norma nº 955/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia
CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI nº 955/2021
Institui o Dia Municipal do Beiju e a 
festa do Beiju.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte 
LEI: 
Art. 1º Ficam criados no Município de Conceição do Coité o Dia Municipal do 
Beiju e a Festa do Beiju, cujos eventos serão celebrados no segundo domingo do mês de 
abril, em todos os anos.
Art. 2º Dia Municipal do Beiju e a Festa do Beiju integram o Calendário 
Municipal de Eventos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 07 de outubro de 2021.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal