| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esportes Coiteense. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI nº 940/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esportes Coiteense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação de Esportes Coiteense, inscrita no CNPJ n. 06131323/0001-09, com sede no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 11 de junho de 2021 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br