norma nº 665/2024

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Lei n° 665 de 10 de dezembro de 2024.
REFORQOS DE DOTAQAO
ACRESCIMOS
ECONdMICA
FTE VALOR
i
3.1.90.11 1600 400.000.00
3.3.90.39 1600 400.000,00
3.1.90.11 1500.1002 400,000.00
3.3.90.39 1500.1002 500.000,00
3.3.90.39 1661 52.000,00
08.244.002.6.020-GESTAO DAS AQOES DO FEAS
4.4.90.51 1661 18.000,00
3.1.90.11 1500 900.000.00
3.3.90.39 1500 788.000,00
TOTAL 3.458.000.00
L
I
i
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executive autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, ao Or^mento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio, no valor global
de R$ 3.458.000,OO(tres milhoes, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), a
ser consignado aos Orgaos/Secretarias conforme detalhamento abaixo:
10.301.003.2.051-GESTAO DO PR0GRAMA DE SAUDE DA
FAMlLIA
04.122.002.4.510-GESTAO DAS AQOES DA SECRETARIA
DE ADM. E HNANQAS
04.122.002.4.510-GESTAO DAS AQOES DA SECRETARIA
DE ADM. E FINANQAS
PROGRAMATICA PROJETO/ATIVIDADE
(CbD.DENOMINAQAO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuigoes legais, de acordo com a Lei Organica do Municipio e a ConstituigSo Federal, faz
saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e eu promulgo e sanciono a
presente Lei:
Autoriza o Poder Executive Municipal proceder ao
Orgamento Fiscal e da Seguridade Social do
Municipio para o exercicio financeiro 2024, a
abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.458.000,00 (trds
milhdes, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais),
e da outras providencias.
03.00.00*
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
INSTITUCIONAL
ORGAO/SEC./
UNIDADE
10.301.003.2.051-GESTAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA
FAMlLIA
10.128.010.2.021-GESTAO DAS AQdES DA SECRETARIA
DE SAUDE_____________________ ____________________
10.128.010.2.021-GESTAO DAS AQOES DA SECRETARIA
DE SAUDE ________ __________ ____________________
08.244.002.6.020-GESTAO DAS AQOES DO FEAS
35/
i
i TOTAL GERAL DA FONTS 1600 800.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 1500.1002 900.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 1661
70.000.00
TOTAL GERAL DA FONTE 1500 1.688.000,00
TOTAL GERAL DOS ACRESCIMOS I 3.458.000,00
ANULAQOES DE DOTAQAO
ANULAQOES
econOmica
FTE VALOR
4.4.90.51 1700 363.000,00
4.4.90.51 1700 130.000.00
4.4.90.51 1700 49.000,00
4.4.90.51 1700 86.000.00
15.451.009.7700-CONSTRUQAO DO PORTICO
4.4.90.51 1700 150.000,00
15.451.009.7800-CONSTRUQAO DO ESTADIO
4.4.90.51 1700 373.000.00
4.4.90.51 1700 100.000,00
4.4.90.51 1700 380.000.00
4.4.90.51 1700 350.000.00
3.3.90.30 1709 972.000.00
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
ORGAO/SEC./
UNIDADE
15.451.004.1054.RAVIMENTAQAO DE LOGRADOUROS
PUBLICOS
15.451.009.7021-CONSTRUCAO DE PRAQAS
PUBLICAS
15.451.009.7022-CONSTRUQAO DO PIER E 2
QUISPQUES ARTESANAIS
15.451.009.7027-CONSTRUQAO DE CALQAMENTO
NAS AGROVILAS
15.451.009.7900-BALNEARIO DO DISTRITO DA
QUIXABA
27.812.007.1091-MANUT /AMPLI/REFORMA DO
ESTADIO
27.812.007.5010-CONSTRUQAO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS
04.122.010.4006-GESTAO DAS AqdES DA 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERV
PUBLICOS
PROGRAMATICA PROJETO/ATIVIDADE
(COD.DENOMINAQAO)
03.08.08 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFRA ESTRUTURA
E SERV PUBLICO
&
$
%
Art. 2° - Os recursos disponiveis decorrentes para atender a abertura do presente
CRlxDITO ADICiONAL SUPLEMENTAR, correrao d conta:
3.3.90.39 1706 155.000,00
4.4.90.51 1706 350.000,00
TOTAL 3.458.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAq6ES 3.458.000.00
Art. 6° - Esta Lei entrarS em vigor na data de sua publicagSo.
idiimar?
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Art. 3° - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025,
das Diretrizes Or^ament^rias para exercicio de 2024, aprovados pelas Leis n° 616/2021 e
645/2023, respectivamente, em decorrSncia do CrSdito autorizado nesta Lei.
Art. 4° - O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR autorizado nesta Lei sera
Consignado a Estrutura de Gustos dos OrgSos e Secretarias a que se refere incorporado
ao Quadro de Detalhamento da Despesa das respectivas unidades.
Art. 5° - Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessaries
3 execu^ao desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
I
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA,
Em 10 de dezembro de 2024.
Ate
Em
i
i
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TOTAL GERAL DA FONTE 1700
TOTAL GERAL DA FONTE 1709
TOTAL GERAL DA FONTE 1706
1.981.000,00
972.000,00
505.000,00
04122.010.4006-GESTAO DAS AQOES DA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERV
PUBLtCOS
04.122.010.4006-GESTAO DAS AQOES DA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERV
PUBLICOS
o Recebimento Prot9 -03
CAmara Municipal de Gldria - BA
^/...^raoNascimento
a ssessora da Presidfencla
Davi^^1'§luzJ^^valcanti
Prefeito Municipal
a) da anulagSo parcial de dotagoes na forma definida na Lei de
Diretrizes Orpamentarias 2024, em conformidade com o estabelecido no art. 43, §
1°, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da ConstituigSo Federal, no
valor de R$ 3.458.000,00(tres milhoes, quatrocentos e cinquenta e oito mil
reais),