norma nº 1091/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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LEI N.º 1091
De 22 de novembro de 2024
Denomina a Quadra de Esporte do Povoado de 
Cantagalo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica denominada como Sr. Jovino Ferreira Freitas a Quadra de Esportes do 
Povoado de Cantagalo, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal