norma nº 965/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
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Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia
 CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI nº 965/2021
Reconhece como Entidade de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade Baiana
de Psicanálise.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, 
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Sociedade Baiana de Psicanálise inscrita no CNPJ n. 
21.905.194/0001-44, com sede a rua Dionísio Pinto, nº 238, Barreiros, no Município de
Conceição do Coité - Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 09 de dezembro de 2021.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal