norma nº 1074/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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LEI N.º 1074
De 21 de maio de 2024
Denomina praça em frente ao Estádio 
Municipal de Praça Dra. Pothira Carneiro 
Cerqueira Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º Fica denominada de Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza a praça 
localizada em frente ao Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha.
Parágrafo único. A praça de que trata o caput fica dentro de perímetro com as 
seguintes coordenadas geográficas:
I – Ponto 01: 11º 31’10”S e 39º 16’48”W
II – Ponto 02: 11º 31’16”S e 39º 16’46”W
III – Ponto 03: 11º 31’46”S e 39º 16’45”W
IV – Ponto 04: 11º 31’10”S e 39º 16’47”W
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 21 de maio de 2024.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal