norma nº 1046/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI N.º 1046
De 29 de setembro de 2023
Denomina Praça do Povoado de Santa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica denominada Praça Ivo Rodrigues Mascarenhas o logradouro 
localizado no Povoado de Santa Rosa.
Parágrafo único. A praça de que trata o caput tem pontos extremos nas seguintes 
coordenadas geográficas:
I – 11º30’27”S e 39º20’00”W;
II – 11º30’24”S e 39º20’01”W;
III – 11º30’24”S e 39º20’00”W;
IV– 11º30’25”S e 39º19’58”W;
V – 11º30’26”S e 39º19’59”W.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 29 de setembro de 2023.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal