| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1137 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Denomina Patio Multiúso do Distrito de Salgadalia |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1137 De 31 de Julho de 2025 Denomina o Pátio Multiúso, na sede do Distrito de Salgadália. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de Misael Ferreira de Oliveira o Pátio Multiúso, localizado na sede do Distrito de Salgadália neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de Julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal