norma nº 359/2024

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO nº 359
De 10 de dezembro de 2024.
 Dispõe sobre a criação do Memorial das 
Vereadoras no Portal Oficial do Poder 
Legislativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a criação e implantação do Memorial das Vereadoras 
no Portal Oficial do Poder Legislativo.
Art. 2º O Memorial das Vereadoras é integrante do Portal Oficial do Poder Legislativo 
como espaço dedicado a registrar e homenagear as mulheres que ocuparam o cargo de Vereadoras no 
Município de Conceição do Coité.
Art.3º O Memorial das Vereadoras contemplará para cada Vereadora e Ex-Vereadora, as 
seguintes informações:
I – Nome Parlamentar;
II – Nome completo e Biografia;
III – Fotografia;
IV – Dados da legislatura ou legislaturas que exerceu o mandato ou mandatos;
V - Partido político a qual era filiada durante o mandato;
VI - Proposições legislativas de sua autoria;
VII - Principais ações e realizações durante o mandato;
VIII - Outros dados relevantes.
Parágrafo único – Os dados poderão ser acessados mediante link de dados contidos no 
SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 3º A Assessoria de Comunicação aa Câmara Municipal será responsável pela 
organização, atualização e manutenção do Memorial das Vereadoras, competindo-lhe:
I - Coletar e compilar as informações a serem incluídas no Memorial;
II - Definir o formato e a estrutura do Memorial no portal oficial;
III - Promover a divulgação do Memorial;
IV - Zelar pela integridade e veracidade das informações disponibilizadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 10 de dezembro de 2024.
José Jailmo Pereira Gomes Marcos da Silva Santos
Presidente Secretário