norma nº 667/2024

Lei n° 667 de 30 de dezembro de 2024.
FONTE VALOR
3339-PESSOA JURIDICA 150.000,00
300.000,00
400.000,00
3339-PESSOA JURIDICA 800.000,00
400.000,00
TOTAL GERAL 2.050.000,00
3111-VENCIMENTOSE
VANTAGENS
2021-GESTAO DAS AQOES DA
SEC DE SAUDE____
isiO-GESTAO DAS A^OES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANQAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
3111-VENCIMENTOSE
VANTAGENS
3330-MATERIAL DE
CONSUMO
1500.0000-RECUR50S
LIVRES
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
O PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuiQoes legais, de acordo com a Lei Organica do Municipio e a Constituipao Federal,
submete a apreciapao e votapao da Camara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto
de Lei:
1
4510 GEST'Xo DAS AQOES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANQAS
4510-GESTAd DAS A^OES DA~
SECRETARIA DE ADM E
FINANQAS
AQAO
4006-GESrAO DAS A^OES DA
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVI^OS
PUBLICOS .
ACRESCIMOS
ELEMENTO
1706-TRANSF ESPECIAL
DA UNIAO__________
1500.1002-RECURSO
LIVRES PARA SAUDE
15%
Autoriza o Poder Executive Municipal proceder ao
Orgamento Fiscal e da Seguridade Social do
Municipio de Gloria para o exercicio financeiro
2024, a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.050.000,00 (dois
milhbes e cinquenta mil reais), na forma que indica,
e da outras providencias.
ISJ1®!
Art. 1° ~ Fica o chefe do Poder Executive autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR , ao Or§amento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio, no valor global
de R$ 2.050.000,00(dois milhoes e cinquenta mil reais),a ser consignado aos
Orgaos/Secretarias conforme detalhamento abaixo:
<1
VALOR
3339-PESSOA JURIDICA 450.000,00
150.000,00
3339-PESSOA JURIDICA 350.000,00
150.000,00
50.000,00
220.000,00
114.000,00
45.000,00
30.000,00
101.000,00
50.000,00
I 150.000,00
i
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
3347-OBRIG TRIBUTA E
CONTRIBUTIVAS
3170-CONSORCIO PUBLIC￾FOLHA
3104- CONTRAT POR
TEMPO DETERMINADO
3340-SERVDE
TECNOLOGIA
4452-MATERIAL
PERMANENTE
4451-OBRASE
INSTALACOES
1720-TRANS UNIAO
PETROLEO E GAS
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS
1701-TRANS DE CONV
ESTADO
4451-OBRASE
SN STALACOES........
’3113-OBRIGACOES
PATRONAIS
ANULACOES
ELEMENTO FONTE
1720- TRANS UNIAO
PETROLEO EGAS
......... . A£AO
4o6o-GEStXo DAS ACOES DA
SEC DE GOVERNO
4000-GESTAO DAS ACOES DA
SEC DE GOVERNO
4006-GESTAO DAS ACOES DA ~
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVICOS
PUBLICOS
gg()C)^GEST^0 DAS AqoES D0..
ENSINO INFANTIL-FUNDEB 30-
EDUCACAO
2047-GESTAO DAS ACOES DO
PROG DE SAUPE BUCAL-SAUDE
6024-SERV DE ALTA MEDIA '
COMPLEXIDADE CONSOR
POUCLINICA-SAUDE_
4510-GESTAO DAS AC&ES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANCAS _ _ ......... ..
4510-GESTAo'DArACOESDA^
SECRETARIA DE ADM E
FINANCAS_________________
4510-GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANCAS____
4006-GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVICOS
PUBLICOS_________________
7026-CONSTRUCAO DE
ESTRADAS VICINAIS-INFRA
ESTRUTURA ............ ..........
4 ooT-ge’stAo’das ACOES da
SEC DE EDUCACAO
3339-PESSOA JURIDICA
3113-OBRIGAC6ES
PATRONAIS
1543-FUNDEB VAAR
1621-TRANSF
ESTADUALSUS
1659- OUTROSREC
VINCSAUDE
PROVENIENTES DE
TAXA__
1753-REC
PROVENIENTES DE
TAXA___________
1753-REC
PROVENIENTES DE
TAXA
1701-TRANS DE CONV
ESTADO______
T599-OUTRO REC VINC
EDUCA
Art. 2°Os recursos disponiveis decorrentes para atender a abertura do presente
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , correrao a conta:
I
3314-DfARIAS 60.000,00
3339-PE5SOA JURIDICA 30.000,00
20.000,00
68.000,00
3336-PESSOA FISICA 12.000,00
TOTAL GERAL 2.050.000,00
;•
i
F
Art. 4° - 0 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR autorizado nesta Lei sera
Consignado £ Estrutura de Gustos dos Orgaos e Secretarias a que se refere incorporado
ao Quadro de Detalhamento da Despesa das respectivas unidades.
Art. 3° - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025,
das Diretrizes Orgamentarias para exercicio de 2024, aprovados pelas Leis n° 616/2021 e
645/2023, respectivamente, em decorrencia do Credito autorizado nesta Lei.
Art. 5° - Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessaries
a execugao desta Lei.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
1599-OUTRO RECVINC
EDUCA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA,
Em 30 de dezembro de 2024.
4009;GEST^OD/kS A(-oES
SEC DE AGRICULTURA E MEIO
AMB
4451-OBRASE
1nstalacOes__
3113-OBR?GAC0ES
PATRONAIS
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS________
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
David W^ouzifCavalcanti
Prefeito Municipal
a) da anulagao parcia! de dotagoes na forma definida na Lei de
Diretrizes Orgamentarias 2024, em conformidade com o estabelecido no art. 43, §
1°, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituigao Federal, no
valor de R$ 2.050.000,00(dois milhoes e cinquenta mil reais).
Atesto o RecctiTento Prot* N9 0^
_Gil-_
Qmara Municipal de CiLria - BA
Edilm^S^acToNascimentc.
SSaPresidencia
Mat. 036
s F5»=f §
% V HX
40^^^^O DAS A0ES DA
SEC DEEDUCACAO_________
6022-REFORMA E MANUT DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS￾INFRA ESTRUTURA
5012-REFOR;MA~DE QUADRA”dE
ESPORTE NO BAIRRO ST
ANTONIO-INFRA ESTRUTURA
4000-GESTAO DAS AgOES" DA
SEC DE GOVERNO