norma nº 694/2026

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SEXTA-FEIRA – 06 DE MARÇO DE 2026 - ANO II – EDIÇÃO Nº 216
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GLÓRIA PUBLICA: 
 
 
 
 
▪ LEI Nº 694/2026: FICA INSTITUÍDO O DIA 19 DE MARÇO DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, COMO FERIADO MUNICIPAL DE 
CARÁTER TERRITORIAL, A SER OBSERVADO EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 
LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO QUIXABA
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SEXTA-FEIRA
06 DE MARÇO DE 2026
ANO II – EDIÇÃO Nº 216
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA
ESTADO DA BAHIA
 Av. Presidente Geisel, 48 – Glória – BA 
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Lei nº 694 de 06 de março de 2026.
 Institui Feriado Municipal de caráter territorial no dia 
19 de março, no âmbito das repartições públicas 
municipais situadas no território da Paróquia de São 
 José, no Distrito Quixaba, no Município de Glória, e 
dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Fica instituído o dia 19 de março data consagrada a São José, como Feriado
Municipal de caráter territorial, a ser observado exclusivamente no âmbito das 
repartições públicas municipais localizadas no território da Paróquia de São José no
Distrito Quixaba.
Art. 2º - O feriado de que trata esta Lei aplica-se unicamente às repartições públicas 
municipais instaladas nas seguintes localidades:
I – Distrito Quixaba;
II- AG 01;
III- AG 02;
IV- AG 03;
V- AG 05;
VI- Chico Correia;
VII- Favela;
VIII- Baixa das Pedras;
IX- Serrota;
X- Gato;
XI- Salgado dos Benicios;
XII-Sitio Novo;
XIII- Baixa Grande;
XIV- Poço Comprido;
XV- Angico;
XVI- Baixa do Cavalo;
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XVII- Baixa do Feijão;
XVIII- Agrovilas Jusante 01, 02 e 03;
XIX- Logradouro;
XX- Lagoa do Negro;
XXI- Olhos D`água dos Coelhos.
Parágrafo único- O disposto nesta Lei não se estende às repartições públicas municipais 
situadas fora do território descrito no caput deste artigo.
Art. 3º- Durante o feriado instituído por esta Lei, os serviços públicos essenciais deverão 
funcionar em regime de plantão ou escala, conforme regulamentação a ser estabelecida 
pelo Poder Executivo, garantindo-se a continuidade e a eficiência dos serviços 
indispensáveis à população.
Art. 4º- O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, mediante 
decreto, especialmente quanto à organização do funcionamento dos serviços essenciais 
e à comunicação oficial do feriado às repartições abrangidas.
Art. 5º- A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA
 Em, 06 de março de 2026.
 ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTE
Prefeita Municipal