norma nº 284/2025

Conceição do Coité-Ba.
Poder Legislativo
Gabinete do Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/2025
Concede Título de Cidadã Coiteense a 
Srª Drª Desembargadora Cynthia Maria 
Pina Resende.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO:
Art. 1º Fica concedido a Srª Drª Desembargadora Cynthia Maria Pina 
Resende oTítulo de Cidadã Coiteense.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta do orçamento do Poder Legislativo.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara
Conceição do Coité, 08 de setembro de 2025.
 José Jailmo Pereira Gomes Elizane de Pinho Cana Brasil
Presidente Secretaria