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WSG] CONCEIÇÃO DO COIT
k PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/2021
Renova a declaração de entidade de
utilidade pública da Associação de Judô
Coiteense.
o PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Renova o reconhecimento como entidade de utilidade pública
municipal, pelo prazo de 05 (cinco anos), por atender os requisitos da Lei n. 774, de 21
de março de 2016, a Associação de Judô Coiteense, com CNPJ n. 16.435.240/0001-59.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 20 de abril de 2021.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
4 do Coité, 02 de junho de 2021.
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érés Pinto Gordiano ira Ólive AS
ecretária
PUBLICADO
EMOS/ 06/5202
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