| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Rup Clube dos fuscas e veiculos antigos de Conceição do Coité |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI nº 966/2021 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal Clube do Fusca e Veículos Antigos de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Clube do Fusca e Veículos Antigos de Conceição do Coité inscrita no CNPJ n. 36.142.239/0001-43, com sede a Rua Francisco Ferreira Costa, 130 – Quadra, no Município de Conceição do Coité - Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal