 
enfraquecidos pelo processo do adoecimento; Realizar 
anamnese e levantar dados do/a paciente; Acolher as 
demandas das pessoas e prover suporte emocional; 
Propiciar espaço para acolhimento de vivências 
emocionais; Facilitar criação do vínculo paciente￾terapeuta; Realizar trabalhos de desenvolvimento pessoal; 
Prescrever tratamento terapêutico perante cada caso; 
Realizar encaminhamentos quando necessário; Propor 
intervenções; Acompanhar a evolução do tratamento; 
Elaborar processo de alta.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
PSICÓLOCO
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Realizar atendimentos psicoterápicos, individuais e 
grupos terapêuticos, no sentido de trabalhar o 
comportamento humano e a dinâmica da personalidade, 
com vistas ao processo de reinserção social do indivíduo 
com sofrimento psíquico, promovendo a saúde mental e a 
importância da sua inserção nas políticas públicas; 
Realizar atendimento familiar para estruturar os vínculos 
afetivos enfraquecidos pelo processo de adoecimento; 
Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos 
na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto 
Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais 
profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto 
com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução 
terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de 
Referência; Realizar busca ativa de usuários; Realizar 
ações de apoio matricial junto à rede de assistência à 
saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de 
reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e 
do processo de trabalho, atendimento compartilhado, 
ações intersetoriais no território, que contribua no 
processo de cogestão e corresponsabilização no 
agenciamento do projeto terapêutico singular da 
população atendida; Realizar atendimentos, prestar 
orientações (individuais ou coletivas) e /ou 
encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir 
a qualidade do registro das atividades nos formulários da 
unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o 
preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar 
atendimento ao usuário em situação de violência, risco e 
de vulnerabilidade social, notificando os órgãos 
competentes; Executar demais atividades compatíveis 
com a função.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
PSICÓLOGO
(PROGRAMA CEREST)
Participar do processo de movimentação pessoal, 
analisando o contexto atual, os antecedentes e as 
perspectivas em seus aspectos psicológicos e 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
motivacionais, assessorando na indicação da locução e 
integração funcional; Realizar programas e/ou atividades 
na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a 
aspectos psicossociais; Participar de estudos, programas e 
projetos relativos a organização do trabalho e definição 
de papéis ocupacionais; Participar de programas 
educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, 
com vistas a assegurar a preservação da saúde e da 
qualidade de vida do trabalhador; Encaminhar e orientar 
os empregados e as organizações, quanto ao atendimento 
adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de 
prevenção, tratamento e reabilitação; Desenvolver ações 
destinadas as relações de trabalho no sentido de maior 
produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e 
grupos, intervindo na elaboração de conflitos e 
estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade 
de vida no trabalho; Realizar educação em saúde para a 
população em geral e visita domiciliar em saúde do 
trabalhador; Prestar apoio técnico as demais áreas da 
saúde; Realizar ações de apoio matricial e educação 
permanente para a RAS (Rede de Atenção a Saúde); 
Participar de inspeções e vigilância de processos de 
trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais nos 
ambientes de trabalho; Promoção, proteção e recuperação 
da saúde dos trabalhadores; Ter conhecimento da 
legislação e normas regulamentadoras (NR) que embasam 
os serviços prestados pelo Cerest; Elaborar documentos 
técnicos de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos 
dos trabalhadores de acordo a sua necessidade.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro no 
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico em 
Informática.
PSICOPEDAGOGO
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; 
Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos 
na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto 
Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais 
profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto 
com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução 
terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de 
Referência; - Realizar busca ativa de usuários; Realizar 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ações de apoio matricial junto à rede de assistência à 
saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de 
reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e 
do processo de trabalho, atendimento compartilhado, 
ações intersetoriais no território, que contribua no 
processo de cogestão e corresponsabilização no 
agenciamento do projeto terapêutico singular da 
população atendida; Realizar atendimentos, prestar 
orientações (individuais ou coletivas) e /ou 
encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir 
a qualidade do registro das atividades nos formulários da 
unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o 
preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar 
atendimento ao usuário em situação de violência, risco e 
de vulnerabilidade social, notificando os órgãos 
competentes; Gerir o trabalho psicopedagógico e a prática 
educativa a pacientes com Transtornos Mentais; Realizar 
intervenções das dificuldades de aprendizagem 
relacionada aos Transtornos Mentais; Orientar pais e 
professores na condução das ações propostas no PTS; 
Realizar, em parceria com a coordenação e direção, 
encontros com pais e professores para discutirem e 
planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o 
processo de evolução do paciente; Execução de outras 
tarefas administrativas e de mesma natureza e nível de 
complexidade, associadas ao ambiente organizacional.
Pré-requisitos: Nível superior completo em Psicologia 
ou Pedagogia; Pós-Graduação em Psicopedagogia. 
Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento: 
Básico em informática.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Busca ajudar o paciente a realizar atividades do cotidiano; 
Incluir tarefas de autocuidado; promover ações; Incluir 
atividades coletivas e individuais; Prevenção e tratamento 
de indivíduos; Capacitar a lidar com questões sociais; 
Reabilitação física e psíquica; Contribuir para a 
promoção, prevenção e recuperação daqueles que 
precisam de cuidado; Criar soluções para realizar 
atividades no cotidiano; Autonomia; Contribuir na equipe 
multidisciplinar; Avaliação e atendimento individualizado 
a esses pacientes que precisam de funcionalidade e 
participação das atividades de vida diária.
Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional. 
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento 
básico em Informática.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS; 
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos; 
Realizar acolhimento e escuta qualificada de indivíduos 
na unidade e/ou visitas domiciliares; Elaborar Projeto 
Terapêutico Singular (PTS) em articulação com os demais 
profissionais da equipe multidisciplinar e em conjunto 
com o usuário e seus familiares; Acompanhar evolução 
terapêutica dos pacientes, na função de Técnico de 
Referência; - Realizar busca ativa de usuários; Realizar 
ações de apoio matricial junto à rede de assistência à 
saúde; Propor, promover e participar, ativamente, de 
reuniões de articulação com a rede, discussões de casos e 
do processo de trabalho, atendimento compartilhado, 
ações intersetoriais no território, que contribua no 
processo de cogestão e corresponsabilização no 
agenciamento do projeto terapêutico singular da 
população atendida; Realizar atendimentos quanto às 
capacidades e deficiências, observando condições gerais 
através de exames físicos, neurológicos e psicossociais, 
prestar orientações (individuais ou coletivas) e /ou 
encaminhamentos aos usuários e seus familiares; Garantir 
a qualidade do registro das atividades nos formulários da 
unidade e sistemas de informação; Atuar de acordo com o 
preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar 
atendimento ao usuário em situação de violência, risco e 
de vulnerabilidade social, notificando os órgãos 
competentes; Desenvolver tratamento de 
psicomotricidade, objetivando o crescimento, a 
sociabilização, atenção concentrada, coordenação e 
apreensão, diminuindo a ociosidade do paciente; 
Conhecer, e intervir na avaliação da prática cotidiana de 
acordo com as necessidades do usuário e da população da 
região e disponibilidade em trabalhar na lógica do 
território; Executar demais atividades compatíveis com a 
função.
Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia Ocupacional. 
Registro no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento 
básico em Informática.
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ANEXO IV
PROJETOS/SERVIÇOS DA SAÚDE COM FINANCIAMENTO 
MUNICIPAL
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
O Centro de Fisioterapia e Reabilitação é uma Unidade Municipal voltada para o atendimento 
em fisioterapia e que se completa com uma equipe multiprofissional que desempenha 
importante papel social. As terapias oferecidas no Centro de Reabilitação têm como foco 
promover a melhora funcional, sensorial, emocional e cognitiva do paciente e podem ser 
realizadas individualmente ou em grupo, de acordo com o tratamento indicado. Atende 
pacientes de todas as idades com deficiência física e que necessitam de reabilitação, com o 
foco especial nas crianças especiais. Proporciona um tratamento com fonoaudiólogo, 
terapeuta ocupacional e fisioterapeutas com o intuito de propiciar assistência individualizada e 
humanizada.
LABORATÓRIO MUNICIPAL
Dentro da estrutura de saúde, são relevantes os serviços que possibilitam o conhecimento e a 
análise dos conjuntos de dados laboratoriais em suporte às ações da Atenção Primária em 
Saúde, da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Sanitária), campo de 
atuação da saúde pública. O Laboratório Municipal é uma unidade de prestação de serviços 
que tem como atividade básica a execução de exames laboratoriais para identificação de 
agentes etiológicos e o monitoramento de ações de controle sanitário. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde presta atendimento humanizado à população em geral, conta 
com uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de acolhimento e atendimento integral aos 
pacientes. Elabora diretrizes para criação de planos de saúde. Examina e encaminha 
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
propostas, denúncias e queixas. Emite pareceres em consultas. Acompanha e fiscaliza o 
desenvolvimento 
de ações e serviços de saúde. Organiza e elabora planos e políticas públicas voltados para a 
promoção, prevenção e assistência à saúde.
UNIDADE MATERNO-INFANTIL – UMI
A Unidade Materno-Infantil (UMI) é uma unidade de saúde especializada que atua no cuidado 
à gestante, puérpera, neonato e crianças de 0 a 13 anos incompletos. Ela oferta atendimentos 
ambulatoriais, urgência e emergência obstétrica e pediátrica, atendimento nutricional, apoio 
psicossocial, testes do coraçãozinho, olhinho, exames laboratoriais, ultrassom, raio x, partos 
naturais e cesáreos, assim como procedimento de curetagem. A UMI é pactuada e atende a 12
municípios, além de Conceição do Coité.
ANEXO V
TABELAS DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PROJETO MUNICIPAL
Tabela 1
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR 
HIGIENIZAÇÃO
1 40h semanais
1.320,00
FISIOTERAPEUTA 11 20h semanais 1.508,00
FONOAUDIÓLOGO 1 40h semanais 3.000,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1
1 40h semanais
1.320,00
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL
1 30h semanais
2.800,00
TOTAL DE VAGAS: 15
Tabela 2
LABORATÓRIO MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
BIOMÉDICO 4 30h semanais 1.935,00
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
OPERADOR DE SISTEMAS 
1
1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO DE 
LABORATÓRIO 2 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 7
Tabela 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 2 30h semanais 1.849,18
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO
1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR 1 3 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1
1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 7
Tabela 4
UNIDADE MATERNO-INFANTIL - UMI
DENOMINAÇÃO QT. DE 
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM 22 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO OBSTETRA 5 40h semanais 3.000,00
TÉCNICO EM 
RADIOLOGIA 3 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 7 40h semanais 3.000,00
AUXILIAR DE 
HIGIENIZAÇÃO 6 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE 
LAVANDERIA 4 40h semanais 1.320,00
ATENDENTE DE 
FARMÁCIA 4 40h semanais 1.320,00
COPEIRO 4 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 
1 5 40h semanais 1.320,00
NUTRICIONISTA 1 40h semanais 2.240,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
ASSISTENTE SOCIAL 1 30h semanais 1.849,18
AGENTE DE PORTARIA 4 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE COZINHA 3 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE 
MANUTENÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
MÉDICO AIH 1 20h semanais 5.000,00
TOTAL DE VAGAS: 72