| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Ficam reajustados de acordo com a Portaria N° 13/2024, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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I Lei n° 670 de 29 de Janeiro de 2025. Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario. Art. 2° As despesas decorrentes da execugao desta Lei corregao por contas das dotagoes do orgamento vigente. Ficam reajustado de acordo com a Portaria n° 13/2024, do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos Profissionais da Educagao - FUNDEB, passando a vigorar Professor de 40 horas 4.867,77 e 20 horas 2.433,88. Art. 1° Os valores dos vencimentos basicos do piso salarial nacional do magisterio Instituido pela Lei Federal 11.738/08. Paragrafo unico. Compete as Secretarias de Administragao/Finangas e Educagao realizar as devidas atualizagoes financeiras, em conformidade com legislagao municipal, observando os niveis e classes dos profissionais da educagao. Segue anexa a tabela com as atualizagoes realizadas. Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos financeiros retroativos a 1° de Janeiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA ESTADO DA BAHIA A PREFEITA MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA, no USO de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, e em observancia ao disposto na Lei n° 11.738/2008, fago saber que a camara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLORIA Em, 29 de Janeiro de 2025. Ficam reajustados de acordo com a Portaria n° 13/2024, do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos Profissionais da Educagao - FUNDEB. £/z Ena Vilma Peteira de Souza Negromonte Prefeita Municipal Av. Presidente Geisel, 48 - Gloria - BA CEP: 48.610-970 - CNPJ N° 14.217.335/0001-70 Fone: (75) 3656-2139/ 3656-2148 TABELA SALARIAL GLORIA- PISO SALARIAL 2025 Observasao: Para o calculo dos valores da Jornada de 40horas deve se multiplicar o valor da referencia/mvel respectivo por 2 (dois). TABELA II- CARGO: COORDENADOR PEDAGOGICO SUPERVISOR EDUCACIONAL ORIENTADOR EDUCACIONAL PLANEJADOR EDUCACIONAL INSPETOR EDUCACIONAL TABELA 11 - CARSO; PROFESSOR - 20 horas JWEIL JJORMAL I (18%) 21(15%) 111(20)% IV(30%) A 2.433,88 2.798,96 3,358,75 4.366,37 __ _A__ 2.433,88 2.871,98 3.302,78 3.963,34 5.152,34 C 2.582,10 3.046,88 3.503,92 4.204,71 5.466,12 ___ 2.659,56 3.138,29 3.609,04 4.330,85 5.63040 ___ D__ 2.659,56 3.058,50 3.670,20 4.771,26 CLASSES E 2.739,35 3.232,44 3.717,31 4.460,78 5.799,01 CLASSES __ E___ 2.739,35 3.150,26 3.780,31 4.914,40 F__ 2.821,53 3.329,41 3.828,83 4.594,60 5.972,98 ____ 2.993,36 3.532,17 4.062,00 4.874,41 6.152,17 H 2.993,36 3.442,38 4.130,85 5.370,10 3 3.175,65 3.747,28 4.309,37 5.171,26 6.526,84 ___3__ 3.175,65 3.652,02 4.382,42 5.697,14 NIVEL I II(15%) ni(20)% IV(30%) ____ 2.506,90 2.882,93 3.459,51 4.497,37 B 2.506,90 2.958,14 3.401,86 4.082,24 5.306,91 ___ 2.582,10 2.969,42 3.563,30 4.632,29 ___F___ 2.821,53 3.244,77 3.893,72 5.061,83 G 2.906,18 3.342,11 4.010,53 5.213,69 ___G 2.906,18 3.429,29 3.943,69 4.732,44 5.138,71 _I___ 3.083,16 3.638,14 4.183,86 5.020,64 6.336,73 ___I___ 3.083,16 3.546,65 4.254,77 5.531,20 -8 s > S s 31 TABELA ATUALIZADA COM APLICAQAO DOS PERCENTUAIS ENTRE OS NfVEIS E CLASSES DE ACORDO COM O PISO SALARIAL 2025 ■§1? ’E MF g v L A s-- I