norma nº 1135/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 _________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI N.º 1135
De 31 de Julho de 2025
Dispõe sobre os limites do Distrito de 
Juazeirinho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os limites do Distrito de Juazeirinho, criado pela Lei 
Estadual n. 4.052, de 14 de maio de 1982, sob a denominação de Joazeiro e denominado 
Juazeirinho pela Lei Municipal n. 756, de 10 de agosto de 2015.
Art. 2º Os limites territoriais do Distrito de Juazeirinho ficam estabelecidos na forma 
descrita no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. O Mapa Territorial do Distrito de Juazeirinho constante do Anexo II 
integra a presente Lei.
Art. 3º Estão contidos no Distrito de Juazeirinho o Povoado de Onça e as seguintes 
localidades:
I - Fazenda Tanque;
II - Riacho do Morro;
III – Pedras;
IV – Sítio Novo de Gangorra;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 _________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
V – Varginha;
VI – Domingos;
VII – Maracujá;
VIII – Cansanção;
IX – Sentada;
X - Queimada do cedro;
XI - Alto Bonito;
XII – Maxixe;
XIII - Alto das porteiras;
XIV – Caiçara.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 31 de Julho de 2025.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 _________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
ANEXO I 
(LEI N.º 1135 DE 31 DE JULHO DE 2025)
DISTRITO DE JUAZEIRINHO
 - DELIMITAÇÃO E COORDENADAS -
PONTO INICIAL: Cruzamento do Riacho da Onça com a Estrada que liga o Povoado de Onça 
ao povoado de Gangorra II, na coordenada 11°37'59.4"S 39°16'15.9"W;
 Segue, sentido leste, pela estrada que liga o Povoado de Onça ao Povoado de 
Gangorra II, atravessando a Estrada dos Bois e o Povoado de Gangorra II (inclusive), até 
encontrar a Estrada que dá acesso ao Distrito de Aroeira, na coordenada 11°38'00.8"S 
39°14'19.7"W. Percurso de aproximadamente 3.600 metros;
 Segue, sentido Sudeste, até o cruzamento da Estrada que dá acesso a Fazenda 
Algodões, na coordenada 11°38'11.5"S 39°14'08.6"W. Percurso de aproximadamente 477 
metros;
 Segue, sentido sul, pela estrada que dá acesso a Fazenda Algodões, até encontrar a 
Fazenda Algodões (Inclusive), na coordenada 1°39'45.7"S 39°14'19.4"W. Percurso de 
aproximadamente 891 metros;
 Segue, sentido sul, sempre margeando à Direita, até encontrar o cruzamento da 
Estrada principal que dá acesso a Sede do Distrito de Juazeirinho, na coordenada 11°42'21.6"S 
39°14'35.6"W. Percurso de aproximadamente 5.180 metros;
 Segue, sentido sudeste, pela estrada que liga a Sede do Distrito de Juazeirinho ao 
município de Ichu até encontrar o limite Distrital com Aroeira nas proximidades do Riacho dos 
Tocós (Rio Tocó), na coordenada 11°45'44.0"S 39°14'02.0"W. Percurso de aproximadamente 
6.540 metros;
 Segue, sentido noroeste, até encontrar o limite intermunicipal com o município 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 _________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
de Riachão do Jacuípe, nas proximidades da estrada que liga ao Povoado de Queimada do Cedro, 
na coordenada 11°45'09.7"S 39°15'11.3"W. Percurso de aproximadamente
2.440 metros;
 Deste ponto em diante, segue sentido noroeste, em linha reta, até encontrar o 
limite intermunicipal com Riachão do Jacuípe, na coordenada 11°44'22.9"S 39°15'39.9"W. 
Percurso de aproximadamente 1.670 metros;
 Segue, sentido noroeste, em linha reta, até encontrar a divisa intermunicipal com 
Riachão do Jacuípe e Distrital com Almas, nas proximidades da Fazenda Matinha, na 
coordenada 11°39'12.6"S 39°21'37.3"W. Percurso de aproximadamente 14.450 metros;
 Segue, sentido nordeste, pela estrada para Fazenda Matinha, até encontrar a 
bifurcação da estrada que interliga os Povoados de Domingos (norte) e Maracujá (Sul), na 
coordenada 11°39'04.8"S 39°20'54.7"W; Percurso de aproximadamente 1.390 metros;
 Segue, sentido norte, pela estrada que dá acesso ao Povoado de Domingos 
(inclusive), até encontrar o Riacho da Onça, na coordenada 11°38'31.2"S 39°20'36.7"W; Percurso 
de aproximadamente 1.230 metros;
 Desse ponto em diante, segue margeando o Riacho da Onça, circulando os 
povoados de Domingos (inclusive), Varginha (inclusive) e Onça (inclusive), até encontrar o 
Ponto Inicial no Cruzamento do Riacho da Onça com a Estrada que liga o Povoado de Onça ao 
povoado de Gangorra II, na coordenada 11°37'59.4"S 39°16'15.9"W; Percurso de 
aproximadamente 8.760 metros.
Perímetro: 48,95 km.
Área total: 106,20 m².
Delimita-se com os Distritos SEDE, ALMAS, BANDIAÇU e AROEIRA e com os
Municípios de ICHU e RIACHÃO DO JACUÍPE.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 _________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
ANEXO II