norma nº 1069/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI N.º 1069
De 25 de abril de 2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira 
Infância – PMPI de Conceição do Coité –
2024-2034, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Conceição do Coité, 
nos termos do Anexo Único desta Lei.
§1º O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece relações intersetoriais 
específicas e visa garantir direitos fundamentais as crianças na faixa etária de 0 a 06 anos.
§2º O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI ora instituído por esta lei, 
observará o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pela Lei Federal n.º 13.257, de 8 de 
março de 2016, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei 
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 
3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do 
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, 
de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012”.
Art. 2º Por meio de decreto será criado Comitê Municipal de Gestão Intersetorial
para o acompanhamento das políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos na 
primeira infância que, conforme art. 4º da Lei n.º 13.257/2016 deverão:
I - Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
e de cidadã;
II - Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam 
respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e 
valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em 
seus contextos sociais e culturais;
IV - Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos 
direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da 
justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
V - Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as 
evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;
VI - Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas 
organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da 
qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;
VII - articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
VIII - descentralizar as ações entre os entes da Federação;
IX - Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com 
apoio dos meios de comunicação social.
Art. 3º O Plano Municipal pela Primeira Infância e seus relatórios de avaliação 
estarão disponíveis no portal do município, mantendo a transparência e o controle social de 
sua execução. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 25 de abril de 2024.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
1
2024-2034
Plano MUnicipal pela
Primeira Infância
Conceição do Coité-BA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
1
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
RENATO SOUZA DOS SANTOS
Vice-Prefeito Municipal
VANUSA SILVA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
2
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
 Vanusa Silva de Oliveira
 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
 Egnaldo dos Santos Oliveira
 Luziana Costa da Silva Ferreira
 Secretaria Municipal de Saúde
 Thenay dos Santos Silva
 Secretaria Municipal de Finanças
 Maria da Conceição Oliveira
 Conselho Municipal de Assistência Social
 Diogo David Mercês Oliveira Martins
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
 Anaildo Nascimento de Carvalho
 Conselho Tutelar
 Luana Oliveira Santos
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
3
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................04
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................05
DIAGNÓSTICO......................................................................................................................07
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................. 10
EDUCAÇÃO ...........................................................................................................................11
Qualificação da Educação Infantil..............................................................................................................
ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................................................................13
1 - Enfrentamento da Violência na 1ª Infância ......................................................................
SAÚDE.................................................................................................................................... 16
1- Busca ativa vacinal.....................................................................................................17
2- Semana do bebê..........................................................................................................18
EIXOS PRIORITÁRIOS – SITUAÇÃO, ESTRATÉGIA, AÇÕES E METAS ............. 19
MONITORAMENTO E VALIAÇÃO.................................................................................43
 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................44
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
4
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 APRESENTAÇÃO
O município de Conceição do Coité, sentindo a necessidade de proporcionar uma 
melhor qualidade de vida para crianças de zero a seis anos de idade, juntou esforços para a 
elaboração de um Plano para a Primeira Infância, que possa assegurar os direitos das crianças, 
estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nas metas mencionadas no 
Plano Municipal de Educação – PME.
Partindo desse pressuposto, este documento elaborado a partir de reuniões, pesquisas, 
sínteses de informações da equipe intersetorial, formada por representantes da Secretaria de 
Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria
de Saúde, Conselho Tutelar, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Conselho 
Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante da sociedade civil e crianças
através da escuta protegida. Os encontros foram realizados pensando na Primeira Infância com 
responsabilidade e compromisso dos segmentos envolvidos para garantir os direitos das 
crianças nessa fase de vida, para atender as reais necessidades das mesmas.
O Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI é um instrumento político e técnico 
que possibilita ao gestor municipal realizar investimentos na primeira infância de forma prática 
e concreta, com responsabilidade social para alcançar resultados possíveis de serem 
mensurados. O referido plano é uma ferramenta que trabalha aos responsáveis técnicos a visão 
de longo prazo, ou seja, de 10 anos, mas também, com ações e metas de curto e médio prazo.
A Base Nacional Comum Curricular que é o documento atual na organização da 
Educação Básica, menciona as mudanças que tem demarcado a Educação Infantil, vinculado a 
essa etapa de escolarização trás o educar e cuidar, sendo que o cuidado faz parte do processo
educativo.
O PMPI possibilita a realização de ações que desenvolvam o cuidado nos aspectos 
sociais, culturais, físico, cognitivos e emocionais das crianças envolvidas.
Durante o processo de construção o PMPI foram realizados estudos e levantamento de 
informações relacionados a Primeira Infância no município de Conceição do Coité –BA, os 
dados foram sintetizados e encaminhados ao CMDCA para serem analisados e encaminhados
para a aprovação do Gestor Municipal, que após sua análise, encaminhará para a Câmara
Municipal para que os representantes do Legislativo possam apreciar e aprovar, 
transformando em Lei Municipal.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
5
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 
 INTRODUÇÃO
Com o objetivo de estabelecer relações intersetoriais específicas e garantir direitos 
fundamentais as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, o município de Conceição do Coité￾Bahia, busca através do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, traçar metas e 
estratégias, que se transformem em ações e garantam a promoção de uma infância plena, 
promissora e saudável para todas as crianças do município. Este importante documento 
pretende ser o instrumento norteador para atuação do poder público, da sociedade civil e das 
famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno desenvolvimento das 
crianças. Trata-se de uma ferramenta de acompanhamento e controle que dispões sobre as 
metas e estratégias necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças. O Marco Legal da 
Primeira Infância, aprovado pela Lei Federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016, deu um passo 
além e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação das políticas
públicas para as crianças de 0 a 6 anos. Em seu artigo 4º e seus incisos, estabelece que estas 
devem ser voltadas para o atendimento à criança de forma a:
I - Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de 
cidadã;
II - Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, 
em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e 
valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em 
seus contextos sociais e culturais;
IV - Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos 
da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça 
social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
V - Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as 
evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância;
VI - Adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas 
organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da 
qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;
VII - articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado;
VIII - descentralizar as ações entre os entes da Federação;
IX - Promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio 
dos meios de comunicação social.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
6
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
O Plano Nacional pela Primeira Infância - PMPI considera que ao investir na criança 
devemos observar o valor de sua vida presente, enfatizando suas relações, suas descobertas e 
suas realizações, ao tempo em que, é indispensável atender à perspectiva do seu 
desenvolvimento com foco no seu futuro. As propostas apresentadas neste Plano Municipal 
pela Primeira Infância - PMPI estão alicerçadas na concepção da criança sujeito de direitos, 
antes mesmo do seu nascimento, e são resultado coletivo da representatividade de vários 
segmentos que contribuíram para a sua elaboração. A fim de garantir legitimidade e 
efetividade, assim como promover a sua continuidade ao longo dos anos. O PMPI de 
Conceição do Coité foi elaborado com a participação de diferentes setores do poder público e 
da sociedade, além de contar com contribuições das próprias crianças, principais sujeitos da
política em questão. Dessa forma, as metas e estratégias aqui traçadas foram construídas por 
meio de um processo participativo, envolvendo reuniões de planejamento dos técnicos e 
gestores da Prefeitura com representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de 
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Educação, Conselho 
Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar. Foram também realizados seminários e 
oficinas de escuta de crianças nos equipamentos da rede pública de Educação Infantil e da 
Assistência Social.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
7
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
DIAGNÓSTICO
A primeira infância compreende a fase da vida que vai do período gestacional até 
os seis anos de idade. Esse conceito está registrado no Marco Legal da Primeira Infância, Lei 
13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, 
é nesse período que a criança tem seu desenvolvimento estrutural e adquire capacidades 
fundamentais que farão toda a diferença nas suas habilidades futuras.
No município de Conceição do Coité, de acordo com os dados registrados no 
Observatório do Marco Legal da Primeira Infância - Ministério da Cidadania: Cadastro Único 
para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único – 2020), a proporção de crianças de 
0 a 5 anos beneficiárias do programa Bolsa Família em domicílios que atendem o critério de 
renda para inclusão no Programa é de 98%, em relação ao total de crianças da mesma faixa 
etária em situação de baixa renda (renda domiciliar mensal per capita de até meio salário 
mínimo) inseridas no Cadastro Único, em determinado espaço geográfico, no ano considerado 
é de 86.6%. Relacionado ao sexo da criança 1.922 é do sexo feminino correspondendo a 89% 
e 1.910 masculino correspondendo a 88%, cor ou raça da criança 242 branca, correspondendo 
a 83% e 3.552 negras, 89%. Na faixa etária de 0 a 2 anos de idade 1.637, 90% e de 3 a 5 anos
de idade, 2.195, 88%, a localização do domicílio é de 86% (1.816) urbano e 92% (2.016) rural. 
Seguindo os registros do Observatório a proporção de indivíduos visitados pelo Programa 
Criança Feliz em relação à meta pactuada para o município foi de 62% em 2020, tendo crianças 
de 0 a 5 anos com deficiência beneficiárias do BPC inseridas no Programa em 3% e 67% desse 
público tem a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Conceição do Coité possui dois Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, 
aonde também são oferecidos serviços de proteção à primeira Infância, partindo dos 
acompanhamentos familiares através do Serviço de Atendimento e Proteção Integral a Família￾PAIF, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Programa
Primeira Infância no SUAS.
O Programa Primeira Infância no SUAS, foi instituído pelo Governo Federal por 
meio do Decreto n.º 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter Intersetorial, tendo como 
finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
8
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei n.º 13.257, de 8
de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância.
O Programa faz parte da Política de Assistência Social e está inserido no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS), território para sua realização e articulação em rede. 
Os dois pilares do Programa são as visitas domiciliares e a intersetorialidade, que buscam
envolver ações com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos 
Humanos.
O Programa é considerado como uma importante ferramenta para que as famílias 
acompanhadas recebam orientações, por meio de visitas domiciliares, que assumem as 
perspectivas da prevenção, da proteção, da promoção do desenvolvimento infantil na primeira 
infância e o fortalecendo dos vínculos familiares e comunitários. O programa teve seu início na 
cidade de Conceição do Coité no ano de 2019 composta por uma coordenadora, e seis 
visitadoras para acompanhar o público alvo, em 18/01/2021, o município realizou a mudança 
do Programa aumentando a meta para duzentos indivíduos, nesse momento passaram a atuar 
na equipe uma supervisora e seis visitadoras domiciliares. A fase de implantação do Programa 
foi desafiadora, o suporte da equipe multiprofissional do CRAS não correspondeu às 
expectativas da equipe do Programa e as famílias tiveram resistência para aceitação pelo fato 
do Programa ser novo no município. No decorrer do tempo, após a prática e o trabalho em rede 
intrasetorial e intersetorial o Programa tornou-se conhecido em todo município e a meta 
pactuada foi alcançada já no ano de 2021.
Através do aceite do Programa nos territórios foi possível identificar as 
potencialidades das famílias, onde foi percebida aptidão a atividades de empreendedorismo, 
favorecendo o rendimento de algumas famílias que decidiram trabalhar por conta própria, 
principalmente por não ter oportunidade de ingressar no mercado formal de trabalho. Elas 
desenvolvem atividades dentro da própria casa, destacando à prestação de serviços como 
cabeleireiro, manicure e pedicure, venda de produtos alimentícios e comercialização de 
produtos de artesanato e cosméticos. Percebe-se que as famílias da zona rural se organizam 
juntos com os grupos de produções da agricultura familiar para comercializarem seus produtos 
e assim garantir sua renda.
 De acordo com o Observatório do Marco Legal da primeira Infância, os dados do 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
9
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
município de Conceição do Coité, proporções de cobertura vacinal de 70%; não se tem 
registro de taxa de detecção de AIDS em menores de 5 anos; taxa de incidência de sífilis 
congênita ; para cada 1.000 crianças é de 2; prevalência de déficit de altura em menores de 5 
anos é de 8%; prevalência de déficit de peso em menores de 5 anos é de 3%; prevalência de 
excesso de peso em menores de 5 anos é de é de 17%; número de óbitos de crianças menores 
de 5 anos é de 15; proporção de nascidos vivos cjas mães realizaram pelo menos sete
consultas pré-natal é de 65%;proporção de parto vaginal é de 49%; número de óbitos de 
mulheres gestantes ou puerperais, por causa e condições consideradas de morte materna é 
0;cobertura populacional estimada na atenção primária é de 87%; cobertura de saúde bucal é 
de 59%.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
10
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Conceição do Coité é um município brasileiro do estado da Bahia. Localizado na 
massoregião nordeste baiano e na microregião de Serrinha. Possui uma área territorial de 1.086 
Km² e segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021 
sua população estimada era de 67.394 habitantes, tendo sua sede à 224 km da capital. Conceição 
do Coité está localizada no território do sisal, onde é conhecido como a capital brasileira do 
sisal.
Segundo a tradição, o município de Conceição do Coité originou-se da povoação 
denominada 'Coité' ou 'Cuité' (ambas as pronúncias eram usadas primitivamente, para 
qualificarem a localidade), que pertencera ao território do município de Jacobina, inicialmente, 
e depois ao de Riachão de Jacuípe. Não tendo sido derivada de projeto especial, infere-se que 
a cidade começou por uma povoação, a exemplo de tantas outras neste Estado, com a
condiçãoe o aspecto de fazenda ou sítio (moradia de uma família).
 A capela primitiva foi construída em terras doadas por um benemérito, João Benevides, 
à Nossa Senhora da Conceição. A capela tomou a categoria de igreja-matriz, em decorrência 
natural da criação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité, em 1855.
 O município possui diversas políticas públicas ofertadas para o público da primeira 
infância, podemos destacar ações nas políticas de educação, assistência social e saúde.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
11
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
EDUCAÇÃO
 A Educação Infantil, que corresponde à primeira etapa da Educação Básica, tem por 
objetivos proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu 
desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social. Ampliar experiências e 
estimular o interesse da criança pelo processo de desenvolvimento do ser humano, da natureza 
e da sociedade.
 Dadas às particularidades do desenvolvimento das crianças de zero (0) a seis (6) anos 
de idade, a Educação Infantil cumpre duasfunções associadas e indispensáveis: educar e cuidar, 
em ambientes distintos dos da família, integrando aspectos físicos, afetivos, cognitivos, sociais 
e culturais.
A Secretaria de Educação do município de Conceição do Coité- Bahia, oferece de 
forma gratuita, o ensino de Educação Infantil em creches e escolas municipais para crianças de 
0 a 3 anos de idade, e, posteriormente, em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, 
perfazendo um total de alunos em creche, oitocentos e noventa (890), alunos da pré-escola,
mil trezentos e sessenta e cinco (1.365). A estes estudantes são oferecidas, diariamente, 
alimentação (refeições e lanches) que são assessorados, sistematicamente, por uma equipe de 
nutricionistas.
 Qualificação da educação infantil
As instituições de Educação Infantil, respeitados os dispositivos legais vigentes da 
União, do Estado e do seu Sistema de Ensino, elaboram e executam suas Propostas 
Pedagógicas, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Documento Curricular 
Referencial da Bahia (DCRB), Documento Curricular Referencial do Municipal (DCRM) e da 
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de modo que haja uma transição adequada do 
contexto familiar ao escolar. As Unidades Escolares e Creches são assessoradas por 
coordenadores pedagógicos que acompanham o desenvolvimento integral das crianças. São 
trabalhadas temáticas que promovem a conscientização acerca das questões ambientais, 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
12
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
respeito às diversidades e projetos que contemplem a individualidade cultural de cada 
comunidade. De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 
organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar 
brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a 
inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, 
pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas pelo referencial curricular 
para crianças matriculadas no ensino infantil.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do município, promove
todos os anos a jornada pedagógica para qualificar todos os fatores da educação, 
principalmente da educação infantil, essa jornada trata de variadas temáticas, que trazem 
diversas oficinas com abordagens essências para os seus professores e outros atores de
educação, contribuindo assim com o desenvolvimento do seu público
Na educação o município conta com a oferta de um Centro Especializado de 
Educação Inclusiva para atendimento das crianças com deficiência e que apresentam 
dificuldades na aprendizagem e comportamento. A equipe é composta por: psicóloga, 
psicopedagoga, assistente social, fonoaudióloga, advogado, fisioterapeuta, nutricionista e 
massoterapeuta. Também existem creches e escolas que atendem crianças na faixa etária de 0 
a 5 anos situadas na zona rural e urbana com algumas ações na educação, voltadas para a
Primeira Infância.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
13
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como ação governamental tem suas primeiras ações em 1937 com 
a criação do Conselho Nacional de Serviço Social e logo em seguida na década de 40 com a 
criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA, caracterizada pelas ações das primeiras 
damas dos estados. Um novo avanço só vai acontecer na década de 70 quando surge o 
Ministério da Previdência e Assistência Social e com o Sistema Nacional de Previdência e 
Assistência Social - SINPAS.
A Constituição de 1988 traz novas perspectivas com a Seguridade Social pautada no 
tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.° 
8742/93) impulsiona a criação de um sistema descentralizado e participativo para a Assistência 
Social e aprova-se o SUAS, pautado principalmente pela articulação das esferas 
governamentais (federal, estadual e municipal) com políticas de proteção social, e pelo 
compromisso com o desenvolvimento humano e social.
Previsto na Política Nacional de Assistência Social (2004) o PAIF cria o CRAS como 
uma referência para que haja a garantia da segurança de convivência e autonomia das famílias, 
através dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, tornando-se fundamental como 
equipamento estatal territorializados em áreas com alto risco social.
A política de assistência social do município conta com dois Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS) situados em territórios estratégicos, como no Bairro do Matadouro 
e Bairro do Alto da Colina. É importante destacar que os serviços ofertados pelo CRAS visam 
o fortalecimento da função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos 
familiares e comunitários, promovendo acesso a benefícios, programas, projetos e serviços 
socioassistenciais. Dentre as ações desenvolvidas pelo CRAS estão: acolhimento, 
atendimentos individuais e familiares/coletivos, visitas domiciliares e trabalhos sociais (como 
oficinas, rede de conversas entre outras ações comunitárias) com famílias que se encontram em 
situação de risco e vulnerabilidades sociais. Outras ações acontecem no CRAS como 
atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso e 
Passe Livre. O equipamento conta com equipe multidisciplinar composta por: Coordenador, 
Assistente social e Psicólogo, sendo o CRAS responsável por gerir o Programa Primeira 
Infância no SUAS.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
14
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
O município também possui um Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social (CREAS) como uma unidade pública da assistência social que oferta atendimentos as 
pessoas que vivenciam situações de violações de direitos. A equipe multidisciplinar é composta 
por: Assistente social, Psicóloga, Educadora social e Advogado.
Vale ressaltar que a política de assistência social no município oferta para o público da 
primeira infância, o Programa Primeira Infância no SUAS-PIS (Criança Feliz ) e o Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV, e a oferta do programa alimenta Brasil 
(PAB leite), além das ações do AEPETI de prevenção ao trabalho infantil.
O Programa Primeira infância no SUAS (Criança Feliz), atende atualmente no 
município, cerca de 165 famílias, já realizando busca ativa para expandir e alcançar a meta 
pactuada que é de 200 famílias acompanhadas.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
15
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
16
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
SAÚDE
No âmbito da Saúde para atender a população da primeira infância, são 
disponibilizados para a Mãe e a criança a maternidade UMI (Unidade Materno Infantil) entre 
os seguintes serviços: Unidades de Saúde da Família (USF) Unidade Básica de Saúde nas quais 
são oferecidos atendimentos com uma equipe multidisciplinar (médico, enfermeira, dentista, 
fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo e agente comunitário de saúde - ACS), onde são 
realizadas visitas domiciliares mensais e esporádicas de outros profissionais, dependendo da 
necessidade, consulta de puericultura, campanhas de vacinação, Programa Saúde na Escola 
(PSE) e pesagem para o Programa Bolsa família, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com 
uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo, oficineiro, psiquiatra, enfermeira e 
técnica de enfermagem).
Dados do Ministério da Saúde apontam Conceição do Coité na liderança do ranking 
regional, em Atenção Primária. Entre os 19 municípios da região do Sisal, Conceição do Coité
se mantém em primeiro lugar em Atenção Primária, de acordo com dados divulgados pelo 
Ministério da Saúde. O ranking é elaborado pelo Previne Brasil, que é um modelo de 
financiamento da Atenção Primária em saúde, indicando critérios para que o município garanta 
o recebimento de recursos federais para investimentos. Segundo o Governo Federal o objetivo 
do programa é promover uma grande reestruturação na forma de distribuição dos recursos para 
os municípios, visando alcançar a população brasileira de maneira cada vez mais justa.
Conceição do Coité se destaca na avaliação do terceiro quadrimestre de 2022, sendo 
líder desde o segundo quadrimestre do mesmo ano, atendendo aos indicadores que vão desde 
a coleta de aferições de pressão arterial até o registro de atendimento a gestantes e diabéticos,
e, cada um destes atendimentos precisa obedecer a uma série de regras para que seja 
contabilizado para o Programa. “Atingimos a média de 9,14, uma excelente nota que nos coloca 
no topo entre os municípios da região e na 86ª posição no ranking estadual entre os 417 
municípios da Bahia”.
Os índices positivos da saúde refletem o comprometimento da gestão em melhorar os 
serviços. Desde o início da atual gestão estão se fazendo investimentos na qualificação 
profissional, reestruturação de alguns equipamentos, garantia de medicamentos e tudo isso 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
17
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
resulta neste ponto de destaque que é um orgulho para os profissionais que fazem a saúde em 
nosso município, principalmente para a primeira infância, que é um público que requer muitos 
cuidados .
BUSCA ATIVA VACINAL
As campanhas de vacinação têm impactos bem positivos no município, as equipes são 
capacitadas para saber conduzir o convencimento principalmente do público da primeira 
infância para a importância de se vacinar. Elevar as coberturas vacinais para proteger crianças 
e adolescentes de doenças que podem ser prevenidas é um dosfocos do nosso plano, intensificar 
essa cobertura para que possamos atingir a meta estabelecida, e assim garantir a esses 
pequeninos políticas públicas de saúde efetivas.
Nesse sentido o município lançou e dará seguimentos a campanhas de vacinação porta a 
porta, garantindo àqueles que têm dificuldades de locomoção o direito a vacina.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
18
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
SEMANA DO BEBÊ
O Município de Conceição do Coité trabalha na articulação da promoção da semana 
do bebê, que visará incentivar a amamentação exclusiva, o apoio ao aleitamento materno e à
alimentação complementar saudável durante as consultas e as visitas domiciliares. Já são 
oferecidas oficinas para gestantes e puérperas sobre a importância do leite materno exclusivo 
para o desenvolvimento da criança na primeira infância.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
19
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 
 EDUCAÇÃO
Objetivos Metas Prazos Indicadores para 
monitoramento
Fonte do 
orçamento
Responsabilidade
institucional
- Implementar 
práticas 
qualificadas de 
Educação Infantil.
- 100% das crianças 
matriculadas no município 
beneficiadas por práticas 
por práticas qualificadas de 
Educação Infantil.
Durante a 
vigência 
desse plano
- aquisição de 
livro didático; 
aquisição de baú 
de leitura;
- aquisição de
parque infantil;
- aquisição de
brinquedos 
educativos.
- Fonte 19 e
01
- Fonte 19 e
01
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Construir 
quatro creches no 
município.
- 80% das crianças 
matriculadas de 1
ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses, com atendimento em 
tempo integra.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Acompanhamento 
das construções das 
creches.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Garantir a 
segurança nas 
Unidades 
escolares através 
da parceria dos 
Agentes de 
Segurança 
municipal e 
Polícia Militar.
- proporcionar segurança a 
100% das crianças nas 
unidades escolares
Durante a 
vigência 
desse plano
- Realização de 
rondas escolares
- Fonte 19 e 
01
- Secretaria de 
Educação
- Ofertar 
atendimento 
psicoemocional 
para as crianças 
da primeira 
infância em 
parceria com 
Núcleo de Apoio 
Psicossocial.
- atender a 100% das 
crianças que necessitem 
deste atendimento.
Duarnte a 
vigência 
desse plano
- Atendimento 
individualizado às 
crianças que 
necessitarem.
- Fonte 19 e 
01
-Secretaria de 
Educação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
20
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
- Expandir a oferta 
da educação 
infantil da rede 
pública municipal 
segundo padrão 
nacional de 
qualidade, 
considerando as 
peculiaridades 
locais.
- 50% das crianças de 1 ano 
e 7 meses a 3 anos e 11 
meses, com atendimento em 
tempo integral que se 
encontram sem matrícula.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Ampliação da oferta 
de educação infantil 
nas creches de tempo
integral e nas escolas 
da rede.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Fomentar o 
atendimento das 
populações do 
campo e da 
comunidade 
quilombola na 
educação infantil 
da rede pública 
municipal como 
forma de atender às
especificidades 
desses grupos;
- adequar as atividades 
pedagógicas em 50% para
atender as necessidades da 
comunidade local.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Direcionar o 
planejamento para 
atender as demandas
do grupo.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Promover em 
regime de
colaboração a
formação inicial e
continuada de 
profissionais da 
educação Infantil;
(Plano 
Municipal de 
Educação – PME 
Estratégia 1.7).
- capacitar 100% dos 
profissionais da educação 
infantil conforme BNCC e 
DCRM.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Mobilização,
incentivo e encontros 
formativos para 
participação efetiva 
no curso do 
AVAMEC/ 
“FORMAÇÃO 
CONTINUADA 
PARA 
PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO
INFANTIL”.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
Contratar auxiliar
para dar suporte a 
estudante público 
alvo da educação
especial.
- 100% das crianças que 
apresente alguma dificuldade 
conforme relatório.
Durante a 
vigência 
desse plano.
- contratação de
professor auxiliar 
para especiais.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Capacitar pessoal 
de apoio para atuar 
nas creches e
escolas de educação 
infantil.
- capacitar 100% dos
profissionais de apoio.
Durante a 
vigência 
desse plano
- capacitar pessoal 
de apoio para
trabalhar nas 
instituições de
educação infantil.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
21
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
- Aplicar a Escala 
de Avaliação de 
Aprendizagem na 
Primeira Infância –
EAPI.
- realizar em 100% das 
Unidades Escolares de 
Educação Infantil.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Organização de 
momentos de
Acompanhamento e
discussão do 
resultado da 
Avaliação de 
Ambientes de 
Aprendizagem na 
Primeira Infância￾EAPI.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
- Promover e dar 
suporte para que as 
escolas realizem o 
diagnóstico do 
PDDE
Interativo.
- acompanhar e orientar 
100% das Unidades 
Escolares de Educação 
Infantil.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Mobilizar, orientar 
e apoiar gestores 
escolares para 
preenchimento do 
PDDE Interativo 
através de encontros
formativos, lives, 
ampla divulgação 
através dos veículos 
de comunicação em 
relação ao 
preenchimento do
Diagnóstico sempre
que estiver 
disponível.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
-Fomentar o acesso
à creche e à pré￾escola e a oferta do
atendimento
educacional 
especializado 
complementar aos
educandos 
com deficiência, 
transtornos globais
do 
desenvolvimento e
altas
habilidades ou 
superdotação, 
assegurando a
transversalidade da
educação 
especial na 
educação infantil.
(Plano 
Municipal de 
Educação –PME 
Estratégia 1.10)
- garantir 100% de acesso 
de crianças com 
necessidades especiais.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Promover 
Atividades 
pedagógicas e 
socioemocionais
para as crianças e
família com a 
equipe
multiprofissional da 
SEMECE/AEE
(Atendimento 
Educacional 
Especializado)
.
- Fonte 19 e
01
- Secretaria de 
Educação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
22
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
- Garantir a jornada 
educacional 
ampliada e 
integrada, com 
espaços e tempos 
apropriados às 
atividades 
educativas 
assegurando a 
estrutura física em 
condições 
adequadas e demais
indicadores de 
qualidade na 
educação infantil, 
ofertando 
atividades 
multidisciplinares, 
culturais e 
esportivas com 
profissionais 
qualificados e com 
especialização na 
área de atuação.
- Assegurar que 100% das 
crianças tenham acesso a 
atividades diferenciadas.
Durante a 
vigência 
desse plano
- Contratar pessoal 
qualificado.
- Garantir espaço 
adequado
- Aquisição de 
materiais 
diversificados
- Fonte 19 e 
01
- Secretário 
Municipal de 
Educação
- Fortalecer o 
acompanhamento 
das crianças na 
educação infantil, 
em especial o dos 
beneficiários de 
programas de 
transferência de 
renda, em 
colaboração com as 
famílias e com os 
órgãos públicos de 
assistência social, 
saúde e proteção à 
infância e com 
assistência dos 
Conselhos da 
Educação.
- garantir que 100% dos 
alunos tenham Livro 
Didático à disposição em 
tempo hábil, merenda 
escolar de qualidade e 
transporte escolar seguro 
para os que necessitam.
Durante a 
vigência 
desse plano
- aquisição de Livros 
didáticos adequados;
- aquisição de merenda 
escolar de ótima 
qualidade e conforme 
especificado pelo PNAE 
e aquisição e 
manutenção de 
transportes escolares
- Fonte 19 e 
01
- Secretaria de 
Educação
- Nutricionista da 
Educação
Promover, em 
parceria com as 
secretarias de 
saúde, agricultura e 
assistência social, o 
atendimento, 
acompanhamento e 
monitoramento do 
acesso e 
- garantir que 100% dos 
alunos tenham Livro 
Didático à disposição em 
tempo hábil, merenda 
escolar de qualidade e 
transporte escolar seguro 
para os que necessitam.
Durante a 
vigência 
desse plano
- aquisição de Livros 
didáticos adequados;
- aquisição de merenda 
escolar de ótima 
qualidade e conforme 
especificado pelo PNAE 
e aquisição e 
manutenção de 
transportes escolares
- Fonte 19 e 
01
- Secretário de 
Educação
- Nutricionista 
(educação)
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
23
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
permanência na 
pré-escola 
identificando 
motivos de 
ausência e baixa 
frequência, 
adequadas à etapa 
de acordo com as 
orientações do 
Programa Busca 
Ativa Escolar, bem 
como: a) 
fortalecimento do 
Programa Nacional 
do Livro Didático 
(PNLD) em 
consonância com as 
diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e 
Leitura (PNLL); b) 
foratalecimento do 
Programa Nacional 
de Transporte 
Escolar (PNATE), 
nas áreas urbanas e 
rurais, garantindo 
segurança, veículos 
em condições 
adequadas, entre 
outros parâmetros 
de qualidade; c) 
fortalecimento do 
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar (PNAE), 
garantindo a 
alimentação 
adequada, 
respeitando as 
restrições 
nutricionais, 
fiortalecendo as 
redes de 
abastecimento da 
agricultura familiar 
e garantido 
qualidade 
nutricional e 
valorização da 
cultura alimentar 
regional.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
24
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Promover, em 
parceria com as 
secretarias de 
saúde, agricultura e 
assistência social, o 
atendimento, 
acompanhamento e 
monitoramento do 
acesso e 
permanência na 
pré-escola 
identificando 
motivos de 
ausência e baixa 
frequência, 
adequadas à etapa 
de acordo com as 
orientações do 
Programa Busca 
Ativa Escolar, bem 
como: a) 
fortalecimento do 
Programa Nacional 
do Livro Didático 
(PNLD) em 
consonância com as 
diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e 
Leitura (PNLL); b) 
foratalecimento do 
Programa Nacional 
de Transporte 
Escolar (PNATE), 
nas áreas urbanas e 
rurais, garantindo 
segurança, veículos 
em condições 
adequadas, entre 
outros parâmetros 
de qualidade; c) 
fortalecimento do 
Programa Nacional 
de Alimentação 
Escolar (PNAE), 
garantindo a 
alimentação 
adequada, 
respeitando as 
restrições 
nutricionais, 
fiortalecendo as 
redes de 
abastecimento da 
agricultura familiar 
- garantir que 100% das 
crianças com faixa etária 
indicada para educação 
infantil tenha acesso, e 
tenham os mesmos direitos.
Durante a 
vigência 
desse plano
- realização de 
monitoramento através 
da busca ativa escolar
- Fonte 19 e 
01
Secretaria de 
Educação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
25
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
e garantido 
qualidade 
nutricional e 
valorização da 
cultura alimentar 
regional.
- Garantir o acesso, 
permanência, 
equidade e inclusão 
das populações do 
campo, indígenas, 
quilombolas e de 
população 
itinerante, 
migrantes, 
refugiados e do 
público alvo da 
educação especial 
na educação 
infantil.
- garantir que 100% das 
crianças com faixa etária 
indicada para educação 
infantil tenha acesso, e 
tenham os mesmos direitos.
Durante a 
vigência 
desse plano
- realização de 
monitoramento através 
da busca ativa escolar
- Fonte 19 e 
01
Secretaria de 
Educação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
26
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI 
 ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES
PARA 
MONITORAMENTO
FONTE DO
ORÇAMEN TO
RESPONSABILIDADE 
INSTITUCIONAL
Formação 
presencial para a 
equipe de 
visitadores do 
Programa 
primeira Infância 
no SUAS.
Capacitar a equipe 
que atende ao 
programa, a fim de 
qualificar as ações 
desenvolvidas junto a 
criança e seus 
cuidadores.
Durante 
a 
vigência 
desse 
plano
- realização de 
monitoramento 
através da busca 
ativa escolar
Recursos 
federais
Secretaria de
Assistência Social 
(gestão), supervisora do 
PIS e Coordenadores de 
CRAS, que são 
multiplicadores.
Elaboração do 
Projeto Político 
Pedagógico do 
Programa 
Primeira Infância 
no SUAS
Avaliar a execução 
do PCF/PIS, 
acompanhar o 
monitoramento do 
programa
Até julho 
de 2024
Nortear o município
no que se faz 
referência, a todas as
etapastécnicas do
programa e apoiar a 
rede de apoio da 
primeira infância.
Recursos 
federais
Secretaria de
Assistência Social 
(gestão), supervisora do 
PIS e Coordenadores de 
CRAS, visitadores e
rede intersetorial.
Fazer busca 
ativa, divulgação 
de conteúdos, 
campanhas pela 
Primeira Infância
Ampliar a 
capacidade de 
atendimento e 
acompanhamento do 
público alvo da 
Primeira Infancia no 
Suas., aumentando 
assim a meta 
municipal.
Durante 
a 
vigência 
desse 
plano
Cuidadores ainda sem 
conhecimentos 
relacionados a primeira 
infância e a 
importância dessa etapa 
de vida.
Recursos 
federais
Secretaria de
Assistência Social 
(gestão), supervisora do 
PIS e Coordenadores 
CRAS, visitadores e
rede intersetorial.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
27
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Formação para a 
rede 
socioassistencial 
em Serviço de 
Acolhimento em 
Família 
Acolhedora
Capacitar a rede 
socioassistencial e 
Inter setorial, 
envolvendo os 
diversos atores que 
integram o Sistema de 
Garantia de Direitos 
da Criança e do 
Adolescente, a fim de 
qualificar a
implantação e
execução do referido 
serviço.
Durante 
a 
vigência 
desse 
plano
- realização de 
monitoramento através 
da busca ativa escolar
Recursos 
próprios
Secretaria Municipal 
de Assistência e 
Desenvolvimento
Social e parceiros
Elaboração do 
Plano Político 
Pedagógico do 
Serviço de 
Acolhimento em 
Família 
Acolhedora
É uma oportunidade 
de reflexão, troca de 
informações e
experiências, busca de 
consensos e
fortalecimento do
Serviço de
Acolhimento em 
Família Acolhedora.
Até junho de 
2024
Serviço de Família 
Acolhedora em fase de 
implantação
Recursos 
próprios
Equipe técnica do 
Serviço de Acolhimento 
em Família Acolhedora, 
órgão gestor,
e profissionais externos.
Lançar o 
Serviço de 
Acolhimento em 
Família 
Acolhedora
Apresentar o Serviço 
a toda a população, 
objetivando 
sensibilizar e captar 
famílias, para serem 
acolhedoras.
Até março de 
2024
Serviço implantado e 
em funcionamento
Recursos 
próprios
Secretaria Municipal de 
Assistência e 
Desenvolvimento
Social e parceiros
Articular a rede 
no sentido de 
identificar 
situações de 
trabalho
infantil, 
envolvendo 
crianças de 0 a 6
anos, nos diversos 
espaços públicos 
municipais.
Identificar, 
sensibilizar e 
encaminhar essas 
crianças e suas 
famílias para 
participação e 
acompanhamento nos 
programas e serviços 
existentes no 
município.
Durante a 
vigência deste 
plano
Porcentagem de 
crianças de 0 a 6 
anos em situação
de trabalho infantil 
acompanhadas
pelo
CREAS, CRAS;SCFV,
Criança Feliz
Recursos 
próprios, 
federais e 
estaduais
AEPETI, Conselho 
Tutelar, CMDCA, 
CRAS, CREAS,
Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de 
Vínculos, Programa 
Criança Feliz e Serviço 
de Proteção e 
Acolhimento em
Família Acolhedora.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
28
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Ampliar o
número de 
crianças de 0 a 6 
anos de idade, 
atendidas por 
Serviços de 
Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculos –SCFV.
Fazer busca ativa nas 
áreas cobertas pelos 
serviços, 
sensibilizando as 
famílias a inserir o 
público dessa faixa 
etária.
Durante a 
vigência deste 
plano
Porcentagem de 
famílias
acompanhadas pelo 
PAIF com crianças 
nessa faixa etária
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
AEPETI, CMDCA,
CRAS, CREAS,
Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de 
Vínculos, Programa 
Criança Feliz.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
29
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
 
 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Priorizar a 
inserção de 
famílias em 
vulnerabilidade 
social que tenham 
em sua 
composição 
crianças de 0 a 6 
anos em 
programas de 
fortalecimento 
nutricional e 
alimentar.
Detectar famílias que 
vivenciam essa 
condição e inseri-las 
no(s) programa(s) 
existente(s)
Durante a 
vigência deste 
plano
1-Porcentagem de 
crianças de 0 a 6
anos cuja família esteja 
em situação de
pobreza;
2- Porcentagem de 
famílias com
crianças de 0 a 6 anos 
acompanhadas
por motivo de pobreza 
e ou violação de 
direitos, pelos CRAS e 
CREAS;
3- Porcentagem de 
famílias inscritas
no Cadastro Único com 
renda inferior a ¼ de 
salário mínimo;
4- Porcentagem de 
famílias com
crianças de 0 a 6 anos 
acompanhadas pelo
CRAS ou CREAS e em 
situação de desnutrição
Recursos 
próprios e 
federais
CRAS, CREAS, Serviço 
de Convivência e 
Fortalecimento de 
Vínculos, Programa 
Criança Feliz e Programa 
de Aquisição de 
Alimentos-PAA ( 
modalidade leite e 
alimentos)
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
30
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Articular a rede 
de saúde, 
educação e 
Assistência 
Social, no sentido 
de ampliar o 
acompanhamento 
de famílias 
participantes do 
Programa de 
Transferência de 
renda Bolsa 
Família, que se 
encontram em 
descumprimento 
das 
condicionalidades 
propostas pelo 
programa, 
priorizando 
famílias com 
crianças de 0 a 6 
anos.
Acompanhar 80% das 
famílias em 
descumprimentos das 
condicionalidades
Até o final da 
vigência deste 
Plano.
Porcentagem de 
famílias com
crianças de 0 a 6 anos 
beneficiárias
do PBF em 
descumprimento de 
condicionalidades 
acompanhadas pelos 
CRAS e CREAS.
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
Cadastro Único, escolas, 
UBS, USF, ACS,CRAS, 
CREAS
Ações de 
prevenção: 
Oficinas nas 
escolas.
Realizar nas escolas, 
oficinas de prevenção 
a violência contra 
crianças e 
adolescentes;
Realizar Campanhas 
de: Combate ao 
Abuso e a Exploração 
Sexual de Crianças e 
Adolescentes –
Combate ao Trabalho 
Infantil;
”Prevenção contra o 
racismo”
Anualmente 
durante a 
vigência do 
plano
Porcentagem de 
famílias acompanhadas 
pelo PAIF, Nuca, 
público escolar, com 
baixo conhecimento a 
respeito dos temas.
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
Rede Intersetorial –
Secretaria de Educação, 
Secretaria de Assistência 
Social, NUCA, CREAS, 
CT, CMDCA, PETI,
PCF, Departamento de 
Cultura. Rede 
Intersetorial – Secretaria 
de Educação, Secretaria 
de Assistência Social, 
Secretaria de Saúde,
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
31
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Prevenção da 
gravidez na 
adolescência;
Realizar oficinas com 
famílias sobre 
prevenção da 
violência na primeira
infância;
Promoção do 
registro de casos 
de violência no 
SIPIA
Capacitação dos 
Conselheiros
Tutelares para o uso 
do SIPIA; Realizar 
regularmente os 
registros de casos de 
violência contra 
crianças e 
adolescentes no portal 
SIPIA; Apresentação 
de relatório 
quantitativo e 
qualitativo anual de 
casos de violência 
contra crianças e 
adolescentes 
identificados pelo 
conselho tutelar.
Durante a 
vigência do 
plano
Necessidade de registar 
para um melhor 
companhamento.
Recursos 
próprios
Conselho Tutelar
Fortalecimento de 
capacidades de 
Conselhos 
Tutelares e 
CRAS/ CREAS
Capacitação de 
equipe (CT, CRAS e 
CREAS); Realizar 
encaminhamento de 
rede os casos de 
violação de direitos;
Durante a 
vigência do 
plano
Porcentagem das 
equipes acarretadas, 
necessitando de 
estratégias de 
superação.
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
CRAS, CREAS e CT
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
32
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Definir fluxos 
intersetoriais para 
fortalecer os 
CRAS
Ampliar 
capacidades dos 
CRAS em temas 
intersetoriais
Utilizar o prontuário 
eletrônico do SUAS 
para qualificar os 
registros dos 
atendimentos e/ou 
acompanhamentos 
pelos CRAS e 
CREAS das famílias 
inseridas no cadastro 
único; Realizar em 
parceria com o 
Cadastro Único, a 
busca das famílias
que ainda não estão 
inseridas Cadastro 
Único e vice-versa 
para fazer atualização 
cadastral;  Participar 
de Cursos de 
formação online
sobre os conteúdos 
técnicos direcionados 
à elaboração de
fluxos intersetoriais e, 
também, sobre
formas de ampliar a 
intersetorialidade dos 
CRAS com outros 
serviços públicos no
Município
Durante a 
vigência do 
plano
Porcentagem de 
usuários que buscam 
outras políticas no 
CRAS.
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
Secretaria de
Assistência Social, 
CRAS, CREAS,
Secretaria de saúde e 
Secretaria de 
Educação. Secretaria
de Assistência Social
, CRAS, CREAS,
Secretaria de saúde e 
Secretaria de
Educação. CRAS 
CRAS e
CADÚnico
Rede 
Intersetoria
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
33
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
com os serviços de 
Educação e de Saúde 
e do CREAS; 
Introduzir novas 
estratégias para o 
alcance das 
prioridades e metas 
estabelecidas e 
fortalecimento da 
rede socioassistencial 
e intersetorial, 
visando uma 
cobertura mais ampla 
e qualificada para os 
usuários da Política 
Municipal de 
Assistência Social; 
Implantar o Serviço 
de Proteção Social 
Especial de Alta 
Complexidade na 
modalidade 
acolhimento em 
Família Acolhedora, 
a fim de ampliar 
proteção social a 
infância e 
adolescência.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
34
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Orçamento 
mínimo para o 
SUAS nas 
prioridades do 
Orçamento 
Municipal
ações específicas do 
SUAS; Promover 
discussão junto ao 
poder legislativo 
sobre criação de Lei 
Municipal que 
assegure percentual 
mínimo de 
investimento para a 
Política de
Assistência Social 
que possibilitem 
qualificar a oferta dos 
serviços da proteção 
básica e especial; 
Criar uma Lei 
Diretrizes 
Orçamentária ( LDO) 
municipal, com 
prioridades e metas 
no Sistema Único de 
Assistência Social
(SUAS)
Até junho de 
2026
Verificação de falta de 
recursos em todos os 
níveis.
Recursos 
próprios, 
estaduais e 
federais
Secretaria de Assistência 
Social, CRAS e CREAS. 
Secretaria de Assistência 
Social, CRAS, CREAS,
Prefeitura Municipal e 
Poder Legislativo
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
35
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI 
SAÚDE
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES
PARA 
MONITORAMENTO
FONTE DO 
ORÇAMENTO
RESPONSABILIDADE 
INSTITUCIONAL
Promover 
Atenção 
integral à 
saúde da 
criança
Expandir 
100%
estratégias 
preventivas 
de Atenção 
às Doenças 
na Infância.
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Acompanhamento
periódico e sistemático do 
crescimento e 
desenvolvimento infantil; 
Orientações às famílias 
sobre prevenção de 
acidentes; Identificação 
precoce dos agravos e 
intervenção efetiva 
apropriada;
Oferecer formação em 
prevenção de acidentes para
as mães durante a gestação 
e profissionais que atendem 
às crianças.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da 
Família
Elevar as 
coberturas 
vacinais para 
proteger 
crianças e 
adolescentes 
de doenças 
que podem se 
prevenidas.
Alcançar 
100% de 
cobertura 
vacinal para 
crianças
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Intensificar a cobertura
vacinal no município;
Realizar a busca ativa dos 
faltosos através de visitas 
domiciliares, consultas e
grupos educativos;
Capacitar de forma
permanente as equipes para 
o convencimento das 
famílias/cuidadores em 
relação à importância da 
vacinação; Monitorar a
caderneta de vacina de 
100% das crianças no 
Sistema Único de Saúde
(SUS), a fim de aumentar a 
cobertura vacinal.
Realizar busca ativa vacinal 
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da 
Família
Vigilância 
Epidemiológica
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
36
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
em crianças na semana do 
bebê em creches e escolas.
Garantia da 
atenção a 
saúde da 
gestante no 
pré natal de 
qualidade.
Assegurar 
em 100% 
o saudável
desenvolvim 
ento das 
gestantes e 
possibilitar o 
nascimento 
saudável
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Ações preventivas;
Realizar busca ativa que
garanta a captação precoce 
(até a 12ª semana) das 
gestantes para iniciar o pré￾natal;
Realizar sete ou mais
consultas de pré-natal para 
90% das gestantes;
Garantia de vinculação
das gestantes à 
unidade de referência 
e ao transporte seguro;
Realizar a primeira 
consulta do recém-nascido
na atenção básica em até 
sete dias após o nascimento 
por meio de consulta ou 
visita domiciliar.; Realizar a 
primeira consulta de 
puerpério na atenção básica 
até trinta dias após o parto
para pelo menos 80% das 
mulheres;
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da 
Família
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
37
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
38
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI 
 SAÚDE
Realizar a formação
continuada dos 
profissionais responsáveis 
pelo pré-natal.
Realizar oficinas e 
palestras com gestantes na 
semana do bebê
Redução dos 
casos de 
Sífilis 
Congênita
Oferecer 
acesso e 
detecção 
precoce de 
sífilis na 
gestação
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Captar precocemente as 
gestantes com sífilis no
pré- natal (até a 12ª 
semana de gestação);
Garantir tratamento
adequado e intensificar a 
vigilância das gestantes 
com sífilis durante o pré￾natal;
Garantir teste rápido para
sífilis em todas as unidades 
de saúde; Garantir a 
realização do teste rápido 
para sífilis para 100% das 
gestantes quando 
cadastradas no pré-natal do 
SUS.
Realizar ações de busca 
ativa pata testes rápidos 
durante o ano e na semana 
do bebê.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia eSaúde da 
Família;
Vigilância 
Epidemiológica.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
39
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Atenção 
Obstétrica e 
neonatal 
humanizadas
Acolher a 
mulher 
desde o 
início da 
gravidez 
garantindo 
100% o
nascimento 
da criança 
saudável e o 
bem-estar da 
mulher e do 
recém￾nascido.
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Acolher a mulher desde o
início da gravidez;
Garantia das boas práticas 
e segurança na atenção ao
parto e nascidos;
Garantir ao final da 
gestação o nascimento de
criança saudável; Bem-estar 
da mulher e do recém￾nascido;
Capacitar as equipes de
saúde e implementar 
protocolo para atendimento 
humanizado no parto;
Aumentar a proporção de
partos normais para 65%
dos partos na cidade.
Roda de conversa com 
equipe multiprofissional 
sobre temas relacionados a 
gestação, parto, pós parto e 
aleitamento materno
exclusivo, saúde mental 
entre outros temasna semana 
do bebê e durante o ano.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde;
Fonte: 
10.302.003.2020
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Especializada
Estratégia eSaúde da 
Família;
Unidade Materno 
Infantil -UMI
Fomentar o 
aleitamento 
materno e 
alimentação 
saudável
Incentivar 
100% o
aleitamento 
materno 
exclusivo e 
as escolhas 
saudáveis 
para vida das 
crianças.
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Palestras de 
incentivo a 
amamentação 
exclusiva na 
semana do bebê;
Intensificar o apoio ao 
aleitamento materno e à 
alimentação complementar 
saudável durante as
consultas e as visitas 
domiciliares.
Oficina para gestantes e 
puérperas sobre a
importância do leite 
materno exclusivo e 
introdução alimentar.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da 
Família
Secretaria de Cultura
Secretaria de 
AssistênciaSocial
Secretaria de 
Educação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
40
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Combate a 
desnutrição e 
anemia 
carências
Combater a 
desnutrição 
através de 
orientações e
ações 
nutricionais 
respeitando 
os limites.
Durante a 
vigência 
desse 
plano
Promover crescimento ideal;
Melhorar o
desenvolvimento cerebral;
Oficinas de prevenção 
de cuidados adequados 
para recuperação dos
indivíduos desnutrido;
Ações de monitoramento os 
casos de desnutrição
infantil.
Realizar oficinas de 
alimentação saudáveis em 
crianças na semana do bebê 
em creches e escolas, CRAS 
e CREAS.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da 
Família
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
41
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI 
 SAÚDE
Prevenção do 
sobrepeso e 
obesidade 
infantil
Implementar 
100%
estratégia 
nutricional 
na 
prevenção e 
atenção 
obesidade 
infantil
Dura
nte a 
vigên
cia 
desse 
plano
Prevenir a Obesidade Infantil; 
Incentivo atividade física;
Oficinas de alimentação 
nutricional de hábitos 
alimentares saudáveis.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da 
Família
Acompanham 
ento do 
crescimento e 
desenvolvime 
nto da criança
Sistematizar 
o
acompanha 
mento do 
crescimento 
e
desenvolvim 
ento das 
crianças
Dura
nte a 
vigên
cia 
desse 
plano
Monitorar o crescimento e 
desenvolvimento de 90% das 
crianças abaixo da linha da 
pobreza;
Monitorar o estado nutricional 
da população atendida na 
atenção básica, visando a 
vigilância alimentar e 
nutricional por meio de 
marcadores antropométricos e 
de consumo alimentar para 
identificação das
vulnerabilidades.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da 
Família
Secretaria de Educação 
Cultura e 
Esporte
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
42
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Ampliação e 
qualificação 
das ações de 
saúde bucal
Aumentar a 
proporção de 
crianças 
livres de 
cárie
Dura
nte a 
vigên
cia 
desse 
plano
Intensificar as ações educativas 
de saúde bucal em grupos de 
pais e responsáveis;
Enfatizar para as crianças, pais e 
responsáveis o uso correto do 
creme dental na escovação;
Realizar a escovação 
supervisionada, treinando os 
pais para mantê-las diretamente 
após as refeições
Realizar ações voltadas as 
crianças na semana do bebê.
Fonte: 
10.301.003.2022
Manutenção dos 
Serviços da Atenção 
Primária em Saúde
Estratégia e Saúde da 
Família
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
43
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
 O monitoramento do Plano MUNICIPAL Pela Primeira Infância em Conceição do 
Coité/ Bahia, será mais uma das etapas fundamentais para a garantia da efetividade do plano e 
da melhor maneira de sua aplicabilidade. 
 Para a execução das atividades e ações de monitoramento será feita um trabalho 
contínuo, organizadas por relatórios semestrais, levando em consideração os eixos definidos no 
Plano de Ação, sempre acompanhados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente￾CMDCA em consonância com os demais atores envolvidos, uma vez que a responsabilidade 
pela proteção e garantia dos direitos das crianças deverá ser compartilhada entre poder público, 
sociedade e família, garantindo também a efetividade das políticas intersetorias.
 A avaliação se dará tanto pelo poder público, quanto pela sociedade, através dos 
conselhos de direitos.A finalidade primordial será medir se ocorreram avanços na sua execução 
e se as metas estabelecidas foram atingidas, identificando assim as necessidades de adequações 
ou mudanças. Os mecanismos de avaliação e monitoramento do PMPI devem ser baseados na 
sistematização de dados quantitativos e qualitativos, que facilitem análises e que, possibilitem 
examinar possíveis resultados da implementação municipal, para a garantia dos direitos e o 
desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos , publico esse que necessita de todos os cuidados 
para o seu desenvolvimento. Esse plano contem ações a serem executadas a curto, médio e 
longo prazo, num período de dez anos de 2024 a 2034, portanto deverá também ser revisado 
anualmente, ou a qualquer tempo de acordo com a necessidade, diante do monitoramento, 
contando com o acaompanhamento das equipes técnicas intersetoriais.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 
 
44
 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
BIBLIOGRAFIA
https://www.selounicef.org.br/sites/default/files/2022-
02/Guia_Plano%20Municipal%20Para%20a%20Primeira%20Inf%C3%A2ncia.pdf
https://www.fmsv.org.br/pt-BR/biblioteca/marco-legal￾da-primeira- infancia/?gclid=EAIaIQobChMI￾b6S2ZWG_gIVE￾6RCh0ebgD0EAAYASAAEgITK_D_BwE
http://primeirainfancia.org.br/wp￾content/uploads/2017/03/Guia_Plano_Municipal_Primeira_Infancia_RNPI.pdf
observa@primeirainfancia.org.br
36
A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção de memórias, é 
quando ainda não é demasiado tarde, quando estamos disponíveis para nos 
surpreendermos e nos deixarmos encantar.
Mia Couto