materia nº 65/2024

Gabinete da Vereadora Prof. Enilda Mendonça de Oliveira. 
Código: XXXXXXX 
EMENDA ADITIVA N° 
(ADITIVA) 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de lIhéus. 
Örgão: 3- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS 
Unidade: 10002 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Operaç
o Especial: 0,00 
Projeto: 0,00 
Atividade: R$ 500.000,00 
Especificação: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA 
Total Fixado: R$ 500.000,00 
/2024. 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de 
Lei n° 077/2024, que Estima a 
receita e fixa despesa do 
Município de Ilhéus, para 
exercício financeiro de 2025 e 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Código: 10.301.010.2.054 
Órgão: 3- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS 
Unidade: 10002  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Especificação: GESTÄO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações 
necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Gabinete da Vereadora Prof, Enilda Mendonça de Oliveira, em 21 de novembro de 2024. 
Prof. Enilda MeHdonça de Oliveira 
Vereadora/PT 
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA 
E-mail: enilda mendonca@hotmail.com 
(73) 2101-2600 
1 
determina outras providências." 
(73) 2101-2600 
E-mail: enilda
Vereadora/PT 
Prof. Enilda
Gabinete 
da 
Vereadora 
Prof. 
Enilda 
Mendonça 
de 
Oliveira, 
em 
21 
de 
novembro 
de 
2024 
beneficio da comunidade. 
Assim, 
espero 
que 
seja, 
após 
discutida 
pelo 
plenário, 
votadae 
aprovada, 
em 
em tela. atendimento 
odontológico, 
seja 
contemplada 
durante 
a 
vigência 
da 
lei 
Orçamentária 
acordo 
com 
o art. 
149-A 
da 
LOMI 
no 
sentido 
de 
que 
seja 
em 
saúde 
bucal 
pode 
ser 
limitado, 
levando 
mais 
saúde 
para 
população. 
serviço 
em 
áreas 
remotas 
ou 
de 
difícil 
acesso 
do 
município 
de 
llhéus, 
onde 
o 
cuidado 
Prezados Edis, 
JUSTIFICATIVA 
Gabinete 
da 
Vereadora 
Prof, 
Enilda 
Mendonça 
de 
Oliveira. 
Câmara 
Municipal 
de 
lIhéus. 
Estado da Bahia, 
mnendonca@hotmail com 
Praça 
J.J. 
Seabra, 
S/N, 
Centro, 
llhéus-BA 
Mendonça de Oliveira 
adquirido 
unidade 
movel 
Neste 
de 
sentido, 
apresento 
a 
emenda 
de 
caráter 
obrigatória 
-
Impositiva 
de 
aplicado 
para 
aquisição 
de 
unidade 
móvel 
de 
atendimento 
odontológico 
para 
levar 
o 
Submeto a presente 
proposição, 
Emenda 
aditiva, 
cujo 
recurso 
deverá 
ser