| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022. |
| native_id | 708 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1128 De 30 de maio de 2025 Revoga a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022, que “Denomina auditório do Poder Legislativo.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei Nº 1003 de 01 de dezembro de 2022, que “Denomina auditório do Poder Legislativo.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal