| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Denomina Praça de Alimentação na Rua Padre Madureira |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1121 De 13 de maio de 2025 Denomina praça de alimentação na Rua Padre Madureira O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Honorina Mascarenhas das Mercês – Dona Loura , a praça de alimentação reformada na Rua Padre Madureira, o logradouro com 63,05 m (sessenta e três metros e cinco centímetros), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: 1- Ponto Inicial: 11°33'49"S 39°17'02"W 2- Ponto Final: 11°33'50"S 39°17'03"W Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal