materia nº 72/2022

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Requerimento Nº __________ /2022
EMENTA: Requer que sejam realizados estudos para implantação e realização da 
rede de água e esgoto nas ruas ainda não contempladas no Bairro do São José.
O Vereador signatário, com assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que seja submetida a 
presente indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado ser enviado oficio para o 
Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Mario 
Alexandre, para o Secretário de Infraestrutura do Estado, aos ilustríssimos diretores da 
EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento o seguinte requerimento: Requer que 
sejam realizados estudos para implantação e realização da rede de água e esgoto nas 
ruas ainda não contempladas no Bairro do São José.
JUSTIFICATIVA:
Recebemos diversas denúncias sobre a falta de saneamento básico no bairro, As 
populações desse bairro convivem diariamente com dejetos em esgoto a céu aberto, com 
mau cheiro e risco eminente de se contagiarem com doenças infecciosas. Portanto, essa 
população se encontra sem cobertura de serviços de esgoto, situação que se agrava ainda 
mais pela ausência de um trabalho de orientação e informação, que poderia estar sendo 
realizado pela equipe de mobilização social.
Assim sendo, buscamos informações para que haja a implementação de ações, 
objetivando levar a universalização dos serviços de água e esgoto em sua área de abrangência 
para todos os habitantes, urbanos e rurais, de forma a não haver excluídos. Visando como 
cenário a execução de ações efetivas que modifiquem o quadro atual do saneamento local 
para novas condições de prestação de serviços para a população, cumprindo o marco legal 
de Saneamento, de forma a obter um caminho seguro para a execução das ações necessárias 
e assim atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, com vistas à 
melhoria de salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção de saúde 
pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 16 de Fevereiro de 2022.